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Prova CONSULPLAN - 2012 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa


ID
672229
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

De acordo com a Teoria das Três Idades, os arquivos passam por três estágios de evolução distintos. Quanto ao terceiro estágio, é correto afirmar que se denomina Arquivo

Alternativas
Comentários
  • Arquivo Corrente: São os Arquivos que guardam os documentos mais novos e mais utilizados pela instituição. No Arquivo Corrente os documentos possuem grande freqüência de uso, possuem fim administrativo.
    Arquivo Intermediário: São os Arquivos que guardam os documentos utilizados com menos frequência pela instituição. No Arquivo Intermediário os documentos possuem baixa freqüência de uso, mas ainda possuem fim administrativo.
    Arquivo Permanente: São os Arquivos que guardam os documentos que, já tendo cumprido seu fim administrativo, sua função administrativa, agora são preservados, conservados, pelo seu valor histórico (mediato) para Instituição. Bons estudos!
  • Valor primário: é o valor criado para a própria entidade onde se originam os documentos, para dar suporte às suas atividades no dia a dia. É um valor temporário, o que quer dizer que, algum momento no tempo, prescreverá administrativamente. É também chamado de valor imediato, funcional ou administrativo. É o valor pelo qual o documento foi criado (todo documento nasce com um objetivo administrativo) e, por isso, está presente em todos eles, quando de sua criação. Logo, os documentos correntes possuem valor primário.

    Valor secundário: é o valor que se refere à possibilidade de uso do documento para fim diferente daquele para o qual foi criado. O documento pode, após perder valor primário, adquirir valor secundário, mas, se o fizer, ele se torna definitivo. Isto significa que o documento, ao adquirir valor secundário, não o perde mais.
    É também chamado de valor mediato ou valor histórico. 
  • Arquivo Permanente tem valor:
    - Mediato
    - Probatório
    - Secundário
  • A alternativa "A" está incorreta, pois documentos de valores primários referem-se a documentos que a instituição mantém em sua guarda para dar suporte às atividades que realiza no dia a dia. É um documento que fica arquivado na fase corrente. Desta forma, a alternativa correta é a letra "C".  

    Arquivo de terceira idade ou permanente, é constituído de documentos que perderam todo valor de natureza administrativa e que se conservavam em razão de seu valor histórico ou documental e que constituem os meios de conhecer o passado e sua evolução. Estes são os arquivos propriamente ditos, pois ali os documentos são arquivados de forma definitiva. São classificados como permanentes os documentos:


    - Que revelam a origem e a constituição da instituição;

    - Que mostram como a instituição funcionou ao longo do tempo;

    - Normas e regulamentos;

    - Demais documentos  que se caracterizem como históricos para a instituição.
  • Arquivos:

    Corrente – Uso frequente – valor primário (administrativo, legal, Fiscal).

    Intermediário – Uso pouco frequente– valor primário (administrativo, legal, Fiscal).

    Permanente – nenhum valoradministrativo, arquivos com valor histórico – valor secundário (mediato, histórico, prova).



  • De acordo com a Teoria das Três Idades, os arquivos passam pelas fases corrente, intermediário e permanente.

    Os documentos da fase permanente possuem valor mediato, ou seja, possuem interesses outros, diferentes daqueles para os quais foram criados (interesses administrativos). Esses interesses são geralmente a cultura, a história ou a pesquisa científica. Em resumo, os documentos de valor permanente, apesar de extremamente importantes para a instituição e para a sociedade, não possuem qualquer valor administrativo.

    Portanto está correta a alternativa de letra "C".

    A - Incorreto, pois possuem documentos de valor secundário.
    B - Incorreto, pois se denomina arquivo permanente.
    D - Incorreto, pois se denomina arquivo permanente e seus documentos possuem valor mediato.
  • Na arquivologia, quando nos referimos ao valor dos documentos não é financeiro, mas sim ao seu valor enquanto gênero. Fundamentalmente temos dois valores: o primário e o secundário.

    O valor primário ou imediato é inerente a criação do documento, podendo apresentar valor administrativo, fiscal ou jurídico. Vejamos os conceitos:

    Administrativo: quando o documento é necessário às atividades cotidianas/ correntes de quem o criou.

    Fiscal: neste caso o documento é gerado para comprovar operações financeiras e seu valor cessa quando tal operação se conclui. Porém é preciso manter o documento por um determinado período para cumprir exigências fiscais ou legais.

    Jurídico: os documentos com esse valor comprovam direitos a curto ou longo prazo.

    _____________________________________________________________________________________________________________________

    O valor secundário ou mediato é identificado quando cessa o valor primário e a guarda do documento faz-se necessária permanentemente. Podemos enquadrar o valor secundário em duas categorias:

    Probatório: atribui-se quando o documento comprova a organização e o funcionamento da entidade que o produziu ou comprova as ações de determinado indivíduo que o produziu.

    Informativo: quando os documentos registram informações sobre pessoas, lugares, objetos, fatos ou fenômenos que aconteceram e que se pretende preservar.

    https://arquivopublicors.wordpress.com/2014/05/28/arquivos-conceitos-valores-dos-documentos/

     

  • GABARITO: LETRA C

    Arquivo permanente ou de terceira idade (os arquivos propriamente ditos) – guarda documentos que devem ser conservados definitivamente, por terem valor histórico ou documental (probatório e informativo) para o Estado e a sociedade.

    FONTE: Arquivologia para Concursos- 4 ed. Renato Valentini.


ID
672232
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Sabe-se que a avaliação constitui uma etapa da gestão de documentos. Entende-se por avaliação o(a)

Alternativas
Comentários
  • AVALIAÇÃO – ESTABELECE PRAZOS DE GUARDA NA PRIMEIRA E SEGUNDA FASE E INDICA QUAL SERÁ O CICLO DE VIDA DOS DOCUMENTOS.
     
     
    A AVALIAÇÃO GERA DOIS PRODUTOS.
    O PRIMEIRO É REALIZADO NA FASE CORRENTE ONDE SE ESTABELECE TODOS OS ASSUNTOS QUE O ÓRGÃO VAI TRATAR INTERNA E EXTERNAMENTEM QUE É O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ASSUNTOS.
     
    O OUTRO PRODUTO É A TABELA DE TEMPORALIDADE E DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS ( ESTABELECE OS PRAZOS DE RETENÇÃOS NA PRIMEIRA E SEGUNDA FASE MOSTRANDO, POSTERIORMENTE, A DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS.
  • CORRETO LETRA C 

    Avaliação: Análise dos documentos acumulados nos arquivos, com vistas a estabelecer seus prazos de guarda, determinando quais serão objetos de arquivamento permanente e quais deverão ser eliminados por terem perdido seu valor de prova e de informação para a instituição.
    •  a) sequência de operações que visa distribuir em classes os documentos de um arquivo.
    • Classificação – Seqüência de operações que, de acordo com as diferentes estruturas organizacionais, funções e atividades da entidade produtora, visam a distribuir em classes os documentos de um arquivo.
    •  b) conjunto de procedimentos que visa à identificação documental e a elaboração de instrumentos de pesquisa.
    • Descrição: Conjunto de procedimentos que leva em conta os elementos formais e de conteúdo dos documentos para elaboração de instrumentos de pesquisa.
    •  c) processo relacionado à análise de documentos, com vistas a estabelecer sua destinação em conformidade com os valores que lhes forem atribuídos.
    • Avaliação é o processo relacionado à análise de documentos, com vistas a estabelecer sua destinação em conformidade com os valores que lhes foram atribuídos. Ou seja, na avaliação, a partir da identificação do valor primário, que diz respeito ao uso administrativo, ou o valor secundário, no que se refere ao uso histórico, é possível estabelecer a destinação dos documentos, que pode ser a eliminação, a transferência ao arquivo intermediário ou recolhimento ao arquivo permanente.
  • Alternativa correta é a letra "C".

    A avaliação de documentos é o processo em que são estabelecidos prazos de guarda nas fases corrente e intermediária, bem como a destinação final dos documentos da instituição (eliminação ou guarda permanente). Na prática, é o ato de criar a tabela de temporalidade. 
  • Ainda não consegui entender porque a letra B está errada. Alguém poderia me explicar?

  • Lívia, a questão fala especificamente sobre GESTÃO DE DOCUMENTOS. Os processos contidos na gestão de documentos são: produção, uso, tramitação, avaliação e arquivamento. Neste contexto, avaliação não se encaixa na definição da letra B, pois em se tratando de gestão de documentos, avaliação serve para definir o valor do documento e, consequentemente, sua destinação (arquivo corrente, intermediário ou permanente, ou ainda, eliminação caso ele não tenha mais nenhum valor).

  • Análise das alternativa:
    A - esta é a definição de classificação de documentos
    B - esta é a definição de descrição de documentos
    D - esta é a definição de procedimentos administrativos.
    A avaliação é a atividade em que uma equipe multidisciplinar analisa os documentos para atribuir-lhes valor, com base em critérios complexos e subjetivos, e determinar-lhes prazos de guarda e destinação. 

    Portanto está correta a alternativa de letra "C".


ID
672235
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Os documentos públicos e notariais podem ser divididos em categorias. À categoria de documentos dispositivos refere-se o(a)

Alternativas
Comentários
  • Quanto às categorias documentais, estas são estipuladas pelas gradações da representatividade jurídica dos conteúdos dos documentos que nelas se enquadram. Nesse sentido, os documentos públicos e os notariais, no que couber, podem ser: dispositivos, testemunhais e informativos (BELLOTTO, 1991).
    N o   p r  i m e i r o   c a s o,   o   d o s   d o c u m e n t o s   d i s p o s i t i vo s, enquadram-se os documentos normativos, os de ajuste e os de  correspondência.Serão documentos  normativos os que se enquadram como manifestações de vontade de autoridades supremas e que devem obrigatoriamente ser acatados pelos subordinados. Como são dispositivos, eles são exarados antes que aconteçam os fatos e atos nele implicados. Emanam do Poder Legislativo, Executivo ou de autoridades administrativas com poder de decisão. Exemplo: lei, decreto, instrução normativa, estatuto, ordem de serviço, regimento, decisão, regulamento, acórdão, resolução e despacho decisório.
  • De acordo com a professora Bellotto, na publicação "Como fazer análise diplomática e análise tipológica de documento de arquivo":
    - O ATO é definido como documento diplomático dispositivo de correspondência descendente.
    - O AUTO é definido como documento diplomático testemunhal de assentamento, horizontal.
    - A ATA é definida como documento diplomático testemunhal de assentamento, horizontal.
    - E o DOSSIÊ como documento não diplomático informativo.

    Fonte: BELLOTTO, Heloísa Liberalli. Como fazer análise diplomática e análise tipológica de documento de arquivo. São Paulo: Arquivo do Estado, Imprensa Oficial, 2002. p. 48; 49; 66.

  • Ney e Sheila, obrigado pelos comentários.
    Abrs!
  • Muito aprofundado p técnico .
  • Questão sem pé nem cabeça.

  • Os documentos dispositivos refletem ações do poder dominante, e podem ser divididos em outras 3 categorias: dispositivos normativos, dispositivos de ajustes e dispositivos de correspondência.

    Os dispositivos normativos expressam vontade soberana, que deve ser executada pelos governados.

    Os dispositivos de ajustes expressam acordos e pactos entre partes.

    Os dispositivos de correspondência derivam de atos normativos, determinando a execução em âmbito mais restrito.

    Portanto está correta a alternativa de letra "B".
  • Esmiuçando os comentários da Sheila

    - O ATO é definido como documento diplomático (diploma) dispositivo (impõe ordem) de correspondência descendente.
    - O AUTO é definido como documento diplomático testemunhal de assentamento (registro escrito) , horizontal. (multa de transito, auto de infração)
    - A ATA é definida como documento diplomático testemunhal de assentamento, horizontal. (resolução de uma assembleia)
    - E o DOSSIÊ como documento não diplomático informativo. (são documentos relativos a um processo que versam sobre a vida de uma pessoa, país, instituição) 

  • questão nova para mim!


ID
672238
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Entre os procedimentos que correspondem ao Arquivo Permanente, está diretamente relacionado à elaboração dos instrumentos de pesquisa o(a)

Alternativas
Comentários
  • As atividades de descrição estão ligadas a instrumentos de pesquisa.
    Assim como os arquivos correntes, os arquivos permanentes também têm as suas atividades típicas. São elas: arranjo; descrição e publicação; conservação; referência. Atividade muito importante para os arquivos permanentes, a descrição e a posterior publicação utilizam instrumentos de pesquisa. Esta pesquisa, que ajudará nas localizações futuras dos arquivos, almeja divulgar o conteúdo e as características dos documentos.
  •  a) tabela de temporalidade. ERRADO – Instrumento de destinação, aprovado pela autoridade competente, que determina os prazos em que os documentos devem ser mantidos nos arquivos correntes e intermediários, ou recolhidos aos arquivos permanentes.
    b) descrição. CORRETO – Conjunto de procedimentos que, levando em conta os elementos formais e de conteúdo das unidades de arquivamento, representam nas nos instrumentos de pesquisa.
    c) avaliação.
    ERRADO- Processo de análise e seleção de documentos de arquivo, que estabelece sua destinação de acordo com valores que lhe são atribuídos.
    d) protocolo. ERRADO – setores encarregados do recebimento, registro, distribuição e movimentação do documentos em curso.
    • A tabela de temporalidade é um instrumento de Gestão de Documentos, e se inscreve no âmbito processo de avaliação. Bernardes afirma que a avaliação deverá ser realizada no momento da produção, paralelamente ao trabalho de classificação, para evitar a acumulação desordenada de documentos. Verifica-se assim que a tabela de temporalidade bem como o processo de avaliação são procedimentos da fase corrente dos documentos. O protocolo, de acordo, com o Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística, é um serviço encarregado do recebimento, registro, classificação, distribuição, controle de tramitação e expedição de documentos; se inscrevendo assim como um procedimento típico do arquivo corrente. E a descrição, afirma Bellotto: é uma atividade típica dos arquivos permanentes. Dentre as opções elencadas, verifica-se que o único procedimento característico e correspondente ao arquivo permanente é descrição, é que a avaliação, a tabela de temporalidade e o protocolo são procedimentos da fase corrente.

      Fonte:

      Arquivo Nacional (Brasil). Dicionário brasileiro de terminologia arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2005. (Publicações Técnicas; nº 51). p.140.

      BELLOTTO, Heloísa Liberalli. O sentido da descrição documental.In:-. Arquivos Permanentes: tratamento documental. Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getúlio Vargas, 2004. p 173.

      BERNARDES, Ieda Pimenta. Como avaliar documentos de arquivo. São Paulo: Arquivo do Estado, 1998. p. 14.

    • Atividades do Arquivo Permanente:
           DESCRIÇÃO: descrever em um banco de dados os elementos formais e de conteúdo do documento para a elaboração de instrumentos de pesquisa para consultas futuras.

           PUBLICAÇÃO: É a sequência lógica da atividade de descrição. Uma vez “descrito o documento”, publicam-se os seus dados, permitindo ao usuário a recuperação dos dados principais dos documentos.

           ARRANJO:  conjunto de operações técnicas destinadas à organização da documentação, sequência de operações que tem por finalidade a organização dos documentos.

           CONSERVAÇÃO: Refere-se ao “ato ou efeito de promover a preservação e a restauração dos documentos”.
    • Eu não consegui entender porque não é a letra "c". Alguém poderia explicar. Obrigada!!!
    • Fernanda, entendo eu que a AVALIAÇÃO está mais ligada a procedimentos que PRECEDEM à elaboração do instrumento de pesquisa, uma vez que seu principal objetivo é justamente avaliar o documento para sua destinação, e como a questão já toma como dado que o Arquivo está em fase Permanente, esta opção não seria a mais correta...
      Se eu estiver errado, por favor, me corrijam.
      Abraços 
    • Fernanda esclarecendo sua dúvida, temos o seguinte:

      Depois de receber os documentos permanentes, o arquivo permanente deve disponibilizar sua documentação  para pesquisa histórica. Para tanto, o arquivo de terceira idade deve realizar as seguintes atividades:
      1) ARRANJO: consiste na ordenação a ser dada aos documentos sob sua guarda;
      2) DESCRIÇÃO: consiste na elaboração de instrumentos de pesquisa nos quais os documentos estarão descritos e possibilitarão ao usuário conhecer o conteúdo do arquivo;
      3) PUBLICAÇÃO: consiste na divulgação dos instrumentos de pesquisa elaborados na etapa da descrição;
      4) CONSERVAÇÃO: consiste na aplicação de técnicas que permitam garantir a logenvidade dos documentos mantidos sob sua guarda; e
      5) REFERÊNCIA: consiste na disponibilização do acervo para pesquisa ao público externo.

      Portanto, a letra "B" está correta por se tratar de uma das etapas do arquivo permanente.
      Espero tê-la ajudado de alguma forma.
      Bons estudos!

      Fonte: MIRANDA, ÉLVIS CORRÊA - Arquivologia para concursos - 4ª edição - 2012
    • Atividades Típicas dos arquivos permanentes:
      - ARRANJO -----> Ordenação dos documentos ( prioriza as funções e atividades do órgão de origem)
      - DESCRIÇÃO ------> Elaboração de instrumentos de pesquisa nos quais os documentos estarão descritos e possibilitarão ao usuário conhecer o conteúdo do arquivo, é aplicado ao conjunto de documentos.
      - PUBLICAÇÃO -------> divulgação dos instrumentos de pesquisa.
      - CONSERVAÇÃO -------> aplicação de técnicas que permitam garantir longevidade.
      - REFERÊNCIA --------> disponibilização do acervo para pesquisa ao público externo.
    • No arquivo permanente existe o processo de elaboração de instrumentos de pesquisa, que é possível graças à descrição documental. A partir da descrição, e graças a ela, o arquivista obtém informações importantes sobre os documentos, o que possibilita elaborar os instrumentos de pesquisa, Tais instrumentos servem para levar as informações sobre os documentos e sobre os arquivos aos usuários.

      Portanto está correta a alternativa de letra "B".

      A tabela de temporalidade serve para determinar os prazos de guarda e destinação dos documentos.

      A avaliação é um processo de atribuição de valores a documentos.

      O protocolo é um conjunto de atividades que tem por finalidade controlar o trâmite de documentos internamente na instituição.
    • Fonte bibliográfica da questão: Marilena Leite Paes - Arquivo teoria e prática 3• Edição

      Editora Fundação Getúlio Vargas

    • Tabela de temporalidade é intrumento de Destinação

    • Via QC:

      No arquivo permanente existe o processo de elaboração de instrumentos de pesquisa, que é possível graças à descrição documental. A partir da descrição, e graças a ela, o arquivista obtém informações importantes sobre os documentos, o que possibilita elaborar os instrumentos de pesquisa, Tais instrumentos servem para levar as informações sobre os documentos e sobre os arquivos aos usuários.

      Portanto está correta a alternativa de letra "B".

      A tabela de temporalidade serve para determinar os prazos de guarda e destinação dos documentos.

      A avaliação é um processo de atribuição de valores a documentos.

      O protocolo é um conjunto de atividades que tem por finalidade controlar o trâmite de documentos internamente na instituição.


    ID
    672241
    Banca
    CONSULPLAN
    Órgão
    TSE
    Ano
    2012
    Provas
    Disciplina
    Arquivologia
    Assuntos

    “Boletim de ocorrência e certidão de nascimento configuram- se como exemplos de ____________ documental.”

    Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

    Alternativas
    Comentários
    • FORMAConsiste no estágio de preparação e de transmissão de documentos

      - Original;

      - Cópia;

      - Rascunho



      FORMATOÉ a configuração física de um suporte, de acordo com a natureza e o modo como foi confeccionado.

      - caderno;

      - mapa;

      - rolo de filme



      ESPÉCIE: É a linguagem formal como se apresenta o documento.

      - ata: exposição do que ocorreu durante uma reunião ou sessão;

      - aviso: correspondência entre Ministros e Governadores de Estado;

      - carta: correspondência entre empresas, instituições e particulares em geral



      TIPO/TIPOLOGIAÉ a configuração de uma espécie documental

      - boletim de ocorrência;

      - aviso de recebimento;

      - ata de apuração

       
      Segundo comentário do colega Rodney.
    • Tipo documental - cartas precatórias, cartas régias, cartas-patentes, decretos sem número, decretos-leis, decretos legislativos, daguerreótipos, litogravuras, serigrafias, xilogravuras.
      TIPO É O COMPOSTO DA ESPÉCIE, por exemplo:
      Carta - ESPÉCIE
      Carta Precatória - TIPO

    • A professora Bellotto, na publicação "Como fazer análise diplomática e análise tipológica de documento de arquivo", afirma que o tipo de documento é dado a partir da espécie documental mais a atividade concernente. Neste contexto boletim se conformaria na espécie e a "ocorrência" no tipo, bem como a certidão na espécie e o registro de "nascimento" no tipo.

      Fonte: BELLOTTO, Heloísa Liberalli. Como fazer análise diplomática e análise tipológica de documento de arquivo. São Paulo: Arquivo do Estado, Imprensa Oficial, 2002. p. 96; 97.

    • pessoal, meu professor de arquivologia ensinou assim:
        
      uma palava = espécie
      mais de uma palavra = tipo
                                                    É UM  MACETE BEM BOBO, MAS NUNCA MAIS ESQUEÇO.
    • “Configuração que assume uma espécie documental, de acordo com a 

      atividade que a gerou.” 


      Tipo/Tipologia = Espécie + Função 

      Boletim (espécie) + de ocorrência (função)

      Certidão (espécie) + de nascimento (função)

      outros exemplos: Ata (espécie) de reunião (função); Contrato (espécie) de trabalho (função).



    • Temos o tipo documental quando se juntam a espécie documental à uma função específica. Neste caso temos a junção das espécies boletim e certidão às funções registrar ocorrência e informar nascimento, respectivamente. 
      Outros exemplos de tipo:
      Alvará (espécie) de funcionamento (função), declaração (espécie) de imposto de renda (função), etc.
      A forma é o estágio de preparação dos documentos: rascunho, minuta, original e cópia.
      A espécie é o aspecto formal, o modo como a informação está organizada no documento.
      O formato é a configuração física do suporte (papel - caderno, livro, folha, cartaz, etc).
      Boletim de ocorrência e certidão de nascimento configuram-se como exemplos de tipo documental.
      Portanto está correta a alternativa de letra "D".
    • TIPO/TIPOLOGIA: É a configuração de uma espécie documental

       

      - boletim de ocorrência;

       

      - aviso de recebimento;

       

      - ata de apuração

    • Boletim (espécie) + de ocorrência (função) = boletim de ocorrência (tipologia documental)

      Certidão (espécie) + de nascimento (função) = certidão de nascimento (tipologia documental)

      Resposta: D


    ID
    672244
    Banca
    CONSULPLAN
    Órgão
    TSE
    Ano
    2012
    Provas
    Disciplina
    Direito Constitucional
    Assuntos

    De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são brasileiros naturalizados

    Alternativas
    Comentários
    • Gabarito D.
      Questão tranquila.
      Como a nacionalidade é tratada no nosso ordenamento:
      Nacionalidade Primária (originária) - é adquirida no momento do nascimento e pode ser de acordo com dois critérios: 

      jus sanguinis: por esse critério será nacional todo o descentende de nacionais, independentemente do local de nascimento. Percebemos que a nossa Constituição aceita tal critério ao afirmar que são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. Ou aqueles nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente (embaixadas ou consulados) ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
      jus soli: por esse critério considera-se o território em que o indivíduo nasceu, independentemente da nacionalidade dos seus ascendentes. Segundo a CF, são brasileiros natos, os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
      Além disso, há também a chamada cacionalidade secundária (derivada):
      No Brasil, a única forma de aquisição da nacionalidade derivada é pela naturalização, cujas hipóteses são trazidas pela CF
      Art. 12. São brasileiros:
      II - naturalizados:
      a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;
      b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.(Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994).
      Bons estudos!
    • Embora a questão descreva a letra da lei , fiquei com dúvida pela lógica da questão . O que faz a letra C ser tida como incorreta foi a omissão do requerimento à nacionalidade brasileira , visto que isso é necessário . A letra D descreve exatamente o que a CF fala , mas nesse tipo de naturalização a satisfação dos requisitos não assegura ao estrangeiro a nacionalidade , já que depende da aceitação pelo chefe do poder executivo - naturalização ordinária . Então acredito que além dos requisitos estabelecidos em lei , a naturalização à que se refere a letra D também dependeria de requerimento para manifestação do chefe do poder executivo . Como a letra C estaria errada pela supressão do requerimento , a C também estaria incompleta pelo mesmo motivo .
    • A constituição federal atribui a nacionalidade brasileira de origem (brasileiro nato)

      • aos nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
      • aos nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço do Brasil
      • aos nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
    • Não achei a questão tão tranquila assim, porque ele omitiu a última parte apenas. Mas se vc observar o, Vai ver também que é necessário aos portugueses haver reciprocidade. Pensei nisso e errei....

      Art. 12  § 1º  Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.
    • Marina, vc está equivocada

      Art 12:
      § 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.


      Não temos, no parágrafo acima, uma hipótese de naturalização: o português residente no Brasil continuará sendo português. O que se tem é uma previsão de se estender, a ele, os direitos inerentes ao brasileiro NATURALIZADO, se atendidas duas condições: reciprocidade no ordenamento jurídico português e residência permanente no Brasil.
    •      À primeira leitura da questão não a entendi de pronto, confundindo no que diz respeito à naturalização dos originários de países de língua portuguesa e a equiparação dos portugueses residentes no Brasil  aos brasileiros desde que a estes seja dispensado o mesmo tratamento, no entanto, a inteligência da CF em seu art. 12, principalmente no inciso II, alínea "a" esclarece o assunto em tela.
      • a) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente.
      • b) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
      • c) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal.
      • d) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.  ( CORRETA)



       II - naturalizados:

              a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

           b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

      O fato da questão omitir essa informação fez com que ela ficasse errada.

    • 12-
      II naturalizados:

      a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

      b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

    • No caso da alternativa "C", o estrangeiro deve requerer para alcançar a nacionalidade brasileira.
      "Deus vai te orienta, confia e Ele tudo fará! Espera no Senhor e tem coragem... O importante é caminhar!"
    • De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são brasileiros naturalizados:
      a) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente.(será brasileiro nato).

      Art. 12. São brasileiros:
      I - natos:
      c) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente, ou venham a residir na República Federativa do Brasil antes da maioridade e, alcançada esta, optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira;


      b)os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país. (será brasileiro nato).
      Art. 12. São brasileiros:
      I - natos:
      a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

      c)os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal.(será naturalizado desde que requeiram a nacionalidade brasileira. Não há erro porém a questão está incompleta
      ).
      Art. 12. São brasileiros:
      II - naturalizados:
      b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de trinta anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

      d) Art. 12. São brasileiros:
      II - naturalizados:
      a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral; (assertiva correta).
    • A Marina, em seu comentário lá em cima, fez confusão entre Portugueses e Países de Língua Portuguesa. 

      Só se fala em reciprocidade quando estamos nos referindo aos Portugueses, aqueles de origem do país de Portugal.

      Art. 12 da CR/88:

      § 1º   Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.


      Quando se fala em países de língua portuguesa, estamos nos referindo ao inciso II, a, do art. 12 da CR/88: 

      São Brasileiros:
      II - naturalizados:
      a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
    • Ué, no caso da letra D a CF/88 diz que também é necessário o REQUERIMENTO: Estrangeiros de qualquer nacionalidade: Residência por + de 15 anos interruptos, sem condenação penal e requerimento (direito subjetivo).

    • Retificando parte do comentário da colega Luana Muniz no que tange a residência de estrangeiro no Brasil. O correto são 15 anos de residência e não 30 como informado por ela.

      Art. 12. São brasileiros: 

      II - naturalizados: 

      b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira

    • Retificando parte do comentário da colega Luana Muniz no que tange a residência de estrangeiro no Brasil. O correto são 15 anos de residência e não 30 como informado por ela.

      Art. 12. São brasileiros: 

      II - naturalizados: 

      b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira

    • b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

    • A maldade desta questão expressa a necessidade de não apenas saber, mas ter a capacidade de praticamente recitar o própria norma constitucional!

    • vi no artigo 111 residência contínua no território brasileiro, pelo prazo mínimo de quatro anos, imediatamente anteriores ao pedido de naturalização; 

    • a) NATOS;

      b) NATOS;

      c) NATURALIZADOS - OBS: Desde que solicitado;

      d) NATURALIZADOS (GABARITO- D)

    • A letra C está quase certa, mas eles têm que requerer a nacinalidade brasileira para serem naturalizados. Alternativa incompleta!

    • Mas alguém pode me tirar uma dúvida: No caso de pai americano, estando no Brasil,a serviço do país dele, tendo filho com mãe brasileira; como ficaria a nacionalidade? 

    • Maria Crespo, será brasileiro nato.

    • Resumindo,

      Brasileiro Nato = SOLO (nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, SE eles n estiverem a serviço do seu país) e SANGUE (pais brasileiros no estrangeiro,filho registrado em repartição competente).

      Brasileiro Naturalizado = estrangeiro qualquer nacionalidade ( + de 15 anos ininterruptos de residencia , sem condenação penal, desde que requeira a nacionalidade brasileira) / originário de países de lingua portuguesa (1 ano de residencia e idoneidade moral).

      Bons estudos!!

       

    • De acordo com o art. 12, II, da CF/88, são brasileiros naturalizados:  a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral; b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. Portanto, correta a alternativa D.

      RESPOSTA: Letra D

    • II - naturalizados:

      a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

      b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. (Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)

      § 1º   Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.

    • Art. 12. São brasileiros:

      II - naturalizados:

      a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

      b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

    • C) Se ele não requerer vai ser um estrangeiro pro resto da vida no Brasil.

        

      Gab.: D

    • Ooo banquinha filha da mãe!

    • A alternativa C não está errada, mas sim incompleta, como a alternativa D está "mais certa" por ser mais completa, esta deve ser assinalada. 

    • É aquela velha história, apesar dos pesares e certeza sobre a alternativa estar correta, leia todas e nunca despreze nenhuma.

    • A letra C por estar incompleta deu a impressão de HAVER naturalização AUTOMÁTICA, algo que não existe no ordenamento jurídico brasileiro. 

       

    •  

      VIDE   Q787827     Q793781     Q782839

                                                   

       

       

       

      II – NATURALIZADOS

       

      a)              os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de LÍNGUA PORTUGUESA apenas:

       

      -    residência por um ano ininterrupto

      -    idoneidade moral

       

       

      b)             os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no  Brasil:

       

      -     mais de quinze anos ininterruptos

       

      -     sem condenação penal

       

      -      REQUERER  a nacionalidade brasileira   (erro da letra  C, pois não é AUTOMÁTICA, depende de requerimento).

       

       

       

       

       

    • ATENÇÃO GENTE KKKKKKK

      4 OPÇÕES E ESTÃO COLOCANDO QUE O GABARITO É LETRA "E"

      POR FAVOR...

    • O erro da C é pq está incompleta.

       

      os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, DESDE QUE REQUEIRAM A NACIONALIDADE BRASILEIRA.

       

      Não basta estar residindo no pais por 15 anos ininterruptos e sem condenação penal p ser naturalizado, É NECESSARIO que o estrangeiro requeira a naturalização.


    ID
    672247
    Banca
    CONSULPLAN
    Órgão
    TSE
    Ano
    2012
    Provas
    Disciplina
    Direito Eleitoral
    Assuntos

    Representam formas de exercício da soberania popular, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,

    I. o referendo e a iniciativa popular.
    II. o referendo e o voto aberto.
    III. o plebiscito e o referendo.
    IV. o sufrágio e o voto indireto.

    Estão corretas apenas as alternativas

    Alternativas
    Comentários
    • Gabarito A
      Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
      I - plebiscito;
      II - referendo;
      III - iniciativa popular.
      Bons estudos!

    • I. o referendo e a iniciativa popular. 
      III. o plebiscito e o referendo. 

       CF/88, Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
              I - plebiscito;
              II - referendo;
              III - iniciativa popular.
      II. o referendo e o voto aberto. 
      IV. o sufrágio e o voto indireto. 
      O voto aberto, para eleições populares, no Brasil, é ilegal. 
      A CF estabelece que o voto será secreto e direto.
      O voto indireto é aquele em que os eleitores elegem delegados que, por sua vez, escolherão aqueles que vão ocupar cargos políticos. Vigorou no Brasil até 1881, mas hoje não é mais praticado, ao menos como soberania popular.
      Sufragio, sim, mas o universal (direito de voto para todos), mas como o ítem da questão não especificou, está errado.
    • A Constituição Federal possibilita uma hipótese de eleição indireta elencada no art.81:

      Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

      § 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

    • voto aberto:

      Emitido de tal forma que se torna conhecida de todos a manifestação da vontade do eleitor.

      Cabe lembrar o que ocorreu em fevereiro deste ano: http://noticias.r7.com/brasil/usado-pela-1-vez-para-cassacao-voto-aberto-sujeita-parlamentares-a-pressoes-diz-especialista-13022014

      sufrágio:  Refere-se ao direito do cidadão de eleger, ser eleito e de participar da organização e da atividade do Estado.

      voto indireto: Aquele em que os eleitores elegem delegados que, por sua vez, escolherão aqueles que vão ocupar cargos políticos.


      Fonte: http://www.tse.jus.br/eleitor/glossario/


      =D

    • A Constituição Federal de 1988, ao tratar de seus direitos políticos, afirma que a soberania popular será exercida pormeio do sufrágio universal, do voto direto e secreto, e, nos termos da lei, através do plebiscito, referendo e da iniciativa popular.

    • A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, e, também, nos termos da lei, mediante: plebiscito (trata-se de consulta popular, através da qual, são convocados os eleitores do país a aprovar ou rejeitar questões relevantes antes da existência de lei ou de ato administrativo); referendo (em que pese também representar forma de consulta popular, tem-se que o referendo é uma convocação posterior à aprovação do ato, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta); e por iniciativa popular (por meio de iniciativa popular, é apresentado um projeto de lei sobre determinado assunto, assinado por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos por cinco Estados, e não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.).

      Consonante o art. 14 da CF/88.

    • O povo brasileiro é soberano em suas decisões,  fruto do regime democrático no País.  Nos exatos termos do art. 14, da CF/88, garante-se sufrágio universal: o direiro de eleger seus representantes por meio do voto direto,  secreto e com igual valor para todos, além de ser assegurado poder decisório mediante plebiscito e referendo, bem como iniciativa para propor leis perante o Poder Legislativo. 

      "Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente" 


      Gab letra A

    • A resposta para a questão está prevista no artigo 14, "caput" e incisos I, II e III da Constituição Federal:

      Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

      I - plebiscito;

      II - referendo;

      III - iniciativa popular.

      (...)

      Logo, estão corretas as afirmativas I (referendo e a iniciativa popular) e III (plebiscito e o referendo), devendo ser assinalada a alternativa A.

      RESPOSTA: ALTERNATIVA A.
    • Entendi agora...o erro ta na definição do voto...no II diz voto aberto e no IV voto indireto. O voto é direto e secreto (fechado).

      Gab A

    • CF:

       

      Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

       

      I - plebiscito;

      II - referendo;

      III - iniciativa popular.

    • DE ACORDO COM A CF 

      Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

       

      I - plebiscito;

      II - referendo;

      III - iniciativa popular.

    • GABARITO LETRA A

       

      CF/1988 

       

      Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

       

      I - plebiscito;

      II - referendo;

      III - iniciativa popular.

    • Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

       

      I - plebiscito;

      II - referendo;

      III - iniciativa popular.

    • I. o referendo e a iniciativa popular.
      II. o referendo e o voto aberto.
      III.
      o plebiscito e o referendo.
      IV. o sufrágio e o voto indireto.


    ID
    672250
    Banca
    CONSULPLAN
    Órgão
    TSE
    Ano
    2012
    Provas
    Disciplina
    Direito Eleitoral
    Assuntos

    De acordo com o Código Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais são compostos por eleição e nomeação. Entre os eleitos, há

    Alternativas
    Comentários
    • Art. 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.
      § 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:
      I - mediante eleição, pelo voto secreto:
      a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;
      b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;
      II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;
      III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.
      Bons estudos!

    • A questão faz referência ao Código Eleitoral.

              Art. 25. Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:   
              I - mediante eleição, pelo voto secreto: 
              a) de dois juizes, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;   
              b) de dois juizes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;   
              II - do juiz federal e, havendo mais de um, do que for escolhido pelo Tribunal Federal de Recursos; e   
              III - por nomeação do Presidente da República de dois dentre seis CIDADÃOS (na Constituição a nomeação é dentre advogados) de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.   
    • Existem 2 respostas corretas (A e D), por isso, a questão foi anulada. Segue explicação da banca:

      RECURSO PROCEDENTE – QUESTÃO ANULADA
      Inicialmente a questão em comento, por sua objetividade, encontraria respaldo na literalidade do art. 25 do Código Eleitoral, verbis:
      TÍTULO II
      DOS TRIBUNAIS REGIONAIS
      Art. 25. Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:
      I – mediante eleição, pelo voto secreto:
      a) de dois Juízes, dentre os Desembargadores do Tribunal de Justiça; e
      b) de dois Juízes de Direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;
      II – do Juiz Federal e, havendo mais de um, do que for escolhido pelo Tribunal Federal de Recursos; e
      III – por nomeação do Presidente da República, de dois dentre seis cidadãos de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.
      Ocorre que as normas insculpidas no Código Eleitoral (que é uma lei infraconstitucional) não podem conflitar com o texto da Carta Magna, em estrita observância à hierarquia das leis e dos atos normativos. Reza a CF/88 em seu art. 120:
      “Art. 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.
      § 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:
      I - mediante eleição, pelo voto secreto:
      a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;
      b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;
      II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;
      III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça”.
      Como visto, ao mencionar que também comporão os TRE?s “dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico”, o texto constitucional fez com que a questão em comento também passasse a admitir, como resposta correta, além da alternativa “D” (prova branca”), a alternativa “A”. a duplicidade de resposta enseja a anulação da questão.
    • Saiu nova decisão da banca a respeito da questão e foi mantido o gabarito correto como letra D, segue justificativa da banca:

      Analisando detidamente as razões apresentadas pelos recorrentes, bem como a legislação pertinente ao tema abordado na questão guerreada, forçoso é reconhecer que o gabarito oficial, de fato, não merecia reparos.
      Vejamos a questão:
      De acordo com o Código Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais são compostos por eleição e nomeação. Entre os eleitos, há:
      (A) dois advogados de notório saber.
      (B) três desembargadores do Tribunal de Justiça.
      (C) um membro do Ministério Público.
      (D) dois juízes de Direito.
      Conforme se infere do art. 25 do Código Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:
      “I - mediante eleição, pelo voto secreto:
      a) de dois Juízes, dentre os Desembargadores do Tribunal de Justiça;
      b) de dois Juízes de Direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça.
      II – do Juiz Federal e, havendo mais de um, do que for escolhido pelo Tribunal Federal de Recursos”.
      A composição dos Tribunais Regionais Eleitorais dar-se-á, entretanto, por nomeação:
      “... do Presidente da República, de dois dentre seis cidadãos de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça”.
      Partindo do pressuposto que a questão exigiu que fosse assinalada a alternativa que contemplasse a hipótese de composição dos TRE?s por eleição, firmamos como resposta correta a alternativa “D”.
    • Não sei o porquê de tanta celeuma posta pela FCC haja vista a colossal diferença entre eleição (secreta), Escolha e Nomeação, absolutamente claras tanto no CE quanto na CF. #Paciência
    • Alguém sabe de algum macete para decorar a alternativa correta?
    • Ao colega Eduardo, acima. Mano, o macete é decorar do jeito que está na lei. Esse tema é decoreba literal.
    • A pegadinha está no fato de que não são nomeados 2 advogados e sim 2 juízes dentre 6 advogados.

      CRFB - Art. 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.
      § 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:
      I - mediante eleição, pelo voto secreto:
      a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;
      b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;
      II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido,
      em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;
      III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral,indicados pelo Tribunal de Justiça.


    • Pessoal, a questão é simples... a resposta correta é a letra D ( pois aqui sim há eleição).

      No caso da letra A os 2 advogados são nomeados pelo Presidente da republica e não eleitos... Atençao, a questão pede sobre membros eleitos....

    • Art. 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.
      § 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:

      I - mediante eleição, pelo voto secreto:
      a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;
      b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;
      II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;
      III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

    • Resposta correta, "D".

      O TRE é composto mediante eleição e pelo voto secreto:

      a) de 2 juízes, dentre desembargadores de justiça;
      b) de dois juízes de direito, escolhidos pelo TJ;

    • LETRA D CORRETA 

      COMPOSIÇÃO DO TRE: 7 MEMBROS

        I. 2 - TJ – Voto secreto (TJ)

        II. 2  -  Juízes Estaduais – Voto secreto (TJ)

        III. 1  -  Juiz Federal  -  TRF respectivo

        IV. 2  -  advogados (juristas)  -  TJ indica e o PRESIDENTE DA REPÚBLICA escolhe dentro de uma lista com 06 advogados.


    • Pegadinha é que os advogados são de NOTÁVEL saber juríridoc e nao de NOTÓRIO saber jurídico.

      Notável é uma expressão valorativa. Alguém é notável quando merece atenção, respeito e aplausos e quando é digno de apreço ou louvor.

      Notório indica algo objetivamente observado e que pode, por isso mesmo, ser comprovado.

    • Conforme artigo 120, §1º, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal:

      Art. 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.

      § 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:

      I - mediante eleição, pelo voto secreto:

      a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;

      b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;

      II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;

      III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

      § 2º - O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente- dentre os desembargadores.

      RESPOSTA: ALTERNATIVA D
    • Composição do TRE

      2 juízes dentre os DESEMBARGADORES do TJ (eleição e voto secreto)

      2 juízes dentre juízes de direito, escolhidos pelo TJ (eleição e voto secreto)

      2 juízes dentre 6 advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo TJ

      1  juiz do TRF respectivo

       

       

    • Lera D.

       

      Composição é 2212

       

      2 desembargadores TJ

      2 juízes do TJ

      1 Juiz do TRF

      2 Advovagos

      --------------------------------------------------------------------------------------

      Atenção !

      Para: DF,RJ,SP,RS, PE, ao invés de juiz, será um desembargador do TRF. Esses têm sede da Capital

       

       

      3.2 Do Juiz Oriundo do Tribunal Regional Federal

      Um dos Juízes de cada TRE será escolhido pelo Tribunal Regional Federal - TRF com jurisdição sobre o respectivo Estado

      ou Distrito Federal. Se o TRF for instalado na própria Capital onde o TRE se situa, o membro será escolhido dentre os

      desembargadores federais que compõem o Tribunal Federal.

      Caso não haja TRF na respectiva Capital, a vaga será preenchida por um Juiz Federal, de primeira instância, que deverá

      ser escolhido também pelo TRF dentre aqueles que compõem seus quadros.

       

       

      https://joseherval.jusbrasil.com.br/artigos/162575153/organizacao-da-justica-eleitoral-brasileira-os-tribunais

    • TRE
      I - mediante eleição, pelo voto secreto, de:

      a) dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado;

      b) dois juízes, pelo Tribunal de Justiça, dentre os juízes de Direito.

      II - mediante indicação do Tribunal Regional Federal da segunda região, de

      um Juiz Federal;

      III - mediante nomeação do Presidente da República

      de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça do Estado.

    • Gab D

      Mas tem erro na A ?

       

    • Outros antes comentaram q é pq

      "No caso da letra A os 2 advogados são nomeados pelo Presidente da republica e não eleitos... Atençao, a questão pede sobre membros eleitos"

      ou

      "os advogados são de NOTÁVEL saber juríridoc e nao de NOTÓRIO saber jurídico.

      Notável é uma expressão valorativa. Alguém é notável quando merece atenção, respeito e aplausos e quando é digno de apreço ou louvor.

      Notório indica algo objetivamente observado e que pode, por isso mesmo, ser comprovado."


      É algum deses motivos ?

    • CF:

       

      Art. 120. § 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:

       

      I - mediante eleição, pelo voto secreto:
      a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;
      b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;

       

      II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;

       

      III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

    • I - mediante eleição, pelo voto secreto:

      a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;

      b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;

       

      II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;

       

      III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

    • Dois juízes de direito escolhidos pelo TJ (que passam a ser juízes do TRE). Os outros serão juízes do TRE tmb, obviamente, mas "originariamente" são dois desembargadores, dois advogados e um juiz federal. Acho que essa foi a lógica da questão, e por isso a letra A tmb está correta.

    • Art. 25. Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:                 

             I - mediante eleição, pelo voto secreto:         

             a) de dois juizes, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;                 

             b) de dois juizes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça

             II - do juiz federal e, havendo mais de um, do que for escolhido pelo Tribunal Federal de Recursos;      

              III - por nomeação do Presidente da República de dois dentre seis cidadãos de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.                   

             Art. 26. O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Regional serão eleitos por este dentre os três desembargadores do Tribunal de Justiça; o terceiro desembargador será o Corregedor Regional da Justiça Eleitoral.


    ID
    672253
    Banca
    CONSULPLAN
    Órgão
    TSE
    Ano
    2012
    Provas
    Disciplina
    Direito Eleitoral
    Assuntos

    Com base no Código Eleitoral e suas atualizações, NÃO compete ao juiz eleitoral

    Alternativas
    Comentários
    • Correta Letra B

      Cód.Eleitoral  Art. 35. Compete aos juizes:

       I - cumprir e fazer cumprir as decisões e determinações do Tribunal Superior e do Regional;

      II - processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, ressalvada a competência originária do Tribunal Superior e dos Tribunais Regionais;

      III - decidir habeas corpus e mandado de segurança, em matéria eleitoral, desde que essa competência não esteja atribuída privativamente a instância superior.

      IV - fazer as diligências que julgar necessárias a ordem e presteza do serviço eleitoral;

      V - tomar conhecimento das reclamações que lhe forem feitas verbalmente ou por escrito, reduzindo-as a termo, e determinando as providências que cada caso exigir;

      VI - indicar, para aprovação do Tribunal Regional, a serventia de justiça que deve ter o anexo da escrivania eleitoral;

      VII - representar sobre a necessidade de nomeação dos preparadores para auxiliarem o alistamento eleitoral, indicando os nomes dos cidadãos que devem ser nomeados; (Revogado pela Lei nº 8.868, de 14.4.1994)

      VIII - dirigir os processos eleitorais e determinar a inscrição e a exclusão de eleitores;

      IX- expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor;

      X - dividir a zona em seções eleitorais;

      XI mandar organizar, em ordem alfabética, relação dos eleitores de cada seção, para remessa a mesa receptora, juntamente com a pasta das folhas individuais de votação;

      XII - ordenar o registro e cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municiais e comunicá-los ao Tribunal Regional;

      XIII - designar, até 60 (sessenta) dias antes das eleições os locais das seções;

      XIV - nomear, 60 (sessenta) dias antes da eleição, em audiência pública anunciada com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, os membros das mesas receptoras;

      XV - instruir os membros das mesas receptoras sobre as suas funções;

      XVI - providenciar para a solução das ocorrências que se verificarem nas mesas receptoras;

      XVII - tomar todas as providências ao seu alcance para evitar os atos viciosos das eleições;

       XVIII -fornecer aos que não votaram por motivo justificado e aos não alistados, por dispensados do alistamento, um certificado que os isente das sanções legais;

       XIX - comunicar, até às 12 horas do dia seguinte a realização da eleição, ao Tribunal Regional e aos delegados de partidos credenciados, o número de eleitores que votarem em cada uma das seções da zona sob sua jurisdição, bem como o total de votantes da zona.

    • Assertiva letra B 
      Trata-se de um inciso do art. 35 do CE que foi revogado pela Lei n° 8.868/94, portanto inaplicável. A questão acaba tornando-se muito difícil pois aborda um inciso que foi revogado há quase 20 anos... baita sacagem da banca. Se a pessoa não conseguir elimiar as demais opções o erro é iminente.
    • Essa banca será da do concurso do TRE-MG de 2015. Só de ver uma questão como essa da pra ter uma ideia do que nos espera. Lamentável o examinador se sujeitar a isso. Mas vamos dançar conforme a musica.

    • Competencia é decoreba

    • Essa banca é ruim mesmo Carlos, mas tenho visto questões mais recentes deles, parece que eles mudaram um pouco, cobrando mais interpretação que decoreba.

    • Essa "b" era o inciso VII, art. 35, Lei 4737, mas foi revogado. Até coisa revogada a gente tem que "decorar" : /

    • A única que vejo estranha é a B, mas po saber o que foi revogado é complicado. 

      O restante se elimina. 

      Lei 4737 

      Art. 35  VII - representar sobre a necessidade de nomeação dos preparadores para auxiliarem o alistamento eleitoral, indicando os nomes dos cidadãos que devem ser nomeados ((Revogado pela Lei nº 8.868, de 1994))

      Como meu CE é o copilado fiquei procurando esse texto aqui. 


      GAB LETRA B

    • Se esse inciso foi revogado, então, agora, a quem cabe esta competência?

    • O reparador eleitoral, função extinta pela Lei nº 8.868/94, era a pessoa designada para auxiliar o juiz no alistamento eleitoral. Exercia suas funções nas sedes das zonas eleitorais vagas, nos municípios que não fossem sede de zona eleitoral, nas sedes ...

      Portanto, não compete mais ao juiz tal função.
    • Inicialmente, é importante destacar que a questão pede o que NÃO compete ao juiz eleitoral. Feito esse destaque, analisaremos abaixo cada uma das alternativas.

      A) decidir habeas corpus e mandado de segurança, em matéria eleitoral, desde que essa competência não esteja atribuída privativamente a instância superior. 
      A alternativa A está INCORRETA, pois, nos termos do artigo 35, inciso III, do Código Eleitoral, compete aos juízes eleitorais decidir "habeas corpus" e mandado de segurança, em matéria eleitoral, desde que essa competência não esteja atribuída privativamente a instância superior:

      Art. 35. Compete aos juizes:

      (...)

      III - decidir habeas corpus e mandado de segurança, em matéria eleitoral, desde que essa competência não esteja atribuída privativamente a instância superior.

      (...)


      C) tomar conhecimento das reclamações que lhe forem feitas verbalmente ou por escrito, reduzindo-as a termo, e determinando as providências que cada caso exigir. 
      A alternativa C está INCORRETA, pois, nos termos do artigo 35, inciso V do Código Eleitoral, compete aos juízes eleitorais tomar conhecimento das reclamações que lhe forem feitas verbalmente ou por escrito, reduzindo-as a termo, e determinando as providências que cada caso exigir:

      Art. 35. Compete aos juizes:

      (...)

      V - tomar conhecimento das reclamações que lhe forem feitas verbalmente ou por escrito, reduzindo-as a termo, e determinando as providências que cada caso exigir;

      (...)

      D) fornecer aos que não votaram por motivo justificado e aos não alistados, por dispensados do alistamento, um certificado que os isente das sanções legais. 
      A alternativa D está INCORRETA, pois, nos termos do artigo 35, inciso XVIII do Código Eleitoral, compete aos juízes eleitorais fornecer aos que não votaram por motivo justificado e aos não alistados, por dispensados do alistamento, um certificado que os isente das sanções legais:

      Art. 35. Compete aos juizes:

      (...)

      XVIII -fornecer aos que não votaram por motivo justificado e aos não alistados, por dispensados do alistamento, um certificado que os isente das sanções legais;

      (...)


      B) representar sobre a necessidade de nomeação dos preparadores para auxiliarem o alistamento eleitoral, indicando os nomes dos cidadãos que devem ser nomeados. 
      A alternativa B está CORRETA, pois o inciso VII do artigo 35 do Código Eleitoral, que estabelecia sobre a competência dos juízes eleitorais para representar sobre a necessidade de nomeação dos preparadores para auxiliarem o alistamento eleitoral, indicando os nomes dos cidadãos que devem ser nomeados, foi revogado pela Lei 8.868/1994:

      Art. 35. Compete aos juizes:

      VII - representar sobre a necessidade de nomeação dos preparadores para auxiliarem o alistamento eleitoral, indicando os nomes dos cidadãos que devem ser nomeados;     (Revogado pela Lei nº 8.868, de 1994)



      Resposta: ALTERNATIVA B 
    • Gabarito B

      Mas é questão antiga...2012...teve reforma em 2015...

      Ae sei la como seria hoje em dia

    • representar sobre a necessidade de nomeação dos preparadores para auxiliarem o alistamento eleitoral, indicando os nomes dos cidadãos que devem ser nomeados. 

      Esse inciso revogado caiu nas provas do TSE e do TRE-MG 

    • CE:

       

      Art. 35. Compete aos juízes:

       

      VII - representar sobre a necessidade de nomeação dos preparadores para auxiliarem o alistamento eleitoral, indicando os nomes dos cidadãos que devem ser nomeados; (Revogado pela 8868/94)


    ID
    672256
    Banca
    CONSULPLAN
    Órgão
    TSE
    Ano
    2012
    Provas
    Disciplina
    Direito Eleitoral
    Assuntos

    Com base na Resolução TSE 21.538, analise as afirmativas a seguir:

    I. É facultado o alistamento, no ano em que se realizarem eleições, do menor que completar 16 anos até a data do pleito, inclusive.

    II. O brasileiro nato que não se alistar até os 19 anos ou o naturalizado que não se alistar até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada no ato da inscrição.

    III. Não se aplicará a pena ao não alistado que requerer sua inscrição eleitoral até o quinquagésimo dia anterior à eleição subsequente à data em que completar 19 anos.

    Assinale

    Alternativas
    Comentários
    • Resolução TSE 21.538/2003:
      Art. 15. É facultado o alistamento, no ano em que se realizarem eleições, do menor que completar 16 anos até a data do pleito, inclusive.

      Art. 8º  brasileiro nato que não se alistar até os 19 anos ou o naturalizado que não se alistar até 1 um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada no ato da inscrição.
      Parágrafo único. Não se aplicará a pena ao não alistado que requerer sua inscrição eleitoral até o centésimo qüinquagésimo primeiro dia anterior à eleição subseqüente à data em que completar dezenove anos.
      Bons estudos!
    • Só corrigindo o comentário da nossa colega Michelle, o artigo da resolução é o 15 e o prazo é até o 151º dia, vejamos:

      Art. 15. O brasileiro nato que não se alistar até os 19 anos ou o naturalizado que não se alistar até 1 um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada no ato da inscrição.
      Parágrafo único. Não se aplicará a pena ao não-alistado que requerer sua inscrição eleitoral até o (151º) centésimo qüinquagésimo primeiro dia anterior à eleição subseqüente à data em que completar 19 anos(Código Eleitoral, art. 8º c.c. a Lei n. 9.504/1997, art. 91).

      OBs.: devemos agir com atenção ao fundamentar as questões, pois nós também estudamos pelos comentários, muitas vezes não buscamos mais na Lei, já que foi feita a remissão ao artigo, ganhamos tempo! 
    • gente , pelo amor de deus , quasndo forem inserir comentários , busque a legislação no site do tse atualizado!! eu sabia isso , mas com o tempo fiquei na dúvida e me apeguei aos 100 dias , depois do comentário do colega caiu a ficha !! arrgghhhh  sucesso
    • Obrigada pela dica pessoal, já corrigi os erros!

    • Na verdade mesmo, eu não entendi qual foi a correção que o colega Marcone fez no comentário da colega  Michelle. Acho que está tudo igual, tanto o comentário dele quanto o dela e tudo de acordo com a Resolução 21538.  Não vi ou nao entendi o que estava errado no comentário dela. 

      Grata
    • Colega Eva,

      Ocorre que a nossa amiga Michelle tinha se equivocado em algo e já sanou o erro. Neste site, temos a opção de editar qualquer comentário feito, possibilitando assim, que sejam corrigidos alguns comentários que fizemos sem necessariamente apagá-los.




       

    • Gabarito Correto Letra A - Itens I e II estão corretos, o item III tem erro em relação ao prazo, não é até o quinquagésimo e sim até o centésimo qüinquagésimo primeiro dia.

      Fundamento:(Resolução n.º 21.538-2003)

      Art. 14. É facultadoo alistamento, no ano em que se realizarem eleições, do menor que completar 16anos até a data do pleito, inclusive. (I) 

      Art. 15. O brasileironato que não se alistar até os 19 anos ou o naturalizado que não se alistar atéum ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira incorrerá em multaimposta pelo juiz eleitoral e cobrada no ato da inscrição. (II)

      Parágrafo único. Nãose aplicará a pena ao não-alistado que requerer sua inscrição eleitoral até ocentésimo qüinquagésimo primeiro dia anterior à eleição subseqüente à data emque completar 19 anos. (III)


    • centésimo qüinquagésimo primeiro dia anterior à eleição subseqüente à data em que completar dezenove anos.

      151 dias antes da eleições

      =D

    • Art. 15. O brasileiro nato que não se alistar até os 19 anos ou o naturalizado que não se alistar até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada no ato da inscrição.

      Parágrafo único. Não se aplicará a pena ao não-alistado que requerer sua inscrição eleitoral até o centésimo qüinquagésimo primeiro dia anterior à eleição subseqüente à data em que completar 19 anos (Código Eleitoral, art. 8º c.c. a Lei nº 9.504/97, art. 91).


    • Eliminando a III, elimina-se junto b, c, d. 

      Questão sempre recorrente quanto ao prazo. Porque o defasado CE elenca 101 dias. Mas hoje o prevalece é a RES 21.538 151 DIAS ANTES DAS ELEIÇÕES


      Gab letra A

    • Erro da III: centésimo qüinquagésimo primeiro dia anterior à eleição subseqüente à data em que completar 19 anos

    • I. É facultado o alistamento, no ano em que se realizarem eleições, do menor que completar 16 anos até a data do pleito, inclusive. 
      A afirmativa I está CORRETA, conforme artigo 14, "caput", da Resolução TSE 21.538/2003:

      Art. 14. É facultado o alistamento, no ano em que se realizarem eleições, do menor que completar 16 anos até a data do pleito, inclusive.

      § 1º O alistamento de que trata o caput poderá ser solicitado até o encerramento do prazo fixado para requerimento de inscrição eleitoral ou transferência.

      § 2º O título emitido nas condições deste artigo somente surtirá efeitos com o implemento da idade de 16 anos (Res.-TSE nº 19.465, de 12.3.96).


      II. O brasileiro nato que não se alistar até os 19 anos ou o naturalizado que não se alistar até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada no ato da inscrição. 
      A afirmativa II está CORRETA, conforme artigo 15, "caput", da Resolução TSE 21.538/2003:

      Art. 15. O brasileiro nato que não se alistar até os 19 anos ou o naturalizado que não se alistar até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada no ato da inscrição.

      Parágrafo único. Não se aplicará a pena ao não-alistado que requerer sua inscrição eleitoral até o centésimo quinquagésimo primeiro dia anterior à eleição subsequente à data em que completar 19 anos (Código Eleitoral, art. 8º c.c. a Lei nº 9.504/97, art. 91).


      III. Não se aplicará a pena ao não alistado que requerer sua inscrição eleitoral até o quinquagésimo dia anterior à eleição subsequente à data em que completar 19 anos. 
      A afirmativa III está INCORRETA, conforme artigo 15, parágrafo único, da Resolução TSE 21.538/2003, de acordo com o qual não se aplicará a pena ao não-alistado que requerer sua inscrição eleitoral até o centésimo quinquagésimo primeiro dia anterior à eleição subsequente à data em que completar 19 anos:

      Art. 15. O brasileiro nato que não se alistar até os 19 anos ou o naturalizado que não se alistar até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada no ato da inscrição.

      Parágrafo único. Não se aplicará a pena ao não-alistado que requerer sua inscrição eleitoral até o centésimo quinquagésimo primeiro dia anterior à eleição subsequente à data em que completar 19 anos (Código Eleitoral, art. 8º c.c. a Lei nº 9.504/97, art. 91).


      Estando corretas as afirmativas I e II, deve ser assinalada a alternativa A.

      Resposta: ALTERNATIVA A 
    • Se o brasileiro nato não se alistar como eleitor até os dezenove anos de idade, incorrerá em multa aplicada pelo Juiz Eleitoral e cobrada no ato da inscrição.

       

      Todavia, não se aplicará a pena de multa ao não alistando que requer sua inscrição eleitoral até o 151º dia anterior à eleição subsequente à data em que completar os dezenove anos.

       

      Idêntica situação estará sujeito o brasileiro naturalizado que não se alistar eleitor até 01 ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira.

    • § 1º O alistamento de que trata o caput poderá ser solicitado até o encerramento do prazo fixado para requerimento de inscrição eleitoral ou transferência.

      1 muito capciosa, 151 dias ainda assim, respeitados.

