-
Errado. CPP. Art. 200. A confissão será divisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto. Princípio da livre convicção.
Sistema da livre convicção (prova livre ou íntima convicção): é o sistema mediante o qual o julgador, de maneira livre e soberana, poderá valer-se de elementos que, apesar de não constarem nos autos do processo, o levaram a determinado convencimento, não havendo a necessidade de motivar sua decisão. É o caso no Brasil, por exemplo, do julgamento do Tribunal do Júri (art.485, CPP). Art. 485. Não havendo dúvida a ser esclarecida, o juiz presidente, os jurados, o Ministério Público, o assistente, o querelante, o defensor do acusado, o escrivão e o oficial de justiça dirigir-se-ão à sala especial a fim de ser procedida a votação.
-
Resposta: ERRADO
Sistema da Íntima Convicção
No Brasil é praticado pelo Tribunal do Juri "sensação de justiça".
-
QUESTÃO ERRADA.
A REGRA é o SISTEMA DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO- o juiz não ficará adstrito aos laudos, mas deve motivar sua decisão.
Art. 155, CPP. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, RESSALVADAS as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
Como EXCEÇÃO, o ordenamento jurídico adota o sistema da ÍNTIMA CONVICÇÃO. Isto é, o julgador não tem o dever constitucional de motivar a sua decisão proferida, como o jurado do Tribunal do Júri.
-
ERRADO O JUIZ TEM O LIVRE CONVENCIMENTO DO FATO, ELE MESMO PODE ATE EM PARTE OU TODO NAO ACEITAR AS PROVAS APRESENTADAS PELA PERICIA
-
teoria adotada é o livre convencimento motivado ou livre conviccao.
-
Íntima convicção é adotada no tribunal do júri, por isso está errada. A questão fala que esse sistema não é aplicável ao direito processual brasileiro.
-
O Erro da questão está (... convicção do magistrado, é APLICÁVEL no processo penal pátrio...)
-
O cara que errar essa questão tem que tomar uma surra de gato morto até ele miar!
-
Sistema adotado no Brasil quanto à apreciação da prova:
REGRA – Sistema do livre convencimento motivado da prova (ou livre convencimento regrado, ou livre convencimento baseado em provas ou persuasão racional). O juiz deve valorar a prova produzida da maneira que entender mais conveniente, de acordo com sua análise dos fatos comprovados nos autos.
EXCEÇÕES:
a) Prova tarifada – adotada em alguns casos (ex: necessidade de que a prova da morte do acusado, para fins de extinção da punibilidade se dê por meio da certidão de óbito);
b) Íntima convicção – adotada no caso dos julgamentos pelo Tribunal do Júri.
(ESTRATÉGIA CONCURSOS, PROF. RENAN ARAÚJO)
-
Mas a questão fala "íntima convicção DO MAGISTRADO" .... por esse motivo marquei certo, que nesse caso seria inaplicável.
-
Questão coringa.
A banca pode considerar CORRETA por ser esta a regra e pode considerar ERRADA pela exceção do tribunal do juri...
-
ERRADO
Adotamos, em regra, o livre convencimento motivado do juiz, mas há resquícios do sistema da livre convicção no ordenamento jurídico brasileiro, o que é o caso dos jurados no tribunal do júri, que não precisam fundamentar decisão.
-
É APLICÁVEL NO TRIBUNAL DO JURI !
-
Errado .. sistema da íntima convicção do juiz, ( 2° fase do tribunal do juri) .
-
"método de avaliação da prova concernente à livre valoração ou à íntima convicção do magistrado"
e os membros do tribunal do júri são magistrados?
-
Deram a entender q a questão se referia aos magistrados... pilantragem
-
Respondi essa na dúvida se a banca queria a regra ou a exceção. em regra não é cabível, mas no juri pode, porque os jurados são considerados "magistrados" tb. acertei a questão, mas acho decapagem esse tipo de enunciado.
-
Gabarito: Errado!
Regra: Sistema do livre convencimento motivado da prova
Exceção: Prova tarifada e Íntima convicção (Tribunal do Júri)
-
Olha a porcaria da questão: "concernente à livre valoração ou à íntima convicção do magistrado" concernente ao magistrado é claro que é inadmissível, uma vez que todas as decisões devem ser motivadas. Só é possível a livre convicção para os jurados. CESPE, a banca onde se você pensar, erra.
-
Porquanto = Porque
-
Acerca da prova no processo penal brasileiro, julgue o item que se segue.
O sistema da livre convicção, método de avaliação da prova concernente à livre valoração ou à íntima convicção do magistrado, é inaplicável no processo penal pátrio, porquanto afasta a necessidade de motivação das decisões judiciais.
(ERRADA). Conforme o sistema da íntima convicção (sistema da certeza moral do juiz ou da livre convicção), o juiz é livre para valorar as provas, inclusive aquelas que não se encontram nos autos, não sendo obrigado a fundamentar seu convencimento. Esse sistema permite que o magistrado avalie a prova com ampla liberdade, decidindo ao final do processo de modo a aplicar o direito objetivo de acordo com sua livre convicção (secunda conscientia), não estando obrigado a fundamentar sua conclusão.
Sendo assim, o sistema da íntima convicção não foi adotado no ordenamento pátrio, pelo menos em regra. No entanto, o referido sistema é aplicável em relação às decisões dos jurados no tribunal do júri, as quais não precisam ser motivadas.
TECCONCURSOS
-
Tribunal do Juri.
-
GABARITO - ERRADO
Sistema de valoração das provas - CPP
sistema legal de provas ou sistema da prova tarifada:
como o próprio nome já sugere, é um sistema hierarquizado, no qual o valor de cada prova é predefinido, não existindo, portanto uma valoração individualizada, de acordo com cada caso concreto.
( A confissão era considerada uma prova absoluta )
sistema da íntima convicção, por sua vez, é o oposto do que chamamos de prova tarifada, pois naquele sistema o juiz decide de forma livre, não necessitando fundamentar sua decisão e nem está adstrito a um critério predefinido de provas. Ou seja, o juiz decide com total liberdade.
( Adotado no tribunal do Júri )
livre convencimento motivado ou persuasão racional, previsto no caput do artigo 155 do código de processo penal, é um sistema equilibrado, já que as provas não são valoradas previamente (como ocorre no sistema da prova legal de provas), e o julgador não decide com ampla e excessiva discricionariedade (como ocorre no júri).
-
Sistema da íntima convicção é usado no Tribunal do Júri
-
Sistema da intima convicção do magistrado: admitida apenas nos casos do Tribunal do Júri, onde a decisão é dada sem a necessidade de motivação.