Questão 67036

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-DFT
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Engenharia Civil
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

O orçamento público é uma lei que, entre outros aspectos,
exprime financeiramente a alocação dos recursos públicos. É
elaborado pelos três poderes da República e consolidado pelo
Poder Executivo. As metas para a elaboração da proposta
orçamentária são definidas pelo Plano Plurianual (PPA) e
priorizadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Acerca
desse assunto, julgue os itens em seguida.

O projeto do PPA é elaborado pelo governo e encaminhado ao Congresso, para ser discutido e votado. Depois de aprovado, é válido para os quatro anos seguintes ao primeiro ano do mandato do presidente eleito.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO ERRADO, POIS O PPA É VÁLIDO DURANTE OS TRÊS ANOS SEGUINTES AO MANDATO DO PRESIDENTE ELEITO. TERMINANDO NO 1º ANO DO PRÓXIMO MANDATO.

• O Plano Plurianual, no Brasil, – previsto no artigo 165 da Constituição Federal, e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 ^[1] estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.

  É aprovado por lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação. Tem vigência do segundo ano de um mandato presidencial até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Também prevê a atuação do Governo, durante o período mencionado, em programas de duração continuada já instituídos ou a instituir no médio prazo.
  
  Fonte Wikipédia.
  
  Com relação à frase em destaque, podemos dizer que a afirmativa " é válido para os quatro anos seguintes ao primeiro ano do mandato do presidente eleito." Está correta, pois o ano seguinte ao primeiro mandato é o segundo ano de um mandato e se contarmos até o final do primeiro ano do mandato seguinte, completa-se 4 anos.
  
  Gabarito CERTO !

• Vamos lá pessoal essa aí É interpretação:

  Depois de aprovado é válido para os quatro anos seguintes ao primeiro ano, ou seja, seguntes ao primeiro ano e o segundo ano .... segundo ano do mandato, conforme Constituição Federal .

• Quem não tiver uma boa base de interpretação de texto erra essa fácil.