    • Gab A

      Mas é só ir na eliminação..A 3 tá errada pq é 151 e nao 150. ae tirando a tres só sobra a A

    • Res. 21538/03:

       

      Art. 8º. Parágrafo único. Não se aplicará a pena ao não alistado que requerer sua inscrição eleitoral até o centésimo qüinquagésimo primeiro dia anterior à eleição subseqüente à data em que completar dezenove anos.

    • Resolução TSE 21.538/2003:
      Art. 15. É
      facultado o alistamento, no ano em que se realizarem eleições, do menor que completar 16 anos até a data do pleito, inclusive.
      Art. 8º  brasileiro nato que não se alistar até os
      19 anos ou o naturalizado que não se alistar até 1 um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada no ato da inscrição.
      Parágrafo único. Não se aplicará a pena ao não alistado que requerer sua inscrição eleitoral até o
       centésimo qüinquagésimo primeiro dia anterior à eleição subseqüente à data em que completar dezenove anos.

       

      151 DIAS

    • EM RELAÇÃO À PRIMEIRA PROPOSIÇÃO, DESTACAM-SE DOIS PONTOS:

      1) O TÍTULO DO MENOR FICARÁ SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA, ATÉ QUE COMPLETE OS 16 ANOS;

      2) DEVE-SE OBSERVAR, OUTROSSIM, O PRAZO PARA FECHAMENTO DE CADASTRO.

    • Gabarito A

      I e II corretas

      Art. 14. É facultado o alistamento, no ano em que se realizarem eleições, do menor que completar 16 anos até a data do pleito, inclusive.

      Art. 15. O brasileiro nato que não se alistar até os 19 anos ou o naturalizado que não se alistar até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada no ato da inscrição.

      III -Errada

      Art.15 (...)

      Parágrafo único. Não se aplicará a pena ao não alistado que requerer sua inscrição eleitoral até o centésimo quinquagésimo primeiro dia anterior à eleição subsequente à data em que completar 19 anos (Código Eleitoral, art. 8º c.c. a Lei nº 9.504/1997, art. 91).

      Fonte: Resolução n.º 21.538-03


    ID
    672262
    Banca
    CONSULPLAN
    Órgão
    TSE
    Ano
    2012
    Provas
    Disciplina
    Raciocínio Lógico
    Assuntos

    Abel, Bento e Cid são irmãos. A soma de suas idades é 19. Abel tem 1 ano a mais do que Bento, e esse, por sua vez, tem 3 anos a mais do que Cid. A idade de Bento é

    Alternativas
    Comentários
    • Abel - X + 1
      Bento - X
      Cid - X - 3


      x+1 + X + x-3 = 19
      3X = 19 -1 + 3
      3X = 21
      x = 7

      alternativa : E
    • A+B+C=19
      A=B+1
      B=C+3
      B=?

      precisamos isolar o B p achar o resultado.

      se B=C+3, entao, C=B-3, assim temos:

      (B+1)+(B)+(B-3)=19
      3B-2=19, B=21/3 - ---B=7
    • Analisando pela idade de Bento e seguindo a lógica da adição teremos:
      Bento com 4 anos, teremos Abel com 5 e Cid com 10 - errada, pois Cid não é mais velho que Bento;
      Bento com 5 anos, teremos Abel com 6 e Cid com 8 - errada, pois Cid não é mais velho que Bento;
      Bento com 6 anos, teremos Abel com 7 e Cid com 6 - errada, pois Cid não tem a mesma idade que Bento;
      Bento com 7 anos, teremos Abel com 8 e Cid com 4 - satisfaz haja vista que a soma dá 19, Cid tem 3 anos a menos que Bento e Abel 1 ano a mais que Bento.

      Opção correta D
    • o método mais fácil para responde esta questão é ir subistituindo os valores!

      pensem assim Abel (A), Bento (B), Cid (C)

      A=B+1
      B=C+3 (teste o valor diretamente no B que seria o ponto da questão)
      C=B-3

      ex:
      A= 5 l 6 l 7 l 8
      B= 4 l 5 l 6 l 7
      C= 1 l 2 l 3 l 4

      Resposta = E

    • Essa é fácil,olha:

      A+B+C=19    A=B+1  C=B-3
      então ficaria essa equação:
      B+1+B+B-3=19
      3B-2=19
      3B=19+2
      3B=21
      B=21:3
      B=7

      :D
    • Nessa questão, vamos chamar de "A" a idade de ABEL, de "B" a idade de BENTO e o de "C" a idade de Cid, então:

      A soma de suas idade é 19
      A + B + C = 19 (equação 1)
      Abel tem 1 ano a mais do que Bento
      A = B + 1 (equação 2)
      Bento tem 3 anos a mais do que Cid
      B = C + 3
      C = B - 3 (equação 3)
      Substituindo os valores de A e de C das equações 2 e 3 na equação 1, teremos
      A + B + C = 19
      B + 1 + B + B - 3 = 19
      3B = 19 - 1 + 3
      3B = 21
      B = 21/3
      B = 7
      Resposta Letra "D"
    • A + B + C = 19

      A = B + 1

      B = C + 3 (C = B - 3)

       

      B + 1 + B + B - 3 = 19

      B = 7

    • Se A = 1 + B & B = 3 + C, logo podemos dizer que A = 4 + C

       

      Então A + B + C = 19

      (4 + C) + (3 + C) + C = 19

      7 + 3C = 19 

      C = 12/3 = 4

       

      Retornando a equação inicial

      B = 3 + C

      B = 3 + 4 = 7 - Letra D

    • FUI POR SUPOSIÇÕES DE ACORDO COM O ENUNCIADO, ATÉ CHEGAR AO RESULTADO:

       

      ABEL+BENTO+CID= 19

      8           7            4 19

       

      GAB- D 


    ID
    672265
    Banca
    CONSULPLAN
    Órgão
    TSE
    Ano
    2012
    Provas
    Disciplina
    Raciocínio Lógico
    Assuntos

    Uma estante é constituída por 4 prateleiras. Um lote de 10 livros será distribuído sobre esta estante. Sobre as possíveis distribuições finais dos livros nas prateleiras, analise.

    I. Haverá pelo menos um livro em cada prateleira.

    II. Haverá uma prateleira com, pelo menos, três livros.

    III. É possível que duas prateleiras quaisquer nunca tenham a mesma quantidade de livros.

    Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

    Alternativas
    Comentários
    • Questão razoavelmente simples, porém um pouco complexa de se vizualizar sua resolução. Tentarei ser o mais didático possível.
      I. Haverá pelo menos um livro em cada prateleira.  (Falso)
      Como há 4 prateleiras, é possível os livros sejam distribuidos de tal forma a não ocuparem, necessariamente, uma ou mais prateleiras. Exemplo: se todos os livros forem colocados em uma só prateleira; ou ainda: se forem distribuidos em 2 prateleiras, com 5 livros cada... Logo, como o enunciado não exigiu que os livros fossem distribuidos igualmente por elas ou tivesse pelos menos 1 livro em cada, não é possível afirmar tal proposição.
      II. Haverá uma prateleira com, pelo menos, três livros. (Verdadeiro)
      Esse item é mais fácil. Se so há 4 prateleiras, não existe a possibilidade de 10 livros serem distribuidos entre elas sem que pelo menos uma tenha uma quantidade inferior a três livros. Exemplo: Na melhor das hipóteses (colocando-se o mínimo possível de livros por estante), ficariam 2 prateleiras com 3 livros e as 2 outras com 2 livros (3+3+2+2=10). - há 2 prateleiras com pelo menos 3 livros.
      III. É possível que duas prateleiras quaisquer nunca tenham a mesma quantidade de livros. (Verdadeiro)
      Por fim, o item mais fácil na minha opinião. Há a possibilidade de os livros serem dispostos nas prateleiras sem que nenhuma delas represente a mesma quantidade presente em outra qualquer, assim: Uma prateleira com 4, outra com 3, outra com 2, outra com 1 (4+3+2+1=10).

      ITENS CORRETOS: III e II - Gabarito: Letra D.
    • Vamos analisar cada item:
      I . Haverá pelo menos um livro em cada prateleira.
      Percebam que isso nós não podemos afirmar, já que os 10 livros podem ter sido alocados em uma única prateleira, p.ex.: (ITEM ERRADO).
      II . Haverá uma prateleira com, pelo menos, 3 livros.
      Se tivéssemos 5 livros, com certeza haveria uma prateleira que teria pelo menos 2 livros, pois colocaríamos 1 livro em cada prateleira e ainda sobraria um livro. Com 10 livros, com certeza haveria uma prateleira que teria pelo menos 3 livros, pois colocaríamos 2 livros em cada prateleira e sobraria 2 livros. (ITEM CORRETO).
      III . É possível que duaqs prateleiras quaisquer nunca tenham a mesma quantidade de livros.
      Isso é possível pois podemos arrumar os livros da maneira que acharmos mais conveniente. (ITEM CORRETO).
      Reposta Letra "D"
    • Achei essa questão mal formulada. Se eu quisesse colocar todos os 10 livros em uma plateleira? Não tem nada restringindo na questão. Portanto, considero correta apenas a afirmativa 3

    • Carlos não tem nada de errado com a questão!

      se você considera que terá uma prateleira com todos os livros, igual citou,

      então o item II será satisfeito, pois essa prateleira disporá de pelo menos 3 livros.

      o seu raciocínio só estará certo se tivesse pelo menos 5 prateleiras por que ai era só coloca

      dois livros em cada, ai não poderá afirmar pelo menos 3 livros em alguma prateleira! entendeu ?

      então gabarito correto!


    • Eu não estava entendendo porque estava analisando cada situação e vi que todas podem ser verdadeiras ou falsas.

      Depois eu entendi que não temos que analisar as situações e SIM as opções (a, b, c ou d). Tem que ser uma opção em que o que sobrar seja falso.

      a e b não podem ser corretas pois elas também podem ser falsas isoladamente, e isoladas outra acaba sendo verdadeira também. Se I é V II também é; Se II é verdade todas as outras podem ser também.

      c não pode ser correta porque se:

      I. Haverá pelo menos um livro em cada prateleira. 
      II. Haverá uma prateleira com, pelo menos, três livros. 

      Ainda sim é possível que:
      III. É possível que duas prateleiras quaisquer nunca tenham a mesma quantidade de livros. 
      Exemplo: 1+3+2+4 (Todas estariam corretas, e a questão está dizendo apenas I e II)

       

      Assim a única opção que podemos marcar é:

      d)II, III

      Porque se 

      II. Haverá uma prateleira com, pelo menos, três livros. 
      III. É possível que duas prateleiras quaisquer nunca tenham a mesma quantidade de livros.

      É possível que a primeira seja falsa 4+1+5+0

      Tenho uma com pelo menos 3 (4), nenhuma tem a mesma quantidade, mas nem todas tem pelo menos um livro, uma ficou vazia.

      Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

       a)I

       b)II

       c)I, II

       d)II, III

       

       

    • Essa questão se refere ao "Princípio da Casa dos Pombos"

    •   Carlos Rodrigues, se você colocasse toDos os 10 livros em uma prateleira somente, essa prateleira teria ao menos três livros. Então, corrobora com a afirmação II. 


    ID
    672268
    Banca
    CONSULPLAN
    Órgão
    TSE
    Ano
    2012
    Provas
    Disciplina
    Raciocínio Lógico
    Assuntos

    Observe as proposições lógicas simples P, Q e R.

    P: Hoje é dia de Natal.

    Q: Eu vou ganhar presente.

    R: A família está feliz.

    As proposições  ~P, ~Q ,  ~R   são, respectivamente, as negações das proposições P, Q e R. O conectivo “e” é representado pelo símbolo ∧, enquanto o conectivo “ou” é representado por ∨ . A implicação é representada por →.

    A proposição composta (~P ∧  R) → Q corresponde a

    Alternativas
    Comentários
    • • P: Hoje é dia de Natal.  • Q: Eu vou ganhar presente.  • R: A família está feliz.  (~P ∧ R): Hoje não é dia de Natal e a família está feliz. (~P ∧ R) → Q: Se Hoje não é dia de Natal e a família está feliz então eu vou ganhar presente.
    • nao entendi... o pq da modificação da frase...
    • É complicado quando se tem interrogações nos lugares dos conectivos.
    • Apesar de ter acertado a questão, eu acredito que a proposição composta  "Hoje não é dia de Natal e a família está feliz ou eu vou ganhar presente" também está correta.
    • você tem uma condicional (~P ? R) -  Q
      você tem  2 opções
      (~P ^ R) - Q
      (~p ou R ) - Q

      P Hoje é dia de Natal
      Q Eu vou Ganhar presnte
      R A família está feliz
      como é uma condicional e o parêntesis no inicio o Se vem antes na frase e depois o então

      Se  hoje não é dia de natal  e a família está feliz então eu vou ganhar presente
      Se hoje não é dia de natal ou a família está feliz então eu vou ganhar presente

      A respota é Se  hoje não é dia de natal  e a família está feliz então eu vou ganhar presente  letra C
       


                                                                                                 
    • Na verdade a proposição composta está desconfigurada aqui no site QC, na prova ela apareceu da seguinte forma: (~P ^ R) -> Q

      Bons estudos!
    • P : Hoje é dia de Natal.
      Q : Eu vou ganhar presente.
      R : A família está feliz.
      (~P ^ R): Hoje não é dia de Natal e a família está feliz.
      (~P ^ R) -> Q : Se hoje não é dia de Natal e a família está feliz então eu vou ganhar presente.
      Resposta Letra "C".
    • Questão pra vc não zerar na prova  :D

    • somente para representar os simbolos em frases

    • Que fácil...

      Podia ser sempre assim :/ 

    • sério isso? 

    • Assita à resolução desta questão no Youtube em https://youtu.be/gBVE2qqSRpY

    • Olá pessoal,
       
      Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
      https://youtu.be/OJP2dYAx5KA
       
      Professor Ivan Chagas
      www.gurudamatematica.com.br

    •         Como “P = Hoje é dia de Natal”, então:

      ~P = Hoje NÃO é dia de Natal

                     Assim, a conjunção (~P ∧ R) pode ser escrita como:

      “Hoje NÃO é dia de Natal E a família está feliz”

                     Portanto, a condicional (~P ∧ R) → Q corresponde a:

      “SE hoje não é dia de Natal e a família está feliz, ENTÃO eu vou ganhar presente”

      Resposta: C


    ID
    672274
    Banca
    CONSULPLAN
    Órgão
    TSE
    Ano
    2012
    Provas
    Disciplina
    Raciocínio Lógico
    Assuntos

    Os irmãos Ciro, Plínio e Vítor têm alturas e pesos diferentes.
    Considere que

    o mais alto é o mais gordo, mas o mais baixo não é o mais magro.

    Vítor é mais baixo que Ciro e mais magro que Plínio.

    Plínio é o mais alto ou Ciro é o mais baixo.

    Diante do exposto, é correto afirmar que

    Alternativas
    Comentários
    • Acredito que há um erro no gabarito. A correta é a B.
    • ACREDITO QUE O GABARITO ESTEJA ERRADO

      eu achei a letra B, alguém poderia comentar?

       Vítor é mais baixo que Ciro e mais magro que Plínio. 
        
                      Mais gordo    Peso Médio   Mais Magro   Mais ALto   Altura Média   Mais Baixo
      Ciro                                                                                                                                   nao
      Plínio                                                                                   nao                                                              
      Vitor           Nao                                                                                         nao



       Plínio é o mais alto ou Ciro é o mais baixo.  COmo Ciro nao é o mais baixo, creio que Plinio é o mais alto

                      Mais gordo    Peso Médio   Mais Magro   Mais ALto   Altura Média   Mais Baixo
      Ciro                                                                                     nao                   sim                 nao
      Plínio                                                                                   nao                   nao                  nao                         
      Vitor           Nao                                                                  sim                    nao                 sim


      Plínio é o mais alto ou Ciro é o mais baixo


                      Mais gordo    Peso Médio   Mais Magro   Mais ALto   Altura Média   Mais Baixo
      Ciro            nao                nao                      sim                 nao                   sim                 nao
      Plínio         sim                nao                       nao                  nao                   nao                  nao                         
      Vitor           Nao               sim                        nao                 sim                    nao                 sim
        
    • A alternativa B é a correta.

      Partimos da assertiva :  Plínio é o mais alto ou Ciro é o mais baixo.  "Ciro é o mais baixo" está errada porque contradiz a segunda
      assertiva que diz: 
       Vítor é mais baixo que Ciro e mais magro que Plínio. Depois Vítor é o mais baixo porque ele é mais baixo que Ciro e Plínio é o mais alto. Vítor não é o mais magro porque ele é o mais baixo e o mais baixo não é o mais magro, Plínio não é o mais magro porque é o mais gordo, ou seja, Ciro é o mais magro

      Então:
                   +A   +B   +G  +M
      Plínio       X    N      X    N
      Vítor       N    X      N    N
      Ciro        N   
      N      N    X

      +A = mais alto; +B = mais baixo; +G = mais gordo; +M = mais magro
      X = corresponde a pessoa
      N = Não corresponde a pessoa

      Os azuis foram preenchidos primeiro.

      Espero ter ajudado.
    • Não pode ser o Plínio, pois o enunciado diz que o mais gordo é o mais alto.
    • Conjunção - Pra ser verdade essa proposição composta, as 2 proposições simples, obrigatoriamente devem ser verdadeiras.

      "mais alto é o mais gordo, mas (.E.) o mais baixo não é o mais magro."
                          V                                                              V

      E se a questão já diz que O MAIS ALTO É O MAIS GORDO. Não tem condições de ser a alternativa C (Plínio é o mais alto e Vítor é o mais gordo).

        A resposta certa é a letra B.
      • Há um erro no gabarito. a resposta correta é a letra B..  O mais alto é o mais gordo. Se Plínio é o mais alto logo será o mais gordo. Vitor é mais baixo que Ciro, logo, ele será o menor, mas não o mais magro. Ciro é menor que Plínio, maior que Vitor, porém, é o mais magro.
      • Segue abaixo a tabela com as informações da questão:
          Mais Gordo Peso Médio Mais Magro Mais Alto Altura Média Mais Baixo
        Ciro Não Não Sim Não Sim Não
        Plinio Sim Não Não Sim Não Não
        Vitor Não Sim Não Não Não Sim
      • A questão B é a correta.
        A questão C consta no gabarito preliminar do TSE, mas após a confirmação do gabarito definitivo, a banca organizadora alterou a questão correta como sendo a B.
        Este site ainda não atualizou o resultado.
      • gostaria de resolver passo a passo o raciocinio logico
      • Afinal, ela está certa ou errada?
        Eu tb encontrei a resposta na alternativa B.

      • Olá, pessoal!
        O gabarito foi atualizado para "B", conforme edital publicado pela banca e postado no site.
        Justificativa da banca:  Vide arquivo de alteração / anulação de gabaritos cadastrado no site
        Bons estudos!

      • Quase fui na Alternativa A, mas depois eu li (CRESCENTE) 

         

      • Logo, o prazo será de 30 dias

      • É só lembrar disso que você passa na prova. PERTENCEREMOS


      ID
      672277
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Raciocínio Lógico
      Assuntos

      Cinco amigos se reuniram em uma lanchonete. Antes que a conta fosse fechada, um deles foi embora, deixando R$50,00 para pagar a sua parte. Um tempo depois, os quatro amigos restantes pediram o fechamento da conta, cujo valor foi R$235,00. Os amigos deram os R$50,00 e dividiram igualmente entre si o saldo devedor restante. De acordo com as informações, conclui-se corretamente que cada um dos amigos restantes pagou quanto do que pagaria se a conta fosse dividida igualmente por 5?

      Alternativas
      Comentários
      • com o fechamento da conta no valor de R$ 235,00 e com o abatimenro de R$ 50 ,00  do amigo que foi embora antes do fechamento da conta , o valor passou a ser de R$ 185,00 . Dividindo R$ 185,00 pelos 4 amigos ficou no valor de R$ 46,25  para cada um dos 4 amigos restantes. Se dividindo o valor de 235,00 pelos 5 amigos o valor seria de R$ 47,00 . Então conclui-se que os amigos pagaram 0,75 centavos a menos do valor se fosse realmente dividido pelos 5 amigos .       R$ 47,00 - R$ 46,25= R$ 0,75.
         

        RESPOSTA CORRETA LETRA A



         

      • Outra maneira seria:

        Imaginemos que A, B, C, D e E sejam amigos distintos.
        Se dividirmos o valor total da conta (R$ 235,00) pelos cinco amigos teremos:

             A               B                  C                      D                  E

        R$ 47,00     R$ 47,00     R$ 47,00       R$ 47,00       R$ 47,00    
        Supomos que A foi o que embora e deixou R$ 50,00, então ele deixou R$ 3,00 de crédito, não é mesmo!
        Assim se dividirmos esses R$ 3,00 pelos quatro amigos restantes teremos: R$ 0,75 centavos para cada, logo B, C, D e E pagaram R$ 0,75 a menos do que pagaria se a conta fosse dividida igualmente pelos os cinco amigos.

         "Tudo tem um tempo determinado por Deus"



         
      • quero ver o resultado passo a passo
      • Questão simples. Haviam 5 amigos em uma pizzaria e o valor da conta foi R$ 235,00. Logo, cada um pagaria a quinta parte (235/5) da conta, que corresponde a R$ 47,00.


        No entanto, um dos amigos foi embora mais cedo, deixando  a quantia de R$ 50,00 para pagar a dívida. Assim, o valor final da conta foi subtraido por R$ 50,00, restando R$ 185,00 para serem divididos entre os 4 amigos. 185 /4=
        R$ 46.25.

        Portanto, conclui-se que  cada amigo pagou R$ 0,75 a menos do que pagaria se a conta fosse igualmente dividida por 5.




      • Questão fácil... Eu fiz assim: Dividi a conta em 5 para ver quanto daria; resposta: 47 reais. Portanto, o amigo que foi embora mais cedo deu três reais a mais do que devia. Dividindo esses três reais pelos 4 amigos deu 0,75, que eles pagaram a menos.
      • Nessa questão, temos:
        1) Valor da parte de cada amigo com a divisão igual = 235/5 = R$ 47,00
        2) Valor da parte de cada amigo com um dando R$ 50,00 = (235-50)/4 = R$ 46,25
        3) Portanto, cada um dos quatro amigos economizou 47-46,25 = R$ 0,75
        Resposta Letra "A"

      • questao facil

        -divisao total entre os cinco amigos>  235 / 5= R$ 47,00
        -um amigo foi embora deixando R$ 50,00 sobrando R$ 185,00 entre os quatro amigos que sobraram
        -R$ 185,00 / 4 amigos que sobraram =  R$ 46,25
        -Conclusão: O 1º que saiu pagou R$ 0,75 a mais que outros que sobraram.

        Como a questão pede a diferença paga entre os amigos que ficaram fica assim> R$ 47,00 - R$ 46,25= R$ 0,75

        logicamente a questão correta é a letra a) R$0,75 a menos.


      • Questão muito mal formulada!!!!!!! Dificulta a nossa compreensão!!!!!!!!


      ID
      672280
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Raciocínio Lógico
      Assuntos

      Para encher um reservatório dispõe-se de duas torneiras com vazões diferentes. Se uma das torneiras leva meia hora para encher o reservatório, e a outra leva 15 minutos, quanto tempo (em minutos) seria gasto para encher este reservatório, utilizando-se estas duas torneiras simultaneamente?

      Alternativas
      Comentários
      •  torneira 1 - 1/30 

        torneira 2 - 1/15

        1' - (1/30 +1/15)
        x - 1 (100%)

        (1/30 + 1/15) x = 1
        (1/30 + 2/30)x = 1
        3/30x=1
        0,1x=1
        x=1/0,1
        x=10
      • Tem uma equaçãozinha que resolve este tipo de questão!

        T=(t1*t2)/(t1+t2)

        Ou seja; t1=30min e t2=15min

        T=(30*15)/(30+15)=>450/45=10min

        letra "A"

        até mais!



      • essa regra acima exposta, é a regra do produto pela soma.
        T - seria o tempo das 2 torneiras (inclusive, esse macete so serve quando há 2 torneiras)
        P- produto dos tempos
        S- soma dos tempos

        T=P/S
        T= 450/45
        T=10
      • Torneira 1:
         
        1 tanque --------- 30 minutos 
        Torneira 2:
         
        1 tanque --------- 15 minutos 
        x tanques -------- 30 minutos 
        x = 30/15 = 2 tanques em 30 minutos
         
        Assim, as duas torneiras juntas enchem 1 + 2 = 3 tanques em 30 minutos.
         
        2 torneiras juntas:
         
        3 tanques -------- 30 minutos 
        1 tanque --------- y minutos 
        y = 30/3 = 10 minutos
      • Se uma torneira faz em 15 minutos e outra em 30 quer dizer que uma faz a mesma coisa na metade do tempo do que a outra. 1 + 0,5 = 1,5 torneiras.

        Como quanto mais torneiras existirem, em menos tempo nós vamos encher, logo são inversamente proporcionais.


        1   torneira  -------------  15  minutos

        1,5 torneira -------------  x


        Sendo inversamente Proporcional.

        1 T -------------  x 
        1,5 T ----------- 15

        1,5x = 15

        x = 15/1,5

        x= 10  

        (mais fácil do que essas somas doidas para confirmar comentários do site) :-)
      • Olha gente acho mais fácil assim:
        imaginemos um tanque com uma capacidade qualquer(neste caso vou considerar 1000l)
        1a Torneira: 30min para enchê-lo - então a vazão da torneira é 33,33l/min, aproximadamente 33
        2a Torneira: 15 mn pra enchê-lo - então a vazão da torneira é 66,66l/min, aproximadamente 67
         
        Soma das vazões é igual a 100l/min

        Regra de três simples: 

        1min ------------------------100l
        xmin------------------------- 1000l
        x = 10min.



        Valeu e bons estudos.
      • Uma forma muito fácil de lembrar

         X/30 + X/15 =

         Soma de frações tira o MMC de 30,15


        1X + 2X / 30 = 3X / 30 = 

        X= 30 / 3 = 10 

        Abs! Boa sorte sempre!
      • Um jeito prático é calcular a eficiência do conjunto de duas torneiras.
         1 torneira que enche o reservatório em 15 min + 1 torneira que enche um reservatório em 30 min = dupla de torneiras que enche 1,5 reservatórios em 15 min ou 3 reservatórios em 30 min.
        Isso quer dizer que a eficiência do conjunto é de 1 reservatório a cada 10 minutos.

      • GENTE
        TEM UM MACETE PRA ISSO: INVERTER, SOMAR, INVERTER.

        INVERTE:
        1ª TORNEIRA ENCHE EM 30 MIN = 1/30
        2ª TORNEIRA ENCHE EM 15 MIN = 1/15

         SOMA:
        1/30 + 1/15 = 1+2/30 = 3/30 = 1/10

        INVERTE: 1/10 - 10 MINUTOS - LETRA A

        FICA A DICA!!
      • Observem o tempo usado para cada torneira encher o recipiente:

        Torneira 1: 30 min
        Torneira 2: 15 min

        Logo:

        Torneira 1 velocidade = v
        Torneira 2 velocidade = 2v

        Assim, teremos as seguintes grandezas inversamente proporcionais:

          v --- 30
        3v --- x

        x = 30v / 3v
        x = 10

        Ou se preferirem (tb inversamente proprcionais):

        2v --- 15
        3v --- x

        x = 30v / 3v
        x = 10
      • 1) Estabeleca um número de litros para o tanque. Utilizarei 300 litros ( pois divide facilmente 30 e 15)
        2) Torneira 1 enche 300 litros em 30 min. Em 1 minuto ela enche 10 litros. - basta dividir 300 por 10
        3) Torneira 2 enche 300 litros em 15 min. Em 1 minuto ela enche 20 litros (dobro) - basta dividir 300 por 15.
        4) Torneira 1 + Torneira 2 enchem 300 litros em quantos minutos? Basta somar o tempo que cada uma gasta sozinha para encher o tanque em 1 minuto.
        Ou seja, 10 litros + 20 litros = 30 litros.
        Se elas enchem 30 litros em 1 minuto, quanto encherão em 10 minutos? RESPOSTA: 300 litros! 
        Gabarito A
      • Gabarito A

        Vamos resolver pela regra de três que é moleza e fácil de entender, até mesmo para não mudarmos a forma de resolver esse tipo de questão.

        Resolução:

        Uma torneira funciona o dobro que a outra para encher a mesma quantidade de líquido X, vamos colocar X= 100 litros.

        Se a Torneira 2 funciona o dobro que a outra (T1) ela está a 200%, vamos colocar T2 = 2 e T1 = 1.

        Vamos agora montar:

        T1=1 ---- enche 100 litros ---- em 30min
        T2= 2 ---- enche 100 litros ---- em 15 min


        Vimos conforme a leitura que T2 é o dobro mais rápida, ou seja, 200%, que no caso eu utilizei o número dois para ficar mais fácil de nós calcularmos, continuando:

        Agora ele quer ver em quanto tempo (Y) as duas torneiras SIMULTANEAMENTE (T1+T2) conseguem encher o reservatório que chamaremos de T3 = T1 + T2 que é igual a 3.

        Peguei a primeira torneira para obter o resultado, que montando fica assim:

        T1 = 1 ---- enche 100 litros ---- em 30min
        T3 = 3 ---- enche 100 litros ---- em Y min.


        logo:

        30/y = 100/100 * 3/1 (corta o 100/100 e inverte o 1 com 3, pois é inversamente proporcional)

        -> 30/y =3/1

        3y=30

        y = 10


      • Fiz pela forma mais fácil, pego os dados da questão multiplico em cima e somo em baixo  no caso seria 30.15 sobre 30+15  que seria igual a 450/45 logo o resultado vai ser 10 mim!

      • Torneira 1 enche o tanque em 30 min. = 2 tanques por hora.

        Torneira 2 enche o tanque em 15 min. = 4 tanques por hora.

        As duas juntas 6 tanques por hora. Dividindo por 6 descobre-se o tempo de um tanque.
        1 hora dividido por 6 = 10 minutos.
      • Dando valores, em litros, ao tanque, temos:

        T1 = 30 minutos p/ encher 90 litros = 3L por minuto

        T2 = 15 minutos p/ encher 90 litros = 6L por minuto

        T1 + T2 = 9L por minutos

        9L * x = 90Litros

        x = 90/9 = 10 min


      • Fiz assim:

        1/30 + 1/15 = 1/T

        3/30 = 1/T

        1/10 = 1/T

        Isolando o T

        T = 10

        CONCURSO.

        Não tem quem não passa. Tem quem desiste !!

      • Resolvi da seguinte forma:

        M.D.C de 30,15= 5 minutos

        Depois multipliquei pelo número de torneiras:

        5 x 2 (torneiras) = 10 minutos

      • Vazão = Volume

                   Tempo

         

        V  =  V  +  V

        T      T1    T2

         

        1  =  1  +  1 

        T      T1   T2

         

        m.m.c ( T1 e T2 ) = T1*T2

         

        1  =  T2  +  T1 

        T        T1*T2

         

        T1*T2 = T * ( T2 + T1 )

         

        logo 

         

        T = T1 * T2       <<<  Em uma questão deste tipo, essa fórmula é norma de aplicabilidade imediata.

            T1 + T2

         

        Aplicando na questão temos os temos:

         

        T1 = 30 minutos 

        T2 = 15 minutos

         

        T  =  30 * 15 

                30 + 15

         

        T  =  450

                 45

         

        T  = 10 minutos

         

        Gabarito letra ( A )

      • Questão clássica. Somente para complementar a fórmula apresentada pelo Cristiano Paula: 

        T = T1 * T2       Fórmula utilizada quando uma torneira enche um tanque e o ralo ESVAZIA.

            T1 - T2

         

        Bons estudos!!

      • 1/30 + 1/15 - Só tirar o mmc (Igual 30) 
        E aplicar na soma de fração 

        30/30+1 = 1 
        30/15+1 = 2 

        3/30 = 10

         

      • ISI = INVERTE SOMA INVERTE


      ID
      672283
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Raciocínio Lógico
      Assuntos

      Os anos bissextos possuem 366 dias, ou seja, 1 dia a mais do que os anos não bissextos. Esse dia a mais é colocado no final de fevereiro, sendo seu 29º dia. Será um ano bissexto aquele que começar em uma segunda-feira e terminar em um(a)

      Alternativas
      Comentários
      • 1 ano 365  e 7 dias por semana
         entao uma ano normal tem mais ou menos 52 semanas e 1 dia
         1 bis sao 366/7 = 52 semanas e 2 dias
         
        entao se começa na segunda mais dois dias sao quarta, assim o ano termina na terça
      • 01/01/12 seg
        de um ano p outro, a regra é +1 dia (divida 365 por 7, ira achar 52 semanas e sobra 1 dia), assim, 01/01/13 cairá numa terça.
        mas, como 2012 é ano bissexto (sabe-se que o ano é bissexto, quando a soma dos 2 ultimos algarismos for divisivel por 4, 2012, 12 é divisivel por 4, entao e bissexto), na troca do ano, deve ser levado em conta esse dia a mais (366 por 7 = 52 semanas e sobram 2 dias), entao, se,
        01/01/12 é seg  ----01/01/13 será quarta-feira. como ele quer o último dia do ano bissexto, 31/12/12 = terça-feira.

        CUIDADO para uma observação:
        se na passagem do ano normal para o ano bissexto (2011/2012) as datas forem ATÉ 28 de fevereiro, não haverá o acréscimo de 2 dias. continua adicionando apenas 1 dia, pois o dia "a mais" é o dia 29 de fevereiro. O mesmo vale para datas a partir de março.
        ex:

        1/01/11----seg        /     1/01/12-----ter       ;         1/01/12---------seg          /         1/01/13---------qua
         mas:
        1/03/11----seg      /      1/03/12-----qua     ;          1/03/12---------seg         /          1/03/13----------ter
         

         

      • O ano normal é 365 dias q dar 52 semanas completas, já o ano bissexto é 366 dias q dar 52 semanas e 1 dia, então, se o ano bissexto começou na segunda-feira o ano bissexto irá terminar na terça-feira, ou seja, conta 1 dia após o começo do ano.
      • concordo com o pensamento acima....responde de cara com esse pensamento achando que tava errado mais fiquei muito feliz em acertar, foi uma questão bem facil!


         

      • Os comentários iniciais é que estão corretos, os últimos érraram no cálculo.
        365 dividido por 7 não dá 52 exatos. Sobra 1. Já 366 por 7 é igual a 52 e sobram 2.
        O ano seguinte começaria na quarta, pois o bixesto começou na segunda, contando-se mais 2 dias = quarta. Mas a questão perguntou o dia em que o bixesto acabou, então é terça.
      • A questão é fácil porque a banca só se referiu a ano. Um ano não bissexto sempre termina no dia em que começa (da semana). Um ano bissexto tem um dia a mais, portanto termina um dia depois.

        Se a questão se referir tambem a mês:

        se o mês tem 28 dias, termina um dia antes do que começa;
        se o mês tem 29 dias, termina no mesmo dia que começa;
        se o mês tem 30 dias, termina um dia depois do que começa;
        se o mês tem 31 dias, termina dois dias depois do que começa;

        Facil
      • GABARITO: Letra B

        Pessoal,
        Neste caso especificamente não precisa fazer nenhum tipo de conta. O importante mesmo é saber o que diz a teoria. Aqui vai:

        1) Se um ano bissexto começar em um dia da semana, terminará no dia da semana seguinte.
        Exemplo:
        O ano começou numa segunda-feira (01/01/XXXX), portanto terminará numa quarta-feira (31/12/XXXX)

        2) Ano não bissexto: começa e termina no mesmo dia da semana.
        Exemplo: O ano começou no sábado (01/01/XXXX), portanto terminará também no sábado (31/12/XXXX)

        É simples assim. É só lembrar dessa teoria.

        Sucesso a todos!
      • Como a questão faz referência ao ano bissexto, temos que esse ano terá 366 dias.

                Sabendo que o enunciado afirma que o ano se inicia na segunda-feira, então os dias 7, 14, 21, 28 ... serão domingo.

        Com isso, fica fácil perceber que para saber qual é o dia do último domingo do ano, basta dividir 366 por 7 e pegar a parte exata.

        Então 366/7 = 52+2.  Sabendo disso, chegaremos à conclusão de que o último domingo desse ano é 29 de dezembro.

        Finalmente, percebemos claramente que 31 de dezembro desse ano será uma terça-feira. Gabarito: letra "B"

        Ótimo estudo a todos!

         Usemos nossa sabedoria para ajudar outras pessoas, e seremos sábios assim como foi o Rei Salomão.

      • Os anos começam e terminam no mesmo dia da semana. Se 2017 começa no domingo, terminará também no domingo para 2018 começar na segunda. 31/12/16, sábado, 1/1/17 domingo, 31/12/17, domingo e 1/1/2018 segunda. Ou seja, 2017 começará e terminará no domingo. Já o ano bissexto, como tem um dia a mais, não começa e termina no mesmo dia da semana. Se começa na segunda, termina na terça para o ano subsequente começar na quarta. 2015 terminou na quinta para 2016(que é ano bissexto) começar no sexta e terminar no sábado. Outra dica: todo ano de olimpíada é bissexto.

         

      • Pra ser mais direto: 

         

        Ano bissexto: 

        Início: x

        Fim: x+1

         

        Ano comum 

        Início: x

        Fim: x

         

        Ou seja , se ano bissexto começa na segunda (x), terminará na terça (x+1). Se o ano comum, não bissexto, começa na quarta (x), acabará na quarta. (x)


      ID
      672286
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Raciocínio Lógico
      Assuntos

      Um dado é dito comum, quando tem a forma de um cubo e cada uma de suas faces é numerada de 1 a 6. Um dado comum será lançado três vezes seguidas. De quantas formas diferentes a soma dos três resultados pode dar 8?

      Alternativas
      Comentários
      • Resposta 21
      •  1 + 7 / 7+1
        2 + 6/ 6 + 2
        3 + 5 / 5 + 3
        4 + 4

        7 possibilidades de dar a soma 8, como o dado é jogado 3 vezes então : 3 x 7 = 21
      • 6 1 1 --> 3
        5 2 1 --> 6
        4 2 2 --> 3
        4 3 1 --> 6
        3 3 2 --> 3

        Total = 21
      • nao entendi o segundo comentario pois se o dado so vai ate 6 como pode ter asoma de 7 com 1 alguem me explica por favor???
      • Note que  1+6=7 ; 2+5=7; 3+4=7; 4+3=7; 5+2=7; 6+1 =7

        Logo: Quando você lançar o primeiro dado e ele der 1 você terá 6 possibilidades diferentes de somar 8 com os outros dois dados. 

        1 1 6
        1 2 5
        1 3 4
        1 4 3
        1 5 2
        1 6 1

        Quando você lança o primeiro dado e ele der 2, você só tem 5 possiblidades diferentes de somar 8 com os outros dois dados 

        2 1 5
        2 2 4
        2 3 3
        2 4 2
        2 5 1

        (Note que 2 + 6 já dá 8, então você estoura e fica impedido de lançar o terceiro dado)

        Analogamente você notará que quando o primeiro dado der 3 você tem 4 possibilidades de somar 8  

        3 1 4
        3 2 3
        3 3 2
        3 4 1


        E quando der 4 você terá 3
        E quando der 5 só terá 2
        E quando ele 6 você só terá uma possibilidade 6 1 1 

        Logo: 1  - 6 possibilidades
        2 - 5 possibilidades
        3- 4 possibilidades
        4 - 3 possibilidades
        5 - 2 possibilidades
        6 - 1 possibilidade

        6+5+4+3+2+1 =  21 Possibilidades.

        :-P


         
      • ñ quero só a resposta quero aprender como resolver a questão
      • Muitas vezes não há uma fórmula para resolver esse tipo de questão. É necessário simular, analisar e enxergar quais as possibilidades.

        Em alguns casos é possível utilizar cálculos de permutação, analise combinatória, entretanto, ao meu ver, para esse caso é necessário analisar e simular.
      • Resolvi da seguinte forma:

        1 + 1 + 6  = 8                         
        1 + 2 + 5  = 8                          
        1 + 3 + 4  = 8                          
        1 + 4 + 3  = 8                          
        1 + 5 + 2  = 8                          
        1 + 6 + 1  = 8 


        2+1+5 = 8
        2+2+4 = 8
        2+3+3 = 8
        2+4+2 = 8
        2+5+1 = 8



        3+1+4 = 8
        3+2+3 = 8
        3+3+2 = 8
        3+4+1 = 8



        4+1+3 = 8
        4+2+2 = 8
        4+3+1 = 8



        5+1+2 = 8
        5+2+1 = 8


        6+1+1 = 8


        Essas São as Possibilidades.      Somando todas as possibilidades temos o resultado. = 21

        Obs: O segundo número da contagem vai sempre aumentando. 
                 O terceiro número vai sempre diminuindo.
      • Resolvi  da seguinte forma:
        Vamos considerar o lançamento dos dados. 
        1 Etapa, considerar que sempre que UM dados terá somente o valor 1.
        Neste caso ficaria:
        1 6 1
        1 5 2
        ....
        .....
        1 1 6 a ultima possibilidade
        Assim existiria uma C 6,1, como eu marquei o numero 1, ficaria seis elementos (1,2,3,4,5,6) tomados 1 a 1

        Na segunda etapa, o dado começaria com 2
        2 1 5
        2 2 4
        ........
        ........
        Neste como eu usei o numero 1 anteriormente, entao ficaria C 5,1
        E assim, sucessivamente. até chegar C1,1
        Logo, se soma todas as Combinações C6,1 +....+ C1,1
      • tem como alguém resolver as combinações?!

        vlw ae e bom estudo a todos!!! :D
      • O dado do karin ickler vale vai até 7?
      • C6,3 + C3,3 = ?

        C6,3 =  654!  = 120 = 20
                     321!      6


        C3,3 =  321!  =  6  = 1
                     321!      6

        C6,3 + C3,3 = 21


        Resposta: d (21)






      • Combinação Completa

        O número de soluções inteiras e positivas da equação:
        x1 + x2 + ... + xk=n com n inteiro e maior ou igual a K

        Cn-1,k-1

        x1+x2+x3=8

        C8-1,6-1 = C7,5=    7!    = 21
                                   2! 5!
      • Permutações com elementos repetidos:

        1-1-6 : 3!/2! = 3
        2-1-5 : 3! = 6
        3-1-4 : 3! = 6
        3-3-2 : 3!/2! = 3
        2-2-4 : 3!/2! = 3

        Assim: 3+6+6+3+3=21
      • As tríades de algarismos possíveis  constantes de um dado que quando somados têm como resultado 8 são:
        1, 3, 4 -> 3! = 3 x 2 = 6 possibilidades (permutação sem repetição)
        1, 2, 5 -> 3! = 3 x 2 = 6 possibilidades (permutação sem repetição)
        1, 1, 6 -> 3! / 2! = 3 possibilidades (permutação com repetição)
        2, 2, 4 -> 3! / 2! = 3 possibilidades (permutação com repetição)
        3, 2, 2 -> 3! / 2! = 3 possibilidades (permutação com repetição)
        Resposta -> 6 + 6 + 3 + 3 + 3 = 21
      • Resolvi esta questão da seguinte maneira:
        A soma de um lado do dado com seu lado contrário sempre dará 7, ou seja, se de um lado tem-se 6, do outro, obrigatoriamente deverá haver o número 1.
        Sendo assim, como ele jogou o dado 3 vezes, eu multipliquei 7 por 3 e cheguei a 21. 

        OBS: fiz esta questão com este raciocínio, pois, tinha que sair para resolver um negócio na rua. Ou seja, se fosse numa prova, na qual, meu tempo estivesse acabando, eu iria gabaritar a questão. As vezes nem é preciso tanto raciocínio, tanto número. Porém, é um método arriscado que deu certo nesta questão.
      • Eduardo,o que ele pediu foi a soma sendo 8, não 7.


        Não entendi seu raciocínio.

      • No meu entendimento 1+2+5 é a mesma coisa que 5+2+1. Ele diz "modos diferentes" (?????)

      • Primeiramente é necessário identificar sob qual ótica a questão deverá ser tratada dentro da análise combinatória.

        Nessa questão o raciocínio utilizado deve ser o da permutação com repetição.

        Para maiores explicações da teoria, recomendo assistir este link: https://www.youtube.com/watch?v=VzPYQm53f3k

      • Fiz do mesmo modo do Adriano Correia  é 100% garantido e não demora mais que 2 min

      • USEI  O MÉTODO DA COMBINAÇÃO BEM SIMPLES, SEM MUITA CONTA:

         

        SE O DADO É NUMERADO DE 1 A 6 ENTÃO SOMEI TODOS ---- 6+5+4+3+2+1= 21

         

        como o dado é jogado 3 vezes----  21/3= 7   

        seriam 7 maneiras diferentes e o resultado total de todas as maneiras sendo 21

         

         

        GAB- D

         

         

      • Fiz assim:


        Somam-se todos os lados de cada dado:


        6+5+4+3+2+1 = 21

        6+5+4+3+2+1 =21

        6+5+4+3+2+1 = 21


        Agora, calcula-se o valor total: 21+21+21 = 63


        Temos de nos perguntar quantas vezes o número 8 cabe em 63: 63/8 = 7,875


        Conclui-se que o número 8 cabe, no máximo, 7 vezes no número 63.


        Os dados poderão ocupar três lugares diferentes na ordem das somas, por exemplo, em (5 + 2 + 1) , o 5 poderá ocupar o primeiro lugar ou o segundo ou o terceiro, assim como os números 2 e 1. Dessa forma, multiplica-se 3 * 7 ( número de posições disponíveis para os dados pela quantidade de vezes que o número 8 cabe em 63).


        3*7 = 21 Letra D


      ID
      672289
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Noções de Informática
      Assuntos

      Augusto, no exercício do cargo de Técnico Judiciário, recebeu uma ordem de seu superior imediato solicitando a elaboração de um relatório no Microsoft Word 2007. Segundo as ordens recebidas, o documento elaborado contemplará diversas informações, dentre elas uma planilha construída no Microsoft Office Excel 2007 (idioma Português Brasil). Por fim, Augusto deverá enviar o e-mail à Secretaria do Tribunal, utilizando na mensagem o recurso de confirmação de entrega.

      Realizar mais atividades em menos tempo é uma atitude que demonstra eficiência. Para reduzir o tempo de conclusão da tarefa descrita no texto, uma das formas mais rápidas de se iniciar o aplicativo Microsoft Office Word 2007 se constitui em acessar a janela “EXECUTAR” do Microsoft Windows XP por meio de teclas de atalho e digitar o comando respectivo, seguido do acionamento da tecla “ENTER”. A alternativa que apresenta as teclas de atalho e o comando digitado é

      Alternativas
      Comentários
      • Letra A.
        A combinação Win+R abre a janela Executar, e o nome do aplicativo Microsoft Word é winword.exe.
        A extensão EXE é dispensável, porque quando um nome de arquivo é inserido sem extensão para ser executado, o Windows inclui EXE, COM ou BAT no final automaticamente. Porém, o aplicativo winword.exe só será executado se for encontrado no computador.
      • Imagem 022.jpg + R e “winword” = Executar o WORD
      • Imagem 022.jpg + R    e    "WINWORD"    =>  ABRE O MICROSOFT WORD


        Imagem 022.jpg + R    e    "EXCEL"    =>  ABRE O MICROSOFT EXCEL

        Imagem 022.jpg + R    e    "POWERPNT"    =>  ABRE O MICROSOFT POWER POINT

        Imagem 022.jpg + R    e    "OUTLOOK"    =>  ABRE O MICROSOFT OUTLOOK

      • Alt+ R =NADA

      • WINKEY (parece rss)  + R   :  ABRE O MICROSOFT WORD


      ID
      672295
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Noções de Informática
      Assuntos

      Augusto, no exercício do cargo de Técnico Judiciário, recebeu uma ordem de seu superior imediato solicitando a elaboração de um relatório no Microsoft Word 2007. Segundo as ordens recebidas, o documento elaborado contemplará diversas informações, dentre elas uma planilha construída no Microsoft Office Excel 2007 (idioma Português Brasil). Por fim, Augusto deverá enviar o e-mail à Secretaria do Tribunal, utilizando na mensagem o recurso de confirmação de entrega.

      A ordem de trabalho determina que a planilha do Microsoft Excel 2007 contida no relatório deverá ser a ele vinculada ou incorporada, de forma a criar um vínculo dinâmico que, ao contrário do que ocorre quando Augusto simplesmente cola os dados externos (pressionando CTRL+V, por exemplo), e possível trabalhar no programa original (Excel). Uma forma de atender corretamente à essa determinação será

      Alternativas
      Comentários
      • Letra A.
        A criação de um vínculo entre o aplicativo atual (Excel) e qualquer outro objeto (outros aplicativos), é realizada pelo item Objeto, no grupo Texto, da guia/aba Inserir.
        A referência cruzada é uma opção para Referências, Índices, e utilizada quando trabalhamos com hyperlinks, marcadores e outros elementos de navegação hipermídia.
      • O vinculo dinâmico se dar atraves da guia  “Inserir”, clicar em “Objeto” no grupo “Texto”, selecionar “Planilha do Microsoft Office Excel” na lista e depois clicar em “OK”.
      • Segundo o site da Microsoft também é possível vincular ou incorporar desta forma:

        Inserir um objeto vinculado ou um objeto incorporado a partir de um arquivo do Excel

        1. Abra o documento do Word e a planilha do Excel que contém os dados a partir dos quais você deseja criar um objeto vinculado ou um objeto incorporado.
        2. Alterne para o Excel e, em seguida, selecione toda a planilha, um intervalo de células ou o gráfico que deseja.
        3. Pressione CTRL+C.
        4. Alterne para o documento do Word e clique no local que você deseja que as informações sejam exibidas.
        5. Na guia Página Inicial, no grupo Área de Transferência, clique na seta abaixo de Colar e, em seguida, clique em Colar Especial.


        6. Na lista Como, selecione objeto do Microsoft Office Excel .
        7. Clique em Colar para inserir um objeto incorporado ou clique em Colar vínculo para inserir um vínculo ao objeto.

        Fonte:http://office.microsoft.com/pt-br/word-help/vincular-ou-incorporar-uma-planilha-do-excel-HA010120810.aspx#BM4

      ID
      672298
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Noções de Informática
      Assuntos

      Augusto, no exercício do cargo de Técnico Judiciário, recebeu uma ordem de seu superior imediato solicitando a elaboração de um relatório no Microsoft Word 2007. Segundo as ordens recebidas, o documento elaborado contemplará diversas informações, dentre elas uma planilha construída no Microsoft Office Excel 2007 (idioma Português Brasil). Por fim, Augusto deverá enviar o e-mail à Secretaria do Tribunal, utilizando na mensagem o recurso de confirmação de entrega.

      No desenvolvimento do relatório, Augusto se deparou com a necessidade de destacar um trecho do Código de Processo Civil que foi revogado. Usualmente, tal trecho de lei é apresentado conforme o seguinte exemplo: “TRECHO REVOGADO”. O recurso de formatação utilizado no exemplo, que se encontra na guia “Fonte”, foi o

      Alternativas
      Comentários
      • Gabarito - B


        Texto revogados em uma lei são assim representandos (tachado).

      • Tachado = colocar um risco sobre a palavra escrita.
        letra B
      • Essa prova contem só duas alternativas?????
      • é sério que essa prova só tinha 2 alternativas??? não é a primeira vez que vejo isso.... fiquei na dúvida se foi erro do site ou foi a prova msm assim....

        que doidera

      • Sobrescrito é colocar um número em cima da letra, como por exemplo: X ²


      ID
      672301
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Noções de Informática
      Assuntos

      Augusto, no exercício do cargo de Técnico Judiciário, recebeu uma ordem de seu superior imediato solicitando a elaboração de um relatório no Microsoft Word 2007. Segundo as ordens recebidas, o documento elaborado contemplará diversas informações, dentre elas uma planilha construída no Microsoft Office Excel 2007 (idioma Português Brasil). Por fim, Augusto deverá enviar o e-mail à Secretaria do Tribunal, utilizando na mensagem o recurso de confirmação de entrega.

      Concluído e aprovado o relatório pelo seu superior, Augusto fez o envio do e-mail, utilizando o recurso de confirmação de entrega, à Secretaria do Tribunal. A esse respeito, é correto afirmar que

      Alternativas
      Comentários
      • Letra A.
        Válido apenas para clientes de e-mail ou webmail com suporte a SMTP/POP3. O destinatário recebe a mensagem com o pedido de confirmação de leitura. Para confirmar, é preciso clicar no item ‘Clique aqui para enviar uma confirmação’. Se não for clicado, não há como receber a confirmação de leitura. Ou seja, o destinatário pode ter lido a mensagem e não enviou a confirmação.
        Existem serviços, como o SpyPig http://www.spypig.com/ que adicionam uma imagem em branco a um e-mail. Quando o destinatário abre a mensagem, uma confirmação é enviada para o remetente, informando o número de IP do destinatário, a localização aproximada baseada em coordenadas GPS, o tempo que a mensagem demorou para chegar na caixa de entrada do destinatário, o tempo que ela demorou para ser lida, etc. Esta técnica é utilizada por spammers para identificar e-mails verdadeiros. Ou seja, uma mensagem em branco pode conter um rastreamento invisível em seu conteúdo (portanto, não abrir mensagens de endereços desconhecidos).
      • há ainda o tachado duplo.Palavra com dois traços ao meio.

      • Autor: Fernando Nishimura , Professor de Informática

        Letra A.
        Válido apenas para clientes de e-mail ou webmail com suporte a SMTP/POP3. O destinatário recebe a mensagem com o pedido de confirmação de leitura. Para confirmar, é preciso clicar no item ‘Clique aqui para enviar uma confirmação’. Se não for clicado, não há como receber a confirmação de leitura. Ou seja, o destinatário pode ter lido a mensagem e não enviou a confirmação.
        Existem serviços, como o SpyPig http://www.spypig.com/ que adicionam uma imagem em branco a um e-mail. Quando o destinatário abre a mensagem, uma confirmação é enviada para o remetente, informando o número de IP do destinatário, a localização aproximada baseada em coordenadas GPS, o tempo que a mensagem demorou para chegar na caixa de entrada do destinatário, o tempo que ela demorou para ser lida, etc. Esta técnica é utilizada por spammers para identificar e-mails verdadeiros. Ou seja, uma mensagem em branco pode conter um rastreamento invisível em seu conteúdo (portanto, não abrir mensagens de endereços desconhecidos).


      ID
      672304
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Direito Eleitoral
      Assuntos

      Confúcio, um jovem politicamente ativo em sua cidade, fez seu alistamento aos 16 anos, para expressar, por meio do voto, sua indignação acerca da atual administração municipal. Em 2012, ano em que as eleições se verificarão, ele, também por dever constitucional, está prestando o serviço militar obrigatório. No dia da eleição, portando seu título eleitoral, Confúcio encaminha-se para a sua seção eleitoral e é impedido pelo presidente da mesa de votar. Agiu o presidente de forma correta?

      Alternativas
      Comentários
      • LETRA A

        Pois ele é conscrito, e conscritos não podem votar e nem ser votados.
      • Além de ser conscrito e está com seus direitos políticos SUSPENSOS, há um detalhe na questão que não pode ser desprezado. O STF decidiu em 2010, antes das eleições gerais, que o eleitor só poderá votar se tiver PORTANDO O TITULO DE ELEITOR E A CARTEIRA DE IDENTIDADE. A questão só diz que Confúcio estava portando o título de Eleitor.
      • A decisão do STF foi julgada inconstitucional. É válido votar somente com a carteira de identidade.
      • Eu errei a questão pelo seguinte:

        A CF - art. 14 diz: "Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos".
        Certo, ele ñ se alistou durante o período de serviço militar obrigatório, se alistou aos 16 anos. (Esse período obrigatório ñ é aos 18?)

        E o Código no art. 6º fala que o voto é facultativo para os funcionários civis e os militares, em serviço que os impossibilite de votar.
        Pelo que eu entendi, o serviço ñ impediu Confúcio de comparecer pra votar, então...

        Alguém pode clarear melhor essa questão?
      • Conforme entendimento dominante no Tribunal Superior Eleitoral, exarado na Resolução n.º 20.165, de 07 de abril de 1998, o conscrito que já possua o título de eleitor, ou seja, já alistado, não poderá votar. Assim se pronunciou o Ministro Nilson Naves em voto acolhido unanimemente por aquela Alta Corte:

        "Uma vez que a Constituição Federal, em seu art. 14, § 2º, estabeleceu vedação aos conscritos para o alistamento eleitoral, pressuposto para a capacidade eleitoral, entendo cabível a manutenção do impedimento do voto aos conscritos já alistados, na forma da reiterada jurisprudência desta Corte."



        Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/10242/aspectos-da-restricao-constitucional-ao-voto-do-conscrito#ixzz20t1u26iZ
      • Oi Kenia, tudo bem? 

        O período para alistamento de serviço militar realmente é aos 18 anos. Mas perceba que a questão não afirmou que ele fez esse alistamento aos 16. A questão, afirma apenas que aos 16 anos ele alistou-se como eleitor.

         Ficando subentendido que o tempo passou e aos 18 anos ele alistou-se no serviço militar obrigatório. E conforme o art. 14, §2 da CF/88 "Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar os conscritos." 

        Agindo corretamente o presidente da mesa, quando o impediu de votar. 

         Espero ter ajudado! :)

      • Inicialmente fiz o mesmo raciocínio da Kênia ... E depois, fazendo algumas pesquisas, tendo em vista ter errado a resposta da questão, percebo que a questão não pode ser respondida com base na letra fria da lei, tendo de ser utilizadas para complementação do racicíonio exigido pela banca, as Resoluções do TSE. Seguem, portanto, algumas decisões proferidas pelo TSE a respeito do tema:


        Conscrito

        "Alistamento eleitoral. Impossibilidade de ser efetuado por aqueles que prestam o serviço militar obrigatório. Manutenção do impedimento ao exercício do voto pelos conscritos anteriormente alistados perante a Justiça Eleitoral, durante o período da conscrição."
        (Res. nº 20.165, de 7.4.98, rel. Min. Nilson Naves.)


        "1. Eleitor. Serviço militar obrigatório. 2. Entendimento da expressão 'conscrito' no art. 14, § 2° da CF. 3. Aluno de órgão de formação da reserva. Integração no conceito de serviço militar obrigatório. Proibição de votação, ­ainda que anteriormente alistado. 4. Situação especial prevista na Lei nº 5.292. Médicos, dentistas, farmacêuticos e veterinários. Condição de serviço militar obrigatório. 5. Serviço militar em prorrogação ao tempo de soldado engajado. Implicação do art. 14, § 2° da CF."
        (Res. nº 15.850, de 3.11.89, rel. Min. Roberto Rosas.)


        "[...] 3. Alistamento. Voto. Serviço militar obrigatório. O eleitor inscrito, ao ser incorporado para prestação do serviço militar obrigatório, deverá ter sua inscrição mantida, ficando impedido de votar, nos termos do art. 6 °, II, c, do Código Eleitoral."
        (Res. nº 15.072, de 28.2.89, rel. Min. Sydney Sanches; no mesmo sentido a Res. nº 15.099, de 9.3.89, Villas Boas.)

         

        http://temasselecionados.tse.jus.br/temas-selecionados/eleitor-do-alistamento-ao-voto/votacao/conscrito

      • Alistamento vedado ou inalistáveis. O estrangeiro e o conscrito não podem se alistar. Considera-se conscrito quem estiver prestando serviço militar obrigatório, o que inclui matriculados nos órgãos de formação de reserva, médicos, dentistas, farmacêuticos e veterinários que prestam serviço militar inicial obrigatório. No caso de o conscrito já estar alistado, ele deverá ficar impedido de votar (Res. 15.072/1989 e Res. 20.165/1998). Destaque-se que a inalistabilidade é fator impeditivo do exercício da cidadania. (BIEJE - de 7 de março 2014)


      • Embora haja excelentes sustentações da questão, tanto da Kamila quanto da Kênia. Concordo com a Kênia. Pois, a questão primeiro, não cobrou segundo jurisprudência como alegado por alguns colegas. Então, isso nos leva a analisar conforme a constituição, mesmo porque no texto da questão, relata sobre "dever constitucional". Além disso, não foi demonstrado se o ano do alistamento eleitoral que foi aos 16 anos, foi o mesmo o mesmo da eleição. A única narração do texto remete que em 2012, ano da eleição é também o ano em que está prestando o serviço militar. Porém, não diz se o serviço militar obrigatório acabou antes do pleito eleitoral ou o estava prestando durante as eleições esse serviço... Portanto, também entendi que a abordagem da questão foi falha, sendo passível de anulação, por abrir caminho para as duas respostas...

