Questão 669457

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TCE-SP - Agente de Fiscalização Financeira
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública; Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

Em relação às receitas e despesas públicas é correto afirmar:

• A. A classificação por categorias econômicas divide as receitas e despesas públicas entre originárias e derivadas.
• B. As mutações patrimoniais ativas e passivas representam mudanças qualitativas no patrimônio público, não alterando o valor da situação patrimonial líquida.
• C. A classificação orçamentária da receita por fonte e destinação de recursos inclui as receitas tributárias e de alienação de bens.
• D. Os itens "Pessoal e Encargos Sociais", "Juros e Encargos da Dívida" e "Investimentos" fazem parte da classificação da despesa por elementos.
• E. O valor principal das operações de crédito por antecipação da receita orçamentária será classificado como receita orçamentária se não for liquidado até o final do exercício.

Gabarito: B

Comentários

• • As variações quantitativas são decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido. O resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto entre as variações patrimoniais ativas e passivas.
  • As variações qualitativas são decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido.

  Variações Ativas		Aumentam a situação líquida patrimonial
  Variações Passivas		Diminuem a situação líquida patrimonial

  
  Fonte: https://moodle.eadesaf.serpro.gov.br/mod/book/view.php?id=10108&chapterid=5867
  
  Variações QUALITATIVAS não são nem passivas nem ativas? Algum outro comentário?
  
  Companheiros, não entendi porque a alternativa B está correta!
• Item por item:
  
  a) A classificação por categorias econômicas divide as receitas e despesas públicas entre originárias e derivadas. (Errado. A classificação por categoria econômica divide as receitas em correntes e de capital. A classificação referida na questão é quanto à coercitividade.)
  
  b) As mutações patrimoniais ativas e passivas representam mudanças qualitativas no patrimônio público, não alterando o valor da situação patrimonial líquida. (Correto. As mutações são derivadas de fatos permutativos, não alteram o valor líquido do patrimônio, o que diz respeito a seu aspecto qualitativo.)
  
  c) A classificação orçamentária da receita por fonte e destinação de recursos inclui as receitas tributárias e de alienação de bens. (Errado. A classificação da receita por fonte evita a dupla contagem, que identifica a natureza dos recursos.)
  
  d) Os itens "Pessoal e Encargos Sociais", "Juros e Encargos da Dívida" e "Investimentos" fazem parte da classificação da despesa por elementos. (Errado. Segundo a STN, Grupo de Despesa é Classificação da despesa quanto à sua natureza, compreendendo os grupamentos: 1 - Pessoal e encargos sociais; 2 - Juros e encargos da dívida; 3 – Outras Despesas Correntes; 4 - Investimentos; 5 - Inversões financeiras; 6 - Amortização da dívida; 7 – Reversão do RPPS; 9 – Reserva de Contingência.)
  
  e) O valor principal das operações de crédito por antecipação da receita orçamentária será classificado como receita orçamentária se não for liquidado até o final do exercício. (Errado. Segundo o artigo 38, II da LRF, uma operação de crédito por antecipação da receita deve ser liquidada até o dia 10 de dezembro de cada ano.)
  
• B) CORRETA. Fundamentação e exemplificação:
   
  Existem algumas variações que são originadas de fatos permutativos que ocorrem quando da execução do orçamento. Em razão de serem decorrentes de permutações ocorridas no patrimônio, essas variações recebem a denominação de mutações patrimoniais. Outro aspecto relativo às contas de mutações patrimoniais é que elas são provenientes da execução da lei de orçamento. Portanto,somente existem mutações patrimoniais se existir orçamento.
  Assim como as variações, as mutações serão ativas se decorrentes de aumentos de ativo ou de diminuição de passivos, ou serão passivas se oriundas de diminuições de ativos e aumentos de passivos.
   
