Questão 672004

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - PC-ES - Agente de Polícia
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Administração Direta; Organização da Administração Pública

A CF expressa em seus artigos o modelo de organização administrativa a ser seguido no país, distribuindo as atribuições entre as diferentes entidades políticas: União, estados, Distrito Federal (DF) e municípios. Em face desse modelo e considerando que um estado-membro, mediante lei, crie uma autarquia como entidade componente da administração, julgue o  item  que se segue.

Um ministério criado no âmbito da União e uma secretaria criada no âmbito de um estado ou do DF são órgãos sem personalidade jurídica, componentes da administração direta do respectivo ente político.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• "Componentes da Administração direta do respectivo ente politico"?

  Administração Pública direta e indireta não são as duas um rol taxativo? sendo as únicas integrantes da ADM direta União, Estado, DF e Municípios???

  Já vi o erro, não é ente mas integra o respectivo ente político ou administrativo!

• Correto! orgãos públicos não possuem personalidade juridica. 

  Orgãos, sejam eles da administração direta ou indireta, oginam-se da necessidade de repartir internamente funções.

  Ocorrem através da DESCONCENTRAÇÃO!

   

• Existem órgãos da Administração Direta em todos os Poderes e em todas as esferas da

  federação (art. 37, caput, CF). Ou seja, existem órgãos da Administração Direta na administração

  federal, estadual, distrital e municipal, nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Por

  exemplo, no âmbito do Poder Executivo federal, a Administração Direta é formada pela

  Presidência da República, incluindo a Casa Civil, e pelos Ministérios e seus órgãos subordinados.

  Outros exemplos de órgãos da Administração Direta no Poder Executivo federal são a Secretaria

  da Receita Federal, subordinado ao Ministério da Economia; o Departamento de Polícia Federal

  e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, subordinados ao Ministério da Justiça. No

  Poder Judiciário federal, são órgãos os juízos singulares e os Tribunal Regionais Federais.

  Nos estados, Distrito Federal e municípios, a lógica é a mesma. Teremos os órgãos diretamente

  subordinados aos governos estaduais e prefeituras municipais e os órgãos subordinados às

  secretarias. Assim, são exemplos de órgãos da Administração Direta municipal as secretarias de educação, saúde, obras, etc.

  ( Fonte PDF Estratégia concursos)

  GABARITO : CORRETO

• CEBRASPE | PRF | 2021 Órgão público é ente descentralizado da administração indireta [1] que possui personalidade jurídica de direito público [2]. Gab E

  [1] Órgão público é ente descOncentrado da administração DIRETA.

  [2] Órgãos públicos não possuem personalidade jurídica.

• CORRETO ENTE POLÍTICO OU FEDERADO.

• Nenhum órgão possui personalidade jurídica ....

  • Personalidade jurídica : Patrimônio próprio e capacidade processual...