Questão 669340

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TCE-SP - Agente de Fiscalização Financeira - Administração
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Despesa Pública; Estágios da Despesa Orçamentária; Estágios da Receita e Despesa

Considerando as fases de processamento da despesa pública, após o empenho haverá a fase de

• A. pagamento.
• B. licitação.
• C. ordem de pagamento.
• D. liquidação.
• E. reserva de dotação.

Gabarito: D

Comentários

• Fases da despesa:
  -Fixação
  -Empenho
  -Liquidação
  -Pagamento
   

• Letra D
  
  Execução das despesas: fases ou estágios;
  
  a) Preparação: elaboração do PPA, LOA, programação da despesa, licitação quando precisar.
  b) Execução: Empenho ( cria para o Estado obrigação de pagamento), liquidação ( Estado reconhece o direito do credor) e Pagamento ( ordem para entregar a quantia) .

• Fixação
  
  Empenho
  
  Liquidação
  
  Pagamento
  
  
  Macete: F.E.L.P
  
  
  BONS ESTUDOS!
  
• fases de processamento da despesa pública:  Estágios da despesa são etapas que devem ser observadas na realização da despesa pública. São estágios da despesa pública o empenho, a liquidação e o pagamento.
  O empenho é o primeiro estágio da despesa pública. É ato emanado de autoridade competente que cria, para o Estado, obrigação de pagamento pendente, ou não, de implemento de condição. É a garantia de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido. O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho. 
  A  Nota de Empenho é o documento utilizado para registrar as operações que envolvem despesas  orçamentárias realizadas pela Administração Pública federal, ou seja, o comprometimento de despesa, seu reforço ou anulação, indicando o nome do credor, a especificação e o valor da despesa, bem como a dedução desse valor do saldo da dotação própria.
  A  liquidação é o segundo estágio da despesa pública. É o procedimento realizado sob a supervisão e responsabilidade do ordenador de despesas para verificar o direito adquirido pelo credor, ou seja, que a despesa foi regularmente empenhada e que a entrega do bem ou serviço foi realizada de maneira satisfatória, tendo por base os títulos e os documentos  comprobatórios da despesa. Essa verificação tem por fim apurar:
  a) a origem e o objeto do que se deve pagar;
  b) a importância exata a pagar; e
  c) a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
  A  Nota de Lançamento é o documento utilizado para registrar a apropriação/liquidação de receitas e despesas, bem como outros atos e fatos administrativos.
  O pagamento é o último estágio da despesa pública. É quando se efetiva o pagamento ao ente responsável pela prestação do serviço ou fornecimento do bem, recebendo a devida quitação. Caracteriza-se pela emissão do cheque ou ordem bancária em favor do credor,
  facultado o emprego de suprimento de fundos, em casos excepcionais. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação. A  Ordem Bancária é o documento utilizado para o pagamento de compromissos, bem como à liberação de recursos para fins de
  adiantamento (suprimento de fundos). 
• 

• Alguns doutrinadores consideram os seguintes estágios das despesas:
  fixação, licitação, empenho, liquidação, ordem de pagamento e pagamento

• Como bem colocado o colega acima:
  
  eu ja vi questoes da FCC considerarem a LICITAÇÃO como a primeira etapa......
  
  vai do tipo de questao, mas se tiver licitaçao quando for questionada a primeira parte, ela sera a correta, caso contrario sera o EMPENHO ou em raras exeçoes a FIXAÇAO, mas contudo a FCC tem cobrado mais como inicio o EMPENHO, ou LICITAÇAO quando tiver na questao.
  
  Bons Estudos !
• macete bobo mas ajuda a fixar
  
  FIque sEM LImPAr
  
  FIXAÇÃO
  EMPENHO
  LIQUIDAÇÃO
  PAGAMENTO

• Lei 4.320

  Art 58: Empenho

  Art 63: Liquidação

  Art 64: Pagamento