Questão 670450

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TSE
• Ano: 2012
• Provas: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Espécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento; Orçamento Público em AFO

O orçamento programa é um instrumento de planejamento que permite identificar os programas, os projetos e as atividades que o Governo pretende realizar, além de estabelecer os objetivos, as metas, os custos e os resultados esperados e oferecer maior transparência dos gastos públicos.
Constitui-se em característica do orçamento programa a

• A. classificação das despesas por objeto de gasto.
• B. criação de conselhos populares.
• C. não vinculação ao sistema de planejamento.
• D. quantificação dos objetivos e fixação das metas.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito - D
  
  

  Segundo a Organização das Nações Unidas, os objetivos básicos da mensuração nos orçamentos-programa são os seguintes:

  "...medir fisicamente o trabalho e seus resultados e estabelecer relações pertinentes com o emprego de recursos a fim de obter dados que sejam úteis para formular e apresentar as propostas orçamentárias, dotar pessoal e distribuir fundos aos órgãos encarregados de executar planos aprovados, e verificar o progresso alcançado na consecução dos objetivos da política e metas dos programas e trabalhos. Tais medidas contribuem para modificar os planos e programas de modo que a administração possa adaptá-los às exigências conjunturais fazendo face, também, a acontecimentos imprevistos. Além disso, servem para comparar as realizações de operações semelhantes e avaliar a eficiência relativa de unidades administrativas de práticas e métodos." 
• Baseado no livro AFO – Administração Financeira e Orçamentária, de Sérgio Jund:
  
  “Orçamento-Programa:
  
  ·         O orçamento é o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização;
  ·         A alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas;
  ·         As decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas das alternativas possíveis;
  ·         Na elaboração do orçamento, são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício;
  ·         A estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos e de planejamento;
  ·         O principal critério de classificação é o funcional programático;
  ·         A utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados;
  ·         O controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.”
• ORÇAMENTO PROGRAMA:
  
  * Integração entre planejamento e orçamento.
  * Visa a objetivos e metas.
  * Consideram-se as análises das alternativas disponíveis e todos os custos.
  * Ênfase nos aspectos administrativos e de planejamento.
  * Classificação principal: funcional-programática.
  * Utilização sistemática de indicadores para acompanhamento e aferição dos resultados.
  * Controle visa a eficiência, eficácia e efetividade.
  
  Fonte: AFO - Sérgio Mendes

• Letra D
  Orçamento-Programa

  1. O orçamento é o elo de ligação entre o planejamento e as funções executivas da organização.

  2. A alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas.

  3. As decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas das alternativas possíveis.

  4. Na elaboração do orçamento são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício.

  5. A estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos e de planejamento.

  6. Principal critério de classificação: funcional programático.

  7. Utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados.

  8. O controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade  das ações governamentais.

   
• GABARITO: LETRA D
  
  ORÇAMENTO PROGRAMA é um sistema de planejamento, programação e orçamentação, introduzido sob a denominação de PPBs (Planning Programming Budgting System), e que possui as características:
  - INTEGRAÇÃO;
  - PLANEJAMENTO;
  - ORÇAMENTAÇÃO;
  - QUANTIFICAÇÃO DE OBJETIVOS;
  - FIXAÇÃO DE METAS;
  - RELAÇÃO INSUMO-PRODUTO;
  - ACOMPANHAMENTO FÍSICO-FINANCEIRO;
  - AVALIAÇÃO DE RESULTADOS.

• a)

  classificação das despesas por objeto de gasto.  ORÇ TRADICIONAL

   

  b)

  criação de conselhos populares. ORÇ PARTICIPATIVO

   

  c)

  não vinculação ao sistema de planejamento. ORÇ TRADICIONAL E ORÇ DESEMPENHO

   

  d)

  quantificação dos objetivos e fixação das metas. ORÇ PROGRAMATICO

• Orçamento e Contabilidade Pública

  Por Deusvaldo Carvalho

   

  https://books.google.com.br/books?id=mGSSk6Bf770C&lpg=PA7&ots=M0pAsh-FkK&dq=or%C3%A7amento%20programa%20quantifica%C3%A7%C3%A3o%20dos%20objetivos%20e%20fixa%C3%A7%C3%A3o%20das%20metas&hl=pt-BR&pg=PA7#v=onepage&q=a%20quantifica%C3%A7%C3%A3o%20dos%20objetivos%20e%20fixa%C3%A7%C3%A3o%20de%20metas&f=false

• quantificação dos objetivos e fixação das metas.