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LETRA B)
§ 2o Constituem anexos do edital, dele fazendo parte integrante: I - o projeto básico e/ou executivo, com todas as suas partes, desenhos, especificações e outros complementos; II - orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) III - a minuta do contrato a ser firmado entre a Administração e o licitante vencedor; IV - as especificações complementares e as normas de execução pertinentes à licitação.
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O erro do item II está em 'todas as empresas participantes do processo de licitação", quando na verdade seria o licitante vencedor, consoante o art. 40, §2º, da lei 8666/93.
Bons estudos!
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art.40, § 2o Constituem anexos do edital, dele fazendo parte integrante:
I - o projeto básico e/ou executivo, com todas as suas partes, desenhos, especificações e outros complementos;
II - orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários;
III - a minuta do contrato a ser firmado entre a Administração e o licitante vencedor;
IV - as especificações complementares e as normas de execução pertinentes à licitação.
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nao é o contrato a ser firmado e sim a MINUTA do contrato. que sofrerá alterações a depender do vencedor.
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Dois erros na assertiva II:
- Não é o contrato, mas a minuta do contrato
- Não é "entre a Administração e todas as empresas participantes do processo de licitação", mas apenas entre a Administração e o licitante vencedor.
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Alguem poderia explicar o que seria a minuta do contrato?
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Minuta de contrato
é uma redação inicial e provisória de um contrato, onde se expõem todas as negociações das partes contratadas.
Após, confirmadas as negociações ou realizadas alterações em alguns parágrafos, com concordância das partes, será redigido um contrato formal.
https://www.significados.com.br/minuta/
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Item II - fala em Contrato com "TODAS" (...) = ERRADO.
Bons estudos.