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Correto. Código Civil. Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:
I - a União;
II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;
III - os Municípios;
IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;
V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.
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Complementando...
Assim, é o Estado federado, a República Federativa do Brasil, pessoa jurídica reconhecida pelo Direito Internacional, o único titular de soberania. Os entes federados - União, estados, Distrito Federal e municípios - são pessoas jurídicas de direito público interno que gozam, apenas, de autonomia. MARCELO ALEXANDRINO E VICENTE PAULO 2015
(CESPE/BACHAREL EM DIREITO/CORPO DE BOMBEIROS – DF/2007) O
termo União designa entidade federal de direito público interno, autônoma
em relação às unidades federadas. A União distingue-se do Estado federal,
que é o complexo constituído da União, dos estados, do DF e dos
municípios e dotado de personalidade jurídica de direito público
internacional. C
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GABARITO: CERTO
VOCÊ QUE NAO TEM ACESSO, APERTE ÚTIL !
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CERTO
São os órgãos componentes destes entes que não possuem personalidade jurídica.
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120 QUESTÕES IGUAIS A ESSA E O DISTINTIVO É MEU KKKK.
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BIZU!
Pessoas Jurídicas De Direito Público Interno = UNIÃO,ESTADOS,DF E MUNICÍPIOS.
Pessoa Jurídica De Direito Pública Externo = REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
ADSUMUS!
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União, estados, DF e municípios são entidades políticas. Lembre-se: Toda entidade possui P.J!
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Que Deus nos ajude e caia mais questões assim kkkkk
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Tão fácil que da vontade de errar
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A CF expressa em seus artigos o modelo de organização administrativa a ser seguido no país, distribuindo as atribuições entre as diferentes entidades políticas: União, estados, Distrito Federal (DF) e municípios. Em face desse modelo e considerando que um estado-membro, mediante lei, crie uma autarquia como entidade componente da administração, é correto afirmar que: União, estados, DF e municípios são entes com personalidade jurídica de direito público.
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- Em regra, pois as exceções vem sendo cada vez mais cobradas ...
Administração Direta :
- União
- Estados
- DF
- Municípios
Administração Indireta :
- Autarquia
- Fundação pública
- Empresa pública
- Sociedade de economia mista
Direto Público
Direto Privado