Questão 671023

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TSE
• Ano: 2012
• Provas: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Justiça Eleitoral

José foi empossado como Juiz da Justiça Eleitoral do Estado “Y”. Durante seu mandato, José se envolveu em uma discussão de trânsito que culminou na agressão ao cidadão João. Da agressão advieram lesões corporais de natureza grave à vítima. Nessa situação, o órgão competente para julgamento de José será

• A. Justiça de 1º grau.
• B. Tribunal – 2º grau.
• C. Tribunal Regional Eleitoral.
• D. Conselho Nacional de Justiça.

Gabarito: B

Comentários

• LETRA B
  
  O juiz eleitoral cometeu um crime comum, logo será julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado onde exerce suas atividades jurisdicionais. Se o juiz tivesse cometido um crime eleitoral ou u comum conexo com um eleitoral, aí sim ele seria julgado pelo TRE do Estado respectivo.
• Questão mal redigida, dando margem a duas possíveis interpretações. 
  Quando o enunciado fala em Juiz da Justiça Eleitoral do Estado "Y" está se referindo ao Juiz Eleitoral de uma dada Zona do Estado ou a um Membro do TRE, já que eles são denominados de "juizes" e não de Desembargadores??
  Essa é a dificuldade da questão.
  Caso o enunciado tenha se referido ao primeiro dos casos (Juiz de Zona Eleitoral) o órgão competente para julgar originariamente crime comum contra o mesmo  é o TJ (tribunal de 2º grau).
  Caso o enunciado tenha se referido ao segundo dos casos (Juiz do TRE) o órgão competente para julgar originariamente crime comum praticado pelo mesmo é o STJ (art. 105, I "a" da CF), que não é mais um tribunal de 2º grau, mas de 3º.
  Ao que parece, a questão quis dizer "Juiz Eleitoral de Zona", mas a primeira leitura é mais fácio entender que trata-se de juiz do TRE já que diz que é do Estado "Y", mas mesmo assim está bastante nebuloso o enunciado, o que pode, mais uma vez, fomentar inúmeros recursos.
•  Paulo Roberto Almeida e Silva
  
  
  A questão falaria em desembargador, caso se referiria ao magistrado de 2º grau.
• Paulo Roberto Almeida e Silva,
  Não há como confundir as instâncias, tendo em vista que o CRIME praticado foi COMUM e não ELEITORAL.
  Em que pese, realmente os membros dos TRE's serem denominados 'juizes membros', o foro competente para julgamento de crimes comuns será observado a CATEGORIA a que pertence o respectivo 'juiz membro'. Explico.
  - para um juiz da categoria de advogados, o juiz natural será a instância de primeiro grau;
  - para um juiz da categoria de juizes de direito, o juiz natural será o TJ;
  - para um juiz da categoria de Desembargadores, o juiz natural será o STJ.
  Bons estudos a todos!!!
• JUIZ ELEITORAL COMENTENDO CRIME COMUM = competente será do TJ a que for vinculado. 
                                                            crime eleitoral= TRE 
                                                            crime federal= TRF 
                                                          crime comum conexo com crime eleitoral= TRE
                                                         crime comum conex com crime federal = TRF
  
• O órgão competente para julgamento de José será o Tribunal de 2º grau (alternativa B). Nesse sentido o entendimento do Supremo Tribunal Federal, conforme ementa abaixo colacionada:
  
  Agravo regimental no agravo de instrumento. Matéria criminal. Crime de competência da Justiça Federal praticado por magistrado. Art. 96, inciso III, da Constituição Federal. Competência do Tribunal de Justiça estadual. Juiz Natural. Precedentes. 1. O acórdão recorrido está em perfeita consonância com a jurisprudência desta Suprema Corte no sentido de que “mesmo nas hipóteses que configurem crimes de competência da Justiça Federal, cabe ao Tribunal de Justiça, como juiz natural ou constitucional dos magistrados locais, processá-los e julgá-los pela prática de tais infrações” (HC nº 68.935/RJ, Tribunal Pleno, Relator o Ministro Ilmar Galvão, DJ de 25/10/91). 2. Agravo regimental não provido.
  (AI 809602 AgR, Relator(a):  Min. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 18/10/2011, DJe-214 DIVULG 09-11-2011 PUBLIC 10-11-2011 EMENT VOL-02623-03 PP-00508 REVJMG v. 62, n. 199, 2011, p. 335-336)
  
  RESPOSTA: ALTERNATIVA B
  

• Tá louco!?

• redação porca, mas é isso aí, Tribunal de 2º Grau (TJ)

• Segura na mão de Deus e vai irmão !