      • a questão abre caminho para duas respostas portanto é passivel de anulação.


      • "Não sei ao certo quando começou, mas sei porque começou. 

        A muitos anos, as pessoas eram bem mais desinformadas. Na época dos "coronéis" principalmente, o ingresso no exército se dava por "peixadas" os filhos de quem tinha dinheiro, quando iam para o exército, normalmente ja entravam como graduados, enquanto que os mais pobres e incultos entravam como soldados. 

        Como a disciplina era muito rígida, e os soldados muito submissos, a maioria acreditava em tudo o que lhes era dito, e acontecia muitas vezes em época de eleição algum superior , dava ordem para que os seus soldados votassem todos em determinado candidato da preferÊncia dele, dizendo aos caras que caso o candidato fulano não ganhasse, iria sobrar pra eles... muitos acreditavam até mesmo que os superiores tinham modos de saber quem votou em quem... 

        Para resolver a situação passou-se a adotar a seguinte medida.

         Ao incorporar no exército (atualmente tambem na marinha e aeronautica), caso o conscrito ja tenha título eleitoral, o mesmo é recolhido, e só é devolvido ao final do ano. Caso ele não tenha, é passado o nome para a justiça eleitoral para bloquear a emissão de titulo durante aquele ano

        Atualmente, não se justifica tal medida, mas até hoje não foi feito nada para alterar a lei. "

      • Curso De Direito Eleitoral, Roberto Moreira de Almeida. 8a. Edição. Página 254. (Ipisis Litteris)

        "1.5.3 Vedação

        Foi vedado o direito de voto para os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, para os conscritos (CF, art. 14, 2º). Veda-se, também, o direito de voto àqueles que tiverem decretado a perda ou suspensão dos direitos políticos.

        Para o conscrito que já seja eleitor, quando do ingresso nas Forças Armadas, haverá de ser suspensa sua inscrição eleitoral, enquanto durar a prestação do serviço militar obrigatório, sendo restabelecida, após o cumprimento do aludido dever cívico".

      • Confúcio apenas se alistou com 16 anos. Veja-se "(...) fez seu alistamento AOS 16 anos(...)".

        Porém foi votar com 18 anos, pois está prestando serviço militar obrigatório e como se sabe o serviço militar obrigatório é a partir dos 18 anos, portanto conscrito.

        Lembrando que durante esse período em que for conscrito, não suspende os direitos políticos, apenas fica impossibilitado de votar. 

      • Legal essa questão. 

        "O que a questão trouxe foi apenas saber diferenciar ele com 16 anos poderia votar, mas com 18 sendo  conscrito, o mesmo é vedado. 

        " Aqui fala-se não apenas recruta (jovem com 17/18 anos), mas também os profissionais de saúde (médicos,  dentistas, famacêuticos e veterinários)  que estejam a prestar serviço militar obrigatório após o encerramento da faculdade. "

        Só um adento: o conscrito que se alistou e adquiriu o direito ao voto antes das prestação do serviço militar obrigatório ou serviço alternativo terá sua inscrição mantida, mas não poderá exercer o direito de voto até que aquele esteja cumprido. (RES 15.072/89 TSE)


        GAB A

      • Confúcio não poderia ser impedido de votar, visto que já fora alistado como eleitor. Ele está, apenas, desobrigado de votar, de acordo com o texto do Código Eleitoral:

         Art. 6º O alistamento e o voto são obrigatórios para os brasileiros de um e outro sexo, salvo:

         II - quanto ao voto:

         c) os funcionários civis e os militares, em serviço que os impossibilite de votar.

        Concluindo, Confúcio É ELEITOR e NÃO ESTÁ IMPEDIDO DE VOTAR.

        Questão anulável.

      • Confúcio é conscrito!!!!!!!De acordo com o parágrafo 2° do artigo 14,não confundam com militar de carreira:cabo,sargento,tenente etc.Por mais que ele tenha alistado-se,ele não tem direito de votar.Isso é pácifico. 

      • Peter, deixe de choradeira... Você errou! Aprenda o que é conscrito e vamos continuar a batalha!

      • O presidente da mesa agiu corretamente ao impedir Confúcio de votar, pois ele é conscrito.

        O artigo 14, §2º, da Constituição Federal, preconiza que não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período de serviço militar obrigatório, os conscritos.

        De acordo como José Jairo Gomes, conscrito é o nome dado aos que prestam serviço militar obrigatório. O artigo 143, §1º, da Constituição Federal dispõe que "o serviço militar é obrigatório nos termos da lei". Consiste esse serviço no exercício de atividades específicas desempenhadas nas Forças Armadas - Exército, Marinha e Aeronáutica -, compreendendo todos os encargos relacionados com a defesa nacional. Em tempo de paz, a obrigação para com o serviço militar começa no primeiro dia do mês de janeiro do ano em que a pessoa completar 18 anos de idade. Todavia, é permitida a prestação do serviço militar, como voluntário, a partir dos 17 anos de idade. O serviço militar inicial dos incorporados terá a duração normal de 12 meses, mas esse prazo poderá ser reduzido a 2 meses ou dilatado até 6 meses (Lei 4.375/64, artigos 5º e 6º).

        O conscrito é inalistável. Entretanto, sendo facultado o alistamento eleitoral aos maiores de 16 anos e menores de 18 anos (CF, art. 14, §1º, incisos I e II, alínea "c"), muitos dos que forem incorporados ao serviço militar já estarão gozando dos direitos políticos, encontrando-se inscritos como eleitores; muitos até já terão votado. Diante disso, entendeu o TSE que, ao ser incorporado para a prestação do serviço militar obrigatório, a inscrição do eleitoral deve ser mantida, ficando, porém, impedido de votar (Resolução TSE nº 15.072 - DJ 25-7-1989, p. 1). Posteriormente, esse mesmo Tribunal reiterou:

        "Alistamento Eleitoral - Impossibilidade de ser efetuado por aqueles que prestam o Serviço Militar Obrigatório - Manutenção do impedimento ao exercício do voto pelos conscritos anteriormente alistados perante a Justiça Eleitoral, durante o período da conscrição." (TSE - Resolução nº 20.165 - DJ 14-5-1998, p. 85)

        Cumpre ao responsável pela unidade militar enviar à Justiça Eleitoral a relação dos conscritos para que sejam suspensos do rol de eleitores ou impedidos que nele se inscrevam. 

        Fonte: GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. São Paulo: Atlas, 12ª edição, 2016.

        RESPOSTA: ALTERNATIVA A
      • mano, consulpan já é horrível, fazendo questão certo/errado.. puts

        OBS: da pra entender na boa que o cara é conscrito

      • § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

      • O conscrito é terminantemente proibido de exercer a capacidade ativa no periodo eleitoral

      • Pra quem não foi militar não sabe dessa informação, no serviço militar obrigatório , a unidade pega o numero do título e informa ao TRE que o eleitor está como conscrito ,Logo indo a urna ele não encontra seu nome na folha de votação, Somente os conscritos ,os que engajarem votaram normalmente nas próximas eleições

      • CERTO

        quem tá prestando serviço militar obrigatorio é conscrito...e conscrito nao pode votar

      • CF:

         

        Art. 14. § 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

         

        Reiterando o comentário do colega, segundo jurisprudência do TSE o conscrito não poderá votar mesmo possuindo título de eleitor.

      • Art. 14. § 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

      • NA VERDADE, A JUSTIFICATIVA NÃO É O ART. 14, § 2º, PORQUANTO ELE JÁ REALIZOU O ALISTAMENTO. ASSIM, Caso o conscrito adquira a capacidade eleitoral antes do serviço militar obrigatório, sua inscrição será mantida, MAS NÃO PODERÁ EXERCER O DIREITO DE VOTO ANTES DE CUMPRIDO O PERÍODO DE SERVIÇO.


      ID
      672307
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Direito Eleitoral
      Assuntos

      Patrício, brasileiro, casado, aos 34 anos, vice-governador de um estado da federação brasileira, nunca tendo assumido o cargo de chefe do executivo estadual, pretende uma candidatura à Presidência da República, antes de terminar seu atual mandato. Contagiada pelo espírito político do marido, Amália decide também concorrer a um cargo político, qual seja, de vereadora na capital do mesmo estado em que seu marido é o vice-governador. Preocupados com as implicações legais de uma possível decisão precipitada, o casal procura o assessor jurídico do partido, para dirimir algumas dúvidas sobre procedimento e possíveis vedações. Acerca das dúvidas sobre a possibilidade da candidatura,

      Alternativas
      Comentários
      • Aqui não estamos diante de uma inelegibilidade reflexa porque ela:
        Refere-se à inelegibilidade do cônjuge ou com­panheiro(a) e dos parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, dos chefes do Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal ou de quem os tenha sucedido ou substituído dentro dos seis meses anteriores à eleição, prevista na CF/88, art. 14, § 7 o.
        Como foi dito no enunciado que Patricio nunca assumiu o cargo de chefe do executivo estadual, Amália é considerada elegível independente do seu afastamento.
        Bons estudos!
      • Vamos tomar nota de alguns dados importantes:
        a)Patrício é VICE GOVERNADOR
        b)NUNCA assumiu(nem por um dia sequer)o mandato de titular
        c)Pretende candidatar-se a OUTRO cargo no Executivo( a Presidência )

        No caso de Patrício:Para concorrer a OUTRO  cargo diverso, ele NÃO PRECISARÁ SE DESIMCOMPATIBILIZAR, repito não precisará.O  VICE não precisa se DESINCOMPATIBILIZAR para concorrer a cargo diverso, não há no texto constitucional qualquer vedação para o caso do VICE. A  exceção seria se em algum momento ele substituisse ou sucedesse o titular nos 6 meses anteriores ao pleito ( passando assim a titulariedade ) e em seguida desejasse concorrer a outro cargo diverso do atual
          
        Veremos agora  Amália
        a) esposa do vice
        b) desejar candidatar-se na mesma circunscrição de onde seu conjuge é VICE

        Logo concluimos que sim, Amália poderá concorrer ao cargo eletivo de vereador do estado onde Patricio é Vice governador, não há nenhum impedimento legal

        REZA O ART 14,PAR. 7º, CF. " São inelegíveis no território de jurisdição do TITULAR, o cônjuge e os parentes consanguineos ou afins ...."o que podemos observar aqui é que a inelegibilidade reflexa atinge ao Titular e seus parentes e afins, NÃO HÁ REGRA PARA O VICE, salvo se subsituir ou suceder o titular nos 6 meses anteriores ao pleito.Logo não há INELEGIBILIDADE dos parentes do VICE  mesmo que ele permaneça no cargo nos 6 meses antecessores ao pleito


                                    
      • O entendimento do STF é de que o Vice é abrangido pela inelegibilidade sim (vide livro do Francisco Dirceu de Barros).

        O cerne da problemática, no meu entendimento, é saber se o Vice está no primeiro mandato ou no segundo. Se estiver no segundo, sua esposa não poderá se candidatar.
      • O art. 1, § 2, da LC 64/90, estabelece que o Vice-Presidente, o Vice-Governador e o Vice-Prefeito poderão candidatar-se a outros cargos, preservando os seus mandatos respectivos, desde que, nos últimos 6 (seis) meses anteriores ao pleito, não tenham sucedido ou substituido o titular.
        Considerando o caso em tela, Patricio nunca assumiu o cargo de Governador, logo não precisa se afastar do cargo e sua esposa, por força do art. 14, § 7 da CF, poderá se candidatar a vereador.
      • CORRETA B.

        CF/88

        Art 14.

        § 7º - São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.


        Atenção ao enunciado da questão: "Patrício, brasileiro, casado, aos 34 anos, vice-governador de um estado da federação brasileira, nunca tendo assumido o cargo de chefe do executivo estadual, pretende uma candidatura à Presidência da República, antes de terminar seu atual mandato".

        A restrição constitucional, disposta no § 7º do Art. 14 da Constituição Federal, dá-se somente em relação à inelegibilidade de cônjuge e parentes dos detentores dos cargos de chefia do Poder Executivo. 2. O vice não possui, originariamente, 

        atribuições governamentais, exercendo-as tão-somente no caso de substituição do titular do cargo efetivo (e o enunciado diz claramente que Patrício nunca assumiu o cargo de Chefe do Executivo).

        Vamos que vamos.


      • Ele não é CHEFE do executivo, como preceitua a CF, logo ela é elegivel

      • Pegadinha..muito bem elaborada!

      • Galera, tem muita informação equivocada nos comentários! A explicação correta é a do Clayton. O marido é vice-governador, mas nunca assumiu o cargo em substituição ao governador. Deduz-se, portanto, que nos 6 meses anteriores ao pleito ele também não exercerá. Por isso sua esposa poderá concorrer. Se nesse prazo (6 meses antes da eleição), ele assumir como substituto uma vez sequer, ela estará impedida de candidatar-se. 

      • A inelegibilidade reflexa não alcança o vice.

      • Essa questão deve ser indicada para comentário, pois se levantam algumas dúvidas, até onde eu sei, a esposa do vice-governador poderá se candidatar a vereadora, pois o art 14,  § 7 o é bem claro quando diz que a inelegibilidade reflexa alcança o território da jurisdição do titular, portanto, independente de o vice-governador renunciar ou não, a esposa poderá se candidatar a vereadora.

      • A questão trata da inelegibilidade reflexa, prevista no artigo 14, §7º, da Constituição Federal:

        Art. 14. (...)

        § 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

        O enunciado deixa claro que Patrício é vice-governador e que nunca assumiu o cargo de chefe do executivo estadual. 

        José Jairo Gomes leciona que a inelegibilidade ocorre apenas quanto ao cônjuge e aos parentes de chefes do Poder Executivo, a saber: Presidente da República, Governador de Estado ou do Distrito Federal e Prefeito. Não alcança os do vice. Se tiver havido sucessão, incidirá nos parentes do sucessor. Na hipótese de substituição, a inelegibilidade reflexa se patenteará somente se aquela ocorrer dentro dos seis meses anteriores ao pleito.

        Logo, a alternativa b está correta, pois, mesmo sendo cônjuge de Patrício, Amália será considerada elegível independente do afastamento de Patrício.

        Fonte: GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. São Paulo: Atlas, 6ª edição, 2011.

        RESPOSTA: ALTERNATIVA B.


      • (...........) "Assim, não há inelegibilidade do cônjuge e parentes do vice, exceto se ele tiver
        sucedido o titular ou o tiver substituído nos últimos seis meses antes da data marcada
        para a eleição. Diante disso, se o Vice-Governador substituir o titular nesse período,
        ainda que por um único dia, atrairá para seu cônjuge e seus parentes a inelegibilidade
        em apreço."

         

        FONTE:Jose Jairo Gomes

      • Que prova é esse que só tem duas assertivas para escolhermos? Ou é bug do Qconcursos?

      • Pra nunca mais esquecer e gravar na memória:

         

        Inelegibilidade reflexa não alcança o Vasco!

      • Gabarito B

        Ele é vice ae nao tem problema...

        Errei essa :(

      • Surgiu uma dúvida aqui. Sendo Vice-governador (e considerando que não irá substituir ou suceder o Presidente), ainda assim precisa afastar-se 6 meses antes do pleito, conforme a Lei Complementar 64/90?

         

        "Art. 1 São inelegíveis:

          II - para Presidente e Vice-Presidente da República:

            a) até 6 (seis) meses depois de afastados definitivamente de seus cargos e funções:

              10. os Governadores de Estado, do Distrito Federal e de Territórios; "

         

        Não vi menção alguma a Vices. É isso mesmo? Não precisa descompatibilização?

      • Art. 14, § 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

        Não é titular, ele é vice.

      • CF:

         

        Art. 14. § 7º. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

         

        Logo, tal dispositivo nada diz sobre inegibilidade de cônjuge de vice-governador.

      • GABARITO LETRA B 

         

        CF/1988 

         

        ARTIGO 14

         

        § 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

      • Cai na pegadinha do vice
      • Resumindo: "se for vice não tem inegebilidade reflexa ?"


      ID
      672310
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Direito Eleitoral
      Assuntos

      José Maria, nascido em dezembro de 1992, filho do Prefeito
      de Rio Novo, eleito para a gestão 2009/2012, possui domicílio
      eleitoral na cidade circunvizinha de Rio Doce e pretende se
      candidatar a um cargo eletivo nas próximas eleições
      municipais de 2012. Em janeiro de 2011, José Maria contraiu
      núpcias com Maria Rita, vereadora do município de Rio
      Bonito. Em fevereiro de 2011, a vereadora Maria Rita foi eleita
      Presidente da Câmara de seu município e, em julho de 2011,
      separou-se de fato de José Maria. No mês seguinte, José Maria
      finalizou o curso técnico em Topografia e constituiu união
      estável com Adriana Cláudia, servidora pública efetiva do
      município de Rio Novo. Em janeiro de 2012, o prefeito de Rio
      Novo veio a falecer. Permanecendo a situação acima descrita
      com todos os vínculos dos envolvidos acima mantidos (civil,
      funcional e eleitoral), e tendo todos os três municípios menos
      de 10.000 habitantes, conforme último censo divulgado,
      responda às questões de número 48 a 50, de acordo com a
      legislação pertinente.

      José Maria poderá candidatar-se a prefeito em 2012 em pelo menos uma das três citadas?

      Alternativas
      Comentários
      • Enunciado longo, cheio de informações. No entanto, a resposta está na limitação por idade.
        Condições de elegibilidade:
        Idade mínima que é graduada de acordo com a importância do cargo, por exigir maior maturidade e experiência:

        35 anos - Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
        30 anos - Governador e Vice-Governador de Estado e Distrito Federal;
        21 anos - Deputado Federal, Estadual ou Distrital, Prefeito e Vice-Prefeito e Juiz de paz;
        18 anos para vereador.
        Bons estudos!
      • Boa noite Michelle! Essa eu escorreguei feio! Não me liguei!
      • João Maria nasceu em dezembro de 1992, logo em 2012, em outubro quando ocorrerem as eleições, ele ainda não terá completado a idade mínima que seria 21 anos, mas o que importante aqui sabermos é  quanto a data da POSSE, que será no ano de 2013 , 1º de janeiro, nesta  data ele não terá os 21 anos necessários.Lgo concluimos que em nenhuma das cidades anteriormente citadas ele poderá concorrer a mandato eletivo de Prefeito.
      • NÃO
        IDADE MÍNIMA
        Presidente e Senador 35 anos
        Governador 30 anos
        Prefeitos e Deputados 21 anos
        Vereadores 18 anos
      • Não pode se candidatar para prefeito em nenhuma das 3 cidades pois elel tem 20 anos , de acordo com sua data de nascimento12/1992, fará 20 anos em 2012 e para se candidatar a prefeito são necessários 21 anos completos.

      • Telefone da República: 3530-2118

        Presidente,  governadores, prefeitos deputados e juízes de paz, vereador respectivamente!!! (LEMBRANDO, ONDE A CABRA VAI O VICE VAI ATRÁS)

        Ele não possui a idade para o cargo almejado. 

        GAB B

      • Boa dica heim Juarez Júnior, bem mais fácil gravar assim.

      • Fiquei tão concentrada na historinha que nem pensei na idade. 

      • José Maria não poderá se candidatar a prefeito em 2012 em nenhuma das três cidades citadas, pois não tem a condição de elegibilidade consistente na idade mínima de 21 (vinte e um) anos prevista no artigo 14, §3º, inciso VI, alínea " c", da Constituição Federal, já que nascido em dezembro de 1992:

        Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

        (...)

        § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

        I - a nacionalidade brasileira;

        II - o pleno exercício dos direitos políticos;

        III - o alistamento eleitoral;

        IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

        V - a filiação partidária; Regulamento

        VI - a idade mínima de:

        a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

        b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

        c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

        d) dezoito anos para Vereador.

        (...)


        RESPOSTA: ALTERNATIVA B

      • Essa questão confundiu muita gente pelo enredo, inclusive eu na primeira vez que a fiz, mas é simples: idade para concorrer a prefeito: 21 anos com base na data da posse.

      • questão idiota hahahhhahahahahahahha! fiz altos desenhos aqui

      • Que Historia toda é essa? Tive que reler algumas vezes, pra entender que bagaceira era essa kkkkkk É Uma mulher em um município. Que brega é esse Consulpan kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

      • Mas que cabra namorador esse José Maria ... 

      • esse cabra tinha 19 anos quando se casou em 2012 completou 20 anos então não pode ser prefeito. Uma questão com muitas informações mas se o cara não se atentou a idade dançou nessa questão

      • No enunciado diz que ele quer concorrer a um cargo eletivo. Não pode ser vereador?

      • Como estamos em 2017 errei a questão ...

      • Na minha opinião, o gabarito devia ser mudado para letra A.

        José Maria completa 20 anos em Dezembro de 2012; logicamente, já tem 19 anos. 

        Como ele pretende se candidatar para um cargo eletivo nas próximas eleições municipais, tem condições para concorrer ao cargo de vereador, que exige a idade mínima de 18 anos.

        O enunciado não diz que José Maria pretende se candidatar a prefeito.

      • Marcelo Fontenelle , a questao pede candidato para prefeito....

        José Maria poderá candidatar-se a prefeito em 2012 em pelo menos uma das três citadas?

      • Não adianta chorar, porque no final é o que a banca quer e pronto acabou!!!

        No entanto tem quinhetos comentários aqui tentando justificar o gabarito e não vejo nenhuma interpretação aqui, só o velho ``Ctrl C Ctrl V``

         

        José Maria poderá candidatar-se a prefeito em 2012 em pelo MENOS UMA das três citadas?

        SIM!!!

        Por que?

        Primeiro: Constitucionalmente ele não poderia pois á idade para este cargo é de 21 anos, sendo a idade conferida no registro da candidatura. OK

        Segundo: O pai veio á falecer, sendo assim CASO ELE TIVESSE NO MINIMO 21 ANOS ele poderia legitamente se candidatar a prefeito.

        Terceiro: Sua ex esposa era vereadora, isto não é impedimento. Mesmo com a interpretação do STF de que o ex conjuge não poderia se canditar, o cargo em questão é de prefeito. Temos então outro caso em que ele poderia, se candidatar

         

        Analisando novamente o enunciado:

        José Maria poderá candidatar-se a prefeito em 2012 em pelo MENOS UMA das três citadas?

        SIM!!! 

        A banca quis te ferrar??

        SIM!!

      • Questão muito boa!! Errei, pois nem me liguei na idade!

      • Gab sim

        questao chata...fala coisa pra kct e te embola todo...

      • No final tudo é balela....... atente-se as datas e pronto acabou....

      • Parece "charada" . Brincadeira de criança...

      • GABARITO: B. 
        .
        A questão exige conhecimento do art. 14, VI, da Constituição, que trata das idades mínimas para concorrer a cargos eletivos.
        .
        A Banca pergunta se João Maria poderia candidatar-se a PREFEITO em algum dos três municípios. A resposta é negativa, porque na data do pleito (outubro de 2012) João Maria teria apenas 19 anos (lembre-se o texto associado à questão menciona que João Maria nasceu em dezembro de 1992). Como se sabe, a idade mínima para concorrer ao referido cargo é 21 anos (v. art. 14, VI, c, da CRFB), sendo certo que, de acordo com o texto associado à questão, João Maria teria a idade exigidada para o cargo desejado apenas em dezembro de 2013, mês em que completaria 21 anos.

      • Hoje ele pode, aí já viu HAHAHHA

      • Pessoal gosta muito de um mimimi até quando não tem inventa anulação. Por isso os recursos de prova estão cada vez mais comuns, pelo amor de Deus!

        Tá na cara a questão. O cara nasceu em dezembro de 92 e se cadidatar a prefeito (SIM O ENUNCIADO DA PERGUNTA DIZ EXPRESSAMENTE PREFEITO) em 2012 não é possível pois a idade mínima para prefeito é 21 anos, (podendo ser completados na data da nomeação, diferente de vereador que tem que ter 18 completos).

        Simples, direto e reto. 

      • Essa história toda para confundir todo mundo.

        Na realidade era só a idade mínima

        Prefeitos e Deputados 21 anos


      ID
      672313
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Direito Eleitoral
      Assuntos

      José Maria, nascido em dezembro de 1992, filho do Prefeito
      de Rio Novo, eleito para a gestão 2009/2012, possui domicílio
      eleitoral na cidade circunvizinha de Rio Doce e pretende se
      candidatar a um cargo eletivo nas próximas eleições
      municipais de 2012. Em janeiro de 2011, José Maria contraiu
      núpcias com Maria Rita, vereadora do município de Rio
      Bonito. Em fevereiro de 2011, a vereadora Maria Rita foi eleita
      Presidente da Câmara de seu município e, em julho de 2011,
      separou-se de fato de José Maria. No mês seguinte, José Maria
      finalizou o curso técnico em Topografia e constituiu união
      estável com Adriana Cláudia, servidora pública efetiva do
      município de Rio Novo. Em janeiro de 2012, o prefeito de Rio
      Novo veio a falecer. Permanecendo a situação acima descrita
      com todos os vínculos dos envolvidos acima mantidos (civil,
      funcional e eleitoral), e tendo todos os três municípios menos
      de 10.000 habitantes, conforme último censo divulgado,
      responda às questões de número 48 a 50, de acordo com a
      legislação pertinente.

      José Maria poderá candidatar-se a vereador na cidade de

      Alternativas
      Comentários
      • Gabarito A
        Nesta questão encontramos a resposta neste trecho do enunciado:
        "José Maria, nascido em dezembro de 1992, filho do Prefeito de Rio Novo, eleito para a gestão 2009/2012, possui domicílio eleitoral na cidade circunvizinha de Rio Doce e pretende se candidatar a um cargo eletivo nas próximas eleições municipais de 2012".
        Afinal, as condições de elegibilidade:
        a. Nacionalidade brasileira;
        b. Pleno exercício dos direitos polítcos;
        c. Alistamento eleitoral;
        d. Domicílio eleitoral na circuscrição pelo menos um ano antes da eleição;
        e. Filiação partidária de pelo menos um ano antes da eleição, se por um tempo não estiver previsto no estatuto da agremiação;
        f. Idade mínima que é graduada de acordo com a importância do cargo, por exigir maior maturidade e experiência:
        35 anos - Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
        30 anos - Governador e Vice-Governador de Estado e Distrito Federal;
        21 anos - Deputado Federal, Estadual ou Distrital, Prefeito e Vice-Prefeito e Juiz de paz;
        18 anos para vereador.
        Bons estudos!
      • LETRA A

        Não poderá se candidatar em Rio NOvo porque seu pai era prefeito lá.
      • Nem é preciso ficar pensando muito nessa questão já que o enunciado fala que o domicílio eleitoral de José é em Rio Doce. O TSE já decidiu que não há de subsisitr inelegibilidade em razão da morte do candidato que estava a causá-la.
        Ademais, importa colacionar algumas decisões proferidas pelo TSE:


        1. O conjuge e os parentes aqui referidos são inelegíveis para a sucessão do presidente da República e dos governadores de estado e do DF, salvo se estes, NÂO TENDO SIDO REELEITOS, se desincompatibilizarem 6 meses antes do pleito. 2. Para se beneficiar da ressalva dessa norma, o suplente precisa ter assumido definitivamente o mandato. 3. Dissolvida a sociedade conjugal, em razão da morte, não subsiste a inelegibilidade da mulher do Prefeito prevista nesse dispositivo. 4. Como os afins dos conjuges não são afins entre si, pode o concunhado do Prefeito concorrer ao Executivo Municipal na mesma circunscrição. 5. Havendo de se falar em separação de fato antes do inicio do mandato não há de se falar em inelegibilidade de ex-conjuge de candidato eleito.
      • Creio que o espírito da questão realmente se coaduna com o argumento exposado pelo colega Paulo.
        Todavia, a assertiva nao diz expressamente que José Maria domicilia em Rio Doce, mas sim que "possui domicílio eleitoral na cidade circunvizinha de Rio Doce", dando ensejo a dúvidas!
        Ademais, José Maria constituiu uma união estável com Adriana Cláudia, que, por ser servidora pública efetiva no município de Rio Novo, maximiza a dificuldade na constatação do domicílio eleitoral do "garanhão".
        Boa sorte.
      • Para matar a questão, vejamos de onde é o DOMÍLIO ELEITORAL de João Maria. Me responda qual é? Aresposta: A  cidade de Rio Doce, logo podemos concluir que para a cidade de Rio Novo ele esta impedido!
      • Em relação às questões 9 e 10, ignorando a idade e o domicílio eleitoral, eu gostaria de analisar a situação.
        Rio Novo - ele não poderia concorrer a nenhum cargo, pois seu pai é prefeito e só vem a falecer no mês da posse.
        Rio Bonito - ele poderia concorrer estando ou não casado com Maria Rita, já que ela ocupa um cargo do legislativo (na questão não menciona que ela como presidente da câmara substituiu o prefeito nos 6 meses anteriores à eleição)  e as incompatibilidades se dão em relação a cargo ocupado do executivo
        Rio Doce - poderia concorrer sem nenhum impedimento
        Em relação ao número de habitantes??? O dado foi informado só "para encher linguiça"?
        Alguém pode, por favor, me dizer se meu raciocínio está certo?
      • Kelen, eu acredito que ele poderia se candidatar em Rio Novo também, pois o pai faleceu em janeiro de 2012 e seu mandato era de 2009 a 2012.  Para possibilitar a candidatura do filho, o pai precisaria renunciar 6 meses antes do pleito (outubro/2012), se estivesse no seu primeiro mandato. Portanto, como ele morreu em janeiro/2012, não vejo problema na candidatura de José Maria se este tivesse seu domicílio em Rio Novo.
      • A meu ver, s.m.j., a questão não dá margem a dúvidas, visto que a constituição, no artigo 14, Par. 3º, IV, determina como condição de elegibilidade o DOMICÍLIO ELEITORAL NA CIRCUNSCRIÇÃO. Assim, a assertiva está correta: Rio Doce.
      • Ele não poderá se candidatar para a a eleição em RIO NOVO unicamente por ocasião do DOMINICÍLIO ELEITORAL ( o qual não é  em RIO NOVO, mas sim em RIO DOCE ). Sendo assim, logo se pode concluir que tendo domicílio em RIO DOCE, e não havendo nenhum outro impedimento de elegibilidade para VEREADOR, Ele pode se candidatar em RIO DOCE.
      • Caracas, 5 minutos nesta questão. Fiquei desorientado e o sono ajudando.. estava convicto da A e marquei B. 

        Nem me ative ao domicílio eleitoral do José Maria. Pensei que a palavra"circunvizinha" era outro contexto.rss

      • Pois é Juarez Júnior, um simples descuido e perde a questão, a primeira coisa que analisei foi o domicílio eleitoral.A questão passa um monte de informação só pra confundir o candidato.

      • cara, essa eu acertei pq li o texto umas 3 x até atentar para o x da questão: o domicílio eleitoral, isso é o q importa


      • Rio doce, Rio bonito, Rio novo..... Meu Deus!!!!!!! 

      • José Maria poderá candidatar-se a vereador na cidade de Rio Doce, mas não na cidade de Rio Novo, pois seu pai era prefeito de lá, incidindo a inelegibilidade prevista no §7º do artigo 14 da Constituição Federal:

        Art. 14. (...)

        § 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

        (...)

        O fato de o pai de José Maria ter falecido em janeiro de 2012 não afasta a inelegibilidade, conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral:

        “[...] Prefeito falecido durante o exercício do segundo mandato. Inelegibilidade de seu cônjuge e demais parentes mencionados no § 7° do art. 14 da Constituição Federal. Consulta respondida negativamente". NE: Consulta sobre a inelegibilidade de viúvo de ex-prefeita reeleita. Trecho do voto do relator: “Basta que o candidato eleito tenha exercido a chefia do Poder Executivo por um único dia do segundo mandato para que seu parente ou cônjuge (assim como ele próprio) não possam ser candidatos ao mesmo cargo".

         (Res. n° 21.495, de 9.9.2003, rel. Min. Fernando Neves.)


        RESPOSTA: ALTERNATIVA A
      • li uma vez a pergunda completa e as respostas , voltei ao texto bastou ler somente isso "José Maria, nascido em dezembro de 1992, filho do Prefeito de Rio Novo"  para achar a resposta

        Gabarito letra( A) uma questão grande cheia de informações somente para ferrar o candidato 

         

      • Galerinha, releiam os comentários. Não tem nada a ver com o pai dele, pois o coitado bateu as botas. Assim, a inelegibilidade deixou de existir.

         

        É só olhar o domicílio eleitoral dele:

        "possui domicílio eleitoral na cidade circunvizinha de Rio Doce e pretende se 
        candidatar a um cargo eletivo nas próximas eleições 
        municipais de 2012"

        Eu errei por não ler a preposição de

      • Ao meu ver, a questão deveria ser anulada. Vejamos:

         

        CF art.14, § 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei:

         

        (...)

         

        IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

         

        Código Eleitoral, Art. 86. Nas eleições presidenciais, a circunscrição será o País; nas eleições federais e estaduais, o Estado; e, nas municipais, o respectivo Município.

         

        Ou seja, para ser elegível, José Maria teria que ter domicílio eleitoral na circunscrição na qual ele disputará as eleições. Como se tratam de eleições municipais (pois a questão fala dele se candidatar a vereador), a circunscrição é o município. Logo, podemos deduzir que José Maria teria que ter domicílio eleitoral no município em que ele disputará as eleições para ser elegível.

         

        Como José Maria tem domicílio eleitoral na cidade circunvizinha de Rio Doce (e não em Rio Doce), ele só poderia se candidatar a vereador nesta respectiva cidade. Para se candidatar a vereador nas cidades de Rio Doce ou Rio Novo, ele teria que ter domicílio eleitoral especificamente em um desses municípios, o que não é o caso da questão.

      • pessoaI eIe nao tem domiciIio em Rio doce!!!!

        é na cidade circunsvizinha! entao eIe poderia so se candidatar Iá!

      • Gab A

        mas nao entendi o pq

         

      • kkkkkkkkkkkk que cidade circunvizinha é essa gente??????????????????????????????????????/

      • acertei na malemolencia!!!!!!

      • O problema da questão é o "português" dela. Quando diz "possui domicílio eleitoral na cidade circunvizinha de Rio Doce", a banca quis dizer "possui domicílio eleitoral na cidade de Rio Doce, cidade circunvizinha". O "circunvizinha" está qualificando "Rio Doce" e não se referindo a outra cidade vizinha desta. Pense como "na cidade bonitinha de Rio Doce", o "bonitinha" é a característica da cidade de Rio Doce, assim como o "circunvizinha" também é característica de Rio Doce, pois é vizinha de Rio Novo. A frase é que foi dúbia, a redação de enunciado da CONSUPLAN não é das melhores.

      • Muitíssimo obrigado Vinicius Santo, o seu comentário faz total sentido e me esclareceu uma dúvida tremenda a respeito da questão! Finalmente entendi o que a banca estava realmente querendo dizer. O texto, na forma como está, é bem dúbio mesmo e dá margem a mais de uma interpretação, o que confundiu muita gente (inclusive eu). Mais uma vez obrigado e bola pra frente!!!!!

      • Domicílio eleitoral na circuscrição pelo menos um ano antes da eleição;

      • Lei 9.504/97, art. 9º:

        Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de SEIS MESES e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.  (Redação dada pela Lei nº 13.488, de 2017)

        ATENÇÃO!!

        A Lei nº 13.488/2017 alterou a redação do art. 9º para reduzir o prazo de fixação do domicílio eleitoral na circunscrição de um ano para seis meses!!

      • GABARITO LETRA A 

         

        CF/1988


        ARTIGO 14. § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

         

        I - a nacionalidade brasileira;

         

        II - o pleno exercício dos direitos políticos;

         

        III - o alistamento eleitoral;

         

        IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

         

        V - a filiação partidária; Regulamento

         

        VI - a idade mínima de:

         

        a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

         

        b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

         

        c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

         

        d) dezoito anos para Vereador.

        ---------------------
        C/C

         

        LEI Nº 9504/1997 

         

        ARTIGO 9º. Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.  (Redação dada pela Lei nº 13.488, de 2017)


      ID
      672316
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Direito Eleitoral
      Assuntos

      José Maria, nascido em dezembro de 1992, filho do Prefeito
      de Rio Novo, eleito para a gestão 2009/2012, possui domicílio
      eleitoral na cidade circunvizinha de Rio Doce e pretende se
      candidatar a um cargo eletivo nas próximas eleições
      municipais de 2012. Em janeiro de 2011, José Maria contraiu
      núpcias com Maria Rita, vereadora do município de Rio
      Bonito. Em fevereiro de 2011, a vereadora Maria Rita foi eleita
      Presidente da Câmara de seu município e, em julho de 2011,
      separou-se de fato de José Maria. No mês seguinte, José Maria
      finalizou o curso técnico em Topografia e constituiu união
      estável com Adriana Cláudia, servidora pública efetiva do
      município de Rio Novo. Em janeiro de 2012, o prefeito de Rio
      Novo veio a falecer. Permanecendo a situação acima descrita
      com todos os vínculos dos envolvidos acima mantidos (civil,
      funcional e eleitoral), e tendo todos os três municípios menos
      de 10.000 habitantes, conforme último censo divulgado,
      responda às questões de número 48 a 50, de acordo com a
      legislação pertinente.

      A condição de ter se casado com Maria Rita e de ser filho do Prefeito de Rio Novo, recentemente falecido, impede José Maria de ser candidato a cargo eletivo no Legislativo do Município de Rio Doce?

      Alternativas
      Comentários
      • LETRA B

        José Maria poderá ser candidato a vereador.
      • Não impede José Maria de ser candidato, visto que são circunscrições diferentes:
        Rio Novo = o pai dele é prefeito
        Rio Bonito = a esposa (Maria Rita) é vereadora e em seguida presidente daquela Câmara
        Rio Doce = município onde irá pleitear o cargo eletivo
      • Tá parecendo questão de interpretação de texto.

      • Os impedimentos se estendem aos cargos do Executivo

      • Pois é,acredito que o fato de jose maria ser filho do prefeito recem falecido o impossibilitaria de se candidatar ao cargo de vereador da mesma cidadem, na minha opinião a questão ficou dubia,ate porque nao se sabe o tempo da morte de seu pai.

      • Como Maria Rita foi eleita presidente da Câmara do município de Rio Bonito e o pai de José Maria era prefeito do município de Rio Novo (circunscrições diferentes de Rio Doce, portanto), não há impedimento para que José Maria seja candidato a cargo eletivo no Legislativo do Município de Rio Doce.

        É bom esclarecer, ademais, que, nos termos do artigo 14, §7º, da Constituição Federal, a inelegibilidade alcança o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, apenas dos cargos do Poder Executivo (e não do Poder Legislativo):

        Art. 14. (...)

        § 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

        (...)

        Logo, ainda que Maria Rita tivesse sido eleita presidente da Câmara do município de Rio Doce (e não Rio Bonito), José Maria poderia ser candidato a cargo eletivo no Legislativo do Município de Rio Doce, desde que Maria Rita não tivesse substituído o Prefeito, dentro dos seis meses anteriores ao pleito.

        RESPOSTA: ALTERNATIVA B

      • Nunca odiei tanto um José Maria.

        Errei duas de três de José Maria kkkkkkk

      • Misericórdia. É tanto Rio em uma questão só kkkkkkkkkkkkkk

      • GABARITO:B


        Como Maria Rita foi eleita presidente da Câmara do município de Rio Bonito e o pai de José Maria era prefeito do município de Rio Novo (circunscrições diferentes de Rio Doce, portanto), não há impedimento para que José Maria seja candidato a cargo eletivo no Legislativo do Município de Rio Doce.


        É bom esclarecer, ademais, que, nos termos do artigo 14, §7º, da Constituição Federal, a inelegibilidade alcança o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, apenas dos cargos do Poder Executivo (e não do Poder Legislativo):


        Art. 14. (...)
         

        § 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.


        (...)


        Logo, ainda que Maria Rita tivesse sido eleita presidente da Câmara do município de Rio Doce (e não Rio Bonito), José Maria poderia ser candidato a cargo eletivo no Legislativo do Município de Rio Doce, desde que Maria Rita não tivesse substituído o Prefeito, dentro dos seis meses anteriores ao pleito.



        FONTE: PROFESSORA DO QC

      • Gabarito letra B

         

        Art 14 CF/88

         

        § 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

         

         

      • Letra B ,  porque o pai dele era prefeito da cidade:  Rio Novo, e a esposa era presidente da câmara de Rio Bonito, e ele iria se candidatar pra outra circunscrição, no caso Rio Doce.  E outra coisa, mesmo que ele se candidatasse para Rio Bonito, ele poderia sim, uma vez que  a inelegibilidade é para o executivo e não atinge o legislativo; Então mesmo sua esposa sendo presidente da Câmara de Rio Bonito, ele poderia se candidatar para o legislativo. Agora, se  Maria Rita tivesse substituído o Prefeito, dentro dos seis meses anteriores ao pleito; aí nesse caso, ele seria impedido.

      • José Maria é candidato ao legislativo. Inelegibilidade por parentesco é executivo. O resto eu nem quis avaliar.

      • Que nó cego.

      • Isso não é Direito Eleitoral é Interpretação de texto. KKKKKK

      • INELEGIBILIDADE REFLEXA

        >> TITULAR: Pessoa que já exerce mandato eletivo.

        >> FAMILIAR: Cônjuge, (companheiro) ou parente até o 2º grau do titular. Obs.: A CF só fala em cônjuge ou parente, mas a doutrina e a jurisprudência incluem o companheiro.

         

        2 requisitos: 1) Familiar de quem?; 2) Onde o familiar quer se candidatar?.

        REQUISITO 1) Familiar de quem? Só há inelegibilidade para cônjuge, companheiro ou parentes até o 2º grau de Presidente da República, Governadores e Prefeitos ou quem os haja sucedido ou substituído nos 6 meses anteriores ao pleito. Logo não há inelegibilidade para familiares de vice, vereadores, deputados etc que não tenham sucedido ou substituído algum chefe do Executivo no período acima.

         

        REQUISITO 2) Onde o familiar quer se candidatar? Só há inelegibilidade se a candidatura for na mesma circunscrição eleitoral do titular. Logo, o familiar de prefeito do Município X pode concorrer para o Município Y, para o Estado ou para eleições federais. Familiar de Governador do Estado Z pode concorrer para eleições federais ou para eleições de outro estado ou de município que não faça parte do Estado Z. Familiar de Presidente da República não poderá candidatar-se a qualquer cargo eletivo.

         

        2 exceções à regra: 1) o familiar tem mandato eletivo? 2) o titular continuará com seu mandato eletivo?

        EXCEÇÃO 1) o familiar tem mandato eletivo? Se o familiar já é titular de mandato eletivo e deseja candidatar-se à reeleição, afasta-se a inelegibilidade. Ex.: Maria é vereadora do Município Alfa e casada com Pedro, prefeito do Município Alfa. Maria quer se candidatar à reeleição. Apesar de ser familiar de chefe do Poder Executivo (requisito 1) e concorrer no mesmo município (requisito 2), Maria busca a reeleição (exceção 1), logo não está inelegível.

         

        EXCEÇÃO 2) o titular continuará com seu mandato eletivo? Por interpretação do TSE, se o titular estiver no 1º mandato e renunciar 6 meses antes do pleito, seu familiar pode concorrer e até sucedê-lo, mas, nesse último caso, fica inelegível para a reeleição. Da mesma forma, se o titular falece no 1º mandato, o familiar pode sucedê-lo, ficando inelegível para a reeleição. Ex.: Garotão é Governador do Estado X e sua esposa Rosinalva não é titular de mandato eletivo, mas quer concorrer para o Estado X. Caso Garotão renuncie ao mandato 6 meses antes do pleito, Rosinalva para se candidatar no Estado X, inclusive como Governadora, mas só para um único mandato, pois não poderá pleitear, no futuro, à reeleição.

         

         


      ID
      672319
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Administração Geral
      Assuntos

      Roberto Padilha é proprietário da empresa Max Pinturas em
      Jaboatão dos Guararapes, na região metropolitana de
      Recife/PE. Em 2010, 12 dos 98 pintores deixaram a Max em
      busca de salários maiores na concorrência. Cada vez que um
      deles saía, era preciso recrutar e treinar do zero novos
      profissionais. Padilha começou a reagir para evitar que a falta
      de gente interrompesse a trajetória de crescimento da
      empresa. Ele solicitou aos seus gerentes uma avaliação da
      produtividade de cada funcionário e a usou como base para
      esboçar um plano de carreiras para seu pessoal. No caso dos
      pintores, ele criou três níveis hierárquicos, concedendo
      aumentos de até 25% aos mais produtivos.
      (Falta gente na sua empresa? Revista PME Exame. Abril/2011,
      adaptado
      )


      Padilha, ao solicitar aos gerentes uma avaliação da produtividade dos funcionários, definiu a função de gestão de pessoas da empresa Max Pinturas como

      Alternativas
      Comentários
      • Conforme citado pela Verônica:

        Para entender esta questão, o primeiro aspecto é conceituar:

        LINHA - órgãos de execução da empresa

        STAFF - órgãos de assessoria/consultoria - EX. conselhos, asessorias.

        Em seguida, é preciso saber que o princípio da responsabilidade de linha e função de staff determina que deve-se descentralizar a gestão de pessoas no nível das gerências de linha, de um lado, enquanto de outro mantém-se a função de assessoria e consultoria interna através do RH. 

        Finalizando, aorganização linha-staff possui órgãos de execução e consultoria e mantém o princípio da hierarquia. A linha assegura o comando e a disciplina e o staff assegura a especialização.

        I. A escolha final do candidato cabe ao chefe ou gerente do órgão requisitante, mas, o responsável pela indicação dos melhores candidatos é o órgão de recursos humanos. CORRETO 

        II. A tendência atual é para a centralização e a concentração de serviços de recrutamento e seleção, admissão, integração, treinamento e desenvolvimento, administração de salários e remuneração nas áreas de ARH.  - ERRADO

        III. A área de ARH está se transformando num tipo de consultoria interna para preparar e orientar os gerentes para a nova realidade. CORRETO

        IV. Quando não existe uma distinção clara entre linha e staff nas organizações, tende a ocorrer conflitos sobre quem tem autoridade de tomar as decisões sobre pessoas. CORRETO

        V. Pelo princípio da responsabilidade de linha e função de staff deve-se descentralizar a gestão das pessoas no nível das gerências de linha, de um lado, enquanto de outro, se mantém a função de assessoria e consultoria interna através do órgão e de RH.CORRETO

      • A questão versa sobre o caráter da função de recursos humanos como responsabilidade de linha e função de staff.

        O texto esclarece que Padilha é proprietário da empresa Max Pinturas e em momento algum é mencionado que ele é consultor ou o gerente de recursos humanos da empresa.

        No texto, também fica evidenciado que Padilha solicitou aos seus gerentes uma avaliação do desempenho dos funcionários. Logo, os gerentes representam responsabilidade de linha e os que atuam diretamente com os funcionários possuem melhores condições de avaliar o desempenho deles. Cabe ressaltar que avaliação de desempenho é uma função que também pode ser realizada por gerente de linha como avaliador, conforme mencionado por Chiavenato (1999, 2002).

        Em momento algum o texto menciona, deixa subentendido ou tem a intenção de induzir à interpretação de forma dúbia. Foi atribuída uma função de recursos humanos aos gerentes de linha para que o gestor da empresa pudesse utilizar dos resultados da execução da função para adotar uma estratégia. Qualquer decisão numa empresa passa pelo levantamento de informações e tomada de decisão.

        No caso específico do texto apresentado, ao atribuir responsabilidade aos gerentes de avaliar o desempenho dos funcionários, a avaliação de desempenho como uma das funções de gestão de pessoas é definida como responsabilidade de linha, já que cada gerente deverá desempenhar essa função de avaliar as pessoas em seu respectivo departamento.

        Logo, a resposta correta é a letra A, ou seja, responsabilidade de linha.

        Fonte: 

        - CHIAVENATO, Idalberto. Gestão de pessoas: o novo papel dos recursos humanos nas organizações. Rio de Janeiro: Campus, 1999.

        Recursos humanos. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2002.

        - Consulplan http://www.consulplanmg.com/upload/concursosarq/consulplan_3%20-%20DECISÃO%20DE%20RECURSOS%20-%20TSE%20-%20TIPO%203%20AMAREL7385.pdf

      • A avaliação da produtividade ou de desempenho é uma responsabilidade de linha (da autoridade responsável por tal), e não função de staff, o qual seria se Padilha avaliasse o desempenho e os gerentes apenas aconselhassem ou instruíssem, sem poder de decisão para avaliar.

        GABARITO: LETRA A.

      • A função do órgão de gestão de pessoas => Antes de qualquer coisa, cabe aqui fazermos uma diferenciação entre os dois principais “atores” nesta área: os gerentes de linha e o órgão de RH. O gerente de linha é o profissional que lida diretamente com os funcionários. É o chefe direto dos seus subordinados. Já o órgão de Recursos Humanos engloba os profissionais especializados nos processos de gestão de pessoas: recrutamento e seleção de pessoas, treinamento e desenvolvimento, motivação, etc. Antigamente, a grande maioria dos processos de gestão de pessoas ficava centralizada no departamento de Recursos Humanos. Muitas das decisões relativas aos funcionários ficavam nas “mãos” do gerente de Recursos Humanos, como: quem deve ser treinado, quem deve ser promovido, quem deve ser contratado, etc. Entretanto, hoje em dia a moderna gestão de pessoas “entregou” maior poder e responsabilidade ao gerente de linha (que atua nas áreas finalísticas da organização) para que ele possa gerir seu próprio pessoal. Atualmente, consideramos que a responsabilidade final da gestão de pessoas está ao cargo de gerente de linha. Com isso, a área de Recursos Humanos passou a cumprir uma função de staff, ou seja, de assessoramento, de consultoria interna. Esta mudança acarretou certos conflitos entre os gerentes de linha e de RH, pois nem sempre fica claro quem deve ter o poder de tomar as decisões sobre os empregados. Portanto, ambos os profissionais estão envolvidos pelos processos de RH. De acordo com Chiavenato, “Há um princípio básico em ARH: gerir pessoas é uma responsabilidade de linha e uma função de staff”. Assim sendo, se um gerente de operações (de linha) precisa treinar sua equipe, por exemplo, pedirá a ajuda da equipe de RH para que eles possam assessorá-lo neste processo de treinamento.

      • Gabarito: A

         

        Outra classificação dos cargos ou atividades dentro de uma organização relaciona-se com a autoridade. São as posições de linha ou as posições de staff (ou assessoria).

         

        Uma maneira de identificar e diferenciar essas posições refere-se ao poder de comando. As posições de linha teriam o comando sobre seus subordinados, e as posições de staff apenas poderiam sugerir, aconselhar ou recomendar aos funcionários.

         

        Renno, Administração Geral para Concursos, página 107.

         

        Ou seja, responsabilidade do gerente diretamente com seus funcionários, responsabilidade de linha.


      ID
      672322
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Gestão de Pessoas
      Assuntos

      Roberto Padilha é proprietário da empresa Max Pinturas em
      Jaboatão dos Guararapes, na região metropolitana de
      Recife/PE. Em 2010, 12 dos 98 pintores deixaram a Max em
      busca de salários maiores na concorrência. Cada vez que um
      deles saía, era preciso recrutar e treinar do zero novos
      profissionais. Padilha começou a reagir para evitar que a falta
      de gente interrompesse a trajetória de crescimento da
      empresa. Ele solicitou aos seus gerentes uma avaliação da
      produtividade de cada funcionário e a usou como base para
      esboçar um plano de carreiras para seu pessoal. No caso dos
      pintores, ele criou três níveis hierárquicos, concedendo
      aumentos de até 25% aos mais produtivos.
      (Falta gente na sua empresa? Revista PME Exame. Abril/2011,
      adaptado
      )


      O plano de carreiras define, principalmente, a trajetória do funcionário na organização e o seu salário durante essa trajetória. O salário é considerado pelo funcionário um fator relacionado a como ele sente em relação à(ao)

      Alternativas
      Comentários
      • A questão versa sobre os fatores higiênicos e motivacionais propostos na teoria dos dois fatores de Herzberg (1923). Também apresenta no seu contexto o plano de carreiras como um de seus objetivos, ou seja, a trajetória do funcionário na organização (empresa) e o salário dele durante essa trajetória. Logo, os salários a serem pagos é uma política da empresa.

        Herzberg (1923), conforme citado por Chiavenato (2003, p 333), definiu os fatores higiênicos como fatores extrínsecos. Significa dizer que são fatores "localizados no ambiente que rodeia as pessoas na empresa e as condições dentro das quais elas desempenham seu trabalho". Tais condições são geridas e decididas pela empresa, sendo o salário um desses fatores geridos e decididos pela empresa como política e diretriz dela.

        Chiavenato (2003) cita, além do salário, os benefícios sociais, o tipo de chefia, as políticas e diretrizes da empresa, o clima de relacionamento entre empresa e funcionários e outros fatores como fatores externos. Logo, está relacionado ao fato como o funcionário se sente em relação à sua empresa.

        Quanto aos fatores motivacionais, segundo Herzberg (1923), conforme citado por Chiavenato (2003), são fatores "relacionados com o conteúdo do cargo e com a natureza das tarefas que a pessoa executa". Como a própria citação do autor, tais fatores estão relacionados a como o funcionário se sente em relação ao seu cargo.

        A remuneração é considerada um fator extrínseco, ou seja, está localizada no ambiente que rodeia as pessoas e abrange as condições dentro das quais elas desempenham seu trabalho. Logo, a remuneração está relacionada a como o funcionário se sente em relação à empresa.

        Ao mencionar o termo "à sua empresa", não existe nenhuma conotação equivocada afirmando que a empresa é do funcionário. A linguagem utilizada está clara ao definir que o termo "à sua empresa" refere-se à empresa onde o funcionário trabalha. Além disso, os novos modelos de Gestão de Pessoas salientam que a empresa deve ser vista pelo funcionário como algo que é seu e que deve ser tratada como de sua propriedade. O funcionário é encarado como parceiro.

        Logo, a resposta correta é a letra B, ou seja, como o funcionário se sente em relação à sua empresa.

        Fonte:
        - CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à teoria geral da administração. 7. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2003

        - Consulplan http://www.consulplanmg.com/upload/concursosarq/consulplan_3%20-%20DECISÃO%20DE%20RECURSOS%20-%20TSE%20-%20TIPO%203%20AMAREL7385.pdf


      ID
      672325
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Gestão de Pessoas
      Assuntos

      Roberto Padilha é proprietário da empresa Max Pinturas em
      Jaboatão dos Guararapes, na região metropolitana de
      Recife/PE. Em 2010, 12 dos 98 pintores deixaram a Max em
      busca de salários maiores na concorrência. Cada vez que um
      deles saía, era preciso recrutar e treinar do zero novos
      profissionais. Padilha começou a reagir para evitar que a falta
      de gente interrompesse a trajetória de crescimento da
      empresa. Ele solicitou aos seus gerentes uma avaliação da
      produtividade de cada funcionário e a usou como base para
      esboçar um plano de carreiras para seu pessoal. No caso dos
      pintores, ele criou três níveis hierárquicos, concedendo
      aumentos de até 25% aos mais produtivos.
      (Falta gente na sua empresa? Revista PME Exame. Abril/2011,
      adaptado
      )


      Recrutar e treinar faz parte dos seguintes processos da área de gestão de pessoas, respectivamente,

      Alternativas
      Comentários
      • “Os processos básicos de RH são cinco, a saber: prover, aplicar, manter, desenvolver e monitorar as pessoas.
        Provisão – Quem irá trabalhar na organização – Pesquisa de mercado de RH, Recrutamento de pessoas, Seleção de pessoas.
        Desenvolvimento – Como preparar e desenvolver as pessoas – Treinamento, Desenvolvimento organizacional.”

        Fonte: Recursos Humanos – O capital humano das organizações
        Autor: Idalberto Chiavenato

        Portanto, gabarito A
      • Recrutamento é considerado uma função do processo de provisão de pessoas nas organizações e treinamento é considerado uma função do processo de desenvolver pessoas nas organizações.

        Logo, a resposta correta é a letra A, ou seja, provisão de pessoas e desenvolvimento de pessoas.

        Fonte:

        - CHIAVENATO, Idalberto. Gestão de pessoas: o novo papel dos recursos humanos nas organizações. Rio de Janeiro: Campus, 1999.

        Recursos humanos. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2002.

        - Consulplan - http://www.consulplanmg.com/upload/concursosarq/consulplan_3%20-%20DECISÃO%20DE%20RECURSOS%20-%20TSE%20-%20TIPO%203%20AMAREL7385.pdf

      • Consoante Enrique Rocha, Karina da Rocha e Cristiana Duran,

        Políticas de Provisão (ou Suprimento)- Palavra-chave: AGREGAR
        São aquelas políticas que vão definir quem irá participar da organização, ou seja, vão definir os procedimentos de recrutamento, seleção, integração e ambientação. É a porta de entrada para organização e, portanto, diz respeito a : em que lugar recrutar, em que condições, quais os critérios utilizados para selecionar uma pessoa e como integrar este novo colaborador a organização.

        Políticas de Desenvolvimento
        Palavra-chave: DESENVOLVER
        São políticas que definem regras para capacitar e incrementar o desenvolvimento das pessoas, ou seja, vão definir os procedimentos de treinamento e desenvolvimento, gestão do conhecimento e gestão de competências, programas de mudanças e programas de comunicação e consonância.
        Dizem respeito, portanto, às diretrizes de como capacitar e "aperfeiçoar" os recursos humanos, incluindo critérios de diagnóstico e programação de preparação e reciclagem de pessoal, critérios de desenvolvimento de RH a médio e longo prazo e criação e desenvolvimento de condições que garantam saúde e excelência na organização por intermédio de mudanças comportamentais e de paradigmas.
      • Gabarito: A.

        Recrutar: diz respeito ao processo de agregar pessoas;

        Treinar: é o processo de desenvolver pessoas.

        Segue um mnemônico para todos os sistemas de RH, segundo Chiavenato:

        Os processos de Gestão de Pessoas são um "DRAMMA":
        Desenvolver pessoas: Treinamento, mudanças e comunicação;
        Recompensar pessoas: Remuneração, benefícios e serviços;
        Agregar pessoas: Recrutamento e seleção;
        Manter pessoas: Disciplina, higiene, segurança e qualidade de vida e relações com sindicatos;
        Monitorar pessoas: Banco de dados e sistemas de informação;
        Aplicar pessoas: Desenho de cargos e avaliação de desempenho.
        Fonte: Chiavenato.
        Mnemônico  DRAMMA - Fonte: QC.
        Bons estudos!


      • Gabarito: A.

        Treinar: é o processo de desenvolver pessoas.

        Recrutar: diz respeito ao processo de agregar pessoas;


      • gab. A


        PROCESSOS em RH


        1. Agregar / Prover / Suprir = recrutamento e seleção 

        2. Aplicar = desenho de cargos e avaliação de desempenho

        3. Recompensar = remuneração e benefícios

        5. Desenvolver = Treinamento e desenvolvimento

        6. Manter = QVT , Higiene, Segurança

        7. Monitorar = banco de dados, SIG



      ID
      672328
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Administração Geral
      Assuntos

      Roberto Padilha é proprietário da empresa Max Pinturas em
      Jaboatão dos Guararapes, na região metropolitana de
      Recife/PE. Em 2010, 12 dos 98 pintores deixaram a Max em
      busca de salários maiores na concorrência. Cada vez que um
      deles saía, era preciso recrutar e treinar do zero novos
      profissionais. Padilha começou a reagir para evitar que a falta
      de gente interrompesse a trajetória de crescimento da
      empresa. Ele solicitou aos seus gerentes uma avaliação da
      produtividade de cada funcionário e a usou como base para
      esboçar um plano de carreiras para seu pessoal. No caso dos
      pintores, ele criou três níveis hierárquicos, concedendo
      aumentos de até 25% aos mais produtivos.
      (Falta gente na sua empresa? Revista PME Exame. Abril/2011,
      adaptado
      )


      Uma política de gestão de pessoas utilizada por Padilha para reter talentos na empresa Max Pinturas é a melhoria da remuneração dos funcionários baseada em produtividade.
      Com tal política, Padilha pretende reter funcionários e garantir

      Alternativas
      Comentários
      • A questão versa sobre o motivo explicitado no texto referente à questão pelo qual o dirigente optou para reter seus funcionários que estavam em busca de maiores salários nos concorrentes. O texto deixa claro que 12 dos 98 pintores deixaram a Max Pinturas em busca de maiores salários na concorrência.

        Portanto, as políticas de gestão de pessoas são utilizadas para garantir um perfeito entrosamento entre empresa e seu ambiente. No caso do texto apresentado, a política de reter talentos é utilizada também no intuito de atender à demanda crescente através da qualidade dos serviços prestados por funcionários que já se encontram entrosados com os serviços e produtos da empresa e com a exigência dos clientes.

