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A letra - C é a correta em virtude do período aquisitivo ser 5 anos.
Lei 8.112/90
Art. 87. Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.
Parágrafo único. Os períodos de licença de que trata o caput não são acumuláveis.
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Dispõe o Artigo 87, da lei 8.112 :
" Após cada quinquênio de efetivo exercício , o servidor poderá , no interesse da administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até 3 meses , para participar de curso de capacitação profissional."
O CARLOS, ENTÃO PRECISARIA DE 5 ANOS DA ADMINISTRAÇÃO, PARA PODER ENTÃO CONSEGUIR ESTA LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO.
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Entretanto, questão mal formulado, porque quer enganar o candidato afirmando em seu enunciado: " tendo em vista o transcurso do triênio legal necessário à aquisição da estabilidade e concessão do benefício."
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Resposta: letra "c".
Artigo 87, caput, lei 8112/90
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Licença para capacitação = Exige quinquênio de exercício. Fundamento legal:
Art. 87. Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.
Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País =Somente após 3 anos de exercício para mestrado e 4 para doutorado(incluído o estágio probatório). Fundamento legal:
§ 2o Os afastamentos para realização de programas de mestrado e doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 3 (três) anos para mestrado e 4 (quatro) anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório, que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares para gozo de licença capacitação ou com fundamento neste artigo nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento.
Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior = Não tem exigência de tempo de exercício para concessão, apenas autorização e prazo máximo de afastamento de 4 anos. Fundamento legal:
Art. 95. O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e Presidente do Supremo Tribunal Federal.
§ 1o A ausência não excederá a 4 (quatro) anos, e finda a missão ou estudo, somente decorrido igual período, será permitida nova ausência.
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posto que = embora, mesmo que/quando, conquanto....ou seja, foi utilizado erroneamente, passível de anulação!
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ERRO DA QUESTÃO... PARA PEDIDO DE LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO O SERVIDOR DEVE TER, 5 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO.
( ART 87 APÓS CADA QUINQUÊNIO = 5 ANOS, DE EFETIVO EXECÍCIO O SERVIDOR PODERÁ, NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, AFASTAR-SE DO EXERCÍCIO DO CARGO EFETIVO, COM A RESPCTIVA REMUNERAÇÃO, POR ATÉ 3 MESES, PARA PARTICIPAR DE CURSO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL. REDAÇÃO DADA PELA LEI N* 9.527).
CARLOS SÓ TEM 4 ANOS.
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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo, a lei 8.666 de 1993 e os dispositivos desta inerentes à licença capacitação prevista em tal lei.
Dispõe o artigo 87, da citada lei, o seguinte:
“Art. 87. Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.
Parágrafo único. Os períodos de licença de que trata o caput não são acumuláveis."
Frisa-se que, no contexto apresentado pela questão, Carlos possui 4 (quatro) anos de efetivo exercício.
Analisando as alternativas
À luz do que foi exposto, conclui-se que, ante o fato de Carlos não ter completado o quinquênio (cinco anos) de efetivo exercício, não será possível a concessão da licença capacitação, visto que o período de efetivo exercício desenvolvido por Carlos não é suficiente à concessão da licença pleiteada.
Gabarito: letra "c".