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ID
672247
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

Representam formas de exercício da soberania popular, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,

I. o referendo e a iniciativa popular.
II. o referendo e o voto aberto.
III. o plebiscito e o referendo.
IV. o sufrágio e o voto indireto.

Estão corretas apenas as alternativas

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A
    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
    I - plebiscito;
    II - referendo;
    III - iniciativa popular.
    Bons estudos!

  • I. o referendo e a iniciativa popular. 
    III. o plebiscito e o referendo. 

     CF/88, Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
            I - plebiscito;
            II - referendo;
            III - iniciativa popular.
    II. o referendo e o voto aberto. 
    IV. o sufrágio e o voto indireto. 
    O voto aberto, para eleições populares, no Brasil, é ilegal. 
    A CF estabelece que o voto será secreto e direto.
    O voto indireto é aquele em que os eleitores elegem delegados que, por sua vez, escolherão aqueles que vão ocupar cargos políticos. Vigorou no Brasil até 1881, mas hoje não é mais praticado, ao menos como soberania popular.
    Sufragio, sim, mas o universal (direito de voto para todos), mas como o ítem da questão não especificou, está errado.
  • A Constituição Federal possibilita uma hipótese de eleição indireta elencada no art.81:

    Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

    § 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

  • voto aberto:

    Emitido de tal forma que se torna conhecida de todos a manifestação da vontade do eleitor.

    Cabe lembrar o que ocorreu em fevereiro deste ano: http://noticias.r7.com/brasil/usado-pela-1-vez-para-cassacao-voto-aberto-sujeita-parlamentares-a-pressoes-diz-especialista-13022014

    sufrágio:  Refere-se ao direito do cidadão de eleger, ser eleito e de participar da organização e da atividade do Estado.

    voto indireto: Aquele em que os eleitores elegem delegados que, por sua vez, escolherão aqueles que vão ocupar cargos políticos.


    Fonte: http://www.tse.jus.br/eleitor/glossario/


    =D

  • A Constituição Federal de 1988, ao tratar de seus direitos políticos, afirma que a soberania popular será exercida pormeio do sufrágio universal, do voto direto e secreto, e, nos termos da lei, através do plebiscito, referendo e da iniciativa popular.

  • A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, e, também, nos termos da lei, mediante: plebiscito (trata-se de consulta popular, através da qual, são convocados os eleitores do país a aprovar ou rejeitar questões relevantes antes da existência de lei ou de ato administrativo); referendo (em que pese também representar forma de consulta popular, tem-se que o referendo é uma convocação posterior à aprovação do ato, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta); e por iniciativa popular (por meio de iniciativa popular, é apresentado um projeto de lei sobre determinado assunto, assinado por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos por cinco Estados, e não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.).

    Consonante o art. 14 da CF/88.

  • O povo brasileiro é soberano em suas decisões,  fruto do regime democrático no País.  Nos exatos termos do art. 14, da CF/88, garante-se sufrágio universal: o direiro de eleger seus representantes por meio do voto direto,  secreto e com igual valor para todos, além de ser assegurado poder decisório mediante plebiscito e referendo, bem como iniciativa para propor leis perante o Poder Legislativo. 

    "Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente" 


    Gab letra A

  • A resposta para a questão está prevista no artigo 14, "caput" e incisos I, II e III da Constituição Federal:

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

    (...)

    Logo, estão corretas as afirmativas I (referendo e a iniciativa popular) e III (plebiscito e o referendo), devendo ser assinalada a alternativa A.

    RESPOSTA: ALTERNATIVA A.
  • Entendi agora...o erro ta na definição do voto...no II diz voto aberto e no IV voto indireto. O voto é direto e secreto (fechado).

    Gab A

  • CF:

     

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

     

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

  • DE ACORDO COM A CF 

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

     

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

  • GABARITO LETRA A

     

    CF/1988 

     

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

     

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

  • Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

     

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

  • I. o referendo e a iniciativa popular.
    II. o referendo e o voto aberto.
    III.
    o plebiscito e o referendo.
    IV. o sufrágio e o voto indireto.