        Em momento algum foi mencionada no texto alguma exigência por políticas de recursos humanos imposta pelos sindicatos.

        Logo, a resposta correta é a letra A, ou seja, reter funcionários e garantir o atendimento da demanda em crescimento com qualidade dos serviços prestados.

        Fonte:
        - CHIAVENATO, Idalberto. Recursos humanos. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
        - Consulplan - http://www.consulplanmg.com/upload/concursosarq/consulplan_3%20-%20DECISÃO%20DE%20RECURSOS%20-%20TSE%20-%20TIPO%203%20AMAREL7385.pdf

      • Consoante Enrique Rocha, Karina da Rocha e Cristiana Duran,

        Políticas Manutenção- Palavra-chave: MANTER
        São aquelas políticas elaboradas para reter os talentos humanos nas organizações, criando condições físicas e psicológicas satisfatórias, ou seja, definem os procedimentos de administração de salários, plano de benefícios sociais, higiene e segurança no trabalho e relações sindicais. Podemos considerar aqui, também, a administração da cultura e do clima organizacional.
        Atualmente, as políticas de manutenção ganharam enorme destaque nas organizações graças à mudança de paradigma de que as pessoas deveriam conquistar um emprego para a vida toda. Hoje o foco não está mais no emprego, mas na empregabilidade das pessoas, ou seja, na capacidade que elas têm de se adaptar às necessidades e à dinâmica do mercado.Este conceito integra um dos pilares da Educação Corporativa. As organizações devem dar importância às políticas de manutenção para não terem perdas de seus talentos.

      • Olá Pessoal!

        Essa prova a partir da questão nº41 até a questão nº 80 , só possui duas alternativas. Após isso, do nº81 até o fim, que é o nº120 , volta as quatro alternativas.

        Atenciosamente, 
        Equipe Qconcursos.com


      ID
      672331
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Gestão de Pessoas
      Assuntos

      Roberto Padilha é proprietário da empresa Max Pinturas em
      Jaboatão dos Guararapes, na região metropolitana de
      Recife/PE. Em 2010, 12 dos 98 pintores deixaram a Max em
      busca de salários maiores na concorrência. Cada vez que um
      deles saía, era preciso recrutar e treinar do zero novos
      profissionais. Padilha começou a reagir para evitar que a falta
      de gente interrompesse a trajetória de crescimento da
      empresa. Ele solicitou aos seus gerentes uma avaliação da
      produtividade de cada funcionário e a usou como base para
      esboçar um plano de carreiras para seu pessoal. No caso dos
      pintores, ele criou três níveis hierárquicos, concedendo
      aumentos de até 25% aos mais produtivos.
      (Falta gente na sua empresa? Revista PME Exame. Abril/2011,
      adaptado
      )


      Considerando a empresa como um sistema aberto, é correto afirmar que a seleção e o treinamento constituem-se em

      Alternativas
      Comentários
      • A questão versa sobre a empresa como sistema aberto e a participação dos elementos seleção e treinamento como componentes desse sistema.

        Ao considerar a empresa como um sistema aberto, a teoria de sistemas considera todos os resultados oriundos das operações de uma empresa.

        Em se tratando de um sistema aberto, a empresa tem como entradas (inputs) uma série de recursos materiais, financeiros, humanos, tecnológicos e informativos. Portanto, a seleção e o treinamento permitem à empresa captar no seu ambiente pessoas e informações necessárias para desenvolver suas atividades.

        A seleção é a captação dessas pessoas e o treinamento é a captação de informações necessárias que serão transformadas em conhecimento na empresa e difundidas aos funcionários.

        Logo, a resposta correta é a letra A, ou seja, entradas no sistema.

        Fonte:
        - CHIAVENATO, Idalberto.
        Recursos humanos. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
        - Consulplan -  http://www.consulplanmg.com/upload/concursosarq/consulplan_3%20-%20DECISÃO%20DE%20RECURSOS%20-%20TSE%20-%20TIPO%203%20AMAREL7385.pdf

      • Fiquei em dúvida, pois para mim, entrada seria só o Recrutamento.
        A seleção e treinamento é um processo daquilo que já está inserido na org.

        ???
      • também fiquei na mesma duvida do colega acima....
      • NO LIVRO DE CHIAVENATO, 3 EDIÇÃO NA PÁG. 26 TEM ASSIM:
        O PROCESSO E TREINAMENTO, ASSEMELHA-SE A UM MODELO DE SISTEMA ABERTO, CUJOS COMPONENTES SÃO:
        -ENTRADAS: COMO TREINANDOS, RECURSOS ORGANIZACIONAIS;
        -PROCESSAMENTO: COMO PROCESSOS DE APRENDIZAGEM OU PROGRAMA DE TREINAMENTO.
      • Pessoal, presta atenção. Na etapa de recrutamento você está apenas chamando as pessoas para participarem do processo seletivo. Elas ainda não têm vínculo com a instituição. Podem ser várias, inclusive. Agora é no momento da seleção que essa pessoa passará a fazer parte da empresa, caso seja a selecionada. ;)
      • Karina, embora no recrutamento nao haja vinculo, ja esta existindo um processamento p parte da instituicao, motivo p qual tbm coloco em cheque gabarito e sua fundamentacao.
      •       Lembrem-se que o treinamento também pode ser aplicado para a integração de um novo colocaborador na organização, também chamada de Indução ou integração se refere a adaptação inicial. No caso as informações que serão passadas no treinamento serão sobre a empresa (história, desenvolvimento etc.) produtos, serviços direitos e deveres, descrições do cargo etc.

              Para a seleção, lembrem-se das políticas de rh, os subsistemas, no qual a seleção faz parte da provisão ou suprimento de funcionários (AGREGAR).

             Quanto ao "sistema aberto", essa definição foi colocada aí na questão somente para demonstrar que a empresa se relaciona com o ambiente externo portanto é possível para a organização em questão o recrutamento de novos funcionários, seleção, integração destes etc.
             Caso fosse um sistema fechado, basicamente definindo, a empresa não sofre influências do ambiente externo além de também não influenciá-lo, portanto não se relaciona com o ambiente externo.

        "Na minha opinião, essa banca no intuíto de "dificultar" as questões de duas opções, acaba deixando as informações muito vagas, prejudicando muito a interpretação. "
      • Gabarito: a) entradas no sistema.


      ID
      672334
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Gestão de Pessoas
      Assuntos

      Roberto Padilha é proprietário da empresa Max Pinturas em
      Jaboatão dos Guararapes, na região metropolitana de
      Recife/PE. Em 2010, 12 dos 98 pintores deixaram a Max em
      busca de salários maiores na concorrência. Cada vez que um
      deles saía, era preciso recrutar e treinar do zero novos
      profissionais. Padilha começou a reagir para evitar que a falta
      de gente interrompesse a trajetória de crescimento da
      empresa. Ele solicitou aos seus gerentes uma avaliação da
      produtividade de cada funcionário e a usou como base para
      esboçar um plano de carreiras para seu pessoal. No caso dos
      pintores, ele criou três níveis hierárquicos, concedendo
      aumentos de até 25% aos mais produtivos.
      (Falta gente na sua empresa? Revista PME Exame. Abril/2011,
      adaptado
      )


      Como estratégia para retenção de funcionários, Padilha desenvolveu um plano de carreiras. Os resultados que vierem a ser obtidos com a implantação do plano de carreiras estão relacionados à

      Alternativas
      Comentários
      • A questão versa sobre os conceitos de eficiência e eficácia.

        Para Chiavenato (2002) a eficiência salienta a ênfase nos meios e nos recursos disponíveis.

        Já a eficácia, Chiavenato (2002) afirma que a ênfase está nos resultados e fins, ou seja, no alcance dos objetivos estabelecidos. 144

        Padilha utilizou de uma estratégia para reter seus funcionários, isto é, a implantação de um plano de carreiras para premiar os mais produtivos. O objetivo da ação de Padilha não era simplesmente conceder aumento aos mais produtivos. Esse era o meio utilizado por Padilha para reter os talentos e ele utilizou como método a implantação de um plano de carreiras baseado na produtividade. Logo, ele utilizou um método, um meio para atingir seus resultados.

        Com a implantação do plano de carreiras, Padilha conseguiu atingir seus objetivos e resultados esperados. Logo, ele obteve eficácia.

        No enunciado da questão é mencionado que Padilha atingiu seus resultados e a questão apresenta um comando salientando que os resultados obtidos com a implantação do plano de carreiras estão relacionados à eficácia, visto que ele atingiu os resultados e fins esperados.

        Como Padilha conseguiu atingir seu objetivo de reter seus funcionários, os resultados obtidos com a implantação do plano de carreiras estão relacionados à eficácia, já que a ênfase está nos resultados e no alcance dos objetivos.

        Fonte:
        - CHIAVENATO, Idalberto. Recursos humanos. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
        - Consulplan - http://www.consulplanmg.com/upload/concursosarq/consulplan_3%20-%20DECISÃO%20DE%20RECURSOS%20-%20TSE%20-%20TIPO%203%20AMAREL7385.pdf

      • Eficácia: obter o resultado, atingir objetivos. Em que a eficácia esta relacionada diretamente ao resultado que se obtém, não com o que se faz.

        Enquanto que a Eficiência,  utiliza da melhor forma seus recursos, melhor custo X beneficio.
      • Letra: B

        Eficácia é tudo que estiver relacionado a resultados é eficácia.

        Eficiência está relacionado em fazer as coisas certas e de forma econômica.


      ID
      672337
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Gestão de Pessoas
      Assuntos

      Roberto Padilha é proprietário da empresa Max Pinturas em
      Jaboatão dos Guararapes, na região metropolitana de
      Recife/PE. Em 2010, 12 dos 98 pintores deixaram a Max em
      busca de salários maiores na concorrência. Cada vez que um
      deles saía, era preciso recrutar e treinar do zero novos
      profissionais. Padilha começou a reagir para evitar que a falta
      de gente interrompesse a trajetória de crescimento da
      empresa. Ele solicitou aos seus gerentes uma avaliação da
      produtividade de cada funcionário e a usou como base para
      esboçar um plano de carreiras para seu pessoal. No caso dos
      pintores, ele criou três níveis hierárquicos, concedendo
      aumentos de até 25% aos mais produtivos.
      (Falta gente na sua empresa? Revista PME Exame. Abril/2011,
      adaptado
      )


      Em relação ao recrutamento, é correto afirmar que corresponde a uma desvantagem do recrutamento externo

      Alternativas
      Comentários
      • A questão versa sobre recrutamento externo e suas desvantagens.

        É importante salientar que a questão trata exclusivamente de recrutamento externo. Em momento algum foi considerado o recrutamento interno ou recrutamento misto. Logo, não há com desvantagem do recrutamento externo conflitos entre os candidatos internos à(às) vagas e os candidatos externos à(às) vaga(s).

        Para Chiavenato (1999 e 2002), o recrutamento externo, quando monopoliza as vagas e as oportunidades dentro da empresa, pode gerar frustração do pessoal que já trabalha na empresa e visualiza o recrutamento externo como uma barreira para seu crescimento profissional. Em momento algum foi mencionado, na avaliação desse autor e de outros da área, a geração de conflitos de interesse entre os candidatos à(às) vaga(s).

        O conflito de interesses, conforme Chiavenato (1999 e 2002), é uma desvantagem do recrutamento interno, já que, ao oferecer oportunidades de crescimento gera uma atitude negativa nos empregados que não possuem condições de aproveitar aquelas oportunidades. Portanto, recrutamento interno é que pode gerar conflitos de interesses entre os candidatos à(às) vaga(s), já que tende a gerar uma disputa interna.

        O recrutamento externo afeta a política salarial da empresa, pois influencia as faixas salariais existentes, principalmente quando a oferta e a procura de recursos humanos encontram-se em desequilíbrio (CHIAVENATO, 1999 e 2002).

        Logo, a resposta correta é a letra A.

        Fonte:

        - CHIAVENATO, Idalberto. Gestão de pessoas: o novo papel dos recursos humanos nas organizações. Rio de Janeiro: Campus, 1999.

        Recursos humanos. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2002.

        - Consulplan - http://www.consulplanmg.com/upload/concursosarq/consulplan_3%20-%20DECISÃO%20DE%20RECURSOS%20-%20TSE%20-%20TIPO%203%20AMAREL7385.pdf

      • PRÓS DO RECRUTAMENTO EXTERNO:

        1. Introduz sangue novo na organização: talentos, habilidades e expectativas.
        2. Enriquece o patrimônio humano, pelo aporte de novos talentos e habilidades.
        3. Aumenta o capital intelectual ao incluir novos conhecimentos e destrezas.
        4. Renova a cultura organizacional e a enriquece com novas aspirações.
        5. Incentiva a interação da organização com o mercado de recursos humanos.
        6. Indicado para enriquecer mais intensa e rapidamnete o capital intelectual.

        CONTRAS DO RECRUTAMENTO EXTERNO:

        1. Afeta negativamente a motivação dos atuais funcionários da organização.
        2. Reduz a fidelidade dos funcionários ao oferecer oportunidades a estranhos.
        3. Requer a aplicação de técnicas seletivas para escolha dos candidatos externos. Isso significa custos operacionais.
        4. Exige esquemas de socialização organizacional para os novos funcionários.
        5. É mais custosa, oneroso, demorado e inseguro que o recrutamento interno.
      • Gerar conflitos de interesse entre candidatos pode ocorrer em recrutamento interno principalmente 

      • Alternativa a.
        O recrutamento externo pode afetar a política salarial da empresa, influenciando nas faixas salariais internas, principalmente quando a oferta e a procura estão em situação de desequilíbrio. Uma vaga difícil de trabalhar, em que há grande procura por candidatos com qualificações específicas, pode levar a organização a admitir um profissional com salário mais elevado do que aqueles percebidos pelos seus pares, gerando um desconforto na equipe e muitas vezes, tornando necessário rever as faixas salariais existentes.

        Carvalho, Passos e Saraiva, 2008.

      ID
      672340
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Psicologia
      Assuntos

      Roberto Padilha é proprietário da empresa Max Pinturas em
      Jaboatão dos Guararapes, na região metropolitana de
      Recife/PE. Em 2010, 12 dos 98 pintores deixaram a Max em
      busca de salários maiores na concorrência. Cada vez que um
      deles saía, era preciso recrutar e treinar do zero novos
      profissionais. Padilha começou a reagir para evitar que a falta
      de gente interrompesse a trajetória de crescimento da
      empresa. Ele solicitou aos seus gerentes uma avaliação da
      produtividade de cada funcionário e a usou como base para
      esboçar um plano de carreiras para seu pessoal. No caso dos
      pintores, ele criou três níveis hierárquicos, concedendo
      aumentos de até 25% aos mais produtivos.
      (Falta gente na sua empresa? Revista PME Exame. Abril/2011,
      adaptado
      )


      A avaliação da produtividade de funcionários baseia-se na capacidade de produzir mais

      Alternativas
      Comentários
      • A questão versa sobre a produtividade dos recursos humanos.

        Para Chiavenato (2003), a produtividade é uma relação de quantidade produzida e de gastos de recursos. A produtividade dos recursos humanos é alcançada quando existe uma maior produção com um menor volume de gastos dos recursos.

        De acordo com o conceito de produtividade, alcançá-la significa produzir uma maior quantidade com menos gastos de recursos. Está associado, portanto, à relação produção x gastos de recursos.

        Fonte:
        - CHIAVENATO, Idalberto.
        Treinamento e desenvolvimento de recursos humanos: como incrementar talentos na empresa. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
        - Consulplan - http://www.consulplanmg.com/upload/concursosarq/consulplan_3%20-%20DECISÃO%20DE%20RECURSOS%20-%20TSE%20-%20TIPO%203%20AMAREL7385.pdf

      • Produtividade refere-se ao alcance dos resultados desejados, com a menor utilização de recursos e esforços possíveis. Trata-se, portanto, da eficiência.
      • podia cair uma dessas na minha prova  
      • Quero minha prova todinha nesse nível!

      • quer a prova nesse nível, é? veja as questões de português da Consulplan!!


      ID
      672343
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Gestão de Pessoas
      Assuntos

      Roberto Padilha é proprietário da empresa Max Pinturas em
      Jaboatão dos Guararapes, na região metropolitana de
      Recife/PE. Em 2010, 12 dos 98 pintores deixaram a Max em
      busca de salários maiores na concorrência. Cada vez que um
      deles saía, era preciso recrutar e treinar do zero novos
      profissionais. Padilha começou a reagir para evitar que a falta
      de gente interrompesse a trajetória de crescimento da
      empresa. Ele solicitou aos seus gerentes uma avaliação da
      produtividade de cada funcionário e a usou como base para
      esboçar um plano de carreiras para seu pessoal. No caso dos
      pintores, ele criou três níveis hierárquicos, concedendo
      aumentos de até 25% aos mais produtivos.
      (Falta gente na sua empresa? Revista PME Exame. Abril/2011,
      adaptado
      )


      Dentro de um ambiente altamente competitivo, no que se refere aos recursos humanos, o processo de seleção tende a ser menos exigente quando há

      Alternativas
      Comentários
      • Mercado de vagas
        OFERTA --> Muita vaga
        PROCURA --> Pouca vaga

        Mercado de RH
        OFERTA --> Muito candidato
        PROCURA --> Pouco candidato

        Quando o mercado de vagas está em oferta o mercado de RH está em procura. Já, quando o mercado de vagas está em procura o mercado de RH está em oferta.

           
                     OFERTA       --       Mercado de RH       --      PROCURA
        Muito candidato                                              Pouco candidato
        Diminui o absenteísmo                               Aumenta o absenteísmo
        Seleção + rígida                                            Seleção - rígida
        Prioriza-se o recrutamento externo           Prioriza-se o recrutamento interno







      • A questão versa sobre o processo de seleção.

        Chiavenato (1999) afirma que o processo de seleção de pessoas refere-se ao processo de escolha do melhor candidato para o cargo. Significa dizer que são levados em consideração, nesse processo, os requisitos exigidos pelo cargo e as características que se apresentam do candidato à vaga.

        Atendendo às relações de demanda e oferta, o processo de seleção tende a ser cada vez mais exigente quanto maior for o número de candidatos disputando a vaga. O processo tende a ser menos exigente quando há escassez de recursos humanos aptos a assumirem a vaga.

        Significa dizer que existem muitos candidatos para a vaga ofertada. Isso permite a empresa adotar critérios de seleção cada vez mais exigentes e rígidos para selecionar o melhor candidato à vaga.

        O processo tende a ser menos exigente quanto menor for o número de candidatos à vaga ofertada. Significa dizer que, com a escassez de recursos humanos, a empresa tende a adotar processos de seleção menos exigentes.

        Logo, a resposta correta é a letra B.

        Fonte:

        - CHIAVENATO, Idalberto. Gestão de pessoas: o novo papel dos recursos humanos nas organizações. Rio de Janeiro: Campus, 1999.
        - Consulplan - http://www.consulplanmg.com/upload/concursosarq/consulplan_3%20-%20DECISÃO%20DE%20RECURSOS%20-%20TSE%20-%20TIPO%203%20AMAREL7385.pdf

      • Um bom exemplo que pode ser utilizado para responder essa questão é o próprio concurso público.

        Antigamente trabalhar em um cargo público não era tão supervalorizado como hoje, com poucos recursos humanos. Resultado:  as provas eram bem mais simples.
        Agora com este ambiente ALTAMENTE COMPETITIVO as provas estão MUITO mais exigentes porque tem mesmo que eliminar candidatos.

        Estudar. Estudar. Estudar.
      • Concordo com Charlotte...e quanto mais estudo parece que não sei de nada...que tenho muito a aprender... mais desistir nunca...e vamos que vamos na luta!

      • questão fácil... porém, na minha opinião, muito mal elaborada.

      • Não consegui compreender. Recursos humanos se refere às pessoas, candidatos disponíveis? Porque tratando-se do conceito de ser a área de gestão de pessoas, o enunciado não faz sentido.

        Se alguém puder me esclarecer, agradeço desde já.

        Abraços!


      ID
      672346
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Gestão de Pessoas
      Assuntos

      Roberto Padilha é proprietário da empresa Max Pinturas em
      Jaboatão dos Guararapes, na região metropolitana de
      Recife/PE. Em 2010, 12 dos 98 pintores deixaram a Max em
      busca de salários maiores na concorrência. Cada vez que um
      deles saía, era preciso recrutar e treinar do zero novos
      profissionais. Padilha começou a reagir para evitar que a falta
      de gente interrompesse a trajetória de crescimento da
      empresa. Ele solicitou aos seus gerentes uma avaliação da
      produtividade de cada funcionário e a usou como base para
      esboçar um plano de carreiras para seu pessoal. No caso dos
      pintores, ele criou três níveis hierárquicos, concedendo
      aumentos de até 25% aos mais produtivos.
      (Falta gente na sua empresa? Revista PME Exame. Abril/2011,
      adaptado
      )


      No que se refere à análise organizacional para levantamento das necessidades de treinar pessoas, assinale a alternativa correta.

      Alternativas
      Comentários
      • A questão versa, especificamente, sobre a análise organizacional (sistema organizacional) quando é efetuado uma das etapas do ciclo de treinamento que é o levantamento das necessidades de treinamento. 

        Para efetuar a etapa de levantamento das necessidades de treinamento, são realizados dois critérios de análises, a saber:

        a) a análise organizacional, que compreende o estudo da empresa no que se refere à sua missão, seus objetivos, seus recursos, à distribuição desses recursos, estabelece a filosofia do treinamento e subsidia a responder o que se pretende com o treinamento para toda empresa;

        b) a análise dos recursos humanos, que compreende o estudo quantitativo e qualitativo dos recursos humanos no que se refere ao número de empregados, nível de qualificação, nível de habilidades, de competências, de conhecimento e de atitudes dos recursos humanos, além de diversos outros índices relacionados à força de trabalho.

        Logo, a resposta correta é a letra B que especifica exatamente o que compõe uma análise organizacional para fins de levantamento das necessidades de treinamento.

        Fonte:

        - CHIAVENATO, Idalberto. Gestão de pessoas: o novo papel dos recursos humanos nas organizações. Rio de Janeiro: Campus, 1999.
        - Consulplan - http://www.consulplanmg.com/upload/concursosarq/consulplan_3%20-%20DECISÃO%20DE%20RECURSOS%20-%20TSE%20-%20TIPO%203%20AMAREL7385.pdf

        Recursos humanos. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2002.

      • Métodos de levantamento de necessidades de treinamento
        Chiavenato aponta quatro níveis de análise para se realizar o levantamento de necessidades de treinamento. Esta é a etapa de diagnóstico:
        Análise Organizacional: a partir do diagnóstico de toda a organização, para verificar os aspectos da missão, da visão e dos objetivos estratégicos que o treinamento deve atender.
        Análise dos recursos humanos: a partir do perfil das pessoas, determinar quais os comportamentos, atitudes, conhecimentos e competências
        necessários para que as pessoas possam contribuir para o alcance dos objetivos estratégicos da organização.
        Análise da estrutura de cargos: a partir do exame dos requisitos e especificações dos cargos, determinar quais são as habilidades, destrezas e
        competências que as pessoas deverão desenvolver para desempenhar adequadamente os cargos.
        Análise do treinamento: a partir dos objetivos e metas que deverão ser utilizados como critérios para avaliação da eficiência e eficácia do programa
        de treinamento.


        FONTE: Ponto dos concursos

        Marcelo Camacho

      • A princípio pensei se tratar de erro de formatação aqui do site, mas curiosamente várias questões dessa prova só apresentaram duas alternativas. Lendo o arquivo original da prova, me deparei nas instruções com a seguinte assertiva:
        * Este caderno de prova contém 120 questões, cada qual com 4 alternativas de resposta (A, B, C e D), exceto as questões de número 41 a 80, com duas alternativas de resposta apenas (A e B).
        Inusitado...
      • Sabe, a questão tem DUAS alternativas e eu vou justamente na errada. 


      ID
      672349
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Administração de Recursos Materiais
      Assuntos

      Uma forma de melhorar o fluxo de caixa é aumentar o
      giro das mercadorias. Estoques altos demais significam menos
      dinheiro em caixa (...) Os grandes fornecedores deverão tentar
      receber em prazos menores e os grandes clientes farão de
      tudo para conseguir prazos maiores (...) A produção ao longo
      do ano deve ser programada de forma a acompanhar a
      demanda dos clientes o mais próximo possível da realidade.
      Dentro dessa filosofia, as empresas precisam atuar de forma
      logística no seu processo de aquisição/suprimentos, na gestão
      de seus estoques, na produção propriamente dita e no
      pronto-atendimento aos clientes.
      (Receitas para o ano novo. Revista PME Exame. Dezembro/2011,
      adaptado
      )


      A logística é uma abordagem atual da administração de recursos materiais e tem como atividades consideradas primárias

      Alternativas
      Comentários
      •  o transporte, a manutenção dos estoques, o processamento de pedidos.
      • Questão com dupla resposta. Segundo Porter (1989), as atividades são divididas em primárias e de apoio. As atividades primárias se subdividem em Logística Interna, Operações, Logística Externa e Marketing/Vendas. A alternativa A corresponde à Logística Interna, e a alternativa B à Logística Externa. Atividades primárias Segundo Porter, (1989), é possível identificar cinco atividades genéricas primárias em qualquer indústria, sendo que estas também podem ser divididas em inúmeras atividades diferentes que dependem de cada indústria particular e da estratégia da empresa:
        • Logística interna: atividades relacionadas ao recebimento , armazenamento e distribuição de insumos no produto, como manuseio de material, armazenagem, controle de estoque, programação de frotas, veículos e devolução para fornecedores.
        • Operações: atividades associadas à transformação dos insumos no produto final, como trabalho com máquinas, embalagens, montagem, manutenção de equipamento, testes, impressão e operações de produção.
        • Logística Externa: atividades associadas à coleta, armazenamento e distribuição física do produto para compradores, como armazenagem de produtos acabados, manuseio de materiais, operação de veículos de entrega, processamento de pedidos e programação.
        • Marketing e vendas: atividades associadas a oferecer um meio pelo qual compradores possam comprar o produto e a induzi-los a fazer isto, como propaganda, promoção, força de vendas, cotação, seleção de canal, relações com canais e fixação de preços.

          http://brunoeduardo.com/index.php?option=com_content&view=article&id=173:recursos-tse-tecnico&catid=46:material&Itemid=71
      • Atividades primárias
         •Padrão de serviço ao cliente  •Transportes.  •Administração de estoques.  •Fluxo de informações e processamento de pedidos.

        Atividades secundárias
         Armazenagem.
        • Manuseio de materiais.
        • Embalagem do produto.
        • Obtenção.
        • Planejamento de produção.
        • Manutenção de informação.
         
      • A abordagem Logística tem como função estudar a maneira como a administração pode otimizar os recursos de suprimento, estoques e distribuição dos produtos e serviços com que a organização se apresenta ao mercado, por meio de Planejamento, Organização e Controle efetivo de suas atividades correlatas, flexibilizando os fluxos dos produtos. 

        Portanto Trata-se de todas as atividades de Movimentação ( Transporte) e Armazenagem (manutenção do estoque) que facilitam o fluxo de produtos, desde o ponto de aquisição da matéria prima até o ponto de consumo final.

        ALTERNATIVA CORRETA (B)

      • Macete de alguém do QC:

         

        Funções/Atividades primarias = T.P.M

         

        Transporte

        Processamento

        Manuntenção

         

        Gabarito: Letra B

      • 1. O que são Atividades Primárias na Logística?
        São as atividades-chaves, as mais importantes no ambiente da Logística e, que, além disso, participam com os maiores percentuais nos custos logísticos. São elas:

        -transportes;
        -manutenção de estoques;
        -processamento de pedidos.

         

        1. Atividades logísticas de Apoio
        • Armazenagem;
        • Manuseio de Materiais;
        • Embalagem de Proteção;
        • Obtenção;
        • Programação do Produto;
        • Manutenção da Informação

         

        Logística e Distribuição
        Faculdade On-Line UVB

         

      • Olha, eu não gosto do marcete TPM porque inverte a ordem das atividades. Em uma questão em que o examinador exigir uma resposta na ordem em que é ensinado nos livros o candidato pode se confundir e errar.

        Vejam o exemplo de uma questâo:

         

        Q772339

        Administração de Recursos Materiais 

        Ano: 2017

        Banca: Instituto Excelência

        Órgão: SAAE de Barra Bonita - SP

        Prova: Almoxarife

         

        Considerando: Logística como processo de planejamento do fluxo de materiais, objetivando a entrega das necessidades na qualidade desejada no tempo certo, otimizando recursos e aumentando a qualidade nos serviços. As atividades primárias da logística são: 

         

         a)Vias de Transportes; Manutenção de estoques; Processamento de pedidos. 

         b)Transportes; Processamento de estoques; Manutenção de pedidos. 

         c)Transportes; Manutenção de estoques; Processamento de pedidos. 

         d)Nenhuma das alternativas.

        Gabarito letra c.

      • PRIMÁRIAS OU CHAVES: (TPM)

        - Transportes;
        - Processamento de pedidoS;

        - Manutenção de estoques

      • Atividades primárias da logística:

        Transporte

        Processamento de Pedidos

        Manutenção de estoques.

        B.


      ID
      672352
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Administração de Recursos Materiais
      Assuntos

      Uma forma de melhorar o fluxo de caixa é aumentar o
      giro das mercadorias. Estoques altos demais significam menos
      dinheiro em caixa (...) Os grandes fornecedores deverão tentar
      receber em prazos menores e os grandes clientes farão de
      tudo para conseguir prazos maiores (...) A produção ao longo
      do ano deve ser programada de forma a acompanhar a
      demanda dos clientes o mais próximo possível da realidade.
      Dentro dessa filosofia, as empresas precisam atuar de forma
      logística no seu processo de aquisição/suprimentos, na gestão
      de seus estoques, na produção propriamente dita e no
      pronto-atendimento aos clientes.
      (Receitas para o ano novo. Revista PME Exame. Dezembro/2011,
      adaptado
      )


      Em relação aos fornecedores, as empresas vivenciam, atualmente, a seguinte situação

      Alternativas
      Comentários
      • Questão muito mal elaborada; passível de anulação. Na minha opinião os 2 itens estão corretos, pois um completa o outro. Observe; pela lógica, se 20% dos fornecedores representam 80% dos itens, os outros 80% restantes dos fornecedores representam 20%. Qualquer um dos Itens, se aceito como correto, automáticamente torna o outro igualmente correto!
      • Realmente, essa questão foi anulada!
      • Apesar de ser mal formulada a questão versava sobre a curva de experiência ABC, também conhecida como Análise de Pareto, ou Regra 80/20, é um estudo que foi desenvolvido por Joseph Moses Juran, um importante consultor da área da qualidade que identificou que 80% dos problemas são geralmente causados por 20% dos fatores. O nome “Pareto” vem de uma homenagem ao economista italiano Vilfredo Pareto, que em seu estudo observou que 80% da riqueza da Itália estava na mão de 20% da população. E boa parte do entendimento da Curva ABC se deve à análise desenvolvida por Pareto.
        O uso mais comum da curva ABC se dá no gerenciamento de estoques, a fim de realizar um controle mais apurado dos produtos em estoque e, também, buscar a redução de custos sem comprometer o nível de atendimento ao cliente. Por isso, a Curva ABC auxilia na classificação dos itens em estoque de acordo com sua importância relativa.

        fonte: http://www.sobreadministracao.com/o-que-e-e-como-funciona-a-curva-abc-analise-de-pareto-regra-80-20/
      • É AMIGO! ACREDITO QUE  A INTENÇÃO FOI  A DE EXEMPLIFICAR A CURVA ABC.SÓ QUE FICOU EM ABERTA A REAL OBJETIVO DA BANCA.PORÉM A VISÃO DO MERCA HOJE É REALMENTE MANTER ESTOQUES PEQUENOS E PRATICAR OS POSTULADOS DO MODELO "JIT".
      • Essa questão era passível de anulação:

        Segundo a regra de Pareto, ou regra 80/20, sempre existirá essa proporção 80/20 em relações na economia. Um exemplo disso é que, na área de materiais, 80% dos gastos da área vem de apenas cerca de 20% dos itens, isto é, uma menor parte de itens são a maior parte dos gastos. Nas vendas, geralmente 80% dos lucros vem de apenas 20% dos clientes (Cliente VIP). Na relação colocada no enunciado, e segundo o texto acima, a banca utilizou o termo ¨os grandes fornecedores¨. Atualmente, no mercado, os grandes fornecedores buscam oferecer soluções globais aos seus clientes. Sendo assim, é correta a relação de 20% dos fornecedores serem responsáveis por 80% dos itens adquiridos. Enfim, se a letra A é verdadeira, a B também o seria, já que uma complementa a outra.

        Bons estudos!!
      • A questao foi ANULADA.
        Justificativa da banca: QUESTÃO 62- RECURSO PROCEDENTE – QUESTÃO ANULADA.
        A questão versa sobre o princípio de Pareto aplicado aos fornecedores. Conforme análise da Curva ABC e do princípio de Pareto, aproximadamente 20% dos fornecedores de uma empresa são responsáveis por 80% dos itens comprados por ela. Logo, a classificação ABC e o princípio de Pareto auxiliam no registro, cadastro e análise dos  fornecedores e uma empresa. Logo, os outros 80% dos fornecedores são responsáveis por 20% dos itens comprados por uma empresa. Logo, as duas alternativas estão corretas, pois as duas se complementam.
        Fonte: POZO, Hamilton. Administração de recursos materiais e patrimoniais: uma 
      • Comentário do professor Wendell Léo

         

        Segundo a regra de Pareto, ou regra 80/20, sempre existirá essa proporção 80/20 em relações na economia. Um exemplo disso é que, na área de materiais, 80% dos gastos da área vem de apenas cerca de 20% dos itens, isso é, uma menor parte de itens são a maior parte dos gastos. Nas vendas, geralmente 80% dos lucros vem de apenas 20% dos clientes (Cliente VIP). Na relação colocada no enunciado, e segundo o texto acima, a banca utilizou o termo ¨os grandes fornecedores¨. Atualmente, no mercado, os grandes fornecedores buscam oferecer soluções globais aos seus clientes. Sendo assim, é correta a relação de 20% dos fornecedores serem responsáveis por 80% dos itens adquiridos. No entanto, se a letra A é verdadeira, a B também o seria, já que uma complementa a outra. A questão é passível de anulação.


      ID
      672355
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Administração de Recursos Materiais

      Uma forma de melhorar o fluxo de caixa é aumentar o
      giro das mercadorias. Estoques altos demais significam menos
      dinheiro em caixa (...) Os grandes fornecedores deverão tentar
      receber em prazos menores e os grandes clientes farão de
      tudo para conseguir prazos maiores (...) A produção ao longo
      do ano deve ser programada de forma a acompanhar a
      demanda dos clientes o mais próximo possível da realidade.
      Dentro dessa filosofia, as empresas precisam atuar de forma
      logística no seu processo de aquisição/suprimentos, na gestão
      de seus estoques, na produção propriamente dita e no
      pronto-atendimento aos clientes.
      (Receitas para o ano novo. Revista PME Exame. Dezembro/2011,
      adaptado
      )


      Assinale a alternativa que define a relação existente entre compras e produção.

      Alternativas
      Comentários
      •  Atendimento às necessidades de programa de produção e de materiais auxiliares, uma vez que é o setor que produz a necessidade do mercado
      • Não entendi nada da pergunta, tampouco das alternativas!
      • Se alguém souber essa resposta me informe por favor.
      • Respondi essa questão por eliminação, já que a alternativa B fala do mesmo objeto, ou seja,
        • Atendimento às necessidades de programa de produção e de materiais auxiliares (ÁREA DE PRODUÇÃO), já que é o setor (SUBTENDE-SE O SETOR DE COMPRAS) que produz novas metodologias e processos de produção. Por que coloquei: "subtende-se setor de compras"? O motivo foi que a banca queria a relação existente entre esse dois setores e a altenativa errada fala do mesmo setor.

        • A alternativa A achei mal formulada, pois a afirmação: setor de compras (subtende-se) que produz a necessidade do mercado... SEM LÓGICA NENHUMA ESTÁ INFORMAÇÃO!!! o setor que se preocupa com as necessidades do mercado é o de MARKETING.
      • Pelo que entendi é que;

        Para o setor produtivo funcionar e produzir o que o Mercado necessita, é preciso a participação intensiva do Setor de compras para suprir a necessidade de Matéria prima 

      • Péssima questão:

        A opção A está errada pois não é a área de Compras ou Produção quem produz as NECESSIDADES do mercado, e sim os próprios clientes quem tem necessidades a serem supridas pelas organizações (a área de MKT pode tornar os produtos uma necessidade dos clientes). A relação entre Compras e Produção é a de produzir novas metodologias e processos para atender as necessidades DOS CLIENTES.

        Bons estudos!!
      • Se pararmos pra pensar, vivemos bem sem muitas coisas, mas, uma vez que uma empresa lança uma novidade no mercado, dependendo do que for, parece que temos q sensação de que não sabemos como conseguíamos viver sem isso antes, muitas vezes nos tornando dependentes do produto.

        Por isso acho que é realmente o setor que cria a necessidade (ou a sensação de necessidade).
      • Questão que deveria ser anulada...

        Conforme letra A (CORRETA), está errado em dizer que é o setor que produz a necessidade do mercado. O correto é o mercado produzir a necessidade do setor. Exemplo simples é dizer que a população(mercado) necessitar mais de um determinado produto, o setor será demandado em produzir mais aquele produto.

      • Que questãozinha sem pé nem cabeça. Mercado em função do setor? Quer dizer que se o setor tender à um produto, o mercado deve obedecer? Tradando-se de inovações tecnológicas até que poderia ser...

      • Qualquer atividade industrial necessita de matérias-primas, componentes, equipamentos e serviços para que possa operar. No ciclo de um processo de fabricação, antes de iniciar a primeira operação, os materiais e os insumos gerais devem estar disponíveis, mantendo-se, com certo grau de certeza, a continuidade de seu abastecimento a fim de atender às necessidades ao longo do período. Logo, a quantidade dos materiais e a sua qualidade devem ser compatíveis com o processo produtivo.

        Dias, 6ª edição página 228 Administração de Materiais

      • A questão não está clara. Ela deixa subentendida que o setor é o departamento de compras. Nesse caso ele sim gera a necessidade de mercado já que é o demandante.

        Por outro lado o "setor" de compras não produz novas metodologias e processos de produção.

        Contudo é muito ambíguo o sentido de "setor" uma vez que pode ser entendido também como o setor produtivo da empresa, o que inverteria completamente a ordem das alternativas...o setor produtivo não produz necessidade de mercado e sim atende ao mesmo, por outro lado o setor produtivo produz novas metodologias e processos de produção.

      • As necessidades do mercado são produzidas pela demanda do setor que o nincho específico está atrelado, ou seja, o setor cliente produz através das compras a produção das ofertas de mercado. O setor de compras de uma empresa é um cliente em potencial para fornecedores de um determinado produto. O setor  ao atender às necessidades de um programa de produção e de materiais auxiliares produz necessidades que serão supridas pelo mercado.

      • Só por curiosidde como funcion esse sistema de duas alternativas?

      • O que aconteceu com o resto das alternativas dessa prova? kkkkkkkk

      • Comentários:

        Bom pessoal, analisando as opções já fica fácil identificar a questão correta não é mesmo? Mas vamos aos comentários....

        Estudamos acima que o setor de compras é um subsistema orientado para fora da empresa – isto é, voltado para os fornecedores externos e que a área de compras interage internamente com vários setores da empresa, como produção, planejamento e controle da produção (PCP), engenharia de produto, controle de qualidade, controle de estoques, área financeira, etc.

        As necessidades do mercado são produzidas pela demanda do setor que o nicho específico está atrelado, ou seja, o setor cliente produz através das compras a produção das ofertas de mercado. O setor de compras de uma empresa é um cliente em potencial para fornecedores de um determinado produto. 

        Até aí tudo bem.

        O erro da alternativa b está na afirmação de que é o setor de compras o responsável por produz novas metodologias e processos de produção.

        Gabarito: A


      ID
      672358
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Administração de Recursos Materiais
      Assuntos

      Uma forma de melhorar o fluxo de caixa é aumentar o
      giro das mercadorias. Estoques altos demais significam menos
      dinheiro em caixa (...) Os grandes fornecedores deverão tentar
      receber em prazos menores e os grandes clientes farão de
      tudo para conseguir prazos maiores (...) A produção ao longo
      do ano deve ser programada de forma a acompanhar a
      demanda dos clientes o mais próximo possível da realidade.
      Dentro dessa filosofia, as empresas precisam atuar de forma
      logística no seu processo de aquisição/suprimentos, na gestão
      de seus estoques, na produção propriamente dita e no
      pronto-atendimento aos clientes.
      (Receitas para o ano novo. Revista PME Exame. Dezembro/2011,
      adaptado
      )


      De acordo com o texto apresentado, o objetivo de compras é

      Alternativas
      Comentários
      • coordenar os fluxos com o mínimo de investimentos em estoques de forma que atenda à programação da empresa.
      • Sempre que falar que o objetivo do setor de compras é comprar o mais barato, tá errado. Hoje em dia, as empresas não priorizam os estoques, pois, as desvantagens são maiores que as vantasgens. Ex: deteriorização do produto, "dinheiro parado", etc..
      • A definição da alternativa A não está errada mas ela na verdade não está de acordo com o texto. Note que o examinador diz" De acordo com o texto apresentado, o objetivo de compras é ":

      • Segundo Idalberto Chiavenato, em seu livro "Administração de Materiais":

        "A área de compras tem por finalidade a aquisição de materiais e serviços para suprir às necessidades da empresa e do seu sistema de produção nas quantidades certas, nas especificações exatas e nas datas aprazadas. Para atingir tal finalidade, o órgão de compras precisa desenvolver e manter fontes de suprimento adequadas: a chamada cadeia de suprimentos".
      • Coordenar fluxos significa gerenciar a relação de entrada dos itens e consumo. O ideal é manter a excelência nessa proporção, sem grandes investimentos (gastos) e sem deixar que falte produto para atender as demandas. 

        Bons estudos!!!
      • Objetivos básicos de um departamento de compras:

        a) Obter um fluxo contínuo de suprimentos, a fim de atender aos programas de produção;

        b) Coordenar esse fluxo de maneira que seja aplicado um mínimo de investimento que não afete a operacionalidade da empresa.

        c) Comprar materiais e insumos aos menores preços, obedecendo a padrões de quantidade e qualidade definidas e adequadas;

        d) Procurar, sempre dentro de uma negociação justa e honrada, os melhores interesses da empresa.

        Fonte: Marco Aurélio P. Dias 6ª edição, páginas 306 e 307

      • A função de compras é comprar!...compras compra, quem controla estoque visando atender à programação da produção é o PCP.
        No caso de matéria prima e embalagem quem coordena o fluxo, determinando as datas das necessidades e as quantidades necessárias (o fluxo e estoques) , é o PCP. Por outro lado se o material é improdutivo, tal como ferramenta, etc, o demandante das quantidades necessárias e das datas para atendimento da ordem será o requisitante, o cliente interno.
        O comprador não controla fluxo de estoque, muito menos o investimento no estoque e muito menos ainda verifica a programação criada pela empresa. O que ele pode fazer é questionar o demandante caso veja alguma demanda anormal.

        A função de compras é restrita à análise de cenários, logística de entrega e ao comercial.

      • Insumo não é produto. Esse é o erro da alternativa A.

         

        Bons estudos galera!

      • Se nada der certo... já eliminei "3 questões". Fiquei entre duas e minhas chances aumentaram para 50% kkkkkk não entendi - duas alternativas kkkkk

      • Comentários:

        Mais uma questão bem tranquila. 

        Segundo o Professor Marco Aurélio P. Dias, os objetivos básicos de um Departamento de Compras seriam:

        Gabarito: B


      ID
      672361
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Administração de Recursos Materiais
      Assuntos

      Uma forma de melhorar o fluxo de caixa é aumentar o
      giro das mercadorias. Estoques altos demais significam menos
      dinheiro em caixa (...) Os grandes fornecedores deverão tentar
      receber em prazos menores e os grandes clientes farão de
      tudo para conseguir prazos maiores (...) A produção ao longo
      do ano deve ser programada de forma a acompanhar a
      demanda dos clientes o mais próximo possível da realidade.
      Dentro dessa filosofia, as empresas precisam atuar de forma
      logística no seu processo de aquisição/suprimentos, na gestão
      de seus estoques, na produção propriamente dita e no
      pronto-atendimento aos clientes.
      (Receitas para o ano novo. Revista PME Exame. Dezembro/2011,
      adaptado
      )


      No que se refere à qualificação de fornecedores, é correto afirmar que

      Alternativas
      Comentários
      • Segue comentário da banca a respeito do assunto:

        A questão versa sobre a responsabilidade do setor de compras no que se refere à qualificação de fornecedores.
        Pozo (2004) aponta que a atuação de compras é pautada em duas ações: a) ações de suprimentos e b) ações de apoio.
        As ações de apoio referem-se, especificamente a:
        a) desenvolvimento de fornecedores;
        b) desenvolvimento de novos materiais;
        c) qualificação de fornecedores;
        d) negociação.
        Em relação à qualificação de fornecedores, Pozo (2004) afirma que a área de compras tem a função de ligação entre o fornecedor e a engenharia/produção através de pesquisa de mercado, localizando e coletando informações das empresas fornecedoras.
        A função de selecionar os futuros fornecedores que foram aprovados para compor o quadro de fornecedores da empresa está relacionada à ação de apoio classificada como desenvolvimento de fornecedores.
        Portanto, a qualificação de fornecedores é desenvolvida pela área de compras de forma que compras é responsável pela ligação entre o fornecedor e engenharia/produção, realizando atividades como pesquisa de mercado, localização e coleta de informações da empresa fornecedora. A função de selecionar os futuros fornecedores que foram aprovados para compor o quadro de fornecedores refere-se à ação de desenvolvimento de fornecedores.
         
      • Atualmente as empresas procuram se estabelecer dando ênfase ao sistema de produção para obter maior vantagem competitiva. Apesar de muito desejável, é muito difícil uma empresa ter simultaneamente produtos de menor custo, com a máxima qualidade e estar disponível simultaneamente em grande quantidade e em diversos locais convenientes. 

        O alcance de um sistema de qualificação de fornecedores são todos os fabricantes e distribuidores de insumos e matérias-primas que desejam fornecer para a empresa. E os responsáveis pela “execução da qualificação de fornecedores” são profissionais das áreas de Controle de Qualidade, Suprimentos, Pesquisa e Desenvolvimento e Produção.

      • Tudo depende...rs
        Se em uma empresa privada ou até mesmo pública, a engenharia ou produção impor a necessidade de um produto de fornecedor A ou B ou C para assegurar a qualidade do produto final, cabe a compras selecionar entre esses 3.

        Já num processo comum, teoricamente produção e engenharia não tem contato com  fornecedores já que compras é o departamento comercial responsável por avaliar cenários e fornecedores, negociar e assegurar a chegada do bem ou execução do serviço. Além disso, Dias também diz que ficar contando estoque é competência de compras, ao contrário do que subentende-se no texto da questão onde fica claro através das vírgulas as responsabilidades de cada setor:
        "...atuar de forma logística no seu processo de aquisição/suprimentos (COMPRAS), na gestão 
        de seus estoques (PCP), na produção propriamente dita (PRODUÇÃO) e no 
        pronto-atendimento aos clientes (VENDAS). 

      • Tá no Livro do Pozo - Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais - Uma abordagem logística (2004) p.161

         

        QUALIFICAÇÃO de fornecedores = estabelecer a ligação entre fornecedor e engenharia/produção, pesquisando o mercado, localizando e coletando informações da empresa

         

        DESENVOLVIMENTO de fornecedores = selecionar os futuros fornecedores que foram aprovados para compor o quadro de fornecedores.

      • SÓ QUEBRANDO O COMENTÁRIO DA CRISTINA PARA VISUALIZARMOS MELHOR : 

         

        A questão versa sobre a responsabilidade do setor de compras no que se refere à qualificação de fornecedores. Pozo (2004) aponta que a atuação de compras é pautada em duas ações:

        * a) ações de suprimentos

        * b) ações de apoio.

        ------------------------------------------------------------------------

        As ações de apoio referem-se, especificamente a:

        a) desenvolvimento de fornecedores;

        b) desenvolvimento de novos materiais;

        c) qualificação de fornecedores;

        d) negociação.

        -------------------------------------------------------------------

        Em relação à qualificação de fornecedores, Pozo (2004) afirma que a área de compras tem a função de ligação entre o fornecedor e a engenharia/produção através de pesquisa de mercado, localizando e coletando informações das empresas fornecedoras.

         

        A função de selecionar os futuros fornecedores que foram aprovados para compor o quadro de fornecedores da empresa está relacionada à ação de apoio classificada como desenvolvimento de fornecedores.

         

        Portanto, a qualificação de fornecedores é desenvolvida pela área de compras de forma que compras é responsável pela ligação entre o fornecedor e engenharia/produção, realizando atividades como pesquisa de mercado, localização e coleta de informações da empresa fornecedora.

         

        A função de selecionar os futuros fornecedores que foram aprovados para compor o quadro de fornecedores refere-se à ação de desenvolvimento de fornecedores.

         

      • Comentários:

        Pessoal, mais uma vez atenção ao detalhe sutil do enunciado da questão. A banca se refere à função da área de compras em relação à qualificação do fornecedor. Nessa etapa não há que se falar em seleção, que é uma fase posterior.

        Vamos relembrar um pequeno detalhe estudado acima: “a pesquisa permite uma comparação dos diversos fornecedores qualificados, enquanto a seleção é uma decisão sobre qual será o escolhido para fornecer o material requisitado”.

        “O comprador funciona como interface entre o provável fornecedor e a empresa, ou seja, coleta dados e informações cadastrais, visita as instalações, recebe amostra do produto a ser fornecido”.

        Gabarito: A


      ID
      672364
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Administração de Recursos Materiais
      Assuntos

      Uma forma de melhorar o fluxo de caixa é aumentar o
      giro das mercadorias. Estoques altos demais significam menos
      dinheiro em caixa (...) Os grandes fornecedores deverão tentar
      receber em prazos menores e os grandes clientes farão de
      tudo para conseguir prazos maiores (...) A produção ao longo
      do ano deve ser programada de forma a acompanhar a
      demanda dos clientes o mais próximo possível da realidade.
      Dentro dessa filosofia, as empresas precisam atuar de forma
      logística no seu processo de aquisição/suprimentos, na gestão
      de seus estoques, na produção propriamente dita e no
      pronto-atendimento aos clientes.
      (Receitas para o ano novo. Revista PME Exame. Dezembro/2011,
      adaptado
      )


      Analise o seguinte trecho do texto apresentado “[...] as empresas precisam atuar de forma logística no seu processo de aquisição/suprimentos, na gestão de seus estoques, na produção propriamente dita e no pronto-atendimento aos clientes.” O trecho refere-se a

      Alternativas
      Comentários
      • Cadeia produtiva é um conjunto de etapas consecutivas, ao longo das quais os diversos insumos sofrem algum tipo de transformação, até a constituição de um produto final (bem ou serviço) e sua colocação no mercado. Trata-se, portanto, de uma sucessão de operações (ou de estágios técnicos de produção e de distribuição) integradas, realizadas por diversas unidades interligadas como uma corrente, desde a extração e manuseio da matéria-prima até a distribuição do produto.
         

        Assim a gestão da cadeia logística consiste numa série de aproximações utilizadas para integrar eficazmente fornecedores, fabricantes e lojas, para que a mercadoria seja produzida e distribuída nas quantidades ideais, na localização certa e no tempo correcto, com o objectivo de satisfazer o nível de serviço e diminuir os custos ao longo do sistema (Simchi-Levi et al., 2003, p. 1).

        A cadeia logística não é composta apenas de movimentação de produtos físicos entre empresas. Envolve, também, o fluxo de informação e capitais entre as mesmas companhias. A comunicação é um factor chave para a manutenção e gestão da cadeia logística. Os membros da cadeia logística têm de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para melhorar as operações da cadeia, pois são essas medidas que permitem reduzir os custos e aumentar as receitas (Fredendall et al., 2001, p. 4).

      • SCM (Supply Chain Management – Gestão de Cadeia de Suprimentos): Mais abrangente que a noção de logística. Elo importante entre cliente e fornecedor. A gestão da cadeia logística é a integração dos processos do negócio do consumidor através dos fornecedores de produtos, serviços e informação, com o objetivo de acrescentar valor para o cliente. a gestão da cadeia logística consiste numa série de aproximações utilizadas para integrar eficazmente fornecedores, fabricantes e lojas, para que a mercadoria seja produzida e distribuída nas quantidades ideais, na localização certa e no tempo correto, com o objetivo de satisfazer o nível de serviço e diminuir os custos ao longo do sistema. A cadeia logística não é composta apenas de movimentação de produtos físicos entre empresas. Envolve, também, o fluxo de informação e capitais entre as mesmas companhias. A comunicação é um fator chave para a manutenção e gestão da cadeia logística. Os membros da cadeia logística têm de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para melhorar as operações da cadeia, pois são essas medidas que permitem reduzir os custos e aumentar as receitas.

      • (Cespe_CPC_Pará_2007)A SCM abrange toda a cadeia produtiva,incluindo a rede de relações da empresa com seus fornecedores e clientes,e não apenas as relações com os seus fornecedores.

        Item certo


        O gerenciamento da cadeia de suprimentos ou,no termo original,supply chain management (SCM),é um conceito moderno que tem revolucionado a produção e distribuição dos bens e seviços.Enfim,é a administração do sistema de logística da empresa de forma integrada,interligando os diversos componentes de uma rede complexa.

        Para fazê-lo,a SCM faz de uso de tecnologias avançadas,como os modernos sistemas de gerenciamento de informações e de pesquisas operacionais.Um dos objetivos da cadeia de suprimentos é satisfazer o cliente de forma rápida,instantânea,criando uma vantagem competitiva em relação a concorrência.Essa vantagem competitiva,esse diferencial,podem ser criados minimizando custos financeiros e operacionais e eliminando atividades que causem desperdício ou que não agreguem valor ao produto final.

        O objetivo é, portanto,maximizar e otimizar o desempenho da empresa,mas,para isso,é preciso integrar os diversos procedimentos,tratando fornecedores e clientes como verdadeiros parceiros.

        Qualquer que seja a empresa,no entanto,alguns fatores são chaves para o sucesso da cadeia de suprimentos,como o foco intenso no cliente,uso avançado de tecnologia da informação,índices quantitativos de desempenho,times interfuncionais e gerenciamento do fator humano.


        Fonte: ARM para Concursos,Carolina Teixeira,Editora Método.



      • Cadeia produtiva x Cadeia de Suprimentos

        cadeia produtiva é um conjunto de etapas consecutivas, ao longo das quais os diversos insumos sofrem algum tipo de transformação, até a constituição de um produto final (bem ou serviço) e sua colocação no mercado.

        - A cadeia produtiva pode ser vista como o processo primário da organização.

        - Ela compreende o processo desde a entrada dos insumos até a saída dos produtos finais.

        - A cadeia produtiva só compreende a própria organização.


        cadeia de suprimentos deve ser vista como uma rede de empresas independentes que agem em sintonia de forma a criar valor para o usuário final através da distribuição de produtos.

        https://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&ved=0CCwQFjAA&url=http%3A%2F%2Fjusante102.wikispaces.com%2Ffile%2Fview%2FCadeia_Produtiva_X_Cadeia_de_Suprimentos%255B1%255D.pptx%2F177682509%2FCadeia_Produtiva_X_Cadeia_de_Suprimentos%255B1%255D.pptx&ei=fqFiU76LHfGk2gWqsgE&usg=AFQjCNEGefVsJSLU2ZxbfdsEhuxLJX9-OA

      • A cadeia produtiva é o conjunto de atividades econômicas que se articulam progressivamente desde o início da elaboração de um produto (inclui matérias-primas, máquinas e equipamentos, produtos intermediários...) até o produto final, a distribuição e comercialização (BRASIL, 2000).

        Como o enunciado trata do processo de aquisição, gestão de estoques e clientes, trata-se do Supply Chain Management, ou Gestão de Cadeia de Suprimentos, garantindo que todos os personagens envolvidos cuidem de suas obrigações, um contribuindo com o outro, garantindo total satisfação e fidelização dos consumidores finais.

      • De todas as matérias dos editais, as piores são as de ADM. Que coisa chataaaa

      • Só eu achei estranho que há apenas 2 alternativas?


      ID
      672367
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Administração de Recursos Materiais
      Assuntos

      Uma forma de melhorar o fluxo de caixa é aumentar o
      giro das mercadorias. Estoques altos demais significam menos
      dinheiro em caixa (...) Os grandes fornecedores deverão tentar
      receber em prazos menores e os grandes clientes farão de
      tudo para conseguir prazos maiores (...) A produção ao longo
      do ano deve ser programada de forma a acompanhar a
      demanda dos clientes o mais próximo possível da realidade.
      Dentro dessa filosofia, as empresas precisam atuar de forma
      logística no seu processo de aquisição/suprimentos, na gestão
      de seus estoques, na produção propriamente dita e no
      pronto-atendimento aos clientes.
      (Receitas para o ano novo. Revista PME Exame. Dezembro/2011,
      adaptado
      )


      O pronto-atendimento aos clientes por parte das empresas, refere-se ao processo de

      Alternativas
      Comentários
      • Comentem essa questão por gentileza!!
      • A distribuição física de produtos ou distribuição física:
        são os processos operacionais e de controle que permitem transferir os produtos desde o ponto de fabricação, até o ponto em que a mercadoria é finalmente entregue ao consumidor. (NOVAES, 1994).
      • Segue justificativa da banca:

        A questão versa sobre o entendimento do conceito de distribuição física.
        Para Slack, Chambers e Johnston (2002), a distribuição física refere-se ao transporte físico de bens desde a empresa produtora até o cliente, permitindo ao cliente ter acesso ao bem. Portanto, refere-se ao pronto-atendimento aos clientes.
        O pronto-atendimento aos clientes não compreende o ato de compra e venda, visto que compra, no contexto especificado, é uma ação do cliente e vendas, uma ação da empresa.
        Logo, a resposta correta é a letra A.
      • Pronto-atendimento é parte da logística (arte da movimentação mais adequada possível dos materiais/produtos/informações). Sendo assim, atender prontamente envolve processos avançados de logística (distribuição).


      ID
      672370
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Administração de Recursos Materiais
      Assuntos

      Uma forma de melhorar o fluxo de caixa é aumentar o
      giro das mercadorias. Estoques altos demais significam menos
      dinheiro em caixa (...) Os grandes fornecedores deverão tentar
      receber em prazos menores e os grandes clientes farão de
      tudo para conseguir prazos maiores (...) A produção ao longo
      do ano deve ser programada de forma a acompanhar a
      demanda dos clientes o mais próximo possível da realidade.
      Dentro dessa filosofia, as empresas precisam atuar de forma
      logística no seu processo de aquisição/suprimentos, na gestão
      de seus estoques, na produção propriamente dita e no
      pronto-atendimento aos clientes.
      (Receitas para o ano novo. Revista PME Exame. Dezembro/2011,
      adaptado
      )


      Assinale a alternativa que apresenta duas atividades que compõem a gestão da cadeia de suprimentos.

      Alternativas
      Comentários
      • GABARITO A
        Em termos simples, a gestão da cadeia de suprimentos envolve a coordenação de todas as atividades
        ligadas ao processamento dos pedidos dos clientes, desde a pré-produção até a entrega.

      • Devido  às  similaridades  nas  atividades  entre  os  dois  canais,  o  suprimento  físico (normalmente  chamado  administração  de  materiais)  e  a  distribuição  física  compreendem  atividades  que  estão  integradas  na  logística empresarial.  O  gerenciamento  da  logística  empresarial  é  também  popularmente  chamado  de  gerenciamento  da  cadeia  de  suprimentos (BALLOU, 2001). Cadeia produtiva é o conjunto de atividades econômicas que se articulam progressivamente desde o início da elaboração de um produto (inclui matérias-primas, máquinas e equipamentos, produtos intermediários...) até o produto final, a distribuição e comercialização (BRASIL, 2000).

      • O canal de suprimento físico refere-se ao hiato de tempo e espaço entre as fontes de material imediato de uma empresa e seus pontos de processamento. Da mesma maneira, o canal de distribuição física refere-se ao hiato de tempo e espaço entre os pontos de processamento da empresa e seus clientes. 

