Questão 670315

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TSE
• Ano: 2012
• Provas: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

As provisões correspondem às estimativas de perdas de ativos ou às obrigações para com terceiros. Assinale a alternativa que NÃO apresenta condição para o reconhecimento de uma provisão decorrente.

• A. A entidade tem uma obrigação presente, decorrente de um evento passado.
• B. A responsabilidade da empresa não constitui uma obrigação formalizada.
• C. A saída de recursos para liquidar a obrigação é provável.
• D. O montante da obrigação pode ser estimado de modo confiável.

Gabarito: B

Comentários

• ALTERNATIVA B

  COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS  - PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 25  - Provisão e Passivo e Ativo Contingentes

  
  Provisões

  14. Uma provisão deve ser reconhecida quando:

  (a) a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de um evento passado; (alternativa a)

  (b) seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; (alternativa c) e

  (c) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação. (alternativa d)

  Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida.

• Essa questão deveria ter sido anulada...
  
  Se  "a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de um evento passado;" é justificativa para a alternativa A, também é para a B.
  
  E não há nenhuma diferença entre "obrigação presente" e "responsabilidade da empresa", pois este último deve ser interpretado como uma responsabilidade por garantias do produto, por exemplo. O próprio CPC tem um appendix só sobre isso. 
  
  Pra mim esta quetão não tem resposta errada.
• Para Guilherme: "não constituir uma obrigração formalizada"  NÃO é "condição para o reconhecimento de uma provisão". A questão não deve ser anulada, o item "b" está correto.

• Pode não constituir uma obrigação formalizada. Letra (b) portanto incorreta.