SóProvas

ID
670561
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em conformidade com o Art. 22 da Lei nº 8.666/93, uma modalidade de licitação é caracterizada como aquela que ocorre entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até vinte e quatro horas da apresentação das propostas. Essa modalidade de licitação é denominada

Alternativas
Comentários
  • § 3o  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
  • Somente para complementar segue quadro resumo das modalidades de licitação de autoria do professor Alexandre Magno: Atenção: o excesso de espaço é defeito de configuração do site.
     Modalidades Objetos Limites de valores Tipos de licitação Prazos Mín. Instrumento convocatório Servidores Encarregados
    Concorrência Compras, alienações, serviços e obras Não tem Todos
         		 45/30 dias Edital: diário oficial e jornal Comissão de licitação
    Tomada de Preços Compras, alienações, serviços e obras Obras e serviços de engenharia até 1,5milhões Outros contratos 650 mil Todos 30/15 dias Idem Idem
    Convite Compras, alienações, serviços e obras Obras e serviços de engenharia até 150mil Outros contratos até 80 mil Todos 5 dias úteis Carta Convite: afixação Servidor Designado
    Concurso Trabalhos técnicos, artísticos e científicos Não tem Nenhum 45 dias Edital: D.O e jornal Comissão Especial: não precisa ser composta por servidores públicos.
    Leilão Bens móveis inservíveis. Produtos apreendidos ou penhorados. Bens imóveis. Apenas p bens móveis inservíveis 650 mil Maior Lance ou oferta 15 dias Idem Leiloeiro
    Pregão Bens e serviços comuns Não tem Menor preço 8 dias úteis Edital: D.O. jornal e internet. Pregoeiro e Equipe de Apoio

  • Gabarito: A

     

     

     

    Comentários: O enunciado trouxe algumas características da modalidade chamada Convite.

  • Gabarito letra a).

     

    Algumas palavras-chave sobre licitação e suas modalidades para a resolução de questões.

     

     

    Convite = "Com 24 horas de antecêdencia" + "número mínimo de 3".

     

     

    Tomada de preços = Terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.

     

     

    Concorrência = habilitação preliminar + quaisquer interessados.

     

    * Destaco um princípio aplicado à concorrência que está sendo cobrado nas provas: a concorrência tem como um de seus requisitos o princípio da universalidade, que é a possibilidade que se oferece à participação de quaisquer interessados na concorrência, independente de registro cadastral na Administração que a realiza ou em qualquer outro órgão público.

     

    Fontes:

     

    http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1352

     

    https://www.portaleducacao.com.br/direito/artigos/27814/modalidades-da-licitacao

     

     

    Leilão = Apenas para Venda + quaisquer interessados + oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação (maior lance ou oferta).

     

     

    Concurso = trabalho técnico, científico ou artístico + "prêmio" + antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

     

     

    Pregão (Lei 10.520/2002) = aquisição de bens e serviços comuns + será adotado o critério de menor preço.

     

     

     

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  • Questão-REVISÃO ! 

  • A questão cobrou conhecimento sobre as modalidades de licitação de acordo com o disposto no Art. 22 da Lei nº 8.666/93. A questão exige que identifiquemos de qual modalidade o enunciado está se referindo:

    A) convite.

    CORRETO. É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. [Art. 22, § 3º]. Ou seja, está de acordo com aquilo que o enunciado cita.

    B) concurso.

    ERRADO. É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias. [Art. 22, § 4º]

    C) concorrência.

    ERRADO. É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. [Art. 22, §1º]

    D) leilão.

    ERRADO. É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação [Art. 22, § 5º]

    Portanto, a modalidade descrita no enunciado é o convite, nos termos do Art. 22, § 3º da Lei nº 8.666/93.

    GABARITO: LETRA A