        Devido às similaridades nas atividades entre os dois canais, o suprimento físico (normalmente chamado administração de materiais) e a distribuição física compreendem atividades que estão integradas na logística empresarial. O gerenciamento da logística empresarial é também popularmente chamado de gerenciamento da cadeia de suprimentos (BALLOU, 2001). 

        Cadeia produtiva é o conjunto de atividades econômicas que se articulam progressivamente desde o início da elaboração de um produto (inclui matérias-primas, máquinas e equipamentos, produtos intermediários...) até o produto final, a distribuição e comercialização (BRASIL, 2000). 

        O Supply Chain Management (SCM) é a gestão da cadeia de fornecimento. Segundo alguns estudiosos, a competição no mercado global não ocorre entre empresas, mas entre cadeias de fornecimento. A gestão da logística e do fluxo de informações em toda a cadeia permite aos executivos avaliar, pontos fortes, e pontos fracos na sua cadeia de fornecimento, auxiliando a tomada de decisões que resultam na redução de custos, aumento da qualidade, entre outros, aumentando a competitividade do produto e/ou criando valor agregado e diferenciais em relação a concorrência.


        Fonte: http://blogdowendellleo.blogspot.com.br/2012/02/tse-2012-tecnico-administrativo.html

      • Nossa assim como os outros dela, que comentário horrível da professora karen, ela não cita as outras atividades, um autor, um livro se quer, que horror.


      ID
      672373
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Administração de Recursos Materiais
      Assuntos

      Uma forma de melhorar o fluxo de caixa é aumentar o
      giro das mercadorias. Estoques altos demais significam menos
      dinheiro em caixa (...) Os grandes fornecedores deverão tentar
      receber em prazos menores e os grandes clientes farão de
      tudo para conseguir prazos maiores (...) A produção ao longo
      do ano deve ser programada de forma a acompanhar a
      demanda dos clientes o mais próximo possível da realidade.
      Dentro dessa filosofia, as empresas precisam atuar de forma
      logística no seu processo de aquisição/suprimentos, na gestão
      de seus estoques, na produção propriamente dita e no
      pronto-atendimento aos clientes.
      (Receitas para o ano novo. Revista PME Exame. Dezembro/2011,
      adaptado
      )


      Assinale a alternativa que explica a relação existente entre a gestão de recursos materiais e o fluxo de caixa.

      Alternativas
      Comentários
      • Resposta: b) Saída de caixa pelo pagamento de fornecedores e entrada de caixa pelo recebimento dos clientes.
      • O Fluxo de Caixa informa ao administrador acerca da movimentação diária dos recursos financeiros, como pagamentos, recebimentos e saldo, tanto realizado quanto a se realizarem, de forma diária e acumulada.
        Sua composição pode variar muito, mas é importante que as informações estejam estruturadas de forma diária e acumulada
        O resultado acumulado do fluxo de caixa, quando negativo, pode significar o óbvio: a empresa está gastando mais que a sua receita permite.
        As causas podem ser:
        - Os prazos para pagamentos, oferecidos aos consumidores são maiores que os prazos que os fornecedores oferecem à sua empresa;
        - O valor das parcelas das compras realizadas em datas sazonais, como por exemplo, Natal e Dia das Mães, são mais altos que o saldo de caixa;
        - As compras para a composição de estoque estão muito elevadas, em relação ao giro de estoque efetivo da empresa;
        - As retiradas de pró-labore estão além das possibilidades da empresa;
        - Os juros bancários estão crescendo, em virtude da constante operação de descontros de cheques pré-datados, duplicatas, e ainda, adiantamentos dos cartões de crédito.

        Situação ideal: o saldo do Fluxo de Caixa positivo: a empresa está conseguindo cumprir as suas obrigações, realizando o oposto dos itens citados acima.
        Adaptado de http://www.becocomsaida.blog.br/2009/04/o-que-e-fluxo-de-caixa/
      • Alguém pode explicar o porque que a A esta errada?
      • Fornecedores devem ser pagos preferencialmente após o recebimento do capital dos clientes (pagar os fornecedores com o dinheiro dos clientes). O Just In Time proporciona isso, mas nem sempre as organizações conseguem realizar tal feito, estocando alguns materiais que são pagos antecipadamente aos fornecedores.


        Fonte: Wendell Léo Castellano

      • Entendi muito pouco dessa questão, pra não dizer quase nada!

      • Pessoal, para mim apareceram só as alternativas ''a'' e ''b'', isso aconteceu com vocês?? 

      • ??????????????????????????

      • Essa aí pode cair na minha prova que eu não vou lembrar kkkkkkkk

      • Gabarito: B. Saída de caixa pelo pagamento de fornecedores e entrada de caixa pelo recebimento dos clientes.

        Os fornecedores são responsavéis por disponibilizar os recursos materiais, portanto a saída de caixa (pagamento) é direcionado aos mesmos; já os clientes (consumidores) são os responsavéis pela entrada de caixa ao adquirir os materiais, independente se a entrega foi rápida ou não, o que torna a letra A errada.

         

      • B.

        Saída de caixa pelo pagamento de fornecedores e entrada de caixa pelo recebimento de clientes.

      • Caramba, nunca vi uma questão "A" e "B".


      ID
      672376
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Administração de Recursos Materiais
      Assuntos

      Uma forma de melhorar o fluxo de caixa é aumentar o
      giro das mercadorias. Estoques altos demais significam menos
      dinheiro em caixa (...) Os grandes fornecedores deverão tentar
      receber em prazos menores e os grandes clientes farão de
      tudo para conseguir prazos maiores (...) A produção ao longo
      do ano deve ser programada de forma a acompanhar a
      demanda dos clientes o mais próximo possível da realidade.
      Dentro dessa filosofia, as empresas precisam atuar de forma
      logística no seu processo de aquisição/suprimentos, na gestão
      de seus estoques, na produção propriamente dita e no
      pronto-atendimento aos clientes.
      (Receitas para o ano novo. Revista PME Exame. Dezembro/2011,
      adaptado
      )


      Na função de compras, uma das ações de suprimentos é o acompanhamento de pedidos que se refere à(ao)

      Alternativas
      Comentários
      • Acompanhamento de pedidos ( Follow-up)
        Feito o pedido de compra, o órgão deve assegurar de que a entrega do material será feita dentro dos prazos estabelecidos e na quantidade e qualidade negociada . Livro : Administração de materiais -Chiavenato
      • Diligenciamento (Follow up): atividade que objetiva garantir o cumprimento das cláusulas contratuais, com especial atenção para o prazo de entrega acordado. Acompanha, documenta e fiscaliza as encomendas pendentes em observância aos interesses da organização. 
      • a)entrega física dos bens ao cliente final, acompanhando todo o processo de transporte físico.
        Tal afirmação refere-se ao setor de transportes?

        Agradeço a quem souber e postar.
      • A alternativa A se refere à distribuição do produto ao cliente, responsabilidade da área de vendar, filopemene.
      • A função Suprimentos equivale a função Compras. 

        A área de compras deve controlar os pedidos realizados pela empresa e garantir o abastecimento adequado para não gerar atrasos nas entregas aos clientes. A entrega física deve ser acompanhada não pela área de compras mas sim pela área de logística dentro da Administração de Materiais.

        Fonte: http://blogdowendellleo.blogspot.com.br/2012/02/tse-2012-tecnico-administrativo.html

      • quando postarem o comentário,por favor,coloquem o gabarito!!!!

        LETRA B

        obrigado!!!!

      • Ao meu entendimento a alternativa A está errada apenas pelo fato de mencionar o cliente final. Em prática, compras monitora a entrega até o recebimento da compra no site, mas não necessariamente a entrega do produto nas mãos do cliente final (requisitante). A distribuição é feita por outro departamento, talvez o PCP ou almoxarifado dependendo do tipo de demanda. Porém existem situações que este acompanhamento não é necessário, sendo suficiente apenas o acompanhamento pelo ERP, onde as requisições poderão ser vistas como entregues ou pendentes.

      • o que é pedidos em carteira?

      • ACOMPANHADOR DE COMPRAS - FOLLOW-UP

             Acompanhar, documentar e fiscalizar as encomendas realizadas em observância aos respectivos prazos de entrega; informar ao comprador o resuldtado do acompanhamento; efetuar cancelamentos, modificações e pequenas compras conforme determinação da chefia.

        DIAS, Marco aurélio P., administração de materiais.

      • O comentário em vídeo da professora do QC, Karen Dutra está muito superficial e pobre. Ela comenta mal mal a alternativa correta, sem explorar as demais alternativas, demonstrando falta de domínio do assunto. Gostei não!!! Alguém mais concorda comigo?

      • Comentários:

        Atenção aqui pessoal! A função compras refere-se às compras efetuadas pela organização e não as compras efetuadas pelos clientes. Esse é o primeiro ponto.

        Analisando mais ainda a questão, o enunciado nos traz duas informações importantes: função de compras e acompanhamento de pedidos.

        De acordo com o que nós estudamos, podemos perceber que a alternativa a não é uma das funções de compras. Por esse motivo já está errada.

        Na letra B temos uma das funções de compras, que é o acompanhamento do pedido, para evitar a falta ou atraso de material e consequentemente o atraso do produto final ao cliente.

        Gabarito: B


      ID
      672379
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Gestão de Pessoas
      Assuntos

      A dificuldade em encontrar pessoal qualificado pode
      servir de estímulo para profissionalizar a gestão de pessoas
      (...). Desde 2010, a formação de pessoal qualificado tornou-se
      a principal preocupação de um empresário dono de uma rede
      de hotéis. Até 2014, esse empresário deve investir pouco mais
      de 1 milhão de reais para treinar o pessoal necessário para
      manter seus planos de expansão. O dinheiro será usado num
      programa de treinamento interno de funcionários que
      ocupam cargos como de governantas e chefes de recepção.
      “Selecionei quem tem mais potencial para liderar equipes”, diz
      o empresário. “Esses funcionários terão aulas de finanças e
      marketing, entre outras disciplinas”. Esse empresário está
      recorrendo às próprias fileiras devido à dificuldade em
      encontrar gente preparada (...). “Em alguns casos levei três
      meses para encontrar o profissional que eu procurava (...).
      Não posso correr o risco de parar de crescer por falta de
      gente”, disse ele.
      (Falta gente na sua empresa? Revista PME Exame. Abril/2011,
      adaptado
      )


      O ciclo de treinamento compreende um conjunto de etapas em ordem sequencial que devem ser desenvolvidas. Assinale a alternativa que apresenta esse conjunto de etapas de forma sequencial.

      Alternativas
      Comentários
      • A questão versa sobre treinamento e desenvolvimento de pessoas, mais precisamente sobre as etapas do ciclo de treinamento.

        Chiavenato (1999; 2002; 2003) afirma que o ciclo de treinamento é composto das seguintes etapas em ordem sequencial:

        a) Levantamento das necessidades de treinamento.

        b) Programação do treinamento.

        c) Execução do treinamento.

        d) Avaliação do treinamento.

        Logo, a alternativa da questão que apresenta as etapas do ciclo de treinamento em ordem sequencial é a alternativa B. 

        Logo, a resposta correta é a letra B.

        Fonte:

        - CHIAVENATO, Idalberto. Gestão de pessoas: o novo papel dos recursos humanos nas organizações. Rio de Janeiro: Campus, 1999.

        Recursos humanos. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2002.

        - CHIAVENATO, Idalberto. Treinamento e desenvolvimento de recursos humanos: como incrementar talentos na empresa. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2003

        - Consulplan - http://www.consulplanmg.com/upload/concursosarq/consulplan_3%20-%20DECISÃO%20DE%20RECURSOS%20-%20TSE%20-%20TIPO%203%20AMAREL7385.pdf

      • O treinamento é um processo cíclico e contínuo composto de quatro etapas:

        1. Diagnóstico. É o levantamento das necessidades de treinamento a serem satisfeitas. Essas necessidas pdoem ser passadas, presente ou futuras.
        * Objetivos da organização
        *Competências necessárias
        * Problemas de produção
        * Problemas de pessoal
        * Resultados da avaliação de desempenho

        Desenho. É  elaboração  do progama de treinamento para atender às necessidades diagnosticadas.
        *Quem treinar
        *Como treinar
        *Em que treinar
        *Onde treinar
        *Quando treinar

        Implementação. É aplicação e condução do progama de treinamento.

        Avaliação. É a verificação dos resultados obtidos com o treinamento.
        * Monitoração do processo
        * Avaliação e medição de resultados
        * Comparação da situação atual com a situação anterior
        * Análise do custo/benefício.

        Fonte: Chiavenato

      ID
      672382
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Gestão de Pessoas
      Assuntos

      A dificuldade em encontrar pessoal qualificado pode
      servir de estímulo para profissionalizar a gestão de pessoas
      (...). Desde 2010, a formação de pessoal qualificado tornou-se
      a principal preocupação de um empresário dono de uma rede
      de hotéis. Até 2014, esse empresário deve investir pouco mais
      de 1 milhão de reais para treinar o pessoal necessário para
      manter seus planos de expansão. O dinheiro será usado num
      programa de treinamento interno de funcionários que
      ocupam cargos como de governantas e chefes de recepção.
      “Selecionei quem tem mais potencial para liderar equipes”, diz
      o empresário. “Esses funcionários terão aulas de finanças e
      marketing, entre outras disciplinas”. Esse empresário está
      recorrendo às próprias fileiras devido à dificuldade em
      encontrar gente preparada (...). “Em alguns casos levei três
      meses para encontrar o profissional que eu procurava (...).
      Não posso correr o risco de parar de crescer por falta de
      gente”, disse ele.
      (Falta gente na sua empresa? Revista PME Exame. Abril/2011,
      adaptado
      )


      Em alguns setores, como o hoteleiro, pela falta de pessoal qualificado, os empreendedores estão investindo na qualificação de seus funcionários. Essa ação é considerada uma estratégia de

      Alternativas
      Comentários
      • A questão versa sobre a interpretação do texto no que se refere às estratégias de valorização e retenção de pessoas, principalmente por falta de pessoas qualificadas.

        O texto no trecho „...o dinheiro será usado num programa de treinamento interno de funcionários que ocupam cargos como de governantas e chefes de recepção. "Selecionei quem tem mais potencial para liderar equipes?, diz Gehlen..." deixa clara a estratégia de treinamento para reter e valorizar os talentos da empresa. A seleção mencionada no texto refere-se aos funcionários que foram selecionados para participar do treinamento e não ao processo de seleção de pessoas relacionado à gestão de pessoas.

        Qualificar o próprio pessoal da empresa tem sido uma estratégia de gestão de pessoas utilizadas pelas empresas que sofrem com a escassez de pessoal qualificado nos setores onde atuam. Dessa forma, a empresa desenvolve condições de reter seus talentos e valorizar o pessoal interno.

        Logo, a resposta correta é a letra B.

        Fonte:
        - CHIAVENATO, Idalberto. Gestão de pessoas: o novo papel dos recursos humanos nas organizações. Rio de Janeiro: Campus, 1999.

        - Consulplan - http://www.consulplanmg.com/upload/concursosarq/consulplan_3%20-%20DECISÃO%20DE%20RECURSOS%20-%20TSE%20-%20TIPO%203%20AMAREL7385.pdf

      • Fiquei confuso porque o texto também menciona a dificuldade de encontrar mão de obra qualificada, daí o investimento no capital humano da própria empresa. Ou seja, além de retenção ele também parece objetivar recrutar e selecionar internamente funcionários para ocupar cargos na empresa.

      • Colaboradores treinados são mais bem aproveitados pelas próprias empresas que os treinaram. Nada impede que sejam promovidos (recrutamento interno e seleção), porem o enunciado não deixa claro se tratar de crescimento profissional imediato, mas sim de preparar quem tem mais potencial pensando no futuro, retendo estes talentos e valorizando-os.

        FONTE: http://blogdowendellleo.blogspot.com.br/2012/02/tse-2012-tecnico-administrativo.html

      • Recrutamento Interno;

        O recrutamento é interno quando, havendo determinada vaga, a empresa procura preenche-la através de remanejamento de seus empregados, que podem ser promovidos (movimentação horizontal), ou ainda transferidos (movimentação horizontal), ou ainda transferidos com promoção (movimentação diagonal) (CHIAVENATO, 2006). 
        Este processo só será válido se houver muita seriedade, competência e transparência durante todo o procedimento. Este processo de recrutamento interno trás vantagens e desvantagens.

      • Valorização dos funcionários da empresa, proporcionando desenvolvimento a eles.

        Gab. B

      • O recrutamento interno, como mencionou nossa amiga Dayse Oliveira, ocorre no caso de promoção e/ou transferência de pessoal dentro da própria organização.

         

      • Essa banca é ridícula!


      ID
      672385
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Administração Geral
      Assuntos

      A dificuldade em encontrar pessoal qualificado pode
      servir de estímulo para profissionalizar a gestão de pessoas
      (...). Desde 2010, a formação de pessoal qualificado tornou-se
      a principal preocupação de um empresário dono de uma rede
      de hotéis. Até 2014, esse empresário deve investir pouco mais
      de 1 milhão de reais para treinar o pessoal necessário para
      manter seus planos de expansão. O dinheiro será usado num
      programa de treinamento interno de funcionários que
      ocupam cargos como de governantas e chefes de recepção.
      “Selecionei quem tem mais potencial para liderar equipes”, diz
      o empresário. “Esses funcionários terão aulas de finanças e
      marketing, entre outras disciplinas”. Esse empresário está
      recorrendo às próprias fileiras devido à dificuldade em
      encontrar gente preparada (...). “Em alguns casos levei três
      meses para encontrar o profissional que eu procurava (...).
      Não posso correr o risco de parar de crescer por falta de
      gente”, disse ele.
      (Falta gente na sua empresa? Revista PME Exame. Abril/2011,
      adaptado
      )


      Em épocas de expansão e crescimento econômico é fundamental o país possuir pessoas qualificadas para que as empresas aproveitem esta fase. Uma das características apresentadas no texto, que é uma realidade atual do Brasil, diz respeito ao fenômeno denominado

      Alternativas
      Comentários
      • De todos os apagões que os especialistas vaticinam para o Brasil nos próximos anos, nenhum se compara em gravidade ao apagão humano que estamos começando a viver.
        Funcionários já aposentados estão sendo chamados de volta às empresas, trabalhadores que deixaram o Brasil para tentar a vida nos Estados Unidos, na Europa ou no Japão estão voltando em massa para fugir da hostilidade crescente de seus atuais hospedeiros em relação aos imigrantes e aproveitar o bom momento econômico do país. Essa situação - que até pode ser vista com óculos favoráveis por significar um aumento de oportunidades locais para gente que antes não encontrava emprego, mascara uma realidade dramática: não estamos sendo capazes de suprir a economia (e a sociedade) de indivíduos minimamente preparados para cumprir as tarefas produtivas que devem ser executadas, ou para desempenhar outros papéis sociais. E o nome desse apagão é simples: falta de investimentos e de sensibilidade política para a Educação de qualidade em todos os níveis.
        FONTE: http://www.todospelaeducacao.org.br/comunicacao-e-midia/educacao-na-midia/8665/apagao-humano
      • A questão versa sobre o entendimento de um termo da atualidade, principalmente nos aspectos econômicos e de gestão de pessoas denominado "apagão humano".

        Almeida (2004, p. 16) afirma que

        "O mercado de trabalho, a exemplo de outros países, passou por mudanças significativas, muitas delas relacionadas às políticas econômicas e sociais empreendidas pelo governo. O fim do emprego em massa, com a eliminação de postos de trabalho, o encolhimento do mercado formal e a expansão do mercado informal, a precarização do trabalho e o desemprego estrutural são algumas das características marcantes do mercado atual."

        O apagão humano refere-se ao desemprego estrutural, isto é, quando o número de desempregados é superior ao número de empregados ou colaboradores que o mercado deseja contratar e esse desequilíbrio não é um fator temporário, principalmente pela baixa qualificação dos profissionais no mercado de trabalho.

        A escassez de profissionais qualificados e a dificuldade de preencher vagas que possibilitem às empresas aproveitar o período de crescimento foram designadas pelos pesquisadores e analistas de mercado como apagão humano.

        Logo, a resposta correta é a letra A.

        Fonte:
        - ALMEIDA, Walnice.
        Captação e seleção de talentos: repensando a teoria e a prática. São Paulo: Atlas, 2004.
        - Consulplan - http://www.consulplanmg.com/upload/concursosarq/consulplan_3%20-%20DECISÃO%20DE%20RECURSOS%20-%20TSE%20-%20TIPO%203%20AMAREL7385.pdf

      • Não entendi como esse apagão é considerado humano e não intelectual, ambas as contribuições dos colegas aqui respondem da mesma forma: falta mão de obra qualificada, ou seja, não é questão de falta de pessoas para contratar, mas sim de pessoas qualificadas, o que constitui um problema de formação e, portanto, intelectual e não humano.

      • Apagão intelectual é o termo adequado para a dificuldade de encontrar pessoas qualificadas.


        FONTE: http://blogdowendellleo.blogspot.com.br/2012/02/tse-2012-tecnico-administrativo.html

      • tb  n entendi por que motivo seria apagao humano....ao meu ver seria apagao intelectual, pois capital humano temos de sobra, o que falta sao pessoas qualificadas para o atual mercado de trabalho globalizado....enfim va entender...kkk

      • O "apagão intelectual” refere-se à troca de pessoas qualificadas e experientes por profissionais mais jovens em função de redução de custos que é evidente quando se avalia a evolução salarial no Brasil ao longo da última década. O ―apagão de talentos” ou “apagão humano” refere-se à baixa ou nenhuma qualificação dos jovens que chegam ao mercado de trabalho que é uma das características apresentadas no texto, como uma realidade atual no Brasil. 

        Já, o "apagão de talentos” ou “apagão humano” refere-se à baixa ou nenhuma qualificação dos jovens que chegam ao mercado de trabalho que é uma das características apresentadas no texto, como uma realidade atual no Brasil.  fonte: https://www.grancursos.com.br/novo/upload/GABARITO%20E%20RECURSO%20TECNICO%20ANDREIA%20RIBAS_20120215103901.pdf
      • Você abre o sorriso de ironia quando vê a questão, vai resolver e aí PÁ

        se ferrou

      • O ―apagão intelectual” refere-se à troca de pessoas qualificadas e experientes por profissionais mais jovens em função de redução de custos que é evidente quando se avalia a evolução salarial no Brasil ao longo da última década.

        ________________________________________________________________________________________________________________________

        O ―apagão de talentos” ou “apagão humano” refere-se à baixa ou nenhuma qualificação dos jovens que chegam ao mercado de trabalho que é uma das características apresentadas no texto, como uma realidade atual no Brasil. Entretanto, a expressão ―apagão humano”, não é uma expressão usual e apresenta várias conotações, entre elas, na literatura médica como um dos tipos de amnésia: Amnésia global transitória; Amnésia psicogênica; Síndrome de Korsakoff; Apagão humano (amenésia alcoolica), lipotimia (síncopes)

        https://www.grancursospresencial.com.br/novo/upload/GABARITO%20E%20RECURSO%20TECNICO%20ANDREIA%20RIBAS_20120215103901.pdf.


      ID
      672388
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Gestão de Pessoas
      Assuntos

      A dificuldade em encontrar pessoal qualificado pode
      servir de estímulo para profissionalizar a gestão de pessoas
      (...). Desde 2010, a formação de pessoal qualificado tornou-se
      a principal preocupação de um empresário dono de uma rede
      de hotéis. Até 2014, esse empresário deve investir pouco mais
      de 1 milhão de reais para treinar o pessoal necessário para
      manter seus planos de expansão. O dinheiro será usado num
      programa de treinamento interno de funcionários que
      ocupam cargos como de governantas e chefes de recepção.
      “Selecionei quem tem mais potencial para liderar equipes”, diz
      o empresário. “Esses funcionários terão aulas de finanças e
      marketing, entre outras disciplinas”. Esse empresário está
      recorrendo às próprias fileiras devido à dificuldade em
      encontrar gente preparada (...). “Em alguns casos levei três
      meses para encontrar o profissional que eu procurava (...).
      Não posso correr o risco de parar de crescer por falta de
      gente”, disse ele.
      (Falta gente na sua empresa? Revista PME Exame. Abril/2011,
      adaptado
      )


      São resultados que um programa de treinamento deve proporcionar a nível dos recursos humanos:

      Alternativas
      Comentários
      • A questão versa sobre os resultados advindos com um programa de treinamento no que se refere aos recursos humanos da empresa.

        A questão solicita ao candidato conhecimento na área de gestão de pessoas (recursos humanos), mais precisamente na área de treinamento e desenvolvimento de pessoal, conforme consta no conteúdo programático abrangido pelo cargo e publicado no edital.

        Chiavenato (2002) afirma que a avaliação dos resultados do treinamento é realizada em três níveis, a saber:

        a) organizacional;

        b) dos recursos humanos;

        c) das tarefas e operações.

        No que diz respeito ao nível dos recursos humanos, os resultados advindos de um programa de treinamento são, segundo Chiavenato (2002, p. 516): "a) redução da rotatividade de pessoal; b) redução do absenteísmo; c) aumento da eficiência individual; d) aumento das habilidades das pessoas; e) elevação do conhecimento das pessoas; e f) mudanças de atitudes e de comportamento das pessoas etc."

        Em relação às alternativas, ao nível dos recursos humanos, o treinamento deve proporcionar como resultados redução da rotatividade e do absenteísmo, aumento da eficiência do funcionário e mudança de atitudes e de comportamento do funcionário, constantes na alternativa A. Melhoria da qualidade dos produtos e serviços e aumento da produtividade dizem respeito aos resultados ao nível das tarefas e operações, constantes na alternativa B. Já a melhoria do clima organizacional e melhoria da imagem da empresa referem-se aos resultados ao nível organizacional, também constantes na alternativa B.

        Logo, a resposta correta é a letra A.

        Fonte:
        - CHIAVENATO, Idalberto. Recursos humanos. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2002
        - Consulplan - http://www.consulplanmg.com/upload/concursosarq/consulplan_3%20-%20DECISÃO%20DE%20RECURSOS%20-%20TSE%20-%20TIPO%203%20AMAREL7385.pdf

      • resumindo o comentário da colega.

        resultados do treinamento...

        nivel organizacional
        • aumento da eficácia
        • melhoria da imagem da empresa
        • melhoria do clima organizacional
        • melhor relacionamento empresa e empregados

        nivel dos recursos humanos
        • redução da rotatividade de pessoal
        • redução do absenteísmo
        • aumento da eficiencia individual
        • aumento dos conhecimentos, habilidades e atitudes (CHA) das pessoas
        • mudanças de atitude e comportamentos
        nivel das tarefas e operações
        • aumento da produtividade
        • melhoria da qualidade dos serviços e produtos

        Na segunda opção a questão misturou conceitos do nivel organizacional e do nivel das tarefas e operações.
      • O absentismo ou ausentismo é a frequência ou duração de tempo de trabalho perdido quando os empregados não vão ao trabalho. O absentismo constitui a soma dos períodos em que os funcionários se encontram ausentes do trabalho, seja ela por falta ou algum motivo de atraso.

        ;D
      • Chiavenato cita que a avaliação do treinamento pode ser realizada em quatro níveis:
        1. Avaliação no nível organizacional
        ·          Aumento da eficácia organizacional
        ·         Melhoria da imagem da empresa
        ·          Melhoria no clima organizacional
        ·         Melhor relacionamento entre empresa e funcionários
        ·         Melhor atendimento ao cliente
        ·          Facilidade de mudanças e inovação
        ·          Aumento da eficiência
        ·          Envolvimento dos gerentes nas práticas de treinamento.
        2. Avaliação no nível de recursos humanos
        ·          Redução da rotatividade e absenteísmo de pessoal
        ·         Aumento da eficácia individual e grupal dos empregados
        ·         Elevação dos conhecimentos das pessoas
        ·          Mudanças de atitudes e comportamentos das pessoas
        ·         Aumento das competências das pessoas
        ·         Melhoria da qualidade de vida no trabalho
        3. Avaliação no nível dos cargos
        ·         Adequação das pessoas aos requisitos exigidos pelos cargos
        ·         Melhoria do espírito de grupo e da cooperação
        ·          Aumento da produtividade
        ·          Melhoria da qualidade
        ·          Redução do índice de acidentes no trabalho
        ·          Redução do índice de manutenção de máquinas e equipamentos.
        4. Avaliação no nível de treinamento
        ·         Alcance dos objetivos de treinamento
                  Retorno dos investimentos efetuados em treinamento

      ID
      672391
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Gestão de Pessoas
      Assuntos

      A dificuldade em encontrar pessoal qualificado pode
      servir de estímulo para profissionalizar a gestão de pessoas
      (...). Desde 2010, a formação de pessoal qualificado tornou-se
      a principal preocupação de um empresário dono de uma rede
      de hotéis. Até 2014, esse empresário deve investir pouco mais
      de 1 milhão de reais para treinar o pessoal necessário para
      manter seus planos de expansão. O dinheiro será usado num
      programa de treinamento interno de funcionários que
      ocupam cargos como de governantas e chefes de recepção.
      “Selecionei quem tem mais potencial para liderar equipes”, diz
      o empresário. “Esses funcionários terão aulas de finanças e
      marketing, entre outras disciplinas”. Esse empresário está
      recorrendo às próprias fileiras devido à dificuldade em
      encontrar gente preparada (...). “Em alguns casos levei três
      meses para encontrar o profissional que eu procurava (...).
      Não posso correr o risco de parar de crescer por falta de
      gente”, disse ele.
      (Falta gente na sua empresa? Revista PME Exame. Abril/2011,
      adaptado
      )


      De acordo com o texto, constitui-se em uma competência básica, para que o funcionário seja selecionado para participar do treinamento interno o

      Alternativas
      Comentários
      • A questão versa sobre o desenvolvimento de competências básicas no que se refere aos recursos humanos.


        O texto descreve a seguinte situação:


        " „Selecionei quem tem mais potencial para liderar equipes?, diz Gehlen".


        Meister (1999) citado por Chiavenato (2002, p. 520), aponta as seguintes competências básicas exigidas pelas empresas nos novos ambientes de negócios, a saber:


        a) aprender a aprender;


        b) comunicação e colaboração;


        c) raciocínio criativo e resolução de problemas;


        d) conhecimento tecnológico;


        e) conhecimento de negócios globais;


        f) desenvolvimento de liderança;


        g) autogerenciamento da carreira.


        Em relação ao desenvolvimento de liderança, as empresas estão desenvolvendo programas internos personalizados de aprendizagem, levando em consideração o perfil de liderança dos funcionários.


        A competência básica necessária exigida por Gehlen para que o funcionário participe do treinamento interno promovido pela empresa InterCity é o desenvolvimento da liderança, conforme descrito no texto.

        Logo, a resposta correta é a letra B.  


        Fonte:


        - CHIAVENATO, Idalberto. Recursos humanos. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2002.

        - MEISTER, Jeanne C. Educação corporativa: a gestão do capital intelectual através das universidades corporativas. São Paulo: Makron Books, 1999.

        - Consulplan - http://www.consulplanmg.com/upload/concursosarq/consulplan_3%20-%20DECISÃO%20DE%20RECURSOS%20-%20TSE%20-%20TIPO%203%20AMAREL7385.pdf

      • Desenvolvimento da liderança.

      ID
      672394
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Gestão de Pessoas
      Assuntos

      A dificuldade em encontrar pessoal qualificado pode
      servir de estímulo para profissionalizar a gestão de pessoas
      (...). Desde 2010, a formação de pessoal qualificado tornou-se
      a principal preocupação de um empresário dono de uma rede
      de hotéis. Até 2014, esse empresário deve investir pouco mais
      de 1 milhão de reais para treinar o pessoal necessário para
      manter seus planos de expansão. O dinheiro será usado num
      programa de treinamento interno de funcionários que
      ocupam cargos como de governantas e chefes de recepção.
      “Selecionei quem tem mais potencial para liderar equipes”, diz
      o empresário. “Esses funcionários terão aulas de finanças e
      marketing, entre outras disciplinas”. Esse empresário está
      recorrendo às próprias fileiras devido à dificuldade em
      encontrar gente preparada (...). “Em alguns casos levei três
      meses para encontrar o profissional que eu procurava (...).
      Não posso correr o risco de parar de crescer por falta de
      gente”, disse ele.
      (Falta gente na sua empresa? Revista PME Exame. Abril/2011,
      adaptado
      )


      De acordo com o texto, foram selecionadas as governantas e chefes de recepção que têm mais potencial para liderar equipes. De acordo com o texto apresentado, uma equipe é

      Alternativas
      Comentários
      • Oliveira (2010) afirma que uma equipe é considerada um pequeno número de pessoas que possuem habilidades que se complementam e que são comprometidas umas com as outras no que se refere à partilha do mesmo objetivo, metas e formas de trabalho. Portanto, os requisitos básicos de partilharem o mesmo objetivo, metas e forma de trabalho são atendidos pelo conceito exposto na alternativa B.

        Fonte:
        - OLIVEIRA, Marco A. Comportamento organizacional para a gestão de pessoas. São Paulo: Saraiva, 2010.
        - Consulplan - http://www.consulplanmg.com/upload/concursosarq/consulplan_3%20-%20DECISÃO%20DE%20RECURSOS%20-%20TSE%20-%20TIPO%203%20AMAREL7385.pdf

      • A chave para acertar essa questão está na palavra OBJETIVO. É necessário que uma equipe possua objetivos para que consiga se manter e se desenvolver. Esses objetivos guiam as ações dos participantes do grupo e quando imediatos têm maior significado para ela.  
      • A letra A se trata de um grupo, onde uma das caracteristicas é a troca de informações isoladamente/individualmente:
        "um conjunto de pessoas que interage, principalmente trocando informações, experiências e expectativas no trabalho ou tomando decisões que ajudem a cada um em sua própria área de atividade."
      • Olhem só a discrepância:  O enunciado da questão diz: "De acordo com o texto...". No entanto, o texto não dá qualquer ideia do que seja uma equipe. Só acerta a questão que está realmente preparado e antenado sobre o assunto.
      • Mas, não de deve fazer uma crítica acerca da banca. É comum questões dela possuir textos dispensáveis, tem que se manter atento(a).

      • A definição mais adequada de equipes é colocada pela opção A. Um grupo passa a ser uma equipe quando existe: 

        *definição de objetivos e metas; 

        *divisão de papéis e funções; 

        *ajustes interpessoais; 

        *resolução de conflitos; 

        *definição da organização do trabalho e dos níveis de autonomia; 

        *e relações efetivas entre si e com o líder. 

        Porém, de acordo com o texto, deixa claro a ¨falta de gente¨ e o foco do treinamento será para apenas governantas e chefes de recepção. Se é para respondermos de acordo com o texto, a correta é a opção B. 


        FONTE: http://blogdowendellleo.blogspot.com.br/2012/02/tse-2012-analista-administrativo.html

      • Essa questão deveria ter sido anulada.


      ID
      672397
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Gestão de Pessoas
      Assuntos

      A dificuldade em encontrar pessoal qualificado pode
      servir de estímulo para profissionalizar a gestão de pessoas
      (...). Desde 2010, a formação de pessoal qualificado tornou-se
      a principal preocupação de um empresário dono de uma rede
      de hotéis. Até 2014, esse empresário deve investir pouco mais
      de 1 milhão de reais para treinar o pessoal necessário para
      manter seus planos de expansão. O dinheiro será usado num
      programa de treinamento interno de funcionários que
      ocupam cargos como de governantas e chefes de recepção.
      “Selecionei quem tem mais potencial para liderar equipes”, diz
      o empresário. “Esses funcionários terão aulas de finanças e
      marketing, entre outras disciplinas”. Esse empresário está
      recorrendo às próprias fileiras devido à dificuldade em
      encontrar gente preparada (...). “Em alguns casos levei três
      meses para encontrar o profissional que eu procurava (...).
      Não posso correr o risco de parar de crescer por falta de
      gente”, disse ele.
      (Falta gente na sua empresa? Revista PME Exame. Abril/2011,
      adaptado
      )


      O processo de treinamento de funcionários é diferente do processo de desenvolvimento. O treinamento constitui-se em um processo educacional de

      Alternativas
      Comentários
      • A questão versa sobre o treinamento e desenvolvimento de pessoal (diferença entre treinamento e desenvolvimento).

        O texto em momento algum menciona que o programa de treinamento vai durar de 2010 a 2014. No texto, é claro que, até 2014, o dirigente da empresa citada deve investir pouco mais de 1 milhão de reais. Em momento algum foi mencionada a duração do treinamento e sim do montante de investimento a ser realizado.


        Chiavenato (2003) afirma que o treinamento é um processo educacional de curto prazo que envolve a transmissão de conhecimentos específicos relativos ao trabalho, atitudes frente a aspectos da organização, da tarefa e do ambiente, e desenvolvimento de habilidades. Já o desenvolvimento organizacional é o processo educacional de longo prazo, orientado no sentido de melhorar os processos de resolução de problemas.


        Logo, a resposta correta é a letra A.


        Fonte:

        - CHIAVENATO, Idalberto. Treinamento e desenvolvimento de recursos humanos: como incrementar talentos na empresa. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2003

        - Consulplan - http://www.consulplanmg.com/upload/concursosarq/consulplan_3%20-%20DECISÃO%20DE%20RECURSOS%20-%20TSE%20-%20TIPO%203%20AMAREL7385.pdf

      • Treinamento é um processo educacional de CURTO PRAZO que envolve a transmissão de conhecimentos específicos relativos ao trabalho. ATUAL.

        Desenvolvimento está relacionado a preparar a pessoa para desenvolver funções mais complexas, relacionadas a habilidades FUTURAS (Longo prazo) exigidas pelo cargo.
      • treinamento : cargo atual ( tarefas de hoje), desempenho atual, foco no curto prazo

         

         

        desenvolvimento : cargo futuro, longo prazo (foco no futuro), foco na carreira


      ID
      672400
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Gestão de Pessoas
      Assuntos

      A dificuldade em encontrar pessoal qualificado pode
      servir de estímulo para profissionalizar a gestão de pessoas
      (...). Desde 2010, a formação de pessoal qualificado tornou-se
      a principal preocupação de um empresário dono de uma rede
      de hotéis. Até 2014, esse empresário deve investir pouco mais
      de 1 milhão de reais para treinar o pessoal necessário para
      manter seus planos de expansão. O dinheiro será usado num
      programa de treinamento interno de funcionários que
      ocupam cargos como de governantas e chefes de recepção.
      “Selecionei quem tem mais potencial para liderar equipes”, diz
      o empresário. “Esses funcionários terão aulas de finanças e
      marketing, entre outras disciplinas”. Esse empresário está
      recorrendo às próprias fileiras devido à dificuldade em
      encontrar gente preparada (...). “Em alguns casos levei três
      meses para encontrar o profissional que eu procurava (...).
      Não posso correr o risco de parar de crescer por falta de
      gente”, disse ele.
      (Falta gente na sua empresa? Revista PME Exame. Abril/2011,
      adaptado
      )


      O treinamento possibilita mudanças no comportamento dos funcionários. Em relação ao texto, o treinamento propiciará qual mudança no comportamento dos funcionários da rede de hotéis?

      Alternativas
      Comentários
      • A questão versa sobre conhecimentos sobre treinamento e desenvolvimento de pessoal.

        O texto esclarece que os funcionários que ocupam cargos de governantas e chefes de recepção terão aulas de finanças e marketing entre outras disciplinas. O intuito é propiciar a esses funcionários desenvolvimento de ideias e conceitos de forma mais ampla e não somente habilidades para desenvolver uma ou outra tarefa ou alguma função específica.

        De acordo com o texto, o treinamento propiciará aos funcionários da Inter City o desenvolvimento de conceitos, já que permitirá o desenvolvimento de ideias e conceitos para ajudar as pessoas a pensar em termos mais amplos.

        Logo, a resposta correta é a letra B.

        Fonte:
        - CHIAVENATO, Idalberto. Gestão de pessoas: o novo papel dos recursos humanos nas organizações. Rio de Janeiro: Campus, 1999.
        - Consulplan - http://www.consulplanmg.com/upload/concursosarq/consulplan_3%20-%20DECISÃO%20DE%20RECURSOS%20-%20TSE%20-%20TIPO%203%20AMAREL7385.pdf

      • O conteúdo do treinamento pode envolver quatro tipos de mudança de comportamento, a saber,

        1. Transmissão de informações
        2. Desenvolvimento de habilidades
        3. Desenvolvimento ou modificação de atitudes
        4. Desenvolvimento de conceitos: o treinamento pode ser conduzido no sentido de elevar o nível de abstração e conceptualização de ideis e filosofias, seja para facilitar a aplicação de conceitos na prática administrativa, seja para elevar o nível de generalização desenvolvendo gerentes que possam pensar em termos globais e amplos.

        A questão coloca: “Selecionei quem tem mais potencial para liderar equipes”, diz o empresário. “ Então percebemos que o empresário possui interesse que o treinamento propicie desenvolvimento de conceitos.
      • Marquei letra "A"

        “Esses funcionários terão aulas de finanças e 
        marketing, entre outras disciplinas”.

        Essa citação não se refere a algo genérico e abstrato, mas sim um treinamento pontual (Marketing e Finanças).
        O que se desenvolve com aulas desse tipo são as habilidades.

        Mas a banca considerou a letra "B" como correta..
      • Não to reclamando viu galera, mas gostaria de sugerir que vocês pudessem colocar a fonte de vocês, só pra a gente depois dar uma conferida. Mas obrigado pelos comentários.
      • O processo de gestão de desempenho é baseado no CHA.

        Conhecimento                 Habilidade                Atitude

        O C significa conhecimento sobre um determinado assunto. Diz respeito à pessoa dominar um determinado Know-how a respeito de algo que tenha valor para empresa e para ela mesma. É o saber.

        H significa habilidade para produzir resultados com o conhecimento que se possui. Diz respeito à pessoa conseguir fazer algum uso real do conhecimento que têm, produzindo algo efetivamente. É o saber fazer.

        A significa atitude assertiva e pró ativa - iniciativa. Diz respeito ao indivíduo não esperar as coisas acontecerem ou alguém ter que dar ordens, e fazer o que percebe que deve ser feito por conta própria. É o querer fazer.
         
      • No meu entendimento a banca está errada.

        De acordo com CHIAVENATO  - GESTÃO DE PESSOAS - 2010 - PÁG 368. "O treinamento é desenhado para proporcionar talentos com conhecimentos e habilidades necessárias aos seus cargos atuais.

        Sendo assim, a opção correta é LETRA A.

      • "...Selecionei quem tem mais potencial para liderar equipes”, diz o empresário. “Esses funcionários terão aulas de finanças e marketing, entre outras disciplinas”.

        De acordo com esse trecho, entende-se que as habilidade já existem, o que será desenvolvido são novos conceitos =)

      • SEGREDO : A alternativa que julgarem correta, não marque  - a rsrsrs...

      • Você pode não ter uma habilidade e aprender ao longo do tempo. Eu mesma, quando comecei a estudar para concursos, era tão boa de matemática que 2+ 2 eram 5 pra mim. Mas acho tenho um desempenho em provas de matematica de 90% ou mais. Treinei essa habilidade.

        Mas a Consulplan a gente já conhece.


      ID
      672403
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Gestão de Pessoas
      Assuntos

      A dificuldade em encontrar pessoal qualificado pode
      servir de estímulo para profissionalizar a gestão de pessoas
      (...). Desde 2010, a formação de pessoal qualificado tornou-se
      a principal preocupação de um empresário dono de uma rede
      de hotéis. Até 2014, esse empresário deve investir pouco mais
      de 1 milhão de reais para treinar o pessoal necessário para
      manter seus planos de expansão. O dinheiro será usado num
      programa de treinamento interno de funcionários que
      ocupam cargos como de governantas e chefes de recepção.
      “Selecionei quem tem mais potencial para liderar equipes”, diz
      o empresário. “Esses funcionários terão aulas de finanças e
      marketing, entre outras disciplinas”. Esse empresário está
      recorrendo às próprias fileiras devido à dificuldade em
      encontrar gente preparada (...). “Em alguns casos levei três
      meses para encontrar o profissional que eu procurava (...).
      Não posso correr o risco de parar de crescer por falta de
      gente”, disse ele.
      (Falta gente na sua empresa? Revista PME Exame. Abril/2011,
      adaptado
      )


      Diante da escassez de profissionais qualificados, o processo de seleção é visto como um processo de comparação entre duas variáveis que correspondem a:

      Alternativas
      Comentários
      • A questão versa sobre o processo de seleção de pessoas.

        Para Chiavenato (2002) o processo de seleção compreende a um processo de comparação entre duas variáveis, a saber:

        a) os requisitos do cargo a ser preenchido (o que o cargo requer);

        b) o perfil das características dos candidatos (o que o candidato oferece).

        Dessa forma a empresa busca atender à demanda do cargo e seus requisitos com as características que o candidato apresenta para desenvolver as atividades do cargo.

        Logo, a resposta correta é a letra A.

        Fonte:
        - CHIAVENATO, Idalberto. Recursos humanos. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
        - Consulplan - http://www.consulplanmg.com/upload/concursosarq/consulplan_3%20-%20DECISÃO%20DE%20RECURSOS%20-%20TSE%20-%20TIPO%203%20AMAREL7385.pdf

      • Característica da seleção é compara-se o perfil do candidato com o que o cargo requer.
        Então:
        Se o candidato apresentar requisitos iguais que o cargo requer, a organização contrata.
      • A melhor maneira de conceituar a seleção de pessoas é representá-la como uma comparação entre duas variáveis: de um lado, os requisitos do cargo a ser preenchido(requisitos que o cargo exige do seu ocupante) e , de outro lado, o perfil das características dos cadidatos que se apresentam para disputá-lo. A primeira variável é fornecida pela descrição e análise do cargo, enquanto a segunda é obtida por meio das técnicas de seleção.

        Fonte: Chiavenato
      • Diante da escassez de profissionais qualificados não dá para exigir muito dos candidatos, então a empresa procurará, dentre os candidato, o que mais chegue perto do que o cargo requer. Caso houve excesso de profissionais a empresa procuraria o mais eficiente.  


      ID
      672406
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Gestão de Pessoas
      Assuntos

      A dificuldade em encontrar pessoal qualificado pode
      servir de estímulo para profissionalizar a gestão de pessoas
      (...). Desde 2010, a formação de pessoal qualificado tornou-se
      a principal preocupação de um empresário dono de uma rede
      de hotéis. Até 2014, esse empresário deve investir pouco mais
      de 1 milhão de reais para treinar o pessoal necessário para
      manter seus planos de expansão. O dinheiro será usado num
      programa de treinamento interno de funcionários que
      ocupam cargos como de governantas e chefes de recepção.
      “Selecionei quem tem mais potencial para liderar equipes”, diz
      o empresário. “Esses funcionários terão aulas de finanças e
      marketing, entre outras disciplinas”. Esse empresário está
      recorrendo às próprias fileiras devido à dificuldade em
      encontrar gente preparada (...). “Em alguns casos levei três
      meses para encontrar o profissional que eu procurava (...).
      Não posso correr o risco de parar de crescer por falta de
      gente”, disse ele.
      (Falta gente na sua empresa? Revista PME Exame. Abril/2011,
      adaptado
      )


      No que se refere ao desenvolvimento de pessoas, assinale a alternativa correta.

      Alternativas
      Comentários
      • A questão versa sobre conhecimentos na área de treinamento e desenvolvimento de pessoas.

        Chiavenato (1999; 2002; 2003) afirma que treinamento é o processo de ensinar aos novos funcionários ou colaboradores, as habilidades básicas necessárias para o desempenho de suas funções em seus cargos. Também o treinamento constitui-se em um processo educacional, aplicado de maneira sistemática e organizada e possui objetivos mais restritos e imediatos, visando dotar a pessoa de elementos essenciais para o exercício de um determinado cargo na organização.

        O desenvolvimento está relacionado a preparar a pessoa para desenvolver funções mais complexas relacionadas a habilidades futuras exigidas pelo cargo, ampliando e aperfeiçoando-a para o crescimento profissional na carreira na organização (CHIAVENATO, 1999; 2002; 2003).

        Fonte:

        CHIAVENATO, Idalberto. Gestão de pessoas: o novo papel dos recursos humanos nas organizações. Rio de Janeiro: Campus, 1999.

        Recursos humanos. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2002.

        Treinamento e desenvolvimento de recursos humanos: como incrementar talentos na empresa. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2003.

      • O conteúdo do treinamento pode envolver quatro tipos de mudança de comportamento, a saber,

        1. Transmissão de informações
        2. Desenvolvimento de habilidades
        3. Desenvolvimento ou modificação de atitudes
        4. Desenvolvimento de conceitos: o treinamento pode ser conduzido no sentido de elevar o nível de abstração e conceptualização de ideis e filosofias, seja para facilitar a aplicação de conceitos na prática administrativa, seja para elevar o nível de generalização desenvolvendo gerentes que possam pensar em termos globais e amplos.

        Fonte: Apostila OIKOS

      • Treinamento é um processo educacional de CURTO PRAZO que envolve a transmissão de conhecimentos específicos relativos ao trabalho. ATUAL.

        Desenvolvimento está relacionado a preparar a pessoa para desenvolver funções mais complexas, relacionadas a habilidades FUTURAS (Longo prazo) exigidas pelo cargo.
      • treinamento : cargo atual ( tarefas de hoje), desempenho atual, foco no curto prazo

         

        desenvolvimento : cargo futuro, longo prazo (foco no futuro), foco na carreira


      ID
      672409
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Direito Constitucional
      Assuntos

      Perigosa quadrilha de narcotraficantes em determinada cidade brasileira planeja executar uma série de atentados, com real possibilidade de produzir mortes entre civis, com o intuito de espalhar pânico nesta cidade. Gasparzinho, integrante da facção criminosa é preso e, em interrogatório, por meio da técnica do “waterboarding” (afogamento simulado) aplicada pela autoridade policial, confessa e fornece detalhes sobre o plano terrorista. Tal fato possibilita a ação preventiva das forças de segurança daquela unidade da federação que, assim, conseguem impedir a execução dos eventos. A respeito da situação descrita, é correto afirmar que

      Alternativas
      Comentários
      • RESPOSTA D
        Waterboarding é uma forma de tortura em que a água é despejada sobre o rosto de um prisioneiro imobilizado, fazendo com que o indivíduo a experimentar a sensação de afogamento . Waterboarding pode causar dor extrema, afogamento seco , danos ao pulmão ,dano cerebral de privação de oxigênio, outras lesões físicas, incluindo ossos quebrados devido a lutar contra as restrições, com duração de danos psicológicos e morte.
      • L9455
        Art. 1º Constitui crime de tortura:

        I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:

        a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;

        b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;

        c) em razão de discriminação racial ou religiosa

      • Quem possui o mínimo de conhecimento sobre Direito Constitucional consegue resolver a questão utilizando apenas o bom senso. CONSULPLAN subestimando a inteligência de seus candidatos.
      • Minha vontade é de sentar o dedo na alternativa C e acertar a questão, porém, como sabemos, nosso Estado Democrático de Direito veda esse tipo de conduta tortuosa à la Capitão Nascimento.

        Nesse sentido, o art. 5º da CF repudia de tal forma a prática da Tortura que atribui a este crime a característica da inafiançabilidade. Vejamos:

        XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

      • A CF/88 LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;
        Em razão da sua origem inglesa, é freqüentemente pronunciado em inglês, como “due process of law”. 
        A garantia ao devido processo legal visa assegurar às partes o exercício de suas faculdades e poderes processuais na defesa dos seus direitos em juízo, bem como o regular exercício da jurisdição estatal. É o direito a um procedimento adequado e inerente a todas as pessoas, indistintamente.
      • Reza a Carta Política que "ninguém será privado de liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal"
      • Caro Felipe,

        não resisti e taquei o dedo na letra "C". Me equivoquei, mas me senti afogando o gasparzinho!!! hahahaaaa... 

        Nossa Constituição tb erra!

      • Não nos deixemos levar pela cultura Norte Americana!
        Se respondermos baseados em Hollywood vamos errar a resposta. hehehe
      • Acertei a questão, mas errei de coração!
      • Ha, ha...queria nem rir hoje....kkkk...
      • Nem sei se segui o correto, mas levando em consideração o Art. 5º, III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; (CF) e LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; (CF), foi que respondi o questionamento.
      • Talvez se os policiais tivessem pedido com toda a educação do mundo e implorado de joelhos, Gasparzinho teria dito alguma coisa!!!
        Direitos Humanos não servem para quem viola os direitos humanos!!!
        Já pensou se os policiais tivessem levado à risca os direitos humanos, quantas pessoas teriam morrido?
        "Direitos Humanos" pra bandido. Ai, ai...

        Bandido bom é bandido preso!!!


        Infelizmente acertei a questão!


        Desculpem-me pelo desabafo...


        Sucesso a todos!!
      • Que nada!! concordo contigo!

      • Acho que não entendi muito bem a questão... Como o ato aplicado pela autoridade policial pode violar o devido processo legal? Pela minha interpretação da questão é como se Gasparzinho fosse julgado e condenado e após isso pudesse sofrer legalmente tal ato de tortura pela autoridade policial... ???
        Quem puder esclarecer minha duvida, peço que o faça.....  
      • Art 5.
        inciso III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
        inciso XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral
        inciso LIII - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal ( due of low )
      • Caros colegas, após tantos comentários extra-questão, não posso deixar de dar minha opinião sobre o assunto.
        Antes de qualquer coisa, também não gosto de ladrão nem de bandido, e o lugar deles é na cadeia, com certeza! Porém, acho engraçado que a raiva das pessoas é totalmente dirigida a certo tipo de marginais. Na GRANDE maioria das vezes, PRETOS e POBRES. Não vejo por aí as pessoas dizendo que tal político que roubou milhões deveria estar morto. POLÍTICO CORRUPTO BOM É POLÍTICO CORRUPTO MORTO... OU SONEGADOR BOM É AQUELE MORTO, ETC...
        É um reflexo bem característico mesmo da nossa cultura. Chega a ser (quase) transparente a quem realmente essa raiva é dirigida.
        Nós focamos nas CONSEQUENCIAS, e não nas CAUSAS...
        Juizes, policiais, políticos, empresários, que são flagrados em esquemas milionários, ou até bilionários de corrupção, deixam nosso país do jeito que está, e imputam fome a centenas de milhares de pessoas (não a uma ou duas ou três). NÃO VEJO UM MONTE DE GENTE COMENTANDO QUE ELES DEVERIAM ESTAR MORTOS...
        VAMOS MUDAR O FOCO!!! ESTAMOS FOCANDO NOSSA RAIVA NO LUGAR ERRADO E NAS PESSOAS ERRADAS!
        (Será o motivo, que os sonegadores, os empresários, os políticos, etc, são pessoas da nossa convivência, com "trânsito" social, ou mesmo da nossa família???)
        INSUPORTÁVEL PRA MIM É POLÍTICO LADRÃO... ESSES SIM DEVERIAM ESTAR NO INFERNO... E BANDIDO BOM É BANDIDO PRESO, NÃO IMPORTA QUAL SEJA...


      • Lorran, também estranhei as alternativas. Fiquei procurando "viola o princípio da dignidade humana". É claro que marquei a D, mas a questão não foi bem formulada.
      • Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

        LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;

      • Olha, se o "x" da questão fosse realmente a proibição das provas obtidas por meios ilícitos eu certamente teria insistido na letra "c" como a resposta mais acertada com base nos ensinamentos dos ilustres Pedro Lenza e Alexandre de Moraes.

        Conforme aponta Alexandre de Moraes, citando Jurisprudência do STF, " a regra deve ser a inadimissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos, que só excepcionalmente deverão ser admitidas em juízo, em respeito às liberdades públicas e ao princípio da dignidade humana (as vítimas também possuem dignidade, não é? ou somente o acusado? Os direitos humanos não são para todos?) na colheita de provas e na própria persecução penal do Estado".

        Obviamente que nosso Estado de direito não permite a prática de tortura, como já mencionaram os colegas acima, mas neste caso temos Tortura de acusado x Preservação da Incolumidade Pública, o que me levaria a aplicar o princípio da razoabilidade/proporcionalidade.
      • A maioria dos comentários dessa questão é deprimente... Estudam (ou tentam estudar, porque alguns comentários daqui não sairiam da boca - ou dos dedos - de alguém que estudou a sério) Direito e ainda fazem questão de vomitar asneiras do tipo "bandido bom é bandido morto". As coisas não são tão simples assim.
        Admitir a tortura de alguém, em pleno século XXI, é a atitude mais abjeta que existe. O pior é querer justificar com base na proporcionalidade.
      • concordo inteiramente com felipe...é muito fácil um nerd filhinho de papai que não conhece nada a não ser seu apartamento e o playground do prédio, que tem comida, bebida, carinho da família, apoio, escola etc e etc, julgar nossos irmãos que só conheceram a fome e a miséria na vida...Por que pessoas assim não ficam tão indignadas com os políticos corruptos, que são os verdadeiros corruptores da nossa sociedade? Fico imaginando nerds mongóis como esses passando em concursos como o da polícia federal...Mas cuidado viu..porque todo o mal e a dor que fazemos aos outros um dia podem voltar pra gente...
      • Galera!

        A Constituição Federal de 1988 ao tratar sobre as provas ilícitas ou ilegítimas estabelece em seu art. 5°, inciso LVI, que são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

        Por outro lado, é cabível na presente situação citar a Teoria dos frutos da árvore envenenada. Onde a mesma, afirma que uma prova ilícita originária ou inicial teria o condão de contaminar as demais provas decorrentes, ou seja, o processo que contém prova obtida por meio ilícito é nulo e todos os atos decorrentes, também, devem ser tidos como nulos, é o que a doutrina denomina prova ilícita por derivação.

        Portanto, assim é explicado o nome da teoria. Onde um fruto envenenado de uma árvore, ocasiona a contaminação de todos os demais frutos considerados como "bons".
      • A questão remonta à ideia do cenário ou teoria da bomba-relógio. Para alguns, nenhum direito fundamental é absoluto, nem mesmo o direito de não ser torturado. Nessa linha, em situações excepcionais, seria possível ponderar as normas jurídicas a fim de harmonizá-las. Todavia, como apontado na questão, não é o que prevalece na doutrina e na jurisprudência.

        A proibição absoluta da tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos e degradantes figura em todos os tratados internacionais relevantes e constitui uma norma geral (consuetudinária) do direito internacional, obrigatória a todos os Estados. Sob nenhuma circunstância, até mesmo emergências, estão previstas exceções ou sua revogação parcial.


         

      • É realmente muito dificil entender alguns comentarios postados aqui, mas todas são válidas, só acho que quem se posiciona a favor da tortura não pensa que o torturado ainda está sendo investigado e pode ser inocente.
        Já pensou se fosse você?
        Conheço pessoas inocentes que passaram por isso.


        quanto aà questão achei esse artigo do jus.com interessante acho que trata bem o assunto. A prova é o pilar que sustenta a legalidade de todo o processo penal, uma vez que é sobre o conjunto probatório que se desenvolvem as teses da defesa e da acusação. Ademais, é com base nas provas carreadas aos autos que se permite ao Juiz conhecer a verdade dos fatos e julgar a lide consoante seu livre convencimento. Deste modo, o direito à prova reflete as garantias constitucionais do devido processo legal da ampla defesa da presunção de inocência, indispensáveis ao bom deslinde e legalidade da demanda.

        Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/12850/provas-ilicitas-e-as-recentes-modificacoes-da-lei-no-11-690-08#ixzz2I8z1I6KP

      • A grande questão, que foi bem apontada pelo colega Jurandir, é que a proibição da tortura visa diminuir o poder do Estado a qualquer custo sobre os particulares e preservar a dignidade humana.
        Ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória (art. 5º, LVII da CF). Ora, alguém que é investigado ainda não é criminoso. Pois bem, nesse caso apontado ele era culpado, mas e se não fosse? A tortura não foi feita para saber de alguma suposta verdade ainda não sabida? Por que a certeza então de que ele é criminoso ou que sabe algo antes de um contraditório e ampla defesa, respeitando o devido processo legal?!
        Para quem não conhece, recomendo assistirem o filme "O caso dos irmãos naves", de 1967, que narra fatos reais acontecidos no Brasil. Eles foram torturados à exaustão até confessar crime de latrocínio (roubo seguido de morte), e depois de 30 anos presos (na verdade, um deles morreu antes na prisão) a suposta vítima, que deveria estar morta, apareceu. Assistam ou leiam o caso na internet. O Estado até ressarciu depois, mas como se paga por uma vida preso e depois de sofrer tanta humilhação e dor física e mental para confessar um crime que não cometeu?!
        Lembrem-se que a tortura foi usada em épocas em que era tida como meio de confissão e aplicação de pena igualmente. No entanto, no atual estado democrático de direito não se pode admitir uma pena antes de uma condenação judicial.
        Ademais, como se pode aplicar uma pena cruel como essa a qualquer um?! Todos julgam, mas também cometem erros. Gostariam de ser tratados da mesma forma?! É de se lembrar que muitos casos na história mostra que aqueles que condenavam foram um dia condenados, como Louis XVI na França, entre outros. É de se pensar.
      • De acordo com alguns doutrinadores, como Marcelo Novelino, como no caso narrado, é possível a prática de tortura, contudo isto é entendimento doutrinário e prova de 1a fase pede é letra da lei... : (
      • Letra D

        Mas sou a favor de torturar presos, dependendo da gravidade dos crimes que cometeram.