  Normalmente, durante a execução do orçamento ocorrem trocas. Essas permutas sempre envolvem dois elementos patrimoniais. Um elemento, na grande maioria dos casos, é o dinheiro. O outro pode ser um bem, um direito a receber ou uma obrigação a pagar. Observe o caso da despesa de aquisição de material permanente à vista. Essa compra envolve dois elementos patrimoniais: o dinheiro que sai e o material permanente que entra. Ou seja, é uma troca, uma permuta. Estamos trocando dinheiro por bens. Atente, ainda, que essa aquisição somente pode ocorrer na área pública se autorizada na Lei Orçamentária. Os gastos autorizados na lei de orçamento chamam-se despesa. Portanto, a saída de dinheiro somente é possível se o orçamento autorizar a execução de um gasto (despesa). Porém, nesse caso e em muitos outros, ocorre simultaneamente a entrada de bens (materiais permanentes), o que caracteriza uma permuta decorrente da execução do orçamento da despesa.
   
  NBC T 16 – NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO 
  NBC T 16.4 – TRANSAÇÕES NO SETOR PÚBLICO
  (...)
  7. As variações patrimoniais classificam-se em quantitativas e qualitativas. 
  8. Entende-se como variações quantitativas aquelas decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido. 
  9. Entende-se como variações qualitativas aquelas decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido.
  
  (fontes: “Contabilidade pública / Rosaura Conceição Haddad, Francisco Glauber Lima Mota” e NBC T)
  
  Espero ter ajudado. Bons estudos!
  
• Quanto ao item "e":
  
  A ARO é sempre extraorçamentária. Mesmo no caso de ela não ser paga até o dia 10/dez, será paga no exercício seguinte como despesa extraorçamentária, sem necessidade de inclusão de autorização na LOA para pagamento.
  
  Caso a operação de crédito ARO não seja liquidada até o dia 10 de dezembro, ela deverá ser computada para fins de cumprimento da regra de ouro.
  
• letra b correta
  
  pois as variações qualitativas são aquelas q não alteram o patrimonio liquido apenas permutam ou sofrem mutações
  ex: tenho um imovel de 100.000 ao vende lo por 100.000 tranformei esse imovel em dinheiro quer dizer apenas permutou meu patrimonio liquido.
  
  agora as variaçoes quantitativas  são aquelas que aumentam ou diminuem meu patrimonio liquido
  ex: entra 100.000 no meu caixa mais ao msm tempo entra uma obrigação a pagar, então diminuiu meu patrimonio liquido
  
  as despesas correntes são um exemplo de variaçoes quantitativas pois ao msm tempo q entra dinheiro entra despesas correntes são fatos modificativos diminutivo
  abraçoss
  
  fonte:professora karen mancini (contabilidade publica) - concurso virtual

• Destinar recursos é indicar previamente, é o processo pelo qual os recursos públicos são correlacionados a uma aplicação. A Portaria Conjunta STN/SOF nº 1/2011 classifica a destinação em: 

  Destinação Vinculada: é o processo de vinculação entre a origem e a aplicação de recursos, em atendimento às finalidades específicas estabelecidas pela norma. 

  Denomina-se receita vinculada aquela com destinação específica estabelecida na Constituição Federal ou em dispositivos legais. A vinculação da receita torna a programação financeira menos flexível. 

  Destinação Ordinária: é o processo de alocação livre entre a fonte e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades. 

  Algumas fontes de recursos não estão vinculadas legalmente a determinadas aplicações e podem ser destinadas livremente durante o processo de planejamento orçamentário.

  
  
  
  

• Geovania, você está equivocada! 
  Seu exemplo da entrada de 100.00 com uma obrigação a pagar no valor de 100.00, não gera uma diminuição no seu PL.
  Exemplo:
  Patrimonio Liquido = Ativo - Passivo.
  Compra = 100.000 (Ativo)
  Obrigação a pagar vai ser de 100.00 (Passivo)
  Se entrou 100 e vou pagar 100 onde houve diminuição no meu PL sendo que o PL é Ativo - Passivo?