Questão 672001

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - PC-ES - Agente de Polícia
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Autarquias; Organização da Administração Pública

A CF expressa em seus artigos o modelo de organização administrativa a ser seguido no país, distribuindo as atribuições entre as diferentes entidades políticas: União, estados, Distrito Federal (DF) e municípios. Em face desse modelo e considerando que um estado-membro, mediante lei, crie uma autarquia como entidade componente da administração, julgue o  item  que se segue.

A autarquia em questão é uma entidade que faz parte da administração pública indireta do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Correto. Decreto 200/67. Art. 4° A Administração Federal compreende:

    I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

    II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

    a) Autarquias;

    b) Emprêsas Públicas;

    c) Sociedades de Economia Mista.

   d) fundações públicas. 

  
  

• Segundo José dos Santos Carvalho Filho, pode-se conceituar autarquia como a pessoa jurídica de direito público, integrante da Administração Indireta, criada por lei para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado.

  
  

  GABARITO : CERTO
  

• Autarquias não podem ter caráter econômico.

• As autarquias representam uma extensão da administração indireta, pois, em regra, realizam atividades típicas do Estado, que só podem ser realizadas por entidades de direito público.

• BIZÚ INDIRETA

  F = FUNDAÇÃO PÚBLICA

  A = AUTARQUIA

  S = SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

  E = EMPRESA PÚBLICA

  BIZÚ DIRETA

  M = MUNICÍPIO

  E = ESTADO

  D = DISTRITO FEDERAL

  U = UNIÃO

  GABARITO= CERTO.

  AVANTE PRF.