      • Quase marquei a "C", pra mim a verdadeira alternativa correta o/. Contudo sei que eles não polemizariam tanto assim e fui no politicamente correto (D).

      • Acredito que o elaborador da questão tratava do Art. 5  LVI - São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meio ilícito. É a teoria dos frutos da árvore envenenada, na qual faz comunicar o vício da ilicitude da prova obtida com violação a regra de direito material(tortura) a todas as demais provas produzidas a partir daquela.

      • Tudo bem, é D, mas se fosse  eu o delegado...  kkk...

      • Questão muito controversa para se colocar em uma prova objetiva. Eu acertei, mas doutrinadores renomados dizem que é a única e exclusiva hipótese de tortura admitida. O exemplo claro é um preso que mantém dinamites escondidas em prédios públicos e em estádios de futebol pronto para serem detonadas. Neste caso, pela supremacia do interesse público e pelo princípio da proporcionalidade/razoabilidade poderia sim praticar a tortura, sacrificando o bem jurídico de 1 em detrimento de milhões de pessoas inocentes. O tema é muito polêmico!

      • Galera, o importante é acertar a questão e para concursos é mais um ponto no gabarito final. Pouco adianta discutirmos o assunto que não nos leve em direção ao gabarito da questão.

      • Gostei da questão. Gosto quando reproduzem situações hipotéticas. Muito boa!

        Tortura é crime e é ilegítimo obter provas através desse método. Não há o que se discutir. Para a obtenção de provas existem técnicas de investigação que certamente levarão aos culpados ou criminosos. Basta dotar as autoridades policiais de recursos.

      • CAVEIRA!

      • Se essa prova fosse para cargo policial e alguém respondesse A ou C deveria ser eliminado do certame automaticamente...

      • Letra D - III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; CF/88

      • A Constituição brasileira veda o uso da tortura em seu art. 5, III: ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante. Além disso, o mesmo art. 5, em seu inciso LIV, estabelece que ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal e no incido LV que aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. Portanto, um ato de tortura, conforme descrito pela questão, viola o devido processo legal. Correta a alternativa D.
      • Excelente questão formulada pelo Examinador !

         

        Prezado Leandro, cada Banca com seu entendimento e SÓ é aprovado quem marca o "x" no lugar certo...

         

        Quem é Alexandre de Moraes ?!     Aquele que copiou a tese de Doutorado e tinha escritório de advocacia com atuação no governo...

         

        ATENÇÃO: REPARE, ÚNICO DIREITO ABSOLUTO É A GARANTIA DE NUNCA SER TORTURADO, OS DEMAIS SÃO RELATIVOS !

         

        NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PONDERAÇÃO DE VALORES ...

         

        Q504513

        Q467434. CESPE DEPEN – 2015. Com relação aos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos, julgue o próximo item. A tortura é um crime que viola o direito internacional, porém, em circunstâncias excepcionais, como em casos de segurança nacional, se comprovada grave ameaça à segurança pública, pode ser exercida com limites. E

         

         

        Por suas características mais definidoras, a Constituição Federal de 1988 (CF) foi chamada de Constituição Cidadã. Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais consagrados na Carta Magna brasileira, julgue o  item  a seguir.

         

        Ninguém pode ser submetido à tortura ou a tratamento desumano ou degradante, salvo em situação de guerra externa ou em caso de traição nacional.

         

        AMPLIANDO CONHECIMENTO:    Posso torturar alguém que comprou o gabarito da prova do Cespe, até me entregar ?     https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/cespecebraspe-e-alvo-de-operacao-policial-por-suspeita-de-fraudes-em-concursos-publicos/.

         

        Nesse caso, a tortura é um direito ABSOLUTO ?  Ser for Relativo, então me entrega o gabarito...posso torturar

         

         

                                                       PONDERAÇÕES DE VALORES =   CONCORDÂNCIA PRÁTICA

         

        Q437959

         

        Quando houver conflito entre dois ou mais direitos fundamentais, o intérprete deve utilizar-se do princípio da concordância prática, de forma a coordenar e combinar os bens jurídicos em conflito, evitando o sacrifício total de uns em relação aos outros, realizando uma redução proporcional do âmbito de alcance de cada qual, sempre em busca do verdadeiro significado da norma e da harmonia do texto constitucional.

         

         

         

        A restrição dos direitos fundamentais pode ser analisada a partir de uma teoria interna e de uma teoria externa. A teoria interna decorre da ideia de que um limite ao direito é interno ao próprio direito. A definição do direito necessariamente já inclui o seu limite. A teoria externa, que tem como um dos maiores expoentes Robert Alexy, entende que há uma clara divisão entre direitos e restrições. Há um direito prima facie amplo e irrestrito que é restringido na sua aplicação e no sopesamento com outros direitos.  O intérprete deverá utilizar o princípio da concordância prática ou da harmonização para coordenar e combinar os bens tutelados, evitando o sacrifício total de uns em relação aos outros.

         

         

         

         

         

      • Leo, data vênia, não é bem assim.

         

        Em caso de guerra declarada (CF, art. 137, II), segundo Alexandre de Moraes (Lex Luthor do STF), "Poderão ser restringidas, em tese, todas as garantias constitucionais, desde que presentes três requisitos constitucionais:
        1. Necessidade de efetivação da medida.
        2. Tenham sido objeto de deliberação por parte do Congresso Nacional no momento de autorização da medida.
        3. Devem estar expressamente previstos no Decreto presidencial. (CF, art 138, caput, c.c. 139, caput).".

         

        "Caso, porém, a decretação do Estado de sítio seja pelo art. 137, II (declaração de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira), a Constituição Federal estabelece que poderão ser restringidos, em tese, todos os direitos e garantias constitucionais, desde que presentes três requisitos constitucionais: necessidade à efetivação da medida; tenham sido objeto de deliberação por parte do Congresso Nacional no momento de autorização da medida; devem estar expressamente previstos no decreto presidencial nacional (CF, art. 138, caput, c.c. 139, caput). Ressalte-se, porém, que jamais haverá, em concreto, a possibilidade de supressão de todos os direitos e garantias individuais, sob pena do total arbítrio e anarquia, pois não há como suprimir-se, por exemplo, o direito à vida, à dignidade humana, à honra, ao acesso ao Judiciário. Em ambas as hipóteses serão ouvidos, sem caráter vinculativo, os Conselhos da República e da Defesa Nacional, para que aconselhem e opinem ao Presidente da República." [http://www.geocities.ws/cp_adhemar/dh_008_RestrDH_Estdesitio.html]

         

        Logo, até mesmo o direito fundamental de não ser submetido a tortura ou tratamento degradante (CF, art. 5º, III), também poderá ser relativizado em eventual guerra declarada.

      • "julgar nossos irmãos que só conheceram a fome e a miséria na vida..."

        Não sou de entrar em discussões sem propósito, mas essa foi de dar ânsia de vomito.

      • Boa noite,

         

        Vejo comentários favoráveis ao enredo do texto, mas eu particularmente não creio que métodos como esses são de fato efetivos, sob pressão e tortura e com a dor ao limite o ser humano perde sua consciência lógica e passa a responder a qualquer estímulo de forma automática, sem uma linha de raciocínio, mas esse não é o ponto em foco rs... vamos lá

         

        Temos nesse enredo uma clara atitude categorizada como crime iinafiançável e insuceptível de graça ou anistia, o famoso 3TCH

         

        Tortura

        Tráfico

        Terrorismo

        Crimes hediondos

         

        E sem dúvidas esses procedimentos violam o devido processo legal

         

        bons estudos

      • Que isso!! Não há que se falar em devido processo legal em interrogatórios, em inquéritos policiais, pois é procedimento meramente administrativo para colheita de prova e indícios de autoria...O que se deve  observar são os direitos individuais constitucionalmente previstos como o direito a não produzir provas contra si, de ficar calado; de ter identificação daqueles que são responsáveis por sua prisão entre outros...


      ID
      672412
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Direito Constitucional
      Assuntos

      Recentemente, no estado brasileiro do Pará, ocorreu um plebiscito em que seria decidido pelos eleitores daquela unidade federativa sobre a divisão do estado, para a criação dos estados de Carajás e Tapajós. Se efetivamente o resultado do plebiscito fosse pela aprovação, após voto direto de todos os eleitores com domicílio eleitoral naquele estado e em dia com as obrigações eleitorais, a próxima etapa deste processo de divisão seria a aprovação pelo legislativo da divisão do estado, por meio de

      Alternativas
      Comentários
      • Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.
        (...)
        § 3º - Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
        Bons estudos!

      • No direito, a lei complementar é uma lei que tem como propósito complementar, explicar, adicionar algo à constituição. A lei complementar diferencia-se da lei ordinária desde o quorum para sua formação. A lei ordinária exige apenas maioria simples de votos para ser aceita, já a lei complementar exige maioria absoluta. A lei complementar como o próprio nome diz tem o propósito de complementar, explicar ou adicionar algo à constituição, e tem seu âmbito material predeterminado pelo constituinte; já no que se refere a lei ordinária, o seu campo material é alcançado por exclusão, se a constituição não exige a elaboração de lei complementar então a lei competente para tratar daquela matéria é a lei ordinária.
        Na verdade não há hierarquia entre lei ordinária e lei complementar, o que há são campos de atuação diversos.
        Segundo jurisprudência STF não existe tal hierarquia, mas o STJ acha que existe justamente por causa da diferença entre os quóruns, sendo a lei complementar hierarquicamente superior a lei ordinária (baseia-se na regra da pirâmide de Kelsen, sobre a hierarquia das leis)
        Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_complementar
      • Os Territórios Federais integram a União de acordo com o art. 18, §2° da CRFB/88, constituindo-se em descentralizações administrativas desse Ente Federativo, ou seja, verdadeiras autarquias, não existem no Brasil no momento mas podem vir a ser criados.
        Segundo a CRFB/88, a criação de um Território Federal, será por lei complementaraprovada no Congresso Nacional, após aprovação da criação do Território, em plebiscito, do qual participa apenas a população diretamente interessada, sendo obrigatória, ainda, a audiência da Assembléia Legislativa do Estado afetado pela sua criação.
      • Para acrescentar, o Congresso Nacional, na elaboração da lei complementar, e nem o Presidente da República, no caso de sancionar da lei, não estão vinculados à aprovação plebiscitária da população diretamente interessada. Trata-se de ato discricionário, onde deve-se perquerir sobre a necessidade da cisão, fusão ou desmebramento, diante dos interesses da República Federativa do Brasil.
        Fonte: Pedro Lenza
      • Conforme o art. 18, par. 3º, necessário se faz a aprovação da população diretamente interessada  por meio de plebiscito e após, se aprovada for, o Congresso Nacional também irá votar acerca da viabilidade ou não, se positivo, será por meio de Lei complementar.
      • C) Lei Complementar Federal.


        Vamo q vamo!





      • Complementanto, é interessante conjugar o artigo 18, § 3º com o inciso VI do artigo 48.

        Sendo assim, são 3 os requisítos para a incorporação, subdivisão e desmembramento dos estados:

        a) Consulta prévia, mediante plebiscito, à população diretamente interessada, assim entendida toda a população do estado membro ( e não somente a população da área a ser destacada), ou no caso de incorporação, toda a poupulação dos estados-membros envolvidos;

        b) Oitiva das assembléias legislativas dos estados interessados;

        c) edicação de lei complementar pelo Congresso Nacional.
      • § 3º - Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

      • EM TODAS AS HIPÓTESES DE ALTERAÇÃO DOS ESTADOS -MENBROS SÃO EXIGIDOS, COMULATIVAMENTE 2 REQUESITOS:

         

        I- APROVAÇÃO DA POPULAÇÃO DIRETAMENTE INTERESSADA, MANIFESTADA POR MEIO DE CONSULTA PRÉVIA (PLEBISCITO )

         

        II- APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, VEICULADA POR LEI COMPLEMENTAR. 

         

         

        REF: EDITORA  jusPODIVM.

        CONSTITUIÇÃO FEDERAL;

        AUTORES:

        DIRELY DA CUNHA JR

        MARCELO NOVELINO

      • GABARITO ALTERNATIVA C

         

        TÍTULO III
        Da Organização do Estado
        CAPÍTULO I
        DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA

         

        Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o DF e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

         

        § 1º Brasília é a Capital Federal.

         

        § 2º Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em LC.

         

        § 3º Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por LC. – LEI COMPLEMENTAR FEDERAL. 

         

        § 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

         

         

      • É interessante lembrar que, no caso de desmembramento de municípios, criando novos, deverá haver lei ordinária estadual, respeitando o período determinado por lei complementar federal (que não existe até hoje). Também necessita de plebiscito e, ainda, precisa de um estudo de viabilidade municipal. 

         

      • Lembrar tb que sempre cai: após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal 

      • LCF ...

      • Art. 18 parágrafo 3º da  CF/88. 

         Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

      • De acordo com o art. 18, § 3º, da CF/88, os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar. Portanto, correta a alternativa C.

        RESPOSTA: Letra C

      • Resposta C


        Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

        § 3º Os ESTADOS podem INCORPORAR-SE ENTRE SI, SUBDIVIDIR-SE ou DESMEMBRAR-SE para se anexarem a outros, OU FORMAREM NOVOS ESTADOS OU TERRITÓRIOS FEDERAIS, MEDIANTE APROVAÇÃO DA POPULAÇÃO DIRETAMENTE INTERESSADA, ATRAVÉS DE PLEBISCITO, E DO CONGRESSO NACIONAL, POR LEI COMPLEMENTAR.

      • Simplificando:

         

        Estados: Consulta prévia à população diretamente interessada (Plebiscito) + Lei Complementar Federal 
         
        Municípios: Estudo de Viabilidade Municipal + Consulta prévia (Plebiscito) + no período da LC Federal + Lei Ordinária Estadual

         

        Territórios: Lei Complementar regula sua criação, incorporação, transformação ou reintegração.

         

        Lembrete: Territórios não são entes políticos. São comparados às autarquias.

         

        Bons Estudos.

        "Busquem primeiro o reino de Deus, e todas essas coisas lhes serão acrescentadas." Mateus 6:33

      •   VIDE   Q773191 Q778031

         

        ADI 2.650.  

         

         Para o STF, a consulta a ser feita em caso de desmembramento de estado-membro deve envolver a população de todo o estado-membro, e não só a do território a ser desmembrado.

         

         

         

        II. A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

         

         

         

        III. No caso de desmembramento de Município, é necessária tanto a consulta à população do território a ser desmembrado, quanto a do território remanescente.

         

         

        Plebiscito – Prévio;

         

        Referendo – Ratifica ou Rejeita, portanto, é posterior.

      •  Art. 18, § 3º, da CF/88

        Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

      • CONSTITUIÇÃO FEDERAL

        GABARITO: C

        Art. 18, § 3º Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.


      ID
      672415
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Direito Eleitoral
      Assuntos

      Para se eleger prefeito de qualquer município brasileiro, deve o cidadão possuir idade mínima de

      Alternativas
      Comentários
      • Condições de elegibilidade:
        Idade mínima que é graduada de acordo com a importância do cargo, por exigir maior maturidade e experiência:

        35 anos - Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
        30 anos - Governador e Vice-Governador de Estado e Distrito Federal;
        21 anos - Deputado Federal, Estadual ou Distrital, Prefeito e Vice-Prefeito e Juiz de paz;
        18 anos para vereador.
        Bons estudos!
      • Para fundamentar o comentário anterior:

        Constituição Federal:

        Art. 14:

        § 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei:

        I - a nacionalidade brasileira;

        II - o pleno exercício dos direitos políticos;

        III - o alistamento eleitoral;

        IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

        V - a filiação partidária;

        VI - a idade mínima de:

        a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

        b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

        c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

        d) dezoito anos para Vereador.

      • Idade Mínima 
        a idade mínima deverá ser observada tendo como referência a data da posse.
        18 anos: vereador
        21 anos: prefeito, vice-prefeito, deputados e juiz de paz
        30 anos: governador e vice-governador
        35 anos: presidente da república, vice-presidente da república e senador
      • Para o pessoal que gosta dos macetes, vai ai uma música (paródia) do professor Flávio Martins

        Samba da idade
        “Eu preciso ter 35 pra ser presidente
        Ou ser Ministro do STF e ter a mesma idade pra ser Senador
        Ter 21 pra ser prefeito ou pra ser deputado
        Ter 30 para governar o Estado
        E apenas 18 pra ser vereador”
        Disponível em: www.professorflaviomartins.com.br
        e também em: www.youtube.com/watch?v=TRGAHpa4SYc
         

      • ESSA FOI DE GRAÇA, TOMARA QUE TENHA UMA IGUAL A ESSA NA PROVA DO TRE DE MG EM MARÇO KKKK

      • Telefone da República: 3530-2118

        Presidentee senadores,  governadores, prefeitos deputados e juízes de paz, vereador respectivamente!!! (LEMBRANDO, ONDE A CABRA VAI O VICE VAI ATRÁS)

        GAB LETRA A

      • Juarez, faltou Senador, que é 35 também =)

      • Presidente e vice-presidente da república, e senador: 35 anos

        Governador e vice: 30 anos

        Deputado federal e estadual, PREFEITO e vice, juiz de paz: 21 anos

        Vereador: 18 anos

      • Conforme artigo 14, §3º, inciso VI, alínea "c", da Constituição Federal, a idade mínima que o cidadão deve ter para se eleger prefeito de qualquer município brasileiro é de 21 (vinte e um) anos:

        Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

        I - plebiscito;

        II - referendo;

        III - iniciativa popular.

        § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

        I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

        II - facultativos para:

        a) os analfabetos;

        b) os maiores de setenta anos;

        c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

        § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

        § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

        I - a nacionalidade brasileira;

        II - o pleno exercício dos direitos políticos;

        III - o alistamento eleitoral;

        IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

        V - a filiação partidária; Regulamento

        VI - a idade mínima de:

        a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

        b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

        c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

        d) dezoito anos para Vereador.

        § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

        § 5º O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 16, de 1997)

        § 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

        § 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

        § 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

        I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

        II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

        § 9º  Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta. (Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 4, de 1994)

        § 10. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

        § 11. A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

        RESPOSTA: ALTERNATIVA A
      • A idade mínima para ocupar cargo eletivo deverá ser observada no ato da posse, exceto no caso de vereador, no qual a idade mínima deverá ser observada no ato de registro de candidatura.

      • 35 anos Presidente e vice-presidente da república, e senador

        30 anos: Governador/Vice

        21 anos: Deputado federal e estadual, PREFEITO/Vice, juiz de paz

        18 anos Vereador

      • GABARITO LETRA A 

         

        CF/1988


        ARTIGO 14. § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

         

        I - a nacionalidade brasileira;

         

        II - o pleno exercício dos direitos políticos;

         

        III - o alistamento eleitoral;

         

        IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

         

        V - a filiação partidária; Regulamento

         

        VI - a idade mínima de:

         

        a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

         

        b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

         

        c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

         

        d) dezoito anos para Vereador.

      • vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;


      ID
      672418
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Direito Constitucional
      Assuntos

      Pedroso Pereira, deputado federal eleito e diplomado, ainda não empossado, é investigado como mandante do crime de homicídio qualificado ocorrido no município onde mantém sua base eleitoral. No espaço de tempo entre a diplomação e a posse do parlamentar, o Ministério Público denuncia o político em face do fato ocorrido. Considerando a situação apresentada, é correto afirmar que a denúncia

      Alternativas
      Comentários
      • Duas questões importantes aqui, primeiro é preciso lembrar que a Emenda Constitucional n. 35, de 20.12.2001, trouxe inovações referentes à inviolabilidade. Modificou aquela referente à prática de crimes comuns. Antes, havia necessidade de prévia licença da Câmara ou do Senado para processar criminalmente o parlamentar. Agora, recebida a denúncia contra o Senador ou o Deputado o STF dela dará ciência à Casa respectiva, mas iniciará o processo criminal. A Casa a que pertencer o parlamentar é que poderá, por iniciativa de partido político e pelo voto da maioria dos membros da Casa, sustar o andamento da ação.
        Portanto, a denúncia pode sim ser recebida.
        Já a segunda parte da resposta encontra o seguinte fundamento:

        Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001)
        § 1º Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

        Bons estudos!

      • Complementando ...

        Como o parlamentar não cometeu crime de responsabilidade (julgado por sua casa), será julgado pelo STF (o que não for crime de responsabilidade, será crime comum. Logo, crime eleitoral é crime comum).

        STF, recebida a denúncia por crime comum após a diplomação, deverá dar ciência à casa legislativa que, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, poderá sustar o andamento do processo.

        O pedido de sustação deve ser analisado em 45 dias. Para sustar só vale para os crimes cometidos após a diplomação.

        *Esta questão não deveria entrar como direito constitucional?

        Que Deus seja SEMPRE com todos nós!!!
      • Olá,
         
        Quanto a essa questão adiciono, ainda, o seguinte comentário:

        Pela intelecção do art. 53, § 3º, o STF denuncia e processa o parlamentar sem sequer dar ciência à Casa a que esse pertença, se o crime for cometido antes da diplomação, sem a possibilidade, inclusive, de sustação do andamento da ação.

        Me parece que o enunciado não foi claro o suficiente quanto ao momento do crime, tão somente da apresentação da denúncia.
      •  Mill's , o STF deve dar ciência à casa sim, a diferença em ser antes ou depois da diplomação é o ato de sustar o processo(o pedido de sustação deve ser analisado em 45 dias): a casa chegar e falar para o STF parar o julgamento.

        Ex.: Em 2003 uma pessoa comete um CRIME COMUM e será julgado perante um JUIZ ESTADUAL. No decorrer do processo, em 2006, esta pessoa ganha as eleições como DEPUTADO FEDERAL e é DIPLOMADO em dezembro. O mesmo processo será enviado ao STF para julgamento, que comunicará à CÂMARA, no caso. Nesta situação ela não terá o poder de sustar o processo, pois foi cometido ANTES DA DIPLOMAÇÃO.

        Se em 2007 o DEPUTADO cometer crime comum, irá direto para o STF que dará ciência à casa que, por maioria absoluta de votos, poderá interromper o julgamento.

        *O STF não precisa PERDIR AUTORIZAÇÃO às casas para processar DEPUTADO FEDERAL ou SENADOR; APENAS COMUNICA.

        Se a casa sustar o processo, ele só será processado e julgado, após o término do mandato, pela JUSTIÇA COMUM.

        Que Deus seja SEMPRE conosco!!!
      • Conforme ensinamento do  Prof. Pedro Lenza em seu livro Direito Constitucional esquematizado:
        " não há mais imunidade processual em relação a crimes praticados antes da diplomação".
        Continua o autor:
        "Diferentemente  das regras fixadas para crimes praticados após a diplomação, pela nova sistemática não haverá necessidade de o STF dar ciência à respectiva Casa de ação penal de crime praticado antes da diplomação. Nessas hipóteses, por conseguinte, não poderá, também, a respectiva Casa, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, sustar o andamento da aludida ação".






        Colegas guerreiros, não desistamos dos nossos objetivos, sejamos persistentes! Só não consegue quem desiste!!!

      • Olá concurseriros!! Gostaria que me tirassem uma dúvida sobre essa questão. Na questão, não diz o momento que ocorreu o crime...se foi antes ou depois da diplomação, diz que a denúncia do Ministério Público ocorre entre a diplomação e a posse. Para deputados e senadores, os crimes comuns cometidos depois da diplomação são julagos no STF, porém não nos é informado se esse crime ocorreu antes ou depois da diplomação. Assim, como podemos afimar que esse crime será processado e julgado pelo STF? Outra dúvida, a imunidade formal ao processo tb ocorre a partir de ilícitos praticados após a diplomação, como esta não foi claramente definida, como posso afirmar que haverá ou não suspensão do processo? Obrigada!!!!




      •  Resposta. C. Com o advento da EC n.º 35/01, ocorreu a mudança na sistemática da imunidade parlamentar no Brasil. Os Deputados Federais e Senadores da República passaram a poder ser processados criminalmente, sem necessidade de autorização prévia da respectiva Casa Legislativa. Destarte, desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional podem ser processados criminalmente perante o Supremo Tribunal Federal. Uma vez recebida a denúncia contra a parlamentar, o STF deverá dar ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação (CF, art. 53, § 1.º e 3.º). No caso concreto, Pedro Pedroso foi eleito e diplomado Deputado Federal. Após a diplomação, ele foi processado criminalmente pelo Ministério Público. A denúncia, em tal caso, poderá vir a ser recebida e processada regularmente pelo Supremo Tribunal Federal.
      •  Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos

        § 1º Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento   perante o Supremo Tribunal Federal.

         

        Bons estudos.. que Deus nos abençõe.

      • A questão não informa se o fato ocorreu antes ou após a diplomação, o que mudaria a resposta
        ...
      • Diego
        Não mudaria a resposta da questão, nos dois casos (antes ou depois da diplomação) seria pelo Supremo Tribunal Federal, mesmo considerando a possiblidade de ter cido antes da diplomação, ele já é deputado e lhe é assegurada imunidade formal. Portanto não há dúvida sobre a assertiva.
      • Eu fiz a cara da imagem do Diego ao ler o comentário dele. DUB.
      • Errei a questão e também fiquei com dúvida. Acho que essa dúvida se dá pela leitura não cuidadosa dos §§ 1º e 3º do artigo 53 da CF, como a que eu fiz até errar essa questão. Então, segue a minha leitura cuidadosa. Espero contribuir, principalmente com o resumo no final.

        § 1º Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
        [Independe se o crime se deu antes ou depois da diplomação, porque, uma vez diplomado, o JULGAMENTO do Congressista se dará perante o STF.]
         
        § 3º Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.
        [Esse parágrafo trata do que ocorre quando o STF recebe a denúncia APENAS de crime ocorrido após a diplomação.]
         
        Então, se o crime ocorreu após a diplomação:
        1) o STF receberá a denúncia porque o julgamento se dará perante o Supremo Tribunal Federal.(Art. 53, § 1º) e
        2) o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação. (Art. 53, § 3º)
         
        E se o crime ocorreu antes da diplomação:
        1) o STF receberá a denúncia porque o julgamento se dará perante o Supremo Tribunal Federal. (Art. 53, § 1º)
        NÃO se aplica o item “2”. (Art. 53, § 3º)
         
        RESUMO:
        Após diplomação --> STF recebe a denúncia e julga
        Crime ocorreu após diplomação --> HÁ possibilidade de sustação da ação
        Crime ocorreu ANTES da diplomação --> NÃO há possibilidade de sustação da ação
         
        Bons estudos e sucesso!
      • Galera pra fixar sobre o momento da DIPLOMAÇÃO e POSSE.

        A DIPLOMAÇÃO OCORRE ANTES

        A POSSE OCORRE POSTERIORMENTE
      • § 1º Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

      • MUNIDADE PARLAMENTAR

        Antes da diplomação, deputado eleito pode ser preso

        24 de novembro de 2006, 7h00

        Enquanto não forem diplomados, os deputados, senadores e governadores eleitos continuam sujeitos às penalidades da lei, como qualquer cidadão, podendo inclusive ser presos. Por isso, a Policia Federal agiu de acordo com a lei ao prender nesta quinta-feira, o deputado eleito Juvenil Alves (PT-MG), acusado de fazer parte de um esquema de evasão de divisas.Se já fosse deputado, ou se já tivesse sido diplomado, ele só poderia ser preso em caso de flagrante em crime inafiançável. “Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”, estabelece o artigo 53 da Constituição Federal. E, nesse caso, os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva (Câmara ou Senado), para que, pelo voto da maioria de seus membros, decida sobre a prisão.

      • De acordo com o art. 53, § 1º, da CF/88, os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal. Portanto, correta a alternativa C. Cabe lembrar ainda que conforme o art. 53, § 2º, da CF/88, desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Portanto, desde a diplomação o deputado ou senador terá direito à imunidade formal para prisão, mesmo que o crime tenha sido praticado anteriormente. E também, nos moldes do art. 53, § 3º, da CF/88, recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.

        RESPOSTA: Letra C

      • Crime  APÓS a diplomação: PODE sustar a ação. 

         

        Crime ANTES da diplomação: NÃO pode sustar a ação.

      • De acordo com o art. 53, § 1º, da CF/88, os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal. Portanto, correta a alternativa C. Cabe lembrar ainda que conforme o art. 53, § 2º, da CF/88, desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Portanto, desde a diplomação o deputado ou senador terá direito à imunidade formal para prisão, mesmo que o crime tenha sido praticado anteriormente. E também, nos moldes do art. 53, § 3º, da CF/88, recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.

        RESPOSTA: Letra C
         

         

        Fonte: QC

      • Exatamente, @Diego...

         

      • Após diplomação = STF recebe a denúncia e julga.
        Crime ocorreu após diplomação = Existe a possibilidade de sustação da ação ou não.
        Crime ocorreu antes da diplomação = Não existe possibilidade de sustação da ação.

      • Pessoal,

        O comando da questão faz referência somente à possibilidade do STF receber ou não receber a denúncia, ato que não se confunde com o processo ou ação.

         

        Crime comum praticado antes ou depois da diplomação = a denúncia poderá ser recebida pelo STF (é o conhecimento que a questão exige).

        Crime comum praticado antes da diplomação = STF poderá receber a denúncia e a ação seguirá os tramites normais, sem possibilidade de sustação. 

        Crime comum praticado após a diplomação = STF poderá receber a denúncia, em seguida dará ciência do recebimento à Câmara, que por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.

         

        "Fica ligado: receber a denúncia é uma coisa; dar prosseguimento na ação é outra coisa" (a denúncia poderá ser recebida independentemente se o crime ocorreu antes ou depois da diplomação).

         

      •  processada pelo Supremo Tribunal Federal.

      • Atenção! Questão desatualizada de acordo com o julgamento da Ação Penal 937:

        Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o foro por prerrogativa de função conferido aos deputados federais e senadores se aplica apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas. A decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira (3) no julgamento de questão de ordem na Ação Penal (AP) 937.

        Fonte: Site do STF.


      ID
      672421
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Direito Constitucional
      Assuntos

      No fim de 2011, a presidente da República editou medida provisória que dispõe sobre a organização e competência das juntas eleitorais. O ato normativo aguarda ser votado no Plenário da Câmara, encontrando-se na pauta de deliberação da Comissão Mista do Congresso. A respeito da proposta de iniciativa da Chefe do Poder Executivo, é correto afirmar que

      Alternativas
      Comentários
      • Não se pode editar Medida Provisória sobre matérias relativas a:
        I. nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral;
        II. direito penal, processual penal e processual civil;
        III. organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros;
        IV. planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamento e créditos adicionais e suplementares, ressalvado o previsto no art. 167, §3°.
        E, apenas relembrando, que é igualmente proibida a edição de Medida Provisória:
        I. que vise à detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro;
        II. reservada a lei complementar;
        III. já disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e pendente de sanção ou veto do Presidente da República.
        Bons estudos!
      • Nossa colega acima olvidou-se de mencionar a fonte legal do seu comentário.

        Preleciona o art. 62, §1º, I, "a", da CF:

        Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. 

        § 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria: 

        I - relativa a: 

        a) nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral

        Porém, não é este o enfoque que queria conferir ao meu comentário. Chamo a atenção dos senhores para o que consta na alínea "b" do referido dispositivo constitucional, in verbis:
        b) direito penal, processual penal e processual civil;
        Objeto de outras questões, reparem que não há a vedação do trato, via Medida Provisória, de matérias atinentes ao DIREITO CIVIL!
        Já errei questão que abordou justamente essa peculiaridade, portanto resolvi compartilhar para que os colegas não errem também.

      • Na verdade essa proposta não poderá ser submetida ao Congresso por se tratar de matéria relativa a Lei complementar. (Estou só complementando o que os colegas disseram). O Art. 121 da CF inclusive deixa isso bem claro.

        Art. 121. Lei complementar disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.
      • Não se pode editar Medida Provisória sobre:
        III. organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros;
        Como as Juntas Eleitorais fazem parte do Poder Judiciário, essa poderia ser uma das justificativas.
      • Correta alternativa D

        a) Errada: Artigo 62, §3º: As medidas provisórias, ressalvado o disposto nos §§ 11 e 12 perderão a eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de 60 dias, prorrogáveis por igual período, devendo o CN disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas delas decorrentes.
        b) Errada: segundo o artigo 62, §6º, o prazo é de 45 dias: Se a medida provisória não for apreciada em até quarenta e cinco dias contados de sua publicação, entrará em regime de urgência, subsequentemente, em cada uma das Casas co Congresso Nacional, ficando sobrestadas, até que se ultime a votação, todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando.
        c) Errada: Artigo 62, §8º: As medidas provisórias terão sua votação iniciada na Câmara dos Deputados.
        d) Certa: Artigo 62, §1º, I, alínea a: É vedada a edição de medida provisória sobre matéria: I - relativa a: a) nacionalidade, cidadania, direitos políricos, partidos políticos e direitos eleitoral
      •  OBRIGADO FELIPE PELO LEMBRETE. BOA SORTE.
      • § 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria:

        a) nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral;


      • a) Art 62; § 3º As medidas provisórias,
        ressalvado o disposto nos §§ 11 e 12 da
        C.F., perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei
        no prazo de sessenta dias, prorrogável, nos termos
        do § 7º, uma vez por igual período, devendo o Congresso Nacional disciplinar,
        por decreto legislativo, as relações jurídicas delas decorrentes.

        b) Art 62; § 6º Se a medida provisória
        não for apreciadaem até quarenta e cinco diascontados
        de sua publicação, entrará em regime de urgência, subseqüentemente, em cada uma
        das Casas do Congresso Nacional, ficando sobrestadas, até que se ultime a
        votação, todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver
        tramitando.

        c) Art 62; § 8º As medidas provisórias
        terão sua votação iniciadana Câmara dos Deputados.

        d) Art 62; § 1º É vedada a edição de
        medidas provisórias sobre matéria:

        I - relativa a:

        a) nacionalidade, cidadania, direitos
        políticos, partidos políticos edireito eleitoral.

        Alternativa correta: d

      • cláusula pétrea, não pode dispor sobre isso.

      • A organização e competencia das juntas eleitorais é matéria a ser tratada em lei COMPLEMENTAR, logo não pode ser objeto de Medida Provisória (art. 121 c/c art, 62, § 1º, inciso III, da CR/88).

      • A respeito da proposta de iniciativa da Chefe do Poder Executivo em acordo com o art. 62, § 1º, I, "a", da CF/88, é vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a: nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral. Portanto, correta a alternativa D. 

        RESPOSTA: Letra D




      • Além de proibir MPs sobre direito eleitoral , também proibe reservada a leis complementares

      • Não se pode editar medida provisória relativa a:

        a) nacionalidade, cidadania, direitos

        políticos, partidos políticos edireito eleitoral.

        Alternativa correta: d

      • A respeito da proposta de iniciativa da Chefe do Poder Executivo em acordo com o art. 62, § 1º, I, "a", da CF/88, é vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a: nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral. Portanto, correta a alternativa D. 

        RESPOSTA: Letra D

        Autor: Priscila Pivatto


      ID
      672424
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Direito Eleitoral
      Assuntos

      O Tribunal Superior Eleitoral denegou a segurança em ação mandamental impetrada por F.S., prefeito eleito de Rio das Flores, que buscava impugnar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral e que determinou a cassação do mandato eletivo do político, em razão de condutas caracterizadoras de abuso de poder econômico. Em face da decisão proferida pelo TSE

      Alternativas
      Comentários
      • Gabarito A.
              Código Eleitoral, Art. 281. São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior, salvo as que declararem a invalidade de lei ou ato contrário à Constituição Federal e as denegatórias de "habeas corpus"ou mandado de segurança, das quais caberá recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal, interposto no prazo de 3 (três) dias.
        Bons estudos!
      • RECURSO ESPECIAL RECURSO ORDINÁRIO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EXTRAORDINÁRIO
        Quando as decisões de TRE´s forem  proferidas  contra  expressa disposição de lei; PRAZO: 3 dias, contados da publicação da decisão. Quando versarem sobre expedição  de diplomas nas eleições federais e estaduais; PRAZO: 3 dias, contados da sessão da diplomação. Quando há no acórdão obscuridade, dúvida ou contradição. Das decisões do TSE que declararem a invalidade de lei ou ato contrário à CF.
        Quando ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais Tribunais Eleitorais;PRAZO: 3 dias, contados da publicação da decisão. Quando denegarem habeas corpus, mandado de segurança, habeas-data e o mandado de injunção. PRAZO: 3 dias, contados da publicação da decisão.
        Obs: tanto é válido para recurso interposto de decisão de TRE (será julgado no TSE) quanto do TSE (será julgado no STF).
        Denegado o RO interposto no TSE, caberá agravo de instrumento no prazo de 3 dias.
        Quando for omitido ponto sobre que devia pronunciar-se o Tribunal. O prazo é de 3 dias (e não 15).
        Denegadoo recurso especial, o recorrente poderá interpor, dentro em 3 (três) dias,agravo de instrumento, que terá julgamento no TSE.
        O Presidente do Tribunal (a quo) não poderá negar seguimento ao agravo, ainda que interposto fora do prazo legal.
        Opostos em 3 Dias em petição dirigida ao Relator. Não cabe recurso Extraordinário de acórdão de TRE.
        Se o agravo de instrumento não for conhecido, porque interposto fora do  prazo legal, o Tribunal Superior imporá ao recorrente multa correspondente ao valor do maior salário mínimo  vigente  no  País,  multa  essa  que  será inscrita e cobrada na forma prevista no art. 367. Pode ser processado tanto no TRE quanto no TSE. No primeiro caso o julgamento se dá no TSE e no segundo caso, no STF. Não cabe embargos de declaração em sede de consulta.  
        Os embargos suspendem o prazo para interposição de outros recursos, salvo se manifestamente protelatórios.  
        Processado no TRE, mas julgado no TSE. Obs:O TSE é incompetente para apreciar recurso contra decisão de natureza estritamente administrativa proferida por TRE´s.  
      • CF, art. 121, § 3º - São irrecorríveis as decisões do TSE, salvo as que contrariarem esta Constituição e as denegatórias de "habeas-corpus" ou mandado de segurança.

      • Ao amigo Rafa, acima
        é importante observar que as assertivas da questão vão além da letra plasmada no art. 121 § 3º. É preciso saber qual tipo do recurso (ordinário, especial ou extraordinário) e qual corte tem competência para julgamento (STJ, STF etc.). De qualquer forma, o quadro do colega Paulo Roberto aborda bem essas informações. Mas, para tal questão basta saber o seguinte:

        Art. 281-Código Eleitoral. São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior, salvo as que declararem a invalidade de lei ou ato contrário à Constituição Federal e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança, das quais caberá recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal, interposto no prazo de 3 (três) dias.
      • Fiquei com uma dúvida.

        Não é competência do juiz eleitoral determinar a cassação do mandato eletivo do prefeito?
      • Edson Gomes,

        Quando um prefeito comete um crime, temos primeiro que identificar alguns detalhes, conforme abaixo:

        O crime foi em âmbito estadual: Quem julga é o TJ

        O crime foi em âmbito federal: Quem julga é o TRF

        O crime é eleitoral: Quem julga é o TRE  ( Ae você me indaga, por que TRE se o mandato do prefeito é de âmbito municipal ? )

        É porque segundo à CF, em seu art 29, inciso X, diz: 

        O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

        (...)

        X - julgamento do Prefeito perante o Tribunal de Justiça;

        Ou seja, os prefeitos gozam de prerrogativa de foro e são julgados em 2ª instância. Espero ter ajudado.

      • Art. 281. São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior, salvo as que declararem a invalidade de lei ou ato contrário à Constituição Federal e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança, das quais caberá recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal, interposto no prazo de 3 (três) dias.

      • Existe recurso especial do TSE para o STF?


      • Do TSE para o STF: tem recurso ordinário e recurso extraordinário. 

        Do TRE para o TSE: tem recurso ordinário e recurso especial eleitoral.

      • Das decisões do TSE :

        1- Contrárias à Constituição - cabe recurso EXTRAORDINÁRIO ao STF

        2- Denegatórias de H.C. e M.S - cabe recurso ORDINÁRIO ao STF. 

      • Letra A. O candidato dever ter o seguinte raciocínio se foi denegado MS pelo TSE ,que é um tribunal superior, não faz o menor sentido ser julgado por outro tribunal superior. Nesse caso vai para o topo do judiciário STF.


        Força Guerreiros.

      • CF art. 102:

        II - julgar, em recurso ordinário:

        a) o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão;

        III - julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida:

        a) contrariar dispositivo desta Constituição;



      • No Código Eleitoral encontramos: São irrecorríveis as decisões do Tribunal
        Superior, salvo as que

        declararem a invalidade de lei ou ato contrário à Constituição Federal e as

        denegatórias de "habeas corpus" ou mandado de segurança, das
        quais caberá recurso


        ordinário para o Supremo Tribunal Federal
        , interposto no
        prazo de 3 (três) dias. (Art.281. Lei nº

        4737)



         

        Alternativa correta: letra a



         

      • Olá, pessol, por favor: Abuso de pode econômico não é motivo de cassação, por isso, cabe recurso ao stf? Ou seja, na questão contrariou a C.F? Desde já agradeço.

      • Conforme artigo 276, inciso II, alínea "b", do Código Eleitoral, de acordo com o qual é cabível recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral de decisão denegatória de mandado de segurança proferida por Tribunal Regional Eleitoral:

        Art. 276. As decisões dos Tribunais Regionais são terminativas, salvo os casos seguintes em que cabe recurso para o Tribunal Superior:

        I - especial:

        a) quando forem proferidas contra expressa disposição de lei;

        b) quando ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais.

        II - ordinário:

        a) quando versarem sobre expedição de diplomas nas eleições federais e estaduais;

        b) quando denegarem habeas corpus ou mandado de segurança.

        § 1º É de 3 (três) dias o prazo para a interposição do recurso, contado da publicação da decisão nos casos dos nº I, letras a e b e II, letra b e da sessão da diplomação no caso do nº II, letra a.

        § 2º Sempre que o Tribunal Regional determinar a realização de novas eleições, o prazo para a interposição dos recursos, no caso do nº II, a, contar-se-á da sessão em que, feita a apuração das sessões renovadas, fôr proclamado o resultado das eleições suplementares.

        RESPOSTA: ALTERNATIVA A
      • Eliane: a questão trata de M.S portanto, cabendo recurso para o STF.

        Espero ter ajudado.

      • Em suma, como não cabe RO de decisão de TRE que trate de Eleição Municipal (ou seja, a decisão deveria ser terminativa, nesse caso), ao não haver recurso cabível previsto em Lei, usa-se o MS para subir a irresignação quanto a essas decisões, e como houve a denegação do MS, isso fará o feito chegar ao STF por meio de RO constitucional - sendo que, nesse caso, a Supremo atuará como Corte de Apelação e PODERÁ fazer análise de fatos e provas!!!!

         

        Mas tenho minhas dúvidas SE realmente poderia ter êxito nesse MS, pois não deve haver direito líquido e certo por força da regra de irrecorribilidade quanto a Eleições Mun!!!!

      • po brother, eu rodei pq nao entendi que se tratava de mandado de segurança, mascararam o nome da parada só pra botar em nós, osso..

      • Segurança em ação mandamental ... mais uma para a lista do google . 

         

      • Minha dúvida quanto a essa questão é sobre a denegatória não ser originária do TSE, pois já vem do TRE. Perdi alguma parte? Espero que alguém possa dar uma esclarecida. Vamo junto.

      •  ART 281CE São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior, salvo as que declararem a invalidade de lei ou ato contrário à Constituição Federal e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurançadas quais caberá recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal, interposto no prazo de 3 (três) dias.

      • Segurança em ação mandamental ... = MANDADO DE SEGURANÇA não li isso direito e errei, INTELECÇÃO, VAMO!

      • Termos que temos de aprender, nós, meros mortais não estudantes de direito. 

        Segurança em ação  mandamental = mandado de segurança. Got it!

      • Pessoal bom dia,

        Sem querer ser o detentor do saber, mas o enunciado da questão ná estaria errado ao dizer que o T.R.E. CASSOU O MANDATO ELETIVO DO PREFEITO, O QUAL SERIA COMPETÊNCIA DO JUIZ ELEITORAL E NÃO DO TRE???

        AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo

         TSE
        • Presidente
        • vice-Presidente
         TRE
        • Senador
        • Deputado Fe
        • Deputado Est
        • Governador
        • vice-Governa
         JUIZ ELEITORAL
        • PREFEITO
        • vice-Prefeito
        • Vereador
         

      • ANTONIO LIMA cabe recursos aos tribunais,

        muita gente errou a questão e acredito por não saber que uma segurança mandamental é mandado de segurança 

        chegou a minha vez chegou a minha hora!

      • Rio Novo, Rio Bonito, Rio Doce, Rio das Flores...

        TRE cassando mandato de prefeito...

        Prova esquisita!

      • TSE - UM DIA CHEGAREI LÁ!!! PRÓXIMO CONCURSO, ESTOU DENTRO!!!

      • Além do art. 281, CE, também:

        Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

        II - julgar, em recurso ordinário:

        a) o habeas corpus , o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão;


      ID
      672427
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Direito Constitucional
      Assuntos

      A Presidente da República vetou três artigos do Projeto de Lei XY/2011, que foi regularmente aprovado pelo Congresso Nacional. De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que o veto poderá ser apreciado pelo(a)

      Alternativas
      Comentários
      • Não entendi, a resposta é realmente a letra C?
        Segundo o Art. 66, § 4° da CF
        Art. 66. A Casa na qual tenha sido concluída a votação enviará o projeto de lei ao Presidente da República, que, aquiescendo, o sancionará.
        § 4º - O veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em escrutínio secreto.
        A letra C foi realmente a considerada correta?
        Bons estudos!
      • Questão passível de mudança de gabarito, pois o lançado no site da banca é apenas o preliminar até a data de hoje, 04/03/2012.

        Art. 66. A Casa na qual tenha sido concluída a votação enviará o projeto de lei ao Presidente da República, que, aquiescendo, o sancionará.

        § 4º - O veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em escrutínio secreto.
      • LETRA C ???
        A Banca cheirou? ou o QC errou?
      • Voto da MAIORIA ABSOLUTA, conforme art. 66 §4 CF. Gabarito D - CORRETÍSSIMO.
        Gabarito "C" - ERRADO..

        Mudança de gabarito urgente!!!
      • Veto
        Nos quinze dias de que o Presidente dispõe para sancionar, ele também pode, ao invés disso, vetar, ou seja, recusar o projeto, total ou parcialmente.
        Caso seja parcial, não poderá alcançar somente palavras ou expressões, mas deverá abolir por completo um artigo, parágrafo, inciso ou alínea. 
        O veto, no entanto, não é absoluto, sendo apreciado posteriormente pelo Congresso Nacional, que poderá derrubar esse veto desde que assim o entenda por maioria absoluta de seus membros.
      • GABARITO EQUIVOCADO
        Questão tranquila, transcrição pura de lei, deve ter havido apenas erro material, aguardemos o gabarito definitivo...
        Deve ser alterado para a alternativa 'D'...
      • Olá, pessoal!
        O gabarito foi atualizado para "D", conforme edital publicado pela banca e postado no site.
        Justificativa da banca:  RECURSO PROCEDENTE – Gabarito alterado para alternativa D.
        O gabarito oficial da questão sub examen considerou como alternativa correta a letra “C”. Desta feita o problema proposto apresentou, como  verdadeira, a seguinte hipótese: “A Presidente da República vetou três artigos do Projeto de Lei XY/2011, que foi regularmente aprovado pelo  Congresso Nacional. De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que o veto poderá ser apreciado pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta, e rejeitado pelo voto da maioria relativa de seus membros” (grifamos).
        Analisando detidamente a situação problema, chegamos à conclusão que o gabarito oficial merece reparo, por apresentar de forma equivocada a alternativa correta. Conforme se infere do art. 66, § 4º da CRFB/88, “o veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em escrutínio secreto” (grifamos).
        Ante o exposto, necessário se faz a alteração do gabarito oficial, apresentando a alternativa “D” como correta.
        Bons estudos!
      • Importante fazer a ressalva que em 2013 houve alteração  da redação do art. 66 § 4º da Constituição Federal  tendo sido eliminada  a expressão " escrutínio secreto". Portanto, hoje o veto é apreciado em Sessão Conjunta em votação aberta.

        Veja abaixo a nova redação:

        Art. 66. A Casa na  qual tenha sido concluída a votação enviará o projeto de lei ao Presidente da  República, que, aquiescendo, o sancionará.

        § 4º O veto será  apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento,  só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e  Senadores. (Redação dada pela Emenda  Constitucional nº 76, de 2013

          Sessão Conjunta os deputados e senadores deliberam juntos, mas, votam em separado.

        Sessão Unicameral do Congresso Nacional  é o CN se reunindo como se fosse apenas uma casa, deliberando e votando junto.

      • De acordo com o art. 66, da CF/88, a Casa na qual tenha sido concluída a votação enviará o projeto de lei ao Presidente da República, que, aquiescendo, o sancionará. E ainda, no mesmo artigo, § 4º, O veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores. Portanto, correta a alternativa D.

        RESPOSTA: Letra D

      • Art. 66. A Casa na qual tenha sido concluída a votação enviará o projeto de lei ao Presidente da República, que, aquiescendo, o sancionará.

        § 1º - Se o Presidente da República considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis, contados da data do recebimento, e comunicará, dentro de quarenta e oito horas, ao Presidente do Senado Federal os motivos do veto.

        § 4º O veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 76, de 2013)

      • Voto da MAIORIA ABSOLUTA, conforme art. 66 §4 CF. Gabarito D 

      • De acordo com o art. 66, da CF/88, a Casa na qual tenha sido concluída a votação enviará o projeto de lei ao Presidente da República, que, aquiescendo, o sancionará. E ainda, no mesmo artigo, § 4º, O veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores. Portanto, correta a alternativa D.

        RESPOSTA: Letra D

        cometário do professor qconcurso(Autor: Priscila Pivatto)


      ID
      672430
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Direito Constitucional
      Assuntos

      O Poder Legislativo tem sido alvo de inúmeras críticas por parte dos meios de comunicação e da sociedade civil em geral, no que tange à conduta dos representantes políticos eleitos. Com relação a vedações e autorizações a este poder, deputados e senadores, segundo a Constituição,

      Alternativas
      Comentários
      • RESPOSTA A
        Art. 56. Não perderá o mandato o Deputado ou Senador:
        I - investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária;
      •     FUNDAMENTAÇÃO DA ALTERNATIVA C:
        O erro está em "estado de defesa" (destacado abaixo em vermelho). O resto da questão está correto. Veja a alternativa e na sequênciao art. onde se encontra o dispositivo.
            c) durante a vigência de estado de sítio e do estado de defesa, poderão ter suspensas as imunidades parlamentares, mediante o voto de dois terços dos membros da Casa a que os deputados e senadores pertencerem.
        Diz a CF, art. 53, § 8º:
        "As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida." (NOTEM QUE, EM NENHUM MOMENTO, O ARTIGO CITA O ESTADO DE DEFESA...). Olha a banca querendo nos derrubar.
        Lembrando ainda que a palavra "subsistir" significa resistir, continuar - ESSA É OUTRA PEGADINHA JÁ UTLIZADA PELAS MALVADAS BANCAS QUE TANTO AMAMOS. (Q52264)
        •  Art. 54. Os Deputados e Senadores não poderão:

                  I - desde a expedição do diploma:  

                  a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes; 

           

                  b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades constantes da alínea anterior;

      • Com relação a alternativa D:

        d) quaisquer informações recebidas, em razão do exercício do mandato ou não, são protegidas pelo sigilo de fonte.

        Não há proteção a todas as informações, elas precisam possuir relação com o exercício do mandato, conforme preceitua o art. 53, §6º da CF.

        ATENUAÇÃO DO DEVER LEGAL DE TESTEMUNHAR – art. 53, §6º
        Os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.

      • Análise de cada item:

        A) Correta: literalidade do artigo 56, I - "Não perderá o mandadto o Deputado ou Senador: I. investido no cargo de Ministro do Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária".
        B) Errada. A alternativa traz "A partir da posse". Segundo o artigo 54, I, alínea a: "Os Deputados e Senadores não poderão: I - desde a expedição do diploma: a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço públic, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes."
        C) Errada. Segundo o artigo 53, §8º: As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional que sejam imcompatíveis coma execução da medida". Como se vê, o arigo não expressa sobre o estado de defesa
        D) Errada. O artigo 53, §6º dispõe sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato

        Bom estudo a todos!
      •  Súmula 704 do STF
        NÃO VIOLA AS GARANTIAS DO JUIZ NATURAL, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL A ATRAÇÃO POR CONTINÊNCIA OU CONEXÃO DO PROCESSO DO CO-RÉU AO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO DE UM DOS DENUNCIADOS.

      • Art. 56. Não perderá o mandato o Deputado ou Senador:

        I - investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária;


      • De acordo como art. 56, I, da CF/88, não perderá o mandato o Deputado ou Senador investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária. Correta a alternativa A.

        O art. 54, I, "a", da CF/88, estabelece que os Deputados e Senadores não poderão desde a expedição do diploma (e não da posse como consta da alternativa B) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes. Incorreta a alternativa B.

        Conforme o art. 53, § 8º, da CF/88, as imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida. Incorreta a alternativa C. 

        Segundo o art. 53, § 6º, da CF/88, os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações. Incorreta a alternativa D.

        RESPOSTA: Letra A






      • Art. 56. Não perderá o mandato o Deputado ou Senador:
        I – investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária;

         

        GABARITO; A
         

      • Quem diria que Temer me ajudaria a resolver essa questão! lembrei da estratégia dele voltando os ministros para cargo de deputado para conseguir votos e aprovar projetos.

        Portanto, os deputados investidos em cargos de ministro não perdem o mandato. 

      •  

         a)investidos em cargo de Ministro de Estado não perderão os respectivos mandatos eletivos.

        Art. 56. Não perderá o mandato o Deputado ou Senador:

        I - investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária;

        CORRETA

         

         b) a partir da posse, não podem firmar contrato com pessoa jurídica de direito público, exceto quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.

        Art. 54. Os Deputados e Senadores não poderão:

        I - desde a expedição do diploma:

        a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes;

         

         c) durante a vigência de estado de sítio e do estado de defesa, poderão ter suspensas as imunidades parlamentares, mediante o voto de dois terços dos membros da Casa a que os deputados e senadores pertencerem.

        Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

        § 8º As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão (não ser abolido, suprimido, roubado ou destruído; restar, remanescer, perdurar) durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001)

        Não é mencionado na lei estado de defesa.

         

         

         d)quaisquer informações recebidas, em razão do exercício do mandato ou não, são protegidas pelo sigilo de fonte.

        Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. 

        § 6º Os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.

      • Vejamos cada alternativa:

        - letra ‘a’: correta, de acordo com o art. 56, I, CF/88, portanto, é o nosso gabarito;

        - letra ‘b’: incorreta. “Os Deputados e Senadores não poderão: I - desde a expedição do diploma: a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes” – art. 54, I, ‘a’, CF/88;

        - letra ‘c’: incorreta. “As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida” – art. 53, §8º, CF/88;

        - letra ‘d’: incorreta. “Os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações” – art. 53, §6º, CF/88.


      ID
      672433
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Contabilidade Pública
      Assuntos

      Considere o seguinte demonstrativo financeiro hipotético:
      Receita agropecuária = R$50,00; Receita industrial = R$400,00;
      Receita de serviços = R$1.000,00; Alienação de bens = R$200,00 e Operação de crédito = R$300,00. Com base nesses dados, qual é o valor total das receitas de capital?

      Alternativas
      Comentários
      • Alguém saberia me explicar?????

        Achei que era letra C
      • Não entendi o gabarito, porque Receitas de Capital são: alienação de bens e móveis, operação de crédito.

        Sendo que Receita Agropecuária, Industrial e de Serviços são consideradas Receitas Correntes.


        Para mim, o gabarito correto seria letra b.
      • Tem lógica não ta errado...

        Lei 4.320/64
        Art. 11. 
        “A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas

        Correntes e Receitas de Capital.” (Redação dada pelo Decreto-lei no 1.939, de 20.5.82)


        § 4o  “A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema:


        > Receitas Correntes:

        Receita Tributária:

        Impostos;

        Taxas;

        Contribuições de Melhoria.

        Receita de Contribuições;

        Receita Patrimonial;

        Receita Agropecuária;

        Receita Industrial;

        Receita de Serviços;

        Transferência Correntes;


        > Receitas de Capital:

        Operações de Crédito;

        Alienação de Bens;

        Amortização de Empréstimos;

        Transferências de Capital;

        Outras Receitas de Capital

         .” (Redação dada pelo Decreto-lei no 1.939, de

        20.5.82)



         

      • com certeza é letra b, ou tudo que aprendi tá errado
      • Prefiro não acreditar que a banca fez isso, acho que foi erro do site na hora de cadastrar a questão.
      • O gabarito com corrigido pela banca.
        Correto letra b

      • A resposta correta é a letra b , onde a alienação de bens e operação de crédito constituem a receita de capital, a receita agropecuária e industrial constituem a receita patrimonial classificadas como receita correstes.
      • Olá, pessoal!
        O gabarito foi atualizado para "B", conforme edital publicado pela banca e postado no site.
        Justificativa da banca:  RECURSO PROCEDENTE – Gabarito alterado para alternativa B.
        A referida questão versa sobre a classificação econômica das receitas orçamentárias, que em conformidade com a Lei nº 4.320/64,
        Art. 11 – A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. [...]
        4º – A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema:
        RECEITAS CORRENTES
        RECEITA TRIBUTÁRIA
        Impostos
        Taxas
        Contribuições de Melhoria
        RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
        RECEITA PATRIMONIAL
        RECEITA AGROPECUÁRIA
        RECEITA INDUSTRIAL
        RECEITA DE SERVIÇOS
        TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
        OUTRAS RECEITAS CORRENTES
        RECEITAS DE CAPITAL
        OPERAÇÕES DE CRÉDITO
        ALIENAÇÃO DE BENS
        AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
        TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
        OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
        A questão apresenta os seguintes dados: “Considere o seguinte demonstrativo financeiro hipotético: Receita agropecuária = R$50,00; Receita industrial = R$400,00; Receita de serviços = R$1.000,00; Alienação de Bens = R$200,00; e Operações de Crédito = R$300,00.
        Com base nas informações e de acordo com o disposto na Lei nº 4.320/64:
        Receitas de Capital
        Alienação de bens R$ 200,00
        Operações de Crédito R$ 300,00
        Total das Receitas de Capital R$ 500,00
        Fonte: BRASIL. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4320.htm>. Acesso em 18 fev. 2012.
        Bons estudos!
      • A receita pública se divide em dois grandes grupos: as receitas orçamentárias e as extra-orçamentárias.

        Receita orçamentária
        Receitas orçamentárias são aquelas que ingressam de forma definitiva no patrimônio, são recursos próprios que poderão financiar políticas públicas e os programas de governo. Podem estar prevista no orçamento público LOA ou não. O fato de estar ou não estar prevista na LOA ou em Lei de Crédito Adicional não serve de parâmetro para a diferenciação de receita orçamentária e extra-orçamentária.
        1- receitas correntes — (Conforme a lei 4.320/64, Art.11, § 1º) são as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, juros provenientes de Investimentos do ativo permanente (que são receitas patrimoniais), de aplicações em operações de mercado e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

        As receitas correntes tem a finalidade de aumentar o patrimônio da admnistração pública ≠ das receitas de K que são provenientes de recursos financeiros fruto da conversão em espécie ($) de bens e direitos.
        2- receitas de capital — provenientes de operações de crédito, alienações de bens, amortizações de empréstimos concedidos (o $ que foi emprestado pelo adm. púb. volta aos cofres públicos.), transferências de capital, superávit do orçamento corrente e outras receitas de capitais;

        Receita extra-orçamentária
        Receitas extra-orçamentárias são aquelas que não fazem parte do orçamento público. Como exemplos temos as cauções, fianças, depósitos para garantia, consignações em folha de pagamento, retenções na fonte, salários não reclamados, operações de crédito por antecipação de receita (ARO) e outras operações assemelhadas.

        Sua arrecadação não depende de autorização legislativa e sua realização não se vincula à execução do orçamento.
        Tais receitas também não constituem renda para o Estado, uma vez que este é apenas depositário de tais valores. Contudo tais receitas somam-se às disponibilidades financeiras do Estado, porém têm em contrapartida um passivo exigível que será resgatado quando da realização da correspondente despesa extra-orçamentária.

        Obs.: Em casos especiais, a receita extra-orçamentária pode converter-se em receita orçamentária. é o caso de quando alguém perde, em favor do Estado, o valor de uma caução por inadimplência ou quando perde o valor depositado em garantia. O mesmo acontece quando os restos a pagar têm sua prescrição administrativa decorrida. É importante frisar que cauções, fianças, e depósitos efetuados em títulos e assemelhados quando em moeda estrangeira são registrados em contas de compensação, não sendo, portanto considerados receitas extra-orçamentárias.

        http://www.forumconcurseiros.com/forum/forum/disciplinas/administra%C3%A7%C3%A3o-financeira-e-or%C3%A7ament%C3%A1ria/115559-antecipa%C3%87%C3%83o-de-receitas-or%C3%87ament%C3%81rias-o-que-%C3%89


      ID
      672436
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Administração Financeira e Orçamentária
      Assuntos

      Considere o seguinte demonstrativo financeiro hipotético de um orçamento público: Pessoal e encargos = R$2.000,00; Juros e encargos da dívida = R$1.500,00; Investimentos = R$500,00; Inversões financeiras = R$100,00 e Amortização de dívida = R$200,00.
      Com base nesses dados, qual é o valor total das despesas correntes?

      Alternativas
      Comentários
      • DESPESAS CORRENTES:
         - despesa de custeio:
        (pessoa, civil, militar, Material de consumo, serviço de terceiros, encargos diversos)
        -Transferências Correntes:
        ( subvenções sociais, econômicas, Inativos, Pensionistas, Salário Família e abono familiar, Juros da Dívida Publica, Contribuições da Previdência Social, Diversas Transferências Correntes)

        DESPESAS DE CAPITAL:
        Investimentos
        Inversões Financeiras
        Transferências de Capital

        Conforme ART 12 -lei 4320/64
      • Despesas correntes de acordo com a Lei 4.320/64:

        Classificam-se nesta categoria todas as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisicão de um bem de capital. Representam encargos que não produzem acréscimos no patrimônio, respondendo, assim, pela manutenção das atividades de cada órgão/atividade. São aquelas que não tem um caráter econômico reprodutivo e são necessárias à execução dos serviços públicos e à vida do Estado, sendo assim, verdadeiras despesas operacionais. (Administração Financeira e Orçamentária para concuros - Fábio Furtado, Editora Ferreira)
      • Complementando o que os nobres colegas já explicitaram:
        Despesas Correntes=Pessoal e encargos = R$2.000,00; Juros e encargos da dívida = R$1.500,00 = R$3500
        Despesas de Capita=Investimentos = R$500,00; Inversões financeiras = R$100,00 e Amortização de dívida = R$200,00=R$800
        Letra d

      • Letra D

        1 – pessoal e encargos sociais
        : despesas de natureza salarial decorrentes do pagamento pelo efetivo exercício do cargo ou do emprego ou de função de confiança no setor público, quer civil ou militar, ativo ou inativo, bem como das obrigações trabalhistas de responsabilidade do empregador, incidentes sobre a folha de salários.

        2 – juros e encargos da dívida: despesas com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária federal.

        3 – outras despesas correntes: despesas com aquisição de material de consumo, pagamento de serviços prestados por pessoa física sem vínculo empregatício ou pessoa jurídica, independentemente de forma contratual, e outras da categoria econômica “Despesas Correntes” não classificáveis nos grupos anteriores.

        4 – investimentos: despesas com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, com assim com os programas especiais de trabalho (regime de execução especial) e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.

        5 – inversões financeiras: despesas com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

        6 – amortização da dívida: despesas com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.

        Os números 1, 2 e 3 constituem as DESPESAS CORRENTES,
         Os números 4, 5 e 6, as DESPESAS DE CAPITAL,

        segundo a classificação por categoria econômica.

      • Despesas Correntes

        - Pessoal e Encargos Sociais

        - Juros e Encargos da Dívida

        - Outras Despesas Correntes


        Despesas de Capital

        - Investimentos

        - Inversões Financeiras

        - Amortizações da Dívida Interna

      • Desenterrando!


      ID
      672439
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Administração Financeira e Orçamentária
      Assuntos

      O conceito de orçamento público evoluiu ao longo do tempo, refletindo as mudanças administrativas do poder público e as características do sistema político vigente. Considerando as características do orçamento tradicional e do orçamento- programa, analise.

      I. O principal critério de classificação do orçamento- programa são as unidades administrativas.

      II. A estrutura do orçamento programa está voltada para aspectos administrativos.

      III. O controle no orçamento-programa visa à efetividade.

      Assinale

      Alternativas
      Comentários
      • O orçamento programa é um instrumento de planejamento que permite identificar os 
        programas, os projetos e as atividades que o Governo pretende realizar, além de 
        estabelecer os objetivos, as metas, os custos e os resultados esperados e oferecer maior 
        transparência dos gastos públicos. A concepção e a técnica deste orçamento são conhecidas 
        há bastante tempo, inclusive no Brasil. Apesar dos avanços ocorridos durante a segunda 
        metade do século XX, representados, por exemplo, pela adoção, em 1974, da chamada 
        classificação funcional-programática, foi apenas com a edição do Decreto 2.829/1998 e das 
        demais normas que disciplinaram a elaboração do Plano Plurianual 2000-2003 e dos 
        orçamentos anuais a ele vinculados, que os esforços de implantação do orçamentoprograma na área federal tiveram início efetivamente.  

        O orçamento tradicional reflete apenas os meios que o Estado dispunha para executar 
        suas tarefas.  
      • Orçamento Progama (Orçamento Moderno)

        é um plano de trabalho,um instrumento de planejamento das ações do Governo, por meio da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, além do estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos relacionados. É feito de forma mais elaborada, tendo como premissa o planejamento das ações a serem implementadas, ao contrário do adotado no orçamento tradicional de receitas e despesas (orçamento clássico, tradicional). A LOA atualmente é chamada de orçamento programa.
        Inclusive, vale lembrar o conceito de programa estabelecido na portaria 42/99 do MPOG: é o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurados por indicadores estabelecidos no plano plurianual.
      • I. O principal critério de classificação do orçamento- programa são as unidades administrativas. 

        Orçamento-programa  se preocupa mesmo é com o programa e suas ações. 
        A classificação que envolve unidades administrativas deve ser a Institucional, que está preocupada com quem faz e não com o que fazer.

        II. A estrutura do orçamento programa está voltada para aspectos administrativos. 

        Sim. Para o desempenho, para o planejamento e para chegar a um objetivo comum preestabelecido e mensurado por indicadores.

        III. O controle no orçamento-programa visa à efetividade. 

        Efetividade. Alcance dos resultados pretendidos.
      •  Quadro de Comparação entre o Orçamento Programa e o Tradicional
        TRADICIONAL PROGRAMA - Dissociado do planejamento; - integrado ao planejamento; - aloca recursos para adquirir “meios”; - aloca recursos para atingir objetivos e metas; - ênfase nos aspectos contábeis; - ênfase nos aspectos administrativos e de planejamentos; - foco nas necessidades financeiras das unidades organizacionais; - considera todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício; - não há mensuração de resultados; - há mensuração de resultados; - controle visa avaliar a honestidade do agente governamental; - controle visa avaliar a eficiência e eficácia das ações governamentais; - principais critérios classificatórios :
        - unidades administrativas e elementos; - principal critério de classificação:
        - funcional-programático; - decisões tomadas tendo em vista as necessidades das unidades organizacionais. - decisões tomadas com base em avaliações e análises técnicas das alternativas possíveis.    
         
        Fonte: Giacomoni, James - 13ª Edição pág. 159 
      • Orçamento Tradicional ou clássico   era aquele onde constavam apenas a fixação da despesa e a previsão da receita, sem nenhuma espécie de planejamento das ações do governo. Era peça meramente contábil – financeira, um documento de previsão de receita e de autorização de despesas. Refletia apenas os meios que o Estado dispunha para executar suas tarefas. Neste tipo de orçamento não havia preocupação com a realização dos programas de trabalho do governo, preocupando-se apenas com as necessidades dos órgão públicos para realização das suas tarefas, sem se questionar sobre objetivos e metas.
         
        Orçamento- Programa foi introduzido no Brasil através da Lei 4320/64 e do decreto – lei 200/67. O orçamento – programa pode ser entendido como um plano de trabalho, um instrumento de planejamento da ação do governo, através da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, além dos estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos relacionados. A CF/88 implantou definitivamente o orçamento - programa no Brasil, ao estabelecer a normatização da matéria orçamentária através do PPA, da LDO e da LOA, ficando evidente o extremo zelo do constituinte para com o planejamento das ações do governo.
      • ORÇAMENTO TRADICIONAL
        Principais critérios classificatórios: Unidade administrativa e elementos;  A estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis da gestão; O controle do orçamento visa avaliar a honestidade dos agentes governamentais e a legalidade no cumprimento do orçamento.
        ORÇAMENTO-PROGRAMA Principal critério de classificação: funcional-programático; A estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos e de planejamento; O controle visa a valiar a eficiência, a eficácia  e a  efetividade das ações governamentais.

      •  I- principal critério de classificação do orçamento- programa são as unidades administrativas.

        II. A estrutura do orçamento programa está voltada para aspectos administrativos.

        III. O controle no orçamento-programa visa à efetividade.


        RESPONDENDO:

        I- Está errado, pois este conceito diz respeito ao orçamento tradicional, no orçamento-programa a estrutura esta voltada para os aspectos administrativos e de planejamento.

        II-CORRETO

        III- CORRETO, pois quanto ao controle ele visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais. Enquanto que  o orçamento tradicional visa avaliar a honestidade dos agentes governamentais e a legalidade no cumprimento do orçamento.

      • II - É no orçamento tradicional que a preocupação de rateio dos recursos é por unidade administrativa, associando recursos a órgãos ou entidades. Não obstante no orçamento programa haver também a classificação institucional, para identificar que unidade está gerenciando o gasto, o critério de classificação não são as unidades administrativas, mas sim, os PROGRAMAS.
      • A alternativa (C) é a resposta.

      • Plagiei algumas assertivas da prova de Analista de Gestão e Controle da CGU para elucidar os conceitos de orçamento tradicional e orçamento-programa. 

        No orçamento tradicional, o processo orçamentário é dissociado dos processos de planejamento e programação, enquanto no orçamento-programa, o orçamento é o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização.

        No orçamento tradicional, a alocação de recursos visa a aquisição de meios enquanto no orçamento programa a alocação de recursos visa a consecução de objetivos e metas.

        Na elaboração do orçamento tradicional, são consideradas as necessidades financeiras das unidades organizacionais, enquanto na elaboração do orçamento-programa são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício.

        No orçamento-programa, o principal critério de classificação das despesas é o funcional-programático, enquanto no orçamento tradicional os principais critérios classificatórios são as unidades administrativas e os elementos.

        _______________

        Mas, afinal, o que é a classifcação funcional-programático do orçamento-programa? A princípio é uma junção das classificações funcional e programática. A classificação funcional servirá como um agregador dos gastos públicos por área de ação governamental, nas três esferas. Trata-se de uma classificação independente de programas.

      • Eliminou a I, já era, gabarito letra C.

        Orçamento tradicional:
        - dissociação entre planejamento e orçamento;
        - visa à aquisição de meios;
        - consideram-se as necessidades financeiras;
        - ênfase nos aspectos contábeis;
        classificação principal por unidades administrativas e elementos;
        - acompanhamento e aferição de resultados praticamente inexistentes;
        - controle da legalidade e honestidade do gestor público.

        orçamento programa:
        - integração entre plabejamento e orçamento;
        - visa a objetivos e metas;
        - consideram-se as análises das alternativas disponíveis e todos os custos;
        - ênfase nos aspectos administrativos e de planejamento;
        - classificação principal: funcional programática;
        - utilização sistemática de indicadores para aferir resultados;
        - relação insumo-produto

        fonte: Sérgio Mendes.

      • GABARITO C

        I. O principal critério de classificação do orçamento- programa são as unidades administrativas. ITEM ERRADO

        unidades gestoras

        Fonte: Claúdio Alves qconcursos


      ID
      672442
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Administração Financeira e Orçamentária
      Assuntos

      Os créditos adicionais suplementares e especiais dependem da indicação de fontes de recursos para sua abertura.
      Considerando os possíveis tipos de créditos orçamentários, analise.

      I. Créditos suplementares são destinados a reforços de dotação orçamentária.

      II. Créditos extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevisíveis.

      III. Créditos especiais são destinados a despesas para as quais haja dotação orçamentária específica.

      Assinale

      Alternativas
      Comentários

      • Somente o  item III está errado, pois Créditos Especiais são os créditos destinados a despesas para as quais NÃO haja dotação orçamentária Específica.

        classificação dada pelo ART 41 da lei 4320/64





      • Os créditos adicionais classificam-se em:

        ·

        Suplementares: são os créditos destinados a reforço de dotação

        orçamentária;

        ·

        Especiais: são os créditos destinados a despesas para as quais não

        haja dotação orçamentária específica;

        ·

        Extraordinários: são os créditos destinados a despesas urgentes e

        imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção intestina ou

        calamidade pública.
        ENFIM, RESPOSTA CORRETA, LETRA A


         

      • Informações adicionais sobre os créditos orçamentários

        Créditos suplementares

          são os destinados a reforço de dotação orçamentária;
          serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
            * Suplementação automática - Consta na LOA, basta o decreto.
          dependem  da  existência de recursos disponíveis e requer indicação destes recursos.
           Vigência: Exercício Financeiro.
        Créditos especiais
          os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica (novas despesas);
          serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
          dependem  da  existência de recursos disponíveis e requer indicação destes recursos.
           Vigência: Exercício Financeiro, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos 4 meses daquele exercício, caso em que reabertos no limite dos seus saldos, serão incorporados ao exercício financeiro subsequente.
        Créditos extraordinários
          os destinados a despesas urgentes e imprevisíveis tais como:as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
           serão abertos por Medida Provisória (União) ou Decreto (Estados e Municípios, podendo ocorre por MP desde que previsto na Constituição Estadual ou na Lei Orgânica)
           Não precisam de autorização legislativa; comunicam de imediato ao legislativo
           Não é necessário haver recursos disponíveis nem indicação destes recursos
           Vigência: Exercício Financeiro, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos 4 meses daquele exercício, caso em que reabertos no limite dos seus saldos, serão incorporados ao exercício financeiro subsequente.
         
      • São créditos: II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica." (Lei n° 4.320/64: art. 41). Assim como os créditos suplementares, os créditos especiaistambém ocorrem com freqüência durante a execução do orçamento e são utilizados para solucionar situações em que a lei orçamentária não traz autorização para realizar despesas que se evidenciam necessárias durante o exercício. Ocorrem por erro de planejamento.O crédito especial soluciona a situação apontada acima: no decorrer do exercício surgem novas despesas e a lei orçamentária não possui as dotações capazes de atendê-las.  Vimos que abrir crédito suplementar ou especial significa alterar a lei orçamentária e, para alterar leis, é necessária a devida autorização legislativa e que tanto a CF como a Lei n° 4.320/64 disciplinam essa questão. Para os créditos especiais haverá sempre a necessidade de lei específica autorizando a abertura do crédito.
      • I. Créditos suplementares--> destinados a reforçar a dotação orçamentária que se tornou insuficiente durante a execução orçamentária e objetivam geralmente a correção de erros de orçamento.

        II.
        Créditos extraordinários--> destinados a atender despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, não precisa de indicação de recursos a vigência é no exercício em que foi aberto, possibilidade de prorrogação permitida para o exercício seguinte, desde que autorizados em um dos últimos quatro meses do exercício financeiro, e que o ato autorizativo assim o permita.

        III.
        Créditos especiais--> destinados a atender despesas para as quais não haja dotação orçamentária, viabiliza a atender programas e despesas não contempladas no orçamento, necessita de prévia autorização em lei especial, a forma de abertura é por do decreto do poder executivo, a indicação de recursos é obrigatório devendo constar na lei de autorização e do decreto de avertura, sua vigência é no exercício em que foi aberto.
      • Caí feito um patinho, gente. Não vi que o NÃO do item "III" tava faltando!
        Melhor errar aqui do que na prova. É meio que uma "vacina". hehehehehe!
        Abração, pessoal!
      • Errei pelos mesmos motivos do cronista acima, fui seco na Letra D e me dei mal. Mas melhor errar na prova do que aqui...
      • Também...tinha que ser consulplan. 

      • Fui direto na alternativa D, depois que vi que nao tinha o NÃO (que deixaria a alternativa correta). Mas tudo bem, melhor errar aqui do que na prova. o/ 

      • GABARITO ITEM A

         

         

        SUPLEMENTAR --> REFORÇO DE DOTAÇÃO

         

        ESPECIAL -----> NÃO HÁ DOTAÇÃO

         

        EXTRAORDINÁRIOS ---> PARA DESPESAS IMPREVISÍVEIS OU URGENTES

      • Caraca! Fui direto na D! :(

      •  Créditos Especiais são os créditos destinados a despesas para as quais NÃO haja dotação orçamentária Específica.


      ID
      672445
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Administração Financeira e Orçamentária
      Assuntos

      Um determinado município tem como limite máximo para dívida consolidada o valor de R$3.650.000,00 e que, ao final do primeiro quadrimestre do ano de 2011, apresentou um valor correspondente a R$3.720.000,00 de dívida consolidada. Com base no exposto, é correto afirmar que o município, enquanto apresentar o valor excedente da dívida consolidada não poderá

      Alternativas
      Comentários
      • LRF

         Art. 31. Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.

                § 1o Enquanto perdurar o excesso, o ente que nele houver incorrido:

                I - estará proibido de realizar operação de crédito interna ou externa, inclusive por antecipação de receita, ressalvado o refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária;

                II - obterá resultado primário necessário à recondução da dívida ao limite, promovendo, entre outras medidas, limitação de empenho, na forma do art. 9o.

                § 2o Vencido o prazo para retorno da dívida ao limite, e enquanto perdurar o excesso, o ente ficará também impedido de receber transferências voluntárias da União ou do Estado.

                § 3o As restrições do § 1o aplicam-se imediatamente se o montante da dívida exceder o limite no primeiro quadrimestre do último ano do mandato do Chefe do Poder Executivo.

                § 4o O Ministério da Fazenda divulgará, mensalmente, a relação dos entes que tenham ultrapassado os limites das dívidas consolidada e mobiliária.

                § 5o As normas deste artigo serão observadas nos casos de descumprimento dos limites da dívida mobiliária e das operações de crédito internas e externas.

      • Nunca parei para questionar, mas errei essa questão por saber que há uma ressalva.

        Alguém sabe me dizer o que é "refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária"? 
      • Respondendo a sua pergunta Belizia

        Primeiro vou conceituar o que é a  Dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios e o Refinaciameto do principal da dívida pública mobiliária corresponde a: emissão de títulos para pagamento do valor principal acrescido da atualização monetária.

        Espero ter ajudado.
      • De acordo com o a Resolução nº 40/01 do Senado Federal os limites da dívida são:

        União = (não se pronunciou)

        Estados = 200% x RCL (Receita Corrente Líquida)

        Municípios = 120% x RCL 

        Quando esses limites são ultrapassados a dívida deve ser reconduzida ao limite no prazo de 3 quadrimestres, sendo pelo menos 25% no primeiro quadrimestre.

        Caso o ente federativo não consiga reconduzir a dívida dentro desse prazo (ou quando o limite é excedido no 1º quadrimestre do último ano do mandato do chefe do executivo), fica vedado ao ente federativo:

        1 realizar de operação de crédito interna/externa, inclusive ARO (salvo refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária)

        2 recebimento de transferências voluntárias (salvo se destinadas a saúde/educação/assistência social)

        Além disso, deverá proceder a limitação de empenho.




      • Complementando o comentário dos colegas...

         

        Lei Complementar Federal 101 / 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)

         

        Art. 22. A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 será realizada ao final de cada quadrimestre.

                Parágrafo único. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgão referido no art. 20 que houver incorrido no excesso:

                I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição;

                II - criação de cargo, emprego ou função;

                III - alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; [Alternativa A - ERRADA]

                IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; [Alternativa C - ERRADA]

                V - contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6o do art. 57 da Constituição e as situações previstas na lei de diretrizes orçamentárias. [Alternativa C – ERRADA]
         

        Art. 23. Se a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão referido no art. 20, ultrapassar os limites definidos no mesmo artigo [Art. 20], sem prejuízo das medidas previstas no art. 22, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotando-se, entre outras, as providências previstas nos §§ 3º e 4o do art. 169 da Constituição.

      • A alternativa "A" não seria uma proibição também? Já que há um aumento de despesa.

      • Colaborando:

        A LRF não previu percentual Prudencial (95%) para Dívida pública, diferentemente, das Despesas de Pessoal.


      ID
      672448
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Gestão de Pessoas
      Assuntos

      NÃO é uma atribuição da gestão de pessoas

      Alternativas
      Comentários
      • A avaliação de desempenho não seria função de linha ao invés de staffe (gestão de pessoas)?
      • Questão lógica...
      • Chiavenato organiza as atribuições da gestão de pessoas em seis processos básicos, que abrangem as diversas funções da área, quais sejam:

        ???? Processos de agregar pessoas: utilizados para incluir novas pessoas na empresa. Podem ser denominados processos de provisão ou de suprimento de
        pessoas. Incluem recrutamento e seleção.

        ???? Processos de aplicar pessoas: utilizados para desenhar as atividades que as pessoas irão realizar na sua empresa, orientar e acompanhar seu
        desempenho. Incluem desenho organizacional e desenho de cargos, análise e descrição de cargos, orientação das pessoas e avaliação de desempenho.

        ???? Processos de recompensar pessoas: utilizados para incentivar as pessoas a satisfazer suas necessidades individuais mais elevadas. Incluem recompensas, remuneração e benefícios e serviços sociais.

        ???? Processos de desenvolver pessoas: utilizados para capacitar e incrementar o desenvolvimento profissional e pessoal das pessoas. Incluem
        seu treinamento e desenvolvimento, gestão do conhecimento e gestão de competências, programas de mudanças e desenvolvimento de carreiras.

        ???? Processos de manter pessoas: utilizados para criar condições ambientais e psicológicas satisfatórias para as atividades das pessoas. Incluem
        administração da cultura organizacional, clima, disciplina, higiene, segurança, qualidade de vida e manutenção de relações sindicais.

        Processos de monitorar pessoas: utilizados para acompanhar e controlar as atividades das pessoas e verificar os resultados. Incluem bancos de dados e
        sistemas de informações gerenciais.
      • Muito simples:
        "Realizar planejamento de produção" é atribuição da Gestão de Materiais.

      • Gente, quando foi esse concurso que eu não fiz pai eterno...não cai uma dessas nos concursos que faço : (


      ID
      672451
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Gestão de Pessoas
      Assuntos

      Na gestão de pessoas, o treinamento está relacionado ao processo de

      Alternativas
      Comentários
      • A questão versa sobre treinamento e desenvolvimento de pessoas.

        Chiavenato (1999 e 2002) salienta que o processo de desenvolver pessoas engloba as funções de treinamento e desenvolvimento.

        O processo de agregar pessoas compreende as funções de recrutamento e seleção de pessoas.

        Logo, a resposta correta é a letra A.

        Fonte:

        CHIAVENATO, Idalberto. Gestão de pessoas: o novo papel dos recursos humanos nas organizações. Rio de Janeiro: Campus, 1999.

        Recursos humanos. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2002

         
      • Funções da GP (Chiavenato):
        1) prover pessoas (recrutamento e seleção);
        2) aplicar pessoas (modelagem do trabalho, gestão do desempenho);
        3) recompensar pessoas (remuneração, benefícios e incentivos);
        4) desenvolver pessoas (treinamento, desenvolvimento e aprendizagem);
        5) manter pessoas (higiene e segurança, qualidade de vida, relações com sindicatos);
        6) monitorar pessoas (banco de dados, sigs)
      • treinamento e desenvolvimento não são coisas diferentes??? então como treinamento é desenvovler pessoas?:

      • Ana Carolina,

        de fato, eles tem objetivos diferentes, mas tanto o TREINAMENTO quanto o DESENVOLVIMENTO  fazem parte do processo de DESENVOLVER PESSOAS. E foi justamente isso o que a questão pediu para que fosse identificado.

        Espero ter ajudado! Bons estudos!


         

      • Ana


        O que a questão pergunta é se o treinamento está relacionado com o desenvolvimento. A questão não chega a comparar estes dois elementos como se eles fossem uma coisa só.
      • Complementando a alt. B) Prover pessoas ou agregar pessoas

      • GESTÃO DE PESSOAS SÃO 6 PROCESSOS 
        _______________________________________________________________________________________________________________________ 
        BIZU: DRAMMA!! 
        GESTÃO DE PESSOAS É UM DRAMMA !!
        _______________________________________________________________________________________________________________________
        DESENVOLVER PESSOAS 
        RECOMPENSAR PESSOAS 
        AGREGAR DE NOVAS PESSSOAS 
        MONITORAR PESSOAS 
        MANTER PESSOAS 
        APLICAR PESSOAS AO TRABALHO 
        _______________________________________________________________________________________________________________________ 
        COMPLEMENTO DO ASSUNTO
        ---------------------------------- 
        Funções da GP (Chiavenato): 
        1) prover pessoas (recrutamento e seleção); 
        2) aplicar pessoas (modelagem do trabalho, gestão do desempenho); 
        3) recompensar pessoas (remuneração, benefícios e incentivos); 
        4) desenvolver pessoas (treinamento, desenvolvimento e aprendizagem); 
        5) manter pessoas (higiene e segurança, qualidade de vida, relações com sindicatos); 
        6) monitorar pessoas (banco de dados, sigs) 

        _______________________________________________________________________________________________________________________


      ID
      672454
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Gestão de Pessoas
      Assuntos

      Com relação ao treinamento nas organizações, analise.

      I. É o processo de ensinar aos novos colaboradores as habilidades básicas para desempenho em seus cargos.

      II. É o processo educacional de curto prazo aplicado de maneira sistemática.

      III. Está relacionado com as habilidades futuras exigidas pelo cargo.

      Assinale

      Alternativas
      Comentários
      • Treinamento:
        Para o presente;
        Para o cargo em questão;
        Curto prazo;
        Concentrado;
        Delimitado.

        Desenvolvimento:
        Para o futuro;
        Para a carreira;
        Longo prazo:
        Difuso:
        Amplo.

        Treinamento é o processo de ensinar aos novos colaboradores as habilidades básicas para desempenho em seus cargos. É, também, o processo educacional de curto prazo aplicado de maneira sistemática.

        Desenvolvimento:I está relacionado com as habilidades futuras exigidas pelo cargo.

      • A questão versa sobre conhecimentos na área de treinamento e desenvolvimento de pessoas.

        Chiavenato (1999; 2002; 2003) afirma que treinamento é o processo de ensinar aos novos funcionários ou colaboradores, as habilidades básicas necessárias para o desempenho de suas funções em seus cargos. Também o treinamento constitui-se em um processo educacional, aplicado de maneira sistemática e organizada e possui objetivos mais restritos e imediatos, visando dotar a pessoa de elementos essenciais para o exercício de um determinado cargo na organização.

        O desenvolvimento está relacionado a preparar a pessoa para desenvolver funções mais complexas relacionadas a habilidades futuras exigidas pelo cargo, ampliando e aperfeiçoando-a para o crescimento profissional na carreira na organização (CHIAVENATO, 1999; 2002; 2003).

        Portanto, somente as afirmativas I e II estão corretas.

        Logo, a resposta correta é a letra A.

        Fonte:

        CHIAVENATO, Idalberto. Gestão de pessoas: o novo papel dos recursos humanos nas organizações. Rio de Janeiro: Campus, 1999.

        Recursos humanos. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2002.

        Treinamento e desenvolvimento de recursos humanos: como incrementar talentos na empresa. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2003.

        Consulplan http://www.consulplanmg.com/upload/concursosarq/consulplan_3%20-%20DECISÃO%20DE%20RECURSOS%20-%20TSE%20-%20TIPO%203%20AMAREL7385.pdf

      • Treinamento é um processo educacional de CURTO PRAZO que envolve a transmissão de conhecimentos específicos relativos ao trabalho. ATUAL.

        Desenvolvimento está relacionado a preparar a pessoa para desenvover funções mais complexas, relacionadas a habilidades FUTURAS (Longo prazo) exigidas pelo cargo.
      • No livro ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS: DO OPERACIONAL AO ESTRATÉGIO o autor JEAN PIERRE MARRAS cita na parte de Levantamento de Necessidades de Treinamento que existem dois cenários: o reativo e o prospectivo.

        "No cenário prospectivo o treinamento age com vistas ao atingimento de metas e objetivos futuros, antecipando-se às mudanças previstas. Ao contrário do cenário reativo, baseia-se na analogamente na manutenção preventiva, adiantando-se aos problemas e acontecimentos. É um verdadeiro posicionamento pró-ativo"

        Dessa maneira , entendo como se o item III estivesse correto, porque o treinamento estaria presente para atender as habilidades futuras exigidas para o cargo de maneira pró-ativa.

        Alguém poderia me ajudar com essa dúvida?

        Obrigada!

      • faço a mesma pergunta que fiz na outra questão, treinamento e desenvolvimento são ou não a mesma coisa?  pq na questão anterior dizia que treinamento é um processo relacionado a  desenvolver pessoas. ¬¬

        e aqui o colega já disse que treinamento é uma coisa e desenvolvimento é outra.


      • Treinamento está mais preocupado com a evolução de suas habilidades atuais em contrapartida ao desenvolvimento que pretende lhe ensinar novas habilidades, é como você ver um funcionário que tem potencial de sair da área de produção e ir para a área de gerenciamento, você não quer melhorar suas habilidades atuais, como produção, e sim criar novas habilidades.  
      • treinamento : cargo atual ( tarefas de hoje), desempenho atual, foco no curto prazo

         

        desenvolvimento : cargo futuro, longo prazo (foco no futuro), foco na carreira

         

        III. Está relacionado com as habilidades futuras exigidas pelo cargo.  (ERRADO)


      ID
      672457
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Gestão de Pessoas
      Assuntos

      Nos processos de treinamento, é primordial desenvolver o ciclo de treinamento que é composto por quatro etapas, a saber: diagnóstico, desenho, implementação e avaliação. A atividade relacionada à elaboração do programa de treinamento para atender às necessidades identificadas em um cargo, dá-se o nome de

      Alternativas
      Comentários
      • FASES DO TREINAMENTO:
        1 Diagnóstico

        Levanta as necessidades (carências em termos de preparo profissional) passadas, presentes ou futuras por intermédio de pesquisas internas, a fim de descrever o problema e prescrever uma intervenção. Envolve a coleta e o cruzamento de dados e informações, a definição dos pontos fortes e fracos e o detalhamento dos problemas por meio de uma análise aprofundada, visando identificar as suas causas e definir ações para os pontos passíveis de melhoria.
         2 Desenho do programa de treinamento
        Refere-se ao planejamento das ações de treinamento a partir do diagnóstico das necessidades. Este deve estar associado às necessidades estratégicas da organização. Envolve identificar o que fazer (metas); como (estratégias) e por que fazer (objetivos).
         3 Aplicação ou implementação
        Depende de alguns fatores, tais como: adequação do programa de treinamento às necessidades da organização e dos treinandos; qualidade do material de treinamento apresentado; cooperação dos gestores e dirigentes da empresa; motivação do treinando para aprender; capacidade de aprendizagem do treinando; aplicação prática e tempo para assimilação do que foi aprendido; elaboração do material de treinamento, o qual deve ser significativo, ou seja, os métodos devem ser variados, inovadores e transferíveis para o trabalho.
         4 Avaliação e acompanhamento
        Etapa final do processo de treinamento. Avalia-se, aqui, se o treinamento atingiu o objetivo, se atendeu às necessidades da organização e das pessoas envolvidas, se houve retorno do investimento, se as pessoas envolvidas se comprometeram e estão aplicando o aprendizado, se a produtividade aumentou e se o clima organizacional melhorou.
        FONTE: http://www.fae.edu/publicacoes/pdf/cap_humano/2.pdf   

      • A Consulplan alterou o gabarito desta questão que a princípio era letra "a". Questão 95 do caderno tipo 03 - prova amarela

        RECURSO PROCEDENTE – Gabarito alterado para alternativa B. 

        A questão versa sobre conhecimentos na área de treinamento e desenvolvimento de pessoas, mais especificamente sobre o ciclo de treinamento, que compreende as seguintes etapas, a saber:

        a) levantamento das necessidades de treinamento (diagnóstico);

        b) programação ou elaboração do treinamento (desenho);

        c) execução do treinamento (implementação);

        d) avaliação do treinamento.

        É solicitado que seja assinalado o item que corresponde à atividade relacionada à elaboração do programa de treinamento para atender às necessidades identificadas. A etapa ou atividade do ciclo de treinamento que corresponde à elaboração é exatamente a alternativa B, isto é, desenho.

        Logo, a resposta correta é a letra B e não a letra A, conforme informado no gabarito preliminar.

        Fonte:

        CHIAVENATO, Idalberto. Gestão de pessoas: o novo papel dos recursos humanos nas organizações. Rio de Janeiro: Campus, 1999.

        Recursos humanos. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2002.

        Treinamento e desenvolvimento de recursos humanos: como incrementar talentos na empresa. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2003.

        Consulplan http://www.consulplanmg.com/upload/concursosarq/consulplan_3%20-%20DECISÃO%20DE%20RECURSOS%20-%20TSE%20-%20TIPO%203%20AMAREL7385.pdf

      • Olá, pessoal!
        O gabarito foi atualizado para "B", conforme edital publicado pela banca e postado no site.
        Justificativa da banca:  RECURSO PROCEDENTE – Gabarito alterado para alternativa B.
        A questão versa sobre conhecimentos na área de treinamento e desenvolvimento de pessoas, mais especificamente sobre o ciclo de treinamento, que compreende as seguintes etapas, a saber:
        a) levantamento das necessidades de treinamento (diagnóstico);
        b) programação ou elaboração do treinamento (desenho);
        c) execução do treinamento (implementação);
        d) avaliação do treinamento.
        É solicitado que seja assinalado o item que corresponde à atividade relacionada à elaboração do programa de treinamento para atender às necessidades identificadas. A etapa ou atividade do ciclo de treinamento que corresponde à elaboração é exatamente a alternativa B, isto é, desenho.
        Logo, a resposta correta é a letra B e não a letra A, conforme informado no gabarito preliminar.
        Fonte:
        CHIAVENATO, Idalberto. Gestão de pessoas: o novo papel dos recursos humanos nas organizações. Rio de Janeiro: Campus, 1999. Recursos humanos. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2002. Treinamento e desenvolvimento de recursos humanos: como incrementar talentos na empresa. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
        Bons estudos!
      • O desenho de cargos é o modo pelo qual os administradores projetam os cargos 

        individuais e combinam-nos em unidades, departamentos e em organizações.  


        A afirmação de Chiavenato, 1999 diz que cargo é uma composição de todas as 

        atividades desempenhadas por uma pessoa - o ocupante - que podem ser englobadas em um 

        todo unificado e que figura em certa posição formal do organograma da empresa. 

      • ETAPAS DO PROCESSO DE TREINAMENTO

        1-Diagnóstico- Levantamento das necessidades

        2- Desenho- Elaboração do programa de treinamento

        3- Implementação/Execução- Aplicação do programa

        4-Avaliação/Feedback- Verificação

        Gabarito:B


      ID
      672460
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Administração Geral
      Assuntos

      De acordo com as funções de um gerente de operações, analise.

      I. Formular estratégia de operações alinhada com os objetivos estratégicos da organização.

      II. Tomar decisões relativas ao layout de instalações.

      III. Controlar a produção das unidades sob sua responsabilidade.

      IV. Administrar estoques.

      Assinale

      Alternativas
      Comentários
      • A questão versa sobre conhecimentos referentes às funções do gerente de operações.

        Segundo Peci e Sobral (2008), as funções do gerente de operações compreendem, a saber:

        a) Formulação de estratégias que devem ser alinhadas com os objetivos organizacionais e estratégicos da empresa.

        b) Tomada de decisões relacionadas ao layout das instalações.

        c) Controle da produção no que se refere às unidades sob sua responsabilidade.

        d) Administração de estoques.

        Corrêa e Corrêa (2004, p. 58) salienta ainda que a gestão de operações tem como tarefas típicas:

        "o projeto dos processos, a escolha, configuração, implantação e manutenção das tecnologias de processo, o projeto do trabalho das pessoas envolvidas, o planejamento e controle das atividades, filas, fluxos e estoques, a garantia de níveis adequados de qualidades das saídas, a garantia de níveis adequados de uso de recursos, entre outros."

        Cabe salientar que o gestor de operações contempla em suas atividades as funções relacionadas à produção, materiais e logística de operações.

        Fonte:

        CORRÊA, Henrique L e CORRÊA, Carlos A. Administração de produção e operações: manufatura e serviços – uma abordagem estratégica. São Paulo: Atlas, 2004.

        PECI, Alketa e SOBRAL, Filipe. Administração: teoria e prática no contexto brasileiro. São Paulo: Prentice Hall Brasil, 2008

        Consulplan  http://www.consulplanmg.com/upload/concursosarq/consulplan_3%20-%20DECISÃO%20DE%20RECURSOS%20-%20TSE%20-%20TIPO%203%20AMAREL7385.pdf

      • a. Funções relacionadas ao gerente de operações.


      ID
      672463
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Direito Administrativo
      Assuntos

      No que tange à revogação e à anulação do ato administrativo, é correto afirmar que

      Alternativas
      Comentários
      • "Ex nunc" - expressão de origem latina que significa "desde agora". Assim, no meio jurídico, quando dizemos que algo tem efeito "ex nunc",  significa que seus efeitos não retroagem, valendo somente a partir da data da decisão tomada:

        • A revogação de ato administrativo opera efeitos ex nunc.
      • A revogação é o ato pelo qual a Administração Pública retira definitivamente um ato do ordenamento jurídico, mediante outro ato administrativo, ou seja, a Administração Pública, por razões de mérito – conveniência e oportunidade – retira o ato que não mais atende ao interesse público, podendo a revogação ser total (ab-rogação), ou parcial (derrogação).

        A revogação é declarada de ofício somente pela própria Administração Pública e pode ser realizada a qualquer momento, portanto, ao Poder Judiciário, bem como ao Poder Legislativo, não cabe esta tarefa. Excepcionalmente, o Poder Judiciário e o Poder Legislativo, quando estejam exercendo função administrativa, podem revogar seus atos administrativos.

        Tem-se que, a Administração Pública, quando exerce sua atribuição de revogação dos atos administrativos, não pode sofrer interferência do Poder Judiciário, pois a este não é admitido qualquer juízo de valoração. O Poder Judiciário somente pode anular o ato administrativo ilegítimo.

      • Miche!i!
        Muito legal.Não dá mais para esquecer.bj.

      • Letra C

        Anulação e revogação
         * Anulação: ato ilegal, quem pode anular o ato (adm. a requerimento de alguém e o Poder Judiciário). É Ex tunc.
         * Revogação: ato é legal, mas passou a ser inconveniente. Quem pode regovar o ato (somente a Adm. o poder judiciário não pode). É Ex nunc .

        OBS: para Celso Antonio Bandeira de Mello, anulação pode ser ex tunc e ex nunc.
      • Questão passível de anulação.

        O princípio da separação de poderes (previsto no art. 2 da Constituição Federal) leva em conta o critério da preponderância e não da exclusividade.

        O Judiciário preponderante julga, mas não exclusivamente. O Legislativo preponderantemente legisla, mas não exclusivamente.

        Sem embargo, cada um dos poderes exerce atividades típicas (inerentes ao poder) e atípicas (inerentes a outros poderes). Por exemplo - O Senado Federal ao julgar os crimes de responsabilidade cometidos pelo Presidente da República, atua como orgão judicante (atipicamente). O STF ao elaborar o seu regimento interno legisla. E o Executivo ao elaborar Medidas Provisórias atua legislando.

        Com efeito, o Poder Judiciário - no exercício de sua função atípica - pode editar ato administrativo. Portanto, ao editar um ato administrativo ele pode REVOGÁ-LO AO ANULÁ-LO. É verdade que os atos emanados de outros poderes só poderão sofrer o controle de legalidade pelo judiciário.

        Passível de anulação, pois na letra B que "a revogação e a anulação podem ser realizadas pela administração ou pelo judiciário".

        O judiciário pode revogar e anular ato administrativo produzido por ele quando do exercício de sua atividade atípica.
      • Estou vendo que falta ética na hora de avaliar o comentario. Tem muitos comentários bons acima que estão negativados. Não sei se por inveja ou algo parecido o pessoal está atribuindo nota ruim para comentário excelente. Isso acaba com o estimulo de quem gosta de comentar questões. O grande diferencial do QC é você ver a questão comentada, podendo assim avaliar o erro e aprender o conteúdo caso não o saiba. Deem valor a quem merece!!!
      • Concordo com o Saulo,

        A questão foi, no mínimo, mal formulada...

        O Judiciário também pode revogar seus atos, uma vez atuando em função atípica.

        Bons estudos!
      • Complementando:

        São insuscetíveis, pois, de revogação:

        1. os atos que exauriram os seus efeitos (exemplo: um ato que deferiu férias ao servidor; se este já gozou as férias, o ato de deferimento já exauriu os seus efeitos);

        2. os atos vinculados, porque em relação a estes o administrados nao tem liberdade de atuação (exemplo: um ato de licença para exercer profissão regulamentada em lei não pode ser retirado do mundo jurídico por nenhum critério administrativo escolhido pela administração);

        3. os atos que geram direitos adquiridos, garantidos por preceito constitucional (art. 5, XXXVI, CF) (exemplo: o ato que conceder aposentadoria ao servidor, depois de ter este preenchido o lapso temporal para a fruição do benefício);

        4. os atos integrativos de um procedimento administrativo, pela simples razão de que se opera a preclusão do ato anterior pela prática do ato sucessivo (exemplo: não pode ser revogado o ato de adjudicação na licitação quando já celebrado o respectivo contrato; e

        5. os denominados meros atos administrativos, como pareceres, certidões e atestados.

        Abraços.
      • Alternativa C - Fonte de pesquisa - Hely Lopes Meirelles - D.A.B 38ª Edição.

        Caros colegas, esse é meu segundo comentário e espero não cometer erros no meu entendimento. Caso esteja errado em minha opinião, estejam à vontade para correções.

        Entendo que a Revogação é uma opção da administração, ou seja, é um ato discricionário. Já a Anulação, devido aos vícios que o ato possui, é obrigatória, ou seja, ela está ligada (vinculada) à legalidade de anular a coisa ilegal. A administração não tem opção perante ilegalidade senão a sua anulação.
      • Olá colegas, para sanar as dúvidas sobre esse assunto, sugiro ver este vídeo da professora Patrícia Carla: http://www.youtube.com/watch?v=eywKVG_blrI

        Abraço e bons estudos.
      • Resumi tudo, de maneira simplória, da seguinte forma:


        A revogação não produz efeito retroativo, ex nunc (analisa conveniência e oportunidade e por isso é um ato discricionário), enquanto que a anulação produz efeito retroativo, ex tunc (analisa a legalidade do ato, sendo por isso, um ato vinculado). Assim, somente quando se tratar de ato ilegal, a anulação poderá ser feita também pelo judiciário. 



        obs: fiz um resumo baseada no gabarito da questão, mas concordo com os colegas quando dizem que o judiciário pode revogar seus próprios atos, quando estiverem exercitando suas funções atípicas.

      • RESPOSTA CORRETA  C
        a)                   a revogação produz efeito retroativo e a anulação não. (ERRADO  REVOGAÇAO => EX NUNC=> NÃO RETROAGE  /ANULAÇAO =>EX TUNC =>RETROAGE
        • b) a revogação e a anulação podem ser realizadas pela administração ou pelo judiciário.(FALSO, SOMENTE A  ANULAÇAO PODE SER REALIZADO PELA ADMINISTRAÇAO E PELO PODER JUDICIARIO, A REVOGAÇAO E FEITO SOMENTE PELA ADMINISTRAÇAO)
        • c) na revogação, há análise do mérito do ato administrativo, já na anulação há juízo de legalidade.
        • d) a revogação é ato vinculado, enquanto a anulação é discricionário.(FALSO, POIS A REVOGAÇAO E  UM ATO DISCRIONÁRIO
      • concordo plenamente saulo.

      • Segundo Maria Silvia Zanella:  "a anulação é o desfazimento de um ato por vício de ilegalidade. Ela produz efeitos retroativos à data em que o ato foi praticado. Ela pode ser feita pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário. E com relação à revogação? Ela se faz por razões de mérito, ou seja, de oportunidade e conveniência, só podendo ser feita pela própria Administração Pública; o Judiciário pode revogar os seus próprios atos administrativos, mas não no exercício da função jurisdicional. Só quem pratica o ato ou o órgão que esteja agindo na função administrativa pode revogar um ato administrativo. 
        A revogação não retroage, porque ela atinge o ato válido, o ato legal. Os efeitos já produzidos têm que ser respeitados". 

        http://www.tcm.sp.gov.br/legislacao/doutrina/29a03_10_03/4Maria_Silvia5.htm

      • Gente, vejo a dificuldade de alguns para gravar. Na faculdade eu gravei assim:

        - ex-tunc (dali para Trás....retroage)

        -ex-nunc (dali para Nunca mais.....não retroage)

        Se servir para vcs....eu uso até hoje..

      • A retirada é a edição de um ato administrativo cuja finalidade é a extinção de outro.

        Pode dar-se por revogação, por anulação (invalidação), por cassação, por contraposição (derrubada) ou por caducidade.

        Extinção do ato administrativo válido e eficaz por motivo de conveniência e oportunidade (art. 53 da Lei 9.784/99). Trata-se, portanto, de um ato discricionário. Somente a Administração Pública, inclusive dos Poderes Judiciário e Legislativo, pode revogar seus atos. Ex.: o Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal pode anular um provimento que editou na condição de autoridade administrativa.

        A revogação volta-se somente para o futuro (efeitos ex nunc), preservando os efeitos do ato revogado. O ato de revogação tem natureza (des)constitutiva, pois extingue uma situação jurídica pré-existente. Geralmente, os atos administrativos são revogáveis.

        Porém, alguns atos não podem se rrevogados:

        a)atos consumados, ou seja, que já exauriram seus efeitos, pois não há mais efeitos para serem extintos (ex.: férias já gozadas);

        b) atos vinculados, que não comportam juízo de conveniência e oportunidade, pois a revogação é um ato discricionário e somente incide sobre outros atos discricionários (ex.: licença para dirigir veículos);

        “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.” (STF, Súmula 473)

        c) atos que geraram direitos adquiridos, considerados imodificáveis pela Constituição;

        d) atos enunciativos (meros atos administrativos), pois não produzem efeitos jurídicos, mas apenas expõem uma informação ou uma opinião (ex.: atestado de tempo de serviço);

        e) atos processuais, uma vez que sobre eles incide a preclusão administrativa;

        f)ato em que já foi exaurida a competência do agente que o produziu (ex.: decisão que foi objeto de recurso, sendo apreciada pelo superior hierárquico);

        g)atos complexos, que somente existem pela vontade de dois ou mais órgãos, não podendo ser revogados por apenas um deles. Sua extinção somente pode ser feita pelo Poder Judiciário. 

        Anulação

        Extinção do ato administrativo por motivo de ilegalidade, imoralidade ou incompatibilidade com edital. Trata-se de um ato declaratório quanto à existência da nulidade e desconstitutivo quanto aos efeitos do ato anulado.

        Pode ser praticado pela Administração Pública ou pelo Poder Judiciário. Nesse último caso, é necessária provocação do administrado.

      • a) revogação produção efeito prospectivo "ex nunc; anulação produz efeitos retroativos "ex tunc"
        b) poder judiciário e ADM podem anular os atos; mas quanto à revogação, o judiciário só revoga os atos editados por si mesmo, não adentra na competência do outro poder.

        C)correta, "revOCação" análise do mérito do ato administrativo, ou seja, OportunidadeConveniência; já a anuLação é quanto à Legalidade/iLegalidade do ato

        d) inversão de conceitos. Anulação é um poder-dever

      • Para não criar confusão:

        RevogaÇÃO só a própria AdministraÇÃO.

      • Quer dizer que o Judiciário não pode revogar... nem seus atos??? A letra B está muito sombria.

      • a) a revogação não retroage e a anulação sim.

         

        b) a revogação só pode ser feita pela Administração e a anulação pode ser feita pela Administração ou pelo Judiciário.

         

        d) a revogação e a anulação são atos discricionários.

      • REVOGAÇÃO X ANULAÇÃO

         

        ATOS LEGAIS  X  ATOS ILEGAIS
        CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE (MÉRITO)  X  LEGITIMIDADE E LEGALIDADE
        ADMINISTRAÇÃO  X  ADMINISTRAÇÃO OU PODER JUDICIÁRIO
        NÃO HÁ PRAZO  X  PRAZO 5 ANOS
        EFEITOS EX NUNC  X  EFEITOS EX TUNC
        NÃO RETROAGEM  X  RETROAGEM 

      • Q643996 (2016) - Questão da Consulplan dada como correta:

        Em face do princípio da razoabilidade, admite-se o controle da discricionariedade administrativa pela via judicial.  

         

        Já nesta questão (2012) temos como incorreta:

        A revogação e a anulação podem ser realizadas pela administração ou pelo judiciário.

         

         

      •         VIDE    Q689195

         

         

                                                               ANULAÇÃO

         

        ANULAÇÃO:   EFEITO EX TUNC (RETROAGE - RETIRA O ATO ILEGAL DO MUNDO JURÍDICO)

         

        REVOGAÇÃO: EFEITO EX N -UNC (N- ÃO RETROAGE, DESDE ENTÃO).

         

        VIDE  Q224154

         

        Toda revogação pressupõe um ato legal e perfeito, mas inconveniente ao interesse público. Como a revogação atinge um ato que foi editado em conformidade com a lei, ela não retroage (seus efeitos são ex nunc).

         

        Revogação = efeito ex-nunc (não retroage e efeitos prospectivos),

         

        Anulação = efeito ex-tunc (retroage e efeitos retrospectivos).

         

        O Poder Judiciário não examina questões de mérito (MOTIVO e OBJETO), mas apenas de legalidade ou de legitimidade.

         

         

        ANULAÇÃO DO ATO PELO JUDICIÁRIO (SÓ ANULA)   x        AUTO TUTELA DA ADM  (ANULA e REGOVA

         

        -  O Poder Judiciário NÃO examina questões de mérito, MAS apenas de legalidade ou de legitimidade.  OU SEJA, O JUDICIÁRIO SÓ PODE ANULAR (EX TUNC. Retroage, retirando do mundo jurídico); NÃO PODE REGOVAR (EX N - UNC - N ão retroage)  !

         

         -     A análise do "MÉRITO" do ato discricionário deve ser feita SOMENTE pela Administração, não sendo alcançada pelo Poder Judiciário, a não ser que extrapole os limites legais.

         

        SÚMULA 346 DO STF “A Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos” e,

        SÚMULA  476  A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

        .........................................

         

                              REQUISITOS.        ELEMENTOS ESSENCIAIS (DEVEM existir)     

         

                                                        COM – FI-  FOR-  MOB

         

                                     COM – FI – FOR  - M - OB  (VINCULADOS  - ESTÃO NA LEI)

         

        COM (petência   -   SUJEITO) -  poder legal conferido por lei ao agente público para prática do ato. 

         

        FI (nalidade)   -  "sempre" o bem comum" o efeito mediato que o ato produz. 

         

        FOR (ma)   -     exteriorização do ato administrativo

         

         

              MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO  (DISCRICIONÁRIO: CONVENIÊNCIA e OPORTUNIDADE)

         

        M   (otivo) -  situação de fato e de direito que motivou a prática do ato.

         

        OB (jeto)  -   efeito imediato que o ato produz

         

         

        OBS.:  A     COMPETÊNCIA (sujeito), FINALIDADE e FORMA SÃO SEMPRE VINCULADOS   ( MESMO NOS ATOS DISCRICIONÁRIOS).        

                       Enquanto MOTIVO E OBJETO podem ser discricionários.

         

      • resumo top:anulação e revogação na administração pública.

        anulação:

        Quando o ato administrativos é anulado ? R: quando for ilegal.

        quem anula o ato administrativo? R: ADM pública e poder juridico.

        quais são os efeitos da anualação? R: efeitos retroativos, ``ex tunc``, como se nunca tivesse existido, exceto em relação a 3° de boa fé.

        tem prazo para anular? R: até 5 anos, decadência ( em caso de bao fé).

        revogação:

        quando o ato administrativo é revogado? R: quando não é mais conveniente, útil ou oportono.

        quem revoga os atos administrativos? R: só a administratação pública.

        quais são os efeitos da revogação: R: são proativos, ``ex nunc´´ , sendo válidas todas as situações atingidas antes da revogação. Se a revogação é total, nomeia-se ab-rogação, se parcial, chama-se derrogação.

        tem um prazo para revogar o ato administrativo? R: não há um prazo temporal.e sim um prazo material: direitos adqueridos/atos vinvulados/que ja produzio o seu direito/meros atos adm/atos de procedimentos.

      • Questão deveria ser anulada, pois o judiciário também pode revogar quando se trata de seus próprios atos discricionários, pelo princípio da auto-tutela. Nesse caso, a alternativa B desconsiderou essa possibilidade.

      • GABARITO: C

        revogação é modalidade de extinção de ato administrativo que ocorre por razões de oportunidade e conveniência. A Administração Pública pode revogar um ato quando entender que, embora se trate de um ato válido, que atenda a todas as prescrições legais, não está de acordo com, ou não atende adequadamente ao interesse público no caso concreto. O ato revogatório não retroage para atingir efeitos passados do ato revogado, apenas impedindo que este continue a surtir efeitos (efeitos ex nunc). Dessa forma, a revogação pretende fazer cessar as conseqüências do ato revogado, visando tutelar um interesse público específico.

        anulação é a declaração de invalidade de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal, feita pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário.


      ID
      672466
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Direito Administrativo
      Assuntos

      Em relação aos poderes administrativos, é correto afirmar que

      Alternativas
      Comentários
      •  Poder hierárquico, segundo Hely Lopes Meirelles, é o de que dispõe o Poder Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal (Direito Administrativo Brasileiro, p. 105). 
      • a) Não ha que se falar em poder hierquico entre Autarquia( Pessoa Juridica da Administracao Indireta) e Qualquer dos entes da federação ( ADM. Pública Direta). Nao há que se falar em hierarquia, porque a hierarquia compreende o âmbito interno da PEssoa Juridica com seus Órgãos. Há que se falar em vinculação, visto que, na Vinculação, uma pessoa exerce controle sobre a outra. As entidades da ADM INDIRETA, são vinculadas aos órgaos da ADM DIRETA.
        b) Correta. Ocorre INTERNA CORPORIS, um Subordinado é inferior hierarquicamente a seu Superior.
        c) Tem fundamento no poder de policia
        d) Fundamento no poder de policia


      • d) o fundamento é o poder disciplinar e não o poder de polícia, como disse o colega acima.

        Poder disciplinar: apurar e punir infrações decorrentes da relação de subordinação direta (servidores e outras pessoas).

        Por exemplo: as sanções do art. 89 da lei 8.666/93.
      • Exatamente José Carlos!
      • Há um vínculo direto / específico entre a concessionária e o poder concedente, por isso este pode aplicar sanção às concessionárias usando do Poder Disciplinar como aplica a seus subordinados. Já no Poder de Polícia, o vínculo é generico com relação aos administrados.
      • A) ERRADA. "entre ente federativo e autarquia há poder hierárquico.".
        Entre os entes federativos (entes da Administração Direta) e os entes administrativos (entes da Administração Indireta), autarquia, no exemplo da questão, não há  qualquer subordinação, decorrência básica do Poder Hierárquico.
        Há o que se chama VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA, na qual os entes federativos exercem CONTROLE, sobre os atos da Administração Indireta.
        Isso é uma das coisas que caracterizam a descentralização administrativa.

        Bons Estudos
      • A) UM ENTE FEDERATIVO FAZ PARTE DA ADM. DIRETA JÁ UMA AUTÁRQUIA FAZ PARTE DA ADM. INDIRETA OU SEJA NÃO HÁ HIERARQUIA NEM SUBORDINAÇÃO ENTRE ESSAS DUAS ADMINISTRAÇÕES. O QUE HÁ ENTRE ELAS É O CONTROLE FINALÍSTICO/SUPERVISÃO OU TUTELA.


        B) ALTERNATIVA CORRETA.

        C) NESTE CASO TEMOS O PODER DE POLÍCIA QUE VEM LIMITAR OU CONDICIONAR O USO DE BENS, DIREITOS E ATIVIDADES INDIVIDUAIS EM PROL DO INTERESSE COLETIVO.


        D) A MULTA APLICADA A UMA CONCESSIONÁRIA SUGERE SER ELA  UMA EMPRESA PARTICULAR COM VÍNCULO JURÍDICO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DESSA FORMA TEMOS O PODER DISCIPLINAR, NESTE DIFERENTE DO PODER DE POLÍCIA É NECESSÁRIO UMA RELAÇÃO ONDE ENVOLVA UM CONTRATO ADMINISTRAÇÃO X PARTICULAR.


        QUE DEUS AJUDE NOSSOS ESTUDOS!













         

      • A ERRADA: NAO EXISTE HIERARQUIA ENTRE ELES ATE PQ AMBOS SAO FEDERAIS.

        B CORRETA

        C e D QUEM APLICA SANÇÕES É O PODER DISCIPLINAR E NAO HIERARQUICO
      • Para resolvermos a questão, temos que ter em mente esses conceitos:

        Poder hierárquico

        Hierarquia caracteriza-se pela existência de graus de subordinação entre os diversos órgãos e agentes do Executivo. Como resultado do poder hierárquico, a Administração é dotada da prerrogativa de ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades de seus órgãos e agentes no âmbito interno.

        Do exercício do poder hierárquico decorrem as prerrogativas, do superior para o subordinado, de dar ordens, fiscalizar, rever, delegar e avocar.

        Os servidores públicos têm o dever de acatar e cumprir as ordens de seus superiores hierárquicos, salvo quando manifestamente ilegais, hipótese em que para eles surge o dever de representar contra ilegalidade, conforme, no caso dos servidores civis federais, preceitua a Lei 8.112 art. 116, incisos IV e XII.

        Poder disciplinar

        O poder disciplinar autoriza a Administração:

        a) a punir internamente as infrações funcionais de seus servidores;

        b) a punir infrações administrativas cometidas por particulares a ela ligados por algum vínculo jurídico específico ( por exemplo, a punição pela Administração de um particular que com ela tenha celebrado um contrato administrativo e descumpra as obrigações contratuais que assumiu)

        Poder de Polícia

        Segundo Hely Lopes Meirelles poder de polícia é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e o gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado.

        Exemplo típico são as atividades de fiscalização de trânsito e vigilância sanitária.

         

      • Descentralização Administrativa

        Ocorre a chamada descentralização administrativa quando o Estado desempenha algumas de suas atividades por meio de outras pessoas, e não pela sua Administração Direta. A descentralização pressupõe duas pessoas distintas: o Estado ( União, Distrito Federal, um estado ou município) e a pessoa que executará o serviço, por ter recebido do Estado essa atribuição.

        A descentralização pode ocorrer poroutorga ou por delegação

        Outorga: ocorre quando o estado cria uma pessoa jurídica e a ela transfere determinado serviço público. Pressupõe obrigatoriamente a edição de uma lei que institua a entidade, ou autorize sua criação:

        Autarquias
        Fundações Públicas
        Empresas públicas e
        Sociedades de economia mista.

        Neste caso há vinculação e não subordinação.


        Delegação:A descentralização é efetivada mediante delegação quando o Estado transfere, por contrato (concessão ou permissão de serviços públicos) ou autorização a execução do serviço, para que a pessoa delegada o preste à população, em seu próprio nome e por sua conta e risco sob fiscalização do Estado.

        Neste caso podemos falar em poder disciplinar, quando o concessionário de um serviço público descumpra uma obrigação contratual e a Administração venha a puni-lo.


        Atenção: em nenhuma forma de descentralização há poder hierárquico.

        Portanto:

        a) entre ente federativo e autarquia há poder hierárquico.

        Como exposto acima há vinculação e não subordinação, já que não há hierarquia.

        b) entre um superior e seu subordinado em uma repartição há poder hierárquico.

        Correto, o item por si só diz tudo.

        c) a multa aplicada a um particular que avança o sinal tem fundamento no poder hierárquico.

        O que há nessa relação é o Poder de Polícia, tendo o interesse público prevalência sobre o particular.

        d) a multa aplicada pelo poder concedente a uma concessionária de serviço público tem base no poder hierárquico.

        Como foi explicado acima, existe o chamado poder disciplinar quando o particular possui algum vínculo jurídico específico (nesse caso uma concessão). Além do mais não há hierarquia entre um concessionário de serviço público e a Administração.


        Fonte de pesquisa: Direito Adminstrativo Descomplicado. Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino.

      • Resposta : letra B

        Letras C e D são muito similares e, mesmo não sabendo de que se trata de poder de polícia, fica óbvio que anularia a questão por dupla resposta.

        Essas questões nos deixam até receosos na hora de marcar, face à trivialidade da resposta. Ficamos procurando erros e até perdendo tempo. O costume de ficar procurando peguinhas nos deixa calejados.
      • no meu ver a letra d esta correta:

         a multa aplicada pelo poder concedente a uma concessionária de serviço público tem base no poder hierárquico-exemplo: a concessionária quebra uma regra estabelecida no contrato e por isso leva uma multa, foi usada a hierarquia para aplicar a multa.

      • Camila Ordoque essa multa foi aplicada com base no poder DISCIPLINAR!

      • tb acho que essa multa falada na letra D é com base no PODER DISCIPLINAR,pois a concessionaria tem um vinculo com a administração.

      • C) Poder de polícia

         

        d) Poder disciplinar

      • Pessoal, poder hierarquico não pune, quem faz é o poder disciplinar!

         

      • a) Autarquias são elementos da administração indireta, advinda da DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, onde não há relação de hierarquias e sim de controle. ERRADA

         

        b) Entre um superior e seu subordinado em uma repartição traduz sim o poder hierárquico. CERTA

         

        c) a multa aplicada a um particular que avança o sinal tem fundamento no poder de polícia. ERRADA

         

        d) a multa aplicada pelo poder concedente a uma concessionária de serviço público tem base no poder de polícia. ERRADA

      • Poder hierárquico: Só abrange sanções disciplinares a Servidores, e não sanções a Particulares.

      • HI.PO.DI. DI.VI.NO.

        A expressão abrange os poderes da Administração Pública:
         
        HI = Poder Hierárquico.

        PO = Poder de Polícia.

        DI = Poder Disciplinar.

         

        DI. = Poder Discricionário.

        VI. = Poder Vinculado.

        NO. = Poder Normativo.

        Sugestão: Leia com o som de “Ipod Divino”.

        Fonte: http://www.provadaordem.com.br/blog/post/mnemonicos-de-direito-administrativo-para-1a-fase-oab/

      • D: poder disciplinar.

      • a)   há vinculação. Controle finalístico

         

         b)        PODER HIERÁRQUICO  =    RELAÇÃO DE SUBORDINAÇÃO ENTRE SEUS AGENTES

         

        O poder hierárquico é aquele utilizado para distribuir e escalonar as funções dos órgãos administrativos, ordenar e rever a atuação dos seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores.

         

        c)                      VIDE    Q623103 /       Q588560      EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA DE TRÂNSITO

         

        Tese firmada pelo STF em sede de repercussão geral:

         

        É constitucional a atribuição às guardas municipais do exercício do poder de polícia de trânsito, inclusive para a imposição de sanções administrativas legalmente previstas (ex: multas de trânsito).

         

        Compatível com a Constituição da República, podendo a Guarda Municipal, inclusive, autuar condutores e aplicar multas previstas na legislação federal, por se tratar de legítimo exercício de poder de polícia, NÃO exclusivo das entidades policiais. 

         

         

        TAXA DE FISCALIZAÇÃO para o poder de polícia

        PROVA:        A atividade de polícia administrativa nem sempre é prestada de forma gratuita pela Administração, havendo situações que implicam em onerosidade de seu exercício.

         

        Poderes decorrentes da relação hierárquica consiste em editar atos normativos são considerados atos normativos de efeitos INTERNO.

         

        c)  

      • esse tipo de questao deveria ser proibida, nao estudei pra isso!

      • GABARITO: B

        Poder hierárquico: Consiste nas atribuições de comando, chefia e direção dentro da estrutura administrativa, portanto, é um poder interno e permanente exercido pelos chefes de repartição sobre seus agentes subordinados e pela administração central no atinente aos órgãos públicos. Não há hierarquia entre a Administração Direta e as entidades componentes da Administração Indireta. A autonomia das autarquias, fundações públicas e empresas governamentais repele qualquer subordinação dessas entidades perante a Administração Central. O poder hierárquico também não é exercido sobre órgãos consultivos.

        Fonte: https://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/1369/Poder-hierarquico

      • Multa poder de polícia


      ID
      672469
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Direito Administrativo
      Assuntos

      Sobre o tema ato administrativo, analise.

      I. Toda revogação pressupõe um ato legal e perfeito, mas inconveniente ao interesse público. Como a revogação atinge um ato que foi editado em conformidade com a lei, ela não retroage (seus efeitos são ex nunc).

      II. O ato administrativo a que falte um dos elementos essenciais de validade será considerado inexistente, independente de qualquer decisão administrativa ou mesmo judicial.

      III. A permissão é ato administrativo negocial, discricionário e precário, pelo qual o Poder Público faculta ao particular o uso de bens públicos a título gratuito ou oneroso, nas condições estabelecidas pela Administração.

      Assinale

      Alternativas
      Comentários
      • RESPOSTA B
        II. O ato administrativo a que falte um dos elementos essenciais de validade será considerado inexistente, independente de qualquer decisão administrativa ou mesmo judicial.
        II. O ato administrativo a que falte um dos elementos essenciais de validade será considerado NULO, independente de qualquer decisão administrativa ou mesmo judicial. (correto)
        Ato nulo é aquele que não obedeceu a todas as exigências necessárias para sua criação, seja pela falta de algum elemento ou por um defeito insanável. O ato nulo é ilegal e ilegítimo, não podendo, portanto, gerar efeito entre as partes.
      • Formas de extinção dos atos administrativos.
        Quanto a esse ponto, percebemos que existem várias formas de extinção do ato administrativo . Contudo, nesse momento varemos a analise das duas mais cobradas em prova: anulação e revogação.

        a) Revogação: é a extinção do ato legal, mas inconveniente e inoportuno. Somente os atos discricionários podem ser revogados, pois, a revogação trata de matéria de mérito administrativo.A competência para revogar ato é da própria Administração que o criou, em razão de conveniência e oportunidade.

        A revogação produz efeito ex-nunc, ou seja, prospectivo, não retroage. O procedimento que causa a revogação é o procedimento administrativo. 

        Anulação: Extinção do ato ilegal. Tanto os atos discricionários quanto os atos vinculados podem contrariar a lei, por isso ambos são passiveis de anulação.Tanto a administração como o Judiciário terão competência para anular atos ilegais. A anulação produz efeitos ex-tunc, ou seja, retroage, pois ato nulo não produz efeitos.O procedimento que causa a revogação é o procedimento administrativo, se for à administração anulando o ato e se for o judiciário anulando o ato, será por processo administrativo.

         

        OBS: OUTRAS FORMAS DE EXTINÇÃO:

        Caducidade (extinção por ter sobrevindo norma superior que torna incompatível a manutenção do ato).
        Contraposição ou derrubada (retirada do ato administrativo pela edição de um outro ato jurídico - demissão impede os efeitos da nomeação).
        Cassação (extinção quando o beneficiário descumprido condição indispensável para a manutenção do ato. Ex: Cassação do alvará).
        Renúncia (quando o beneficiário não mais desejar a continuidade do ato – ex: renúncia de permissão).
        Recusa (recusa dos efeitos de ato ainda ineficaz).

      • Realmente eu não entendi o porquê da I estar correta.
        I. Toda revogação pressupõe um ato legal e perfeito, mas inconveniente ao interesse público. Como a revogação atinge um ato que foi editado em conformidade com a lei, ela não retroage (seus efeitos são ex nunc). 
        A Revogação não atinge atos vinculados, somente os discricionários que são inválidos. Sendo assim, por que o ato tem que ser editado em conformidade com a lei ? Isso não seria um conceito para atos vinculados ?

        Por favor, me ajudem.
        Abraço.
      • Augusto,

        Entendi e tentarei esclarecer sua dúvida.

        A Revogação não atinge atos vinculados?
        Correto, revogação só atinge atos discricionários.

        Somente os atos discricionários são inválidos?

        Tanto atos vinculados como discricionários são passíveis de invalidação.

        Sendo assim, por que o ato tem de ser editado em conformidade com a lei ?

        Respeito ao princípio da legalidade. O ato só pode ingressar no ordenamento jurídico se estiver em conformidade com a lei.

        Isso não seria um conceito para atos vinculados ?

        Os atos vinculados e os discricionários devem estar em conformidade com a lei. Caso não estejam são inválidos.

        Revogação só alcança atos discricionários válidos, ou seja, atos em conformidade com a lei, pois caso o ato seja inválido não há que se falar em revogação, mas em anulação.

        A invalidade de um ato vinculado ou discricionário estará SEMPRE sujeita à anulação e nunca à revogação. A administração pública, mediante seu controle de mérito, decide, com efeito ex-nunc, revogar imediatamente o ato discricionário válido que se tornou inoportuno e inconveniente ao interesse publico.

        Abraços...

      • Eduardo,
        Muito obrigado cara, agora eu entendi.
        E corrigindo o meu erro, eu confundi dizendo que a revogação só atinge os atos discricionários inválidos. Porém, revisei meu material e vi que realmente ela atinge os atos discricionários válidos. Quem atinge os inválidos, tanto discricionários quanto vinculados, é a anulação.

        Deus te abençoe!
      • II- o ato é inexistente, até aí tá certo.
        a segunda parte é que é o problema:  DEPENDE de decisão administrativa ou mesmo judicial. 
        Pelo atributo da presunção de legitimidade o ato administrativo é válido até que seja declarada a sua nulidade, portanto, há a necessidade de uma decisão que assim declare.

      • Célia, não está correto não!  O ato administrativo é considerado inexistente quando praticado por usurpação de função. Ademais, o ato pode ser anulável quando apresenta vícios sanáveis (convalidados) ou nulo quando vícios não sanáveis (objeto ilícito por exemplo).
      • Não entendi a III.
        "A permissão é ato administrativo negocial, discricionário e precário, pelo qual o Poder Público faculta ao particular o uso de bens públicos a título gratuito ou oneroso, nas condições estabelecidas pela Administração."
         
        Está aqui no livro! É ato unilateral e o uso é obrigatório após o ato. O Poder Público faculta o uso na Autorização.
         
        Help!

      • Anderson, não sei dar referência bibliográfica, porque anotei durante as aulas (deve ser Hely Lopes ou Maria Di Pietro.., ok? Mas funciona assim:
        Atos Negociais: permissão, autorização e licença.
        Permissão e Autorização são discricionários e precários.
        Licença é ato vinculado e definitivo, que deverá ser concedida sempre que o particular cumpra os requisitos legais exigidos. Ex: licença para dirigir
      • ''O ato administrativo a que falte um dos elementos essenciais de validade será considerado inexistente, independente de qualquer decisão administrativa ou mesmo judicial. ''
        O ato é nulo porque ele enfoca os aspecto da VALIDADE. Dessa forma ato valido é aquele que possue alem dos elementos , a disposicção desses elementos em conformidade com o ordenamento juridico! Logo existe e é valido!
      • Apenas para esclarecer sobre atos negociais:

        Prof. Alexandre Magno:
        Os atos normativos podem ser classificados como:

        1 - Atos normativos: gerais e abstratos, aplicáveis a todas as pessoas que estiverem em determinada situação. Seu caráter normativo torna-os leis em sentido material e, por isso, são considerados atos administrativos impróprios. Os principais atos normativos são: decretos; instruções normativas; regimentos (regulamentos internos); resoluções. 

        2 - Atos ordinatórios: são aqueles que disciplinam o funcionamento interno da administração. São decorrentes do Poder Hierárquico e podem ser emitidos por qualquer chefe a seus subordinados. Não obrigam particulares nem agentes subordinados a outras chefias. 

        3 - Atos negociais: são aqueles em que a vontade da Administração Pública coincide com o interesse do administrado, sendo-lhe atribuídos direitos e vantagens. São formalizados em alvarás, termos ou, mesmo, simples despachos. Podem ser discricionários ou vinculados, definitivos ou precários. Os principais atos negociais são: licença; autorização; permissão;     admissão.

        4 - Atos enunciativos: são todos aqueles em que a Administração se limita a certificar ou a atestar um fato, ou emitir opinião sobre determinado assunto, sem se vincular ao seu enunciado”. Tecnicamente, não podem ser considerados atos administrativos, uma vez que não produzem efeitos jurídicos, não havendo manifestação da vontade da administração. Os principais atos enunciativos são: certidões; atestados; pareceres; apostilas.

      • Permissão – É ato administrativo discricionário e precário pelo qual a Administração consente que ao particular utilize privativamente bem público. Com o advento da Lei 8.987/95 (art. 40), o instituto da permissão como ato administrativo está restringido ao uso de bens públicos, porquanto a permissão de serviços públicos passou a ter natureza jurídica de contrato administrativo bilateral, de adesão, e resultante de atividade vinculada do administrador em virtude da exigência normal de licitação para a escolha do contratado. (50)

        Licença – Ato vinculado e definitivo pelo qual o Poder Público, verificando que o interessado atendeu a todas as exigências legais, faculta-lhe o desempenho de atividade ou a realização de fatos materiais antes vedados ao particular, exemplo, o exercício de uma profissão, a construção de um edifício em terreno próprio. (51) Se o interessado preenche os requisitos legais para a concessão de licença, e por ser um ato administrativo vinculado, se for negada, caberá a impetração de mandado de segurança ex vi do art. 5º, inciso LXIX da CF.

        Em regra a licença por ser ato vinculado não pode ser revogada por conferir direito adquirido. Contudo, o STF em 1999 (RE nº 212.780-RJ, Rel. Min. Ilmar Galvão) reafirmou decisão anterior no sentido de que não fere direito adquirido decisão que, no curso do processo de pedido de licença de construção, em projeto de licenciamento, estabelece novas regras de ocupação de solo, ressalvando-se ao prejudicado o direito à indenização nos casos em que haja ocorridos prejuízos. (52)

      • ATOS NEGOCIAIS ou DE CONSENTIMENTO ESTATAL (47) – Segundo Hely Lopes Meirelles são todos aqueles que contêm uma declaração de vontade da Administração apta a concretizar determinado negócio jurídico ou a deferir certa faculdade ao particular, nas condições impostas ou consentidas pelo Poder Público. (48)

        Consoante escol de Diogo Figueiredo Moreira Neto os atos administrativos negociais contêm uma declaração de vontade da administração coincidente com uma pretensão do administrado. A manifestação de vontade do administrado não é requisito para a formação do ato, contudo, é necessária como provocação do Poder Público para sua expedição, bem como uma vez expedido, para que se dê a aceitação da vontade pública nele expressada. São unilaterais por conceito, embora já contenham um embrião de bilateralidade, já que de algum modo pressupõem a aceitação do administrado via provocação ao Poder Público, daí porque a nomenclatura atos negociais. (49) Tipos:

        Autorização – ato administrativo unilateral, discricionário e precário pelo qual a Administração faculta ao particular o uso do bem público no seu próprio interesse mediante (autorização de uso – fechamento de rua para realização de festa), ou exerça atividade (autorização de serviços de vans-peruas, táxi), ou a prática de ato, sem esse consentimento, seriam legalmente proibidos (autorização como ato de polícia – porte de arma). Ex: art. 176, parágrafo primeiro, art. 21, VI, XI, XII, todos da Constituição Federal.

        CONTINUA......

      • até agora não li comentário que pudesse sanar minha dúvida:

        ato inexistente é ato passível de decisão da AD ou PJ?

        se o ato não existe, não existe !

        a AP pode convalidar um ato que não existe?

        o PJ pode anular ato que não existe?

        SOS


      • Atos administrativos negociais são aqueles em que a vontade da Administração Pública coincide com o interesse do administrado, sendo-lhe atribuídos direitos e vantagens. São formalizados em alvarás, termos ou, mesmo, simples despachos. Podem ser discricionários ou vinculados, definitivos ou precários. Os principais atos negociais são:

        a) licença: ato administrativo vinculado e definitivo, cuja função é conferir direitos ao particular que preencheu todos os requisitos legais. Trata-se de um direito subjetivo;portanto, não pode ser negado pela administração. Ex.: licença para construir;

        c) permissão: tem dupla natureza. Caso se refira ao uso de bens públicos, é ato administrativo discricionário. Caso se refira à execução de serviços públicos, a permissão é um contrato de adesão, precedido de licitação. Em ambos os casos, a permissão é precária, ou seja, revogável a qualquer tempo;


      • Carmelia acho que a ideia do site é justamente proporcionar uma interação entre todos nós, concurseiros ...

        então vou tentar te ajudar, se eu estiver errado, por favor, alguém com mais experiência e conhecimento me corrija


        Acho que atos inexistentes, não tem como ser convalidados ou anulados nem pela Administração e nem pelo Judiciário, porque o próprio nome já diz, não existe.

        Mas atos invalidados, por falta de um dos elementos essenciais, esses sim podem ser convalidados.

        Espero ter ajudado Carmelia,  não só vc, mas todos os concurseiros

      • Não entendi o erro do item 2. "Por ato administrativo inexistente temos aqueles efetivamente não existe como tal, apesar de terem a aparência de atos administrativos. É um ato que não possui um ou mais dos quatro requisitos para a sua existência. Quais sejam: agente, vontade, forma e objeto."

        A revogação quando a retirada é fundamentada em razões de mérito, conveniência ou oportunidade.
      • Não entendi o erro do item 2. "Por ato administrativo inexistente temos aqueles efetivamente não existe como tal, apesar de terem a aparência de atos administrativos. É um ato que não possui um ou mais dos quatro requisitos para a sua existência. Quais sejam: agente, vontade, forma e objeto."

        A revogação quando a retirada é fundamentada em razões de mérito, conveniência ou oportunidade.
      • Nem todos os atos precisam ter todos os elementos. veja bem a questão fala de ELEMENTOS e não de REQUISITOS.

      • "Não há unanimidade na doutrina a respeito do assunto. Alguns autores denominam de
        elementos e outros de requisitos, havendo ainda autores que diferenciam os conceitos. Nessa
        obra serão tratados como sinônimos, haja vista o fato de que a discussão não enseja qualquer
        consequência prática e por este ser o entendimento majoritário na doutrina."

         

        CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. Salvador: Editora JusPODIVM, 3ª Ed.2016. Pág.240.

      • Vamos elucidar as diferenças quanto aos atos Válidos, Nulos, anuláveis e inexistentes.

        Ato válido 

        São os atos que respeitaram os elementos jurídicos da competência, finalidade, forma, motivo e objeto.

        Ato Nulos

        São atos que possuem em sua origem um vício insanável, ou seja, não podem ser convalidados.

        OBS:  Esses atos possuem efeitos ex-tunc, ou seja, retroagem ao momento em que foram praticados. Todavia devemos ressaltar que os efeitos que o ato eventualmente já tenha produzido para terceiros de boa-fé serão mantidos, não são desconstituídos.

        Atos anuláveis

        Ato anulável é o que apresenta defeito sanável, ou seja, admite convalidação pela administração, desde que ele não seja lesivo ao interesse público, nem cause prejuízo a terceiros. Poderão ser convalidados a competência e a forma.

        OBS:

        O vicio de competência e de forma poderão ser convalidados desde que a competência não seja exclusiva e o vício de forma,a menos que se trate de forma exigida pela lei como condição essencial à validade do ato.

         

        Atos inexistentes

         É o ato que aparentemente teria sido praticado por um agente público, porém foi praticado por alguém que teria usurpado a função do agente do agente investido na função.

        OBS:

        Um ato inexistente não terá seus efeitos mantidos, nem mesmo perante terceiros de boa-fé, diferentemente do ato nulo praticado, como mencionado anteriormente. Poderão ser desconstituídos a qualquer tempo.

         

        Agora quanto ao item:

        II. O ato administrativo a que falte um dos elementos essenciais de validade será considerado inexistente, independente de qualquer decisão administrativa ou mesmo judicial. 

         

        Realmente um ato inexistente não terá validade, independente de qualquer decisão administrativa ou judicial, como vimos anteriormente, este ato não gera qualquer direito ao administrado independente de qualquer decisão, todavia o erro do item gera em torno dos elementos essenciais e não se referindo ao agente que usurpou a função.

         

      • PermissãoÉ negocial pois contém um declaração de vontade da administração pública. É discricionário pois atribui ao ato certa margem de atuação, atendendo os limites da lei. É precário pois não gera direito adquirido, podendo ser disfeito a qualquer momento e, tal fato, impossibilita o dever de indenizar. 

        Observação: Somente é ato administrativo a permissão de uso de bem público, haja vista que as demais modalidades (sub-espécies) são considerados pela legislação hodierna contratos adminstrativos. (lei 8.987/95, art. 75 CF/88). 

      • Letra B - 

        Apenas complementando: - VALIDADE – quando produzido em conformidade com o ordenamento, qualidade do ato perfeito, ou seja, o ato já existe, independente de decisão. 

      • I. Toda revogação pressupõe um ato legal e perfeito, mas inconveniente ao interesse público. Como a revogação atinge um ato que foi editado em conformidade com a lei, ela não retroage (seus efeitos são ex nunc).

        Esse "toda" não incluiu o "ou inoportuno". Mas se a banca considerou correto desta forma, assimilemos.

         

        II. O ato administrativo a que falte um dos elementos essenciais de validade será considerado NULO, independente de qualquer decisão administrativa ou mesmo judicial.


        III. A permissão é ato administrativo negocial, discricionário e precário, pelo qual o Poder Público faculta ao particular o uso de bens públicos a título gratuito ou oneroso, nas condições estabelecidas pela Administração.

         

      • Q264872

        1-     AUTORIZAÇÃO  =  INTERESSE PRIVADO / UNILATERAL

         

        É um ato administrativo por meio do qual a administração pública possibilita ao particular a realização de alguma atividade de predominante interesse deste, ou a utilização de um bem público.

        Ex.: autorização para festa em rua (INTERESSE PRIVADO).

        Q115203

        A autorização é um ato administrativo, discricionário e precário, pelo qual a Administração consente que o particular exerça atividade ou utilize bem público no seu próprio interesse.

        A licença e autorização são atos administrativos unilateral e precário. A diferença é que a licença é ato vinculado, enquanto a autorização e ato discricionário.

         

        Q224154   Q631650

        2-    PERMISSÃO  =      INTERESSE DA COLETIVIDADE / PÚBLICO    BILATERAL = NEGOCIAL !!!!

         

        É o ato administrativo discricionário e precário mediante o qual é consentida ao particular alguma conduta em que exista interesse predominantemente da COLETIVIDADE.

        Ex.: permissão de táxi e banca de jornal.

        A permissão é ato administrativo NEGOCIAL, discricionário e precário, pelo qual o Poder Público faculta ao particular o uso de bens públicos a título gratuito ou oneroso, nas condições estabelecidas pela Administração. 

        Q224165  A permissão ocorre por meio de   CONTRATO DE ADESÃO. 

         

         

         

        3-    CONCESSÃO DE USO é o CONTRATO ADMINISTRATIVO pelo qual o Poder Público atribui a utilização exclusiva de um bem de seu domínio a particular, para que o explore segundo sua destinação específica e com prazo certo.

         

        4-    CONCESSÃO REAL DE USO é o CONTRATO ADMINISTRATIVO por meio do qual o Poder Público confere ao particular o direito real resolúvel de uso de terrenos públicos ou sobre o espaço aéreo que o recobre, para os fitos que, prévia e determinadamente, o justificaram. O Poder Público transfere o uso remunerado ou gratuito de terreno público a particular, como direito real resolúvel, para que dele se utilize em fins específicos de urbanização, industrialização, edificação, cultivo ou qualquer outra exploração de interesse social.

        A concessão de direito real de uso quando precedida de licitação, será na modalidade concorrência, do tipo maior lance ou oferta, independentemente do valor do objeto.

         

        5-    CESSÃO DE USO consiste na TRANSFERÊNCIA GRATUITA DA POSSE de um bem público de uma entidade ou órgão para outro, a fim de que o cessionário o utilize nas condições estabelecidas no respectivo termo, por lapso temporal certo ou indeterminado. É ATO DE COLABORAÇÃO ENTRE REPARTIÇÕES públicas, em que aquela que tem bens desnecessários aos seus serviços cede o uso a outra que deles está precisando.

      • Ato inexistente - não entrou no mundo jurídico. Não tem validade, nada. É feito por quem não tem qualquer ligação com a Administração pública, a exemplo do usurpador de função.

      • Permissão

        Discricionário
        Revogável
        Tem por objeto o uso de bem público Ex.: permissão de uso para uma banca de jornal

        Revogação

        Desfazimento de ato válido, por motivos de conveniência e oportunidade (mérito)
        Possui efeitos ex nunc (não retroativos), retirando o ato da revogação em diante
        Somente a Administração (ofício ou provocaçãoIncide sobre atos discricionários
        A revogação é ato discricionário
         

        Súmula 473 - A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

        Limitações ao poder de revogar
         Atos viciados (ilegais) – somente podem ser ANULADOS  Atos consumados – já exauriram os seus efeitos  Atos vinculados (exceto licença para construir, desde que a obra não tenha começado)  Atos que geraram direito adquirido  Atos que integram um procedimento após a prática do ato seguinte (preclusão administrativa)  Quando exaurir a competência em relação ao objeto  Atos de conteúdo declaratório (meros atos administrativos): certidões, atestados, pareceres
         

         

      • GABARITO: B

        I - CERTO: revogação é modalidade de extinção de ato administrativo que ocorre por razões de oportunidade e conveniência. A Administração Pública pode revogar um ato quando entender que, embora se trate de um ato válido, que atenda a todas as prescrições legais, não está de acordo com, ou não atende adequadamente ao interesse público no caso concreto. O ato revogatório não retroage para atingir efeitos passados do ato revogado, apenas impedindo que este continue a surtir efeitos (efeitos ex nunc). Dessa forma, a revogação pretende fazer cessar as conseqüências do ato revogado, visando tutelar um interesse público específico.

        II - ERRADO: Um ato é nulo quando afronta a lei, quando foi produzido com alguma ilegalidade. Pode ser declarada pela própria Administração Pública, no exercício de sua autotutela, ou pelo Judiciário.

        III - CERTO: PERMISSÃO: É ato administrativo discricionário e precário mediante o qual é consentida ao particular alguma conduta em que exista interesse predominante da coletividade.


      ID
      672472
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Direito Administrativo
      Assuntos

      Em relação a responsabilidade por atos de concessionárias de serviços públicos que causem dano a terceiros, o Brasil adota a teoria do(a)

      Alternativas
      Comentários
      • Letra B
        Teoria do risco administrativo
        : a  responsabilidade civil do Estado por atos comissivos ou omissivos de seus agentes, é de natureza objetiva, ou seja, dispensa a comprovação de culpa. "Para que se configure a responsabilidade objetiva do ente público, basta a prova da omissão e do fato danoso e que deste resulte o dano material ou moral"[2].

        A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 37, § 6º, diz:

        "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa 
         

         Teoria do risco integral: a Administração responde invariavelmente pelo dano suportado por terceiro, ainda que decorrente de culpa exclusiva deste, ou até mesmo de dolo. É a exacerbação da teoria do risco administrativo que conduz ao abuso e à iniqüidade social, com bem lembrado por  Meirelles.

      • Acrescentando o comentário da colega Kathia

        Não se pode esquecer que, poderá ser adotado  o risco integral nos DANOS NUCLEARES, ATOS TERRORISTAS E DANOS AMBIENTAIS.

      • Para ficar bem claro, O ESTADO responde civilmente pelo danos causados a terceiros, até ai todos nós sabemos.

        Dentro da doutrina chamamos isso de RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

        Inserida dentro da RESPONSABILIDADE OBJETIVA, encontramos a Teoria do Risco Administrativo (TRA) e a Teoria do Risco Integral (TRI).

        Vamos diferencia-lás... na TRA a responsabilidade civil do Estado pode ser afastada ou ainda atenuanda em razão do nexo de causalidade entre o dano provocado pelo Estado e o particular, ou seja, havendo por ex. culpa exclusiva do agente, será afastada a responsabilidade civil do Estado; ex 2; havendo um dano provocado em parte pelo Estado e outra parte pelo particular, a responsabilidade do Estado será atenuada, sacou?

        Já na TRI, o Estado aqui sempre, repito SEMPRE , será responsabilizado, não há possibilidade de admitir causas que atenuem ou excluam sua responsabilidade

        Resumo: NA TRA RESPONDE O ESTADO NA MEDIDA DA SUA CULPABILIDADE
                          NA TRI RESPONDE O ESTADO INDEPENDENTE DE SUA CULPABILIDADE,BASTA QUE HAJA UM DANO AO PARTICULAR
      • O tratamento da responsabilidade objetiva do Estado se baseia na "Teoria do Risco Administrativo", segundo a qual a Administração assume o risco de causar danos quando do exercício das suas atividades. Mas, em algumas hipóteses o Estado poderá alegar e provar havido o rompimento do nexo causal (as excludentes mais conhecidas são: culpa exclusiva da vítima, caso fortuito e força maior), afastando com isso sua responsabilidade. 

        Todavia, em algumas hipóteses, a doutrina defende que o Estado deverá ser responsabilizado mesmo em casos que teoricamente se configurariam  excludentes do nexo causal. Adota-se, portanto, a "Teoria do Risco Integral". São eles:

          1) Dano nuclear

        2) Dano a bordo de aeronaves no espaço aéreo brasileiro

        3) Dano decorrente de ataque terrorista

        4) Dano ambiental
         OBS: Para os ambientalistas, sempre que houver um dano desse tipo, será hipótese de risco integral. Contudo, não é esse o entendimento do STJ, para quem só será hipótese de incidência da "teoria do risco integral" aquela em que houver uma conduta comissiva do agente público. 

        5) Dano físico decorrente de acidente de trânsito
        O DPVAT assegura a indenização para toda vítima do acidente de trânsito.
          

        Fonte: Anotações da aula do professor Mateus Carvalho - Curso Renato Saraiva
      • § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

      • Concessionárias são PJ de Direito Privado prestadoras de serviço público. Portanto, respondem objetivamente (risco administrativo)

      • Concessionárias/Permissionárias/Autorizatárias --->  Responsabilidade Objetiva ----- Teoria do Risco administrativo

         

      • risco administrativo.

      • Gab. B

        Teoria do Risco Integral - O Estado assume integralmente a responsabilidade sem ser possível excludentes. como nos casos de dano ambiental.

        Teoria do Risco Administrativo - É possível a aplicação de excludentes do nexo causa ( culpa exclusiva da vítima, caso fortuito e força maior...)


      ID
      672475
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Direito Administrativo
      Assuntos

      Os atos administrativos possuem como atributos, EXCETO:

      Alternativas
      Comentários
      • Atributos Presunção de legitimidade: Decorrente do princípio da legalidade da administração, o que faz esta presunção ser inerente ao nascimento do ato administrativo, ou seja, todos os atos nascem com ela. Tal pressuposto faz com que o ônus da prova em questão de invalidade do ato administrativo se transfira para quem a invoca, fazendo que o ato seja de imediata execução, mesmo argüido de vícios que o invalidem. Auto-executoriedade: torna possível que a administração execute de imediato o ato administrativo, independentemente de ordem judicial.Existem duas exceções para a não auto-executoriedade, sendo que umas delas é que tem que haver o processo de execução. Imperatividade ou Coercibilidade: impõe a coercibilidade para o cumprimento ou execução do ato administrativo, decorrendo da própria existência do ato, independentemente da declaração de validade ou invalidade daquele. Exigibilidade: coerção indireta, no Direito administrativo corresponde à multa. Tipicidade: O ato administrativo deve corresponder a tipos previamente definidos pela lei para produzir os efeitos desejados. Assim, para cada caso, há a previsão de uso de certo tipo de ato em espécie. A esse atributo denomina-se tipicidade. A lei deve sempre estabelecer os tipos de atos e suas conseqüências, garantindo ao particular que a Administração Pública não fará uso de atos inominados, impondo obrigações da forma não prevista na lei. Por igual motivo, busca impedir a existência de atos totalmente discricionários, pois eles sempre deverão obediência aos contornos estipulados em lei, contudo a tipicidade está presente somente nos atos administrativos unilaterais.
      • Auto-executoriedade: em regra, os atos produzem efeitos sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário (sem a necessidade de ordem judicial). Isso é a regra, pois temos algumas exceções:
        à a multa vencida ou resistida é uma exceção da auto-executoriedade, pois só pode ser cobrada em juízo através de execução fiscal.
        à e desapropriação contenciosa.
        Imperatividade ou coercibilidade: os atos administrativos são ordens e produzem efeitos independentes da vontade do particular, ou seja, a administração em razão a supremacia do interesse público, tem poder de cumpri o ato mesmo em casos de resistência. Isso é a regra, temos as seguintes exceções:  
        Atos declaratórios.; 
        Atos de gestão.
         Tipicidade: os atos administrativos devem estar previstos na lei. A importância desse atributo relaciona-se com elemento da legalidade.
         

         
         
      • ein?? pq o gabarito ta tipicidade?? Nao era pra ser coercibilidade?!
      • o atributo é Tipicidade e não Atipicidade.

        Como já exposto acima o atributo é imperatividade ou coercibilidade.



        Deus é fiel

      • Atributos do Ato Administrativo são qualidades, caracteristicas inerentes aos atos administrativos e são: presunção de legitimidade, autoexecutoriedade e imperatividade. A doutrina também numera como atributo a tipicidade e a exigibilidade.
      • Roberto,

        o gabarito é atipicidade, tem um a antes de tipicidade.
      • Atributos do ato administrativo..

        Famoso
        - PATI

        P
        - presunção de legitimidade e  veracidade

        A - autoexecutoriedade

        T - tipicidade

        I - imperatividade / coercibilidade

        Bons estudos e fiquem com Deus

      • Pessoal, tenho uma dúvida: algumas pessoas citaram EXIBILIDADE e outras não. Afinal, exibilidade é ou não atributo dos atos administrativos?
        Obrigada!
      • Respodendo a dúvida da nossa amiga AMANDA.

        Exigibilidade ou coercibilidade:

        Exigibilidade é o poder que os atos administrativos possuem de serem exigidos quanto ao seu cumprimento, sob ameaça de sanção. Vai além da imperatividade, pois traz uma coerção para que se cumpra o ato administrativo.

        Ex: Presença do guarda na esquina do farol é a ameaça de sanção.

        A exigibilidade e a imperatividade
        podem nascer no mesmo instante cronológico ou primeiro a obrigação e depois a ameaça de sanção, assim a imperatividade é um pressuposto lógico da exigibilidade.

        -

         

        ESPERO TER ESCLARECIDO A SUA DÚVIDA. Bons estudos.



      • Embora inexista absoluto consenso doutrinário acerca dos atributos dos atos administrativos, pode-se dizer que os mais amplamente admitidos são a presunção de legitimidade, a autoexecutoriedade, a imperatividade e a tipicidade. Sem embargo, há respeitável doutrina que prefere subdividir a autoexecutoriedade em dois outros atributos, quais sejam, a exigibilidade e a executoriedade (Celso Antônio Bandeira de Mello, Curso de Direito Administrativo, 30ª edição, 2012, p. 423). Além disso, quando os doutrinadores abordam o tema “poder de polícia", mais precisamente suas características (que, em última análise, são atributos destes atos), a esmagadora maioria inclui a coercibilidade, cujo conceito, por sua vez, aproxima-se bastante (quiçá integralmente...) da ideia de autoexecutoridade ou, mais ainda, da executoriedade tratada pelo Prof. Celso Antônio Bandeira de Mello.

        Pois bem, como a questão ora analisada limitou-se a cobrar conhecimentos acerca de quais são os atributos dos atos administrativos, não vejo necessidade de discorrer acerca do conceito de cada um deles, acima sucintamente indicados, sob pena de me alongar excessiva e desnecessariamente.

        Mesmo porque, em vista das alternativas oferecidas, está claro que a única que não contém atributo algum é a letra “c". Pelo contrário, a tipicidade (e não a atipicidade) é um dos atributos referidos pela doutrina. Por todos, confira-se o ensinamento de Maria Sylvia Di Pietro: “Tipicidade é o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados. Para cada finalidade que a Administração pretende alcançar existe um ato definido em lei." (Direito Administrativo, 26ª edição, 2013, p. 209)


        Gabarito: C





      • Atributos dos atos administrativo:

        1- Presunção de legitimidade. Esse atributo tem dois aspectos:

        a)executoriedade– a Administração Pública pode empregar meios diretos de coerção sobre os administrados. Ex.: apreensão de mercadorias contrabandeadas;b) exigibilidade– utilização de meios indiretos para compelir o administrado acumprir a ordem estatal. Ex.: inscrição do inadimplente na dívida ativa. A Administração não tem o ônus de provara legalidade e a veracidade de seus atos.

        2-  Autoexecutoriedade : Os atos administrativos podem ser executados sem necessidade de intervenção judicial.

        3- Imperatividade : Cada espécie de ato administrativo requer devida previsão legal.

        4- Tipicidade Imposição de obrigações ao administrado sem necessidade de sua concordância.

      • Questão que realmente me gerou duvidas, pensei tipicidade com A? deve ser algum erro ou sinônimos. Até assustei com o erro.Não achei nada sobre, sei que faz parte do poder de polícia.

        "Para Maria Sylvia Di Pietro: A coercibilidade é indissociável da autoexecutoriedade. O ato de polícia só é autoexecutório porque dotado de força coercitiva. Aliás, a autoexecutoriedade, não se distingue da coercibilidade, definida por Hely Lopes Meirelles como "a imposição coativa das medidas adotadas pela Administração"

        GAB C

      • macete., ao falar em atributos do ato., tenha em a sigla  PITA , o nome do prefeito de São Paulo qu teve um escandalo.,

        P - PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE OU LEGITIMIDADE
        I- MPERATIVIDADE
        T- IPICIDADE, a banca inventou.. colocou ATIPICIDADE ( ERRO)* 
        A UTOEXECUTORIEDADE

         

        (*) SEGUNDO MARIA SYLVIA PIETRO, O QUE SERIA TIPICIDADE: 

        - SEGUNDO Maria Sylvia Di Pietro esclarece que “a tipicidade só existe com relação aos atos unilateraisnão existe nos contratos porque, com relação a eles, não há imposição de vontade da administração, que depende sempre da aceitação do particular; nada impedeque as partes convencionem um contrato inominado, desde que atenda melhor ao interesse público e ao do particular”.

         

         

        BONS ESTUDOS, 

      • GABARITO ITEM C

         

        BIZU: ''PATI''

        PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE

        AUTOEXECUTORIEDADE

        TIPICIDADE

        IMPERATIVIDADE

         

      •  

        ATRIBUTOS - CARACTERÍSTICAS

         

        P – A  - T – I

         

        PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE (RELATIVA AO DIREITO): Todo ato presume-se legal até que prove o contrário, possui presunção relativa, está presente em todos os atos e gera para o particular a inversão do ônus da prova (cabe ao particular provar que o ato é ilegal e não a administração provar que está dentro da lei)       A inversão do ônus da prova nada mais é do que a necessidade de o particular demonstrar que o ato é inválido.  VIDE  Q513405

         

         

        PRESUNÇÃO VERACIDADE   (VERDADE DOS FATOS)



        AUTOEXECUTORIEDADE: Os atos administrativos podem ser postos em prática independentemente de manifestação do Poder Judiciário



        TIPICIDADE: O ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas à produção de efeitos. só está presente em atos unilaterais.



        IMPERATIVIDADE: A administração Pública impõe atos administrativos aos administrados independentemente da sua concordância

         

        VIDE   Q513405

        PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE OU DE VERACIDADE


        O princípio da presunção de legitimidade ou de veracidade diz respeito a dois aspectos dos atos praticados pela Administração Pública:

         

        1)    presunção de verdade (relativa aos fatos)

         
        2) presunção de legalidade (relativa ao direito).

         

        Portanto, cabe ao Administrado a inversão do ônus nos fatos e no direito alegado pela Administração

      • Assistir as vídeo-aulas depois.
      • Tem uns que poe exigibilidade tb...Alias, já vi varios elementos com varios mnemonicos

        leite, pati, pai et, etc

        Sites interessantes q to lendo:

        http://ww3.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20110617122850199

        http://www.forumconcurseiros.com/forum/forum/concursos/%C3%81rea-fiscal/receita-federal/auditor-fiscal-aa/20625-d%C3%BAvida-d-a-exigibilidade-x-imperatividade
         

      • ATRIBUTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS: Presunção - Auto-executoriedade - Tipicidade - Imperatividade


      ID
      672478
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Direito Administrativo
      Assuntos

      Sobre Ato Administrativo, Abuso de Poder e Poder de Polícia, analise cada uma das afirmativas, assinalando aquela que for verdadeira.

      Alternativas
      Comentários
      • Gabarito - A

        Mérito

        É a valoração dos motivos e a escolha do objeto do ato administrativo feita pelo agente competente pela realização do ato. A conveniência, oportunidade e justiça do ato administrativo somente podem ser objeto de juízo da administração pública quando o ato a ser praticado for de natureza discricionária.

        Os atos administrativos podem ser classificados como discricionários ou vinculados. Os atos discricionários são atos realizados mediante critérios de oportunidade, conveniência, justiça e eqüidade, implicando maior liberdade de atuação da Administração. Apenas os requisitos, motivos e objeto não vinculam o administrador.

        Os atos administrativos vinculados possuem todos os seus requisitos definidos em lei, logo não há que se falar em Mérito. O administrador não tem liberdade de atuação e está vinculado ao que dispõe a lei.

      • - Ato discricionário: são aqueles em que a Administração pública pratica com liberdade de escolha. Nesse ato, a escolha acontece no objeto e no motivo. Pelo exposto, percebemos que o ato discricionário é aquele onde a Administração escolhe qual é o melhor objeto e o melhor motivo.

        Obs.: a escolha do melhor objeto e motivo é realizada com o auxilio dos critérios de conveniência e oportunidade. Essa escolha deve ser pautada na lei. Ex. autorização.

        Poder discricionário: o que possibilita a edição de atos discricionários. Os mesmos são praticados com liberdade de escolha mediante a analise de conveniência e oportunidade.

        Obs.: essa escolha é estrita, pois só recai sobre o objeto e o motivo dos atos administrativos.

        Obs.: essa escolha também é limitada pela razoabilidade e proporcionalidade.

        - Ato vinculado: são aqueles que não há liberdade de escolha. Aqui todos os elementos (objeto, motivo, forma, finalidade e competência) estão vinculados, presos a lei. Aqui o administrador não escolhe nada só lê e faz o que a lei manda. Ex: licenças. 

      • Alguém por obséquio exponha o porquê da alternativa "C" está incorreta?
      •  Alternativa C (Incorreta) Motivo: Na Administração Pública, o abuso de poder apresenta- se unicamente de forma comissiva, seja por excesso ou desvio de poder.

        Pode ser de forma omissiva também e não só comissiva.
      •  A "B" está errada pois: 
        A Licença é ato vincuLado 
        AutoRização é ato discRcricionário    

        Alguém poderia fundamentar a "D" por favor? Obrigada!!!
      • O poder de polícia é exercido com discricionariedade, por isso a letra D está errada.
      • Milena, a Letra D está incorreta pois, como o colega André falou acima, o poder de polícia é um poder exercido com discricionariedade. Significa dizer que, apesar de a lei também estabelecer uma série de regras para a prática de um ato, deixa certa dose de prerrogativas à autoridade, que poderá optar por um entre vários caminhos igualmente válidos. Se a lei deixa certo grau de liberdade, diz-se que há discricionariedade.
        Bom, sao elementos de todos os atos administrativos, sejam eles vinculados ou discricionários:
        I – competência;
        II – finalidade;
        III – forma;
        IV – motivo;
        V – objeto.

        Competência, Finalidade e forma, serão SEMPRE de observância obrigatória em todos os atos, ou seja, serão sempre vinculados. Faltando algum desses elementos, o ato será inválido. 
        Nos atos vinculados, todos os cinco elementos acima serão obrigatórios, enquanto que, nos atos discricionários, no momento da "escolha" dos elementos MOTIVO e OBJETO, caberá a vontade do administrador na execução do ato. Para Hely Lopes Meirelles, o mérito administrativo está “na valoração dos  motivos e na escolha do objeto do ato, feitas pela Administração incumbida de sua prática, quando autorizada a decidir sobre a conveniência, oportunidade e justiça do ato a realizar”.
        Relembre-se que tal discricionariedade, ao analisar a valoração dos motivos e escolher o objeto, não é ilimitada. A lei sempre vai estabelecer, de forma expressa ou não, alguns limites, dentro dos quais o agente pode atuar livremente. Fora desses limites, mesmo nos atos discricionários, seu ato estará eivado do vício de excesso de poder. Assim, diz-se que não existe ato puramente discricionário.
        Bem..  a questão afirma que :d) O poder de polícia é exercido com vinculação estrita, obedecendo às limitações da lei relativamente à competência, forma, fins (finalidade?, motivos e objeto.
        A questão está incorreta pois os dois últimos elementos listados (motivos e objeto) sao de observância opcional, ou seja, cabendo a discricionariedade do administrador na execução do ato.
        Bons estudos!
      • André Paes, o abuso de poder pode se dar de forma omissiva, a saber:
        Quando o Delegado de Polícia se omite e deixa de liberar o preso, em virtude de o prazo da Prisão Temporária ter se esgotado.

        Abraços
      • A) CORRETA.
        B) ERRADA. Pois a licença é ato vinculado, a partir do momento em que o administrado preenche os requisitos legais, a Administração é obrigada a fornecer a licença, não tem oportunidade e conveniência. Um bom exemplo são as licenças para exercício de profissão.
        C) ERRADA. Pois como o colega mencionou acima, o abudo de poder pode ocorrer de forma omissiva tbm.
        D) ERRADA. Pois um dos atributos do poder de polícia é a discricionariedade, significa que no exercício do poder de polícia, o agente público, dentro dos limites impostos pela lei, têm liberdade para agir pautado em critérios de conveniência e oportunidade. Assim, é errado dizer que o Poder é exercido com vinculação estrita.
        Como exemplos, temos a própria autorização e licença, que são formas de atuação do poder de polícia. No que tange a autorização, sabemos que ela é um ato discricionário e a licença, vinculado, ratificando que dentro do exercício do poder de polícia pode sim ocorrer a figura da vinculação estrita, no caso da licença, mas tbm há a discricionariedade observada em número maior de casos quando se fala nesse poder.
      • Ney Oliveira, Obrigada pelo comentário! Agora entendi! Muito bem explicado!!!
        :)
      • Dica para lembrar dos Requisitos dos Atos Administrativos - FOFCOM

        Forma
        Objeto
        Finalidade
        COmpetencia
        Motivo
      • Uma dica melhor ainda para lembrar dos ELEMENTOS    :   COMOFIOFO

        CO - competencia
        MO - motivo
        FI - finalidade
        O - objeto
        FO - forma

        abraços
      • Funk dos elementos do ato administrativo. Professor Geraldo Neto

        COFIFORMOB É PASSADO, PRESTE MUITA ATENÇAO!

        A MODA AGORA É: FF.COM

        UM "F" É DE FORMA O OUTRO FINALIDADE
        O "C" DE COMPETENCIA
        SENTIU A FACILIDADE?

        O "Ó" É DE OBJETO E O "M" DE MOTIVO
        EI! PRESTA ATENÇÃO, QUE EU TO FALANDO CONTIGO!

        ESSA MUSICA É MOLE,
        MELHOR QUE JOGAR BARALHO:
        O MOTIVO E O OBJETO PODEM SER DISCRICIONÁRIOS!

        FF.COM, FF.COM, A MODA AGORA É FF.COM
      • Criei um lembrete bem bobo para lembrar os Requisitos do Ato administrativo 
        MOFFA(Motivo, Objeto, Forma, Finalidade, Competência (agente))

        Bons estudos
      • macete para decorar= COFIFOMOOB


        CO= competencia

        FI=finalidade

        FO=forma

        MO=motivo

        OB=objeto
      • Uma boa dica é o COMFIFORMOOB
        COM = Competencia
        FI = Finalidade
        FOR = forma
        MO = Motivo
        OB = objeto

        e ja com essa dica podemos lembrar mais de uma, que é o MOOB, que faz parte do merito administrativo.
        COMFIFORMOOB são os requisitos e o MOOB o merito ADM
      • Ótimo macete:

        Morro Feliz Sem O Faustão = Motivo Finalidade Sujeito competente Objeto Forma
      • Nenhum macete supera o  "COMO FIOFO"

        CO: COMPETENCIA

        MO: MOTIVO

        FI: FINALIDADE

        O: OBJETO

        FO: FORMA




      • Com relação 'a discricionariedade do porder de polícia, ela se dá somente quanto 'a forma e gradação da penalidade. A aplicação da sanção e de medidas administrativas, quando previstas em lei, é vinculada, com base no pricípio da insiponibilidade do interesse público
      • Discricionariedade é uma liberdade dentro da lei.

        Merito é o juízo de conveniência e oportunidade  que o administrador público faz quando tem discricionariedade em suas mãos.

        Só existe mérito onde tem discricionariedade.

        Discricinariedade significa liberdade para decidir( escolher ).

        Mérito significa a decisão ( escolha ) que foi tomada.

        Apenas a administração pública pode realizar controle de mérito.

        Bons estudos.

      • Caros colegas, estou tentando entender o erro na alternativa C.

        Abusar de um poder, é executar de forma irregular um ato, certo? 

        Então alguém por obséquio, pode me dizer como caracterizar abuso de poder no ato omissivo se nem execução existe ?

      • Minha colega melorenata, 

        De acordo com Prof. Hey Lopes Meireles,  citando Caio Tácito,  diz  : " O abuso de poder tanto pode revestir a forma comissiva como a omissiva,  pois ambas são capazes de afrontar a lei e causar lesão à direito individual do administrado. A inércia da autoridade administrativa - observou Caio Tácito -, deixando de executar determinada prestação de serviço a que por lei é obrigada, lesa patrimônio jurídico individual.  É a forma omissiva de abuso de poder, quer ato seja doloso ou culposo."

        Fonte : Direito Administrativo Descomplicado MA / VP

      • Obrigada, Leonardo.

        Pela gentileza da resposta.

      • Muita gente colocou a letra "D",porem a letra  D nao é a correta,porque o desvio de poder é na verdade um desvio de finalidade e nao de ABUSO de poder,o ABUSO  de poder em si é você fazer uma coisa alem do que é estabelecida pela lei.

      • COMFIFO

        C = competência

        O = objeto

        M = motivo

        Fi = finalidade

        Fo = forma

      • Felipe Lopes, na verdade o erro da letra D é falar em abuso de poder apenas de forma comissiva, quando, na verdade, pode ocorrer de forma omissiva ou comissa. 

      • A - GABARITO


        B - ERRADO - LICENÇA É ATO VINCULADO.


        C - ERRADO - ABUSO DE PODER PODE DECORRER TANTO DE UMA AÇÃO QUANTO DE UMA OMISSÃO.


        D - ERRADO - MOTIVO E OBJETO SÃO PASSÍVEIS DE DISCRICIONARIEDADE, DEPENDERÁ DO ATO. 

      • Umas das raras alternativas que a palavra "sempre" está no gabarito da questão...

      • O abuso de poder tanto pode revestir a forma comissiva como a omissiva, porque ambas são capazes de afrontar a lei e causar lesão ao direito individual do administrado. A inércia da autoridade administrativa,  deixando de executar determinada prestação de serviço a que por lei está obrigada, lesa o patrimônio jurídico individual. É forma omissiva de abuso de poder, quer o ato seja doloso ou culposo.

        O excesso de poder se manifesta quando a atuação do agente público desrespeita os  limites da sua competência . Assim, diz-se que há excesso de poder no momento em que o agente público  ultrapassa os limites de atuação previamente estabelecidos pela lei.

      •        

        a)        Nos atos vinculados NÃO há discricionariedade. Tanto que não podem ser REVOGADOS.   Não há margem discricionária para o administrador !

         

         

         

              MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO  (DISCRICIONÁRIO: CONVENIÊNCIA e OPORTUNIDADE)

         

        M   (otivo) -  situação de fato e de direito que motivou a prática do ato.

         

        OB (jeto)  -   efeito imediato que o ato produz

         

        OBS.:  A     COMPETÊNCIA (sujeito), FINALIDADE e FORMA SÃO SEMPRE VINCULADOS   ( MESMO NOS ATOS DISCRICIONÁRIOS).        

         

        b)         A licença é um ato VINCULADO. Preenchidos os requisitos a adminsitração NÃO pode negá-la. Como caso de Carteira de Habilitação. OAB.

         

        c)            Abuso de poder: pode ser por ação ou omissão

         

        d)          Q773198       Uma das características do Poder de Polícia é a discricionariedade. Características do Poder de Polícia:   CAD   (coercibilidade, autoexecutoriedade, Discricionariedade)

      • Ato vinculado é aquele em que o administrador não pode atuar com o juízo de valor acerca da conduta exigida legalmente. Ou seja, a conduta do administrador está limitada por lei, não tendo qualquer liberdade na sua atuação.

         

        Nesse sentido, se preenchidos os requisitos impostos pela lei para a constituição de determinado ato administrativo, o administrador estará obrigado praticá-lo.

         

        Exemplos: Licença, homologação e concessão.

         

        No ato Discricionário o administrador também deve agir nos limites previamente definidos pela lei, todavia neste é concedido ao administrador margem de escolha para buscar a solução mais adequada para o caso concreto.

         

        A atuação do administrador no ato discricionário deve se pautar pelo juízo de conveniência e oportunidade, além da obediência dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade quando da análise do caso concreto.

         

        Esta liberdade de atuação é concedida pelo legislador ao administrador em razão da Lei Administrativa não conseguir determinar todos os casos em que atuará.

         

        Ex: autorização e permissão.

         

        Bons Estudos.

         

        Att,

         

        JP.

      • Ótimo comentário @Patricia RS. Estava com muita dúvida na letra D. Com o seu comentário, ficou tudo mais claro.


      ID
      672481
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Direito Administrativo
      Assuntos

      O Estado responderá pelos danos que os seus agentes causarem

      Alternativas
      Comentários
      • Letra B

        A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 37, § 6º, diz:



        "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa  

      • Alguns comentários adicionais:
        Para ocorrer a responsabilidade objetiva são exigidos os seguintes requisitos:
        I. pessoa jurídica de direito público ou direito privado prestadora de serviço público;
        II. entidades que prestem serviços públicos;
        III. dano causado a terceiro em decorrência da prestação de serviço público (nexo de causalidade);
        IV. dano causado por agente, de qualquer tipo;
        V. agente aja nessa qualidade no exercício de suas funções.
        Verifica-se desde já que não apenas pessoas jurídicas que pertencem a Administração Pública são responsabilizadas objetivamente por danos causados por seus agentes, mas também entidades particulares como concessionários e permissionárias de serviço público também respondem objetivamente por prejuízos a particulares.
        Nesta mesma linha, esse dispositivo constitucional (art. 37, parágrafo 6º) não incide sobre as pessoas administrativa da Administração Indireta que exploram atividade econômica. Assim no caso de empresas públicas e sociedades de economia mista que não prestam serviços públicos, devem ser aplicados os princípios de responsabilidade civil próprios do Direito Privado.
        Reparação do dano
        Quanto à reparação do dano, esta pode ser obtida administrativamente ou mediante ação de indenização junto ao Poder Judiciário. Para conseguir o ressarcimento do prejuízo, a vítima deverá demonstrar o nexo de causalidade entre o fato lesivo e o dano, bem como o valor do prejuízo.
        Uma vez indenizada a vítima, fica a pessoa jurídica com direito de regresso contra o responsável, isto é, com o direito de recuperar o valor da indenização junto ao agente que causou o dano, desde que este tenha agido com dolo ou culpa. Observe-se que não está sujeito a prazo prescricional a ação regressiva contra o agente público que agiu com dolo ou culpa para a recuperação dos valores pagos pelos cofres públicos, conforme inteligência do art. 37, parágrafo 5º da Constituição Federal: “A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento”.
        Bons estudos!
      • Um exemplo que dá pra elucidar a questão é o de um policial que se encontra fardado e causar um dano à particular, a obrigação de indenizar cabe ao Estado,independentemente da existência de irregularidade na ação do agente.A adm. pública outorga poderes a este agente então ela passa a assumir os riscos sobre a execução desta atividade ficando obrigada a ressascir os eventuais danos dela oriundos.

        Bons estudos!!
      • “No âmbito do Direito Público, temos que a responsabilidade civil da Administração Pública evidencia-se na obrigação que tem o Estado de indenizar os danos patrimoniais ou morais que seus agentes, atuando em seu nome, ou seja, na qualidade de agentes públicos, causem à esfera juridicamente tutelada dos particulares.”

        Fonte: Direito Administrativo Descomplicado
        Autores: Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo
      • O Estado responderá pelos danos que os seus agentes, quando estiverem no exercício de suas funções ou quando se utilizarem de suas funções para causar o dano.
      • § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

      • Gabarito B

        Lucas da Rocha Furtado conclui que restará caracterizada a oficialidade da conduta do agente quando:

             Estiver no exercício das funções públicas;

             Ainda que não esteja no exercício da função pública, proceda como se estivesse a exercê-la;

             Quando o agente se tenha valido da qualidade de agente público para agir.

        Fonte: Estratégia Concursos (2019)


      ID
      672484
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Direito Administrativo
      Assuntos

      A venda de bens imóveis da administração pública, quando se sujeita à licitação deve ser realizada

      Alternativas
      Comentários
      • Lei nº 8.666/93

         Art. 19. Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:
        I - avaliação dos bens alienáveis;
        II - comprovação da necessidade ou utilidade da alienação;
        III - adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão.





        bons estudos!!!

      • Achei que era Leilão...
      • O leilão é a modalidade de licitação na qual podem participar quaisquer interessados e deverá ser utilizada predominantemente para a venda de bens móveis inservíveis, salientando-se que esses não são, necessariamente, bens deteriorados, cabendo também para os casos de bens que não têm mais utilidade para a Administração Pública. Caberá, ainda, para a venda de bens semoventes (cavalos, bois, etc.)

        Produtos legalmente apreendidos, em virtude de fiscalização, por exemplo, ou penhorados, quando necessária a sua venda, também deverão ter sua venda processada por leilão. Nessa aplicação, cabe uma ressalva com relação ao termo "penhorado", disposto no art. 22, § 5º da Lei n°. 8.666/93. Na realidade, a expressão mais adequada deveria ser "empenhado", já que a "penhora" é uma prerrogativa do Poder Judiciário, e não do Poder Executivo.

      • 1. Inservível

        Que não serve; não tem utilidade ou préstimo; não servível; que não pode ser servido; inútil.

        -O matérial é inservível as nossas necessidades.

      • A alienação de bens da Administração Pública pode ser feita somente no caso de existência de interesse público devidamente justificado.No caso de bens imóveis, é necessária a autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais. Em todos os casos, inclusive em relação às entidades paraestatais, a alienação depende de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência. 
        A licitação é dispensada quando ocorrer: (Lei 8.666/93 - art.17)
        a) dação em pagamento;
        b) doação, permitida exclusivamente para outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo, ressalvado o disposto nas alíneas f e h;
        b) doação, permitida exclusivamente para outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo, ressalvado o disposto nas alíneas f, h e i; 
        c) permuta, por outro imóvel que atenda aos requisitos constantes do inciso X do Art. 24 desta Lei;
        d) investidura;
        e) venda a outro órgão ou entidade da Administração Pública, de qualquer esfera de governo;
        f) alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso de bens imóveis residenciais construídos, destinados ou efetivamente utilizados no âmbito de programas habitacionais ou de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública;
        g) procedimentos de legitimação de posse de que trata o art. 29 da Lei nº 6.383, de 7 de dezembro de 1976, mediante iniciativa e deliberação dos órgãos da Administração Pública em cuja competência legal inclua-se tal atribuição;
        h) alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso de bens imóveis de uso comercial de âmbito local com área de até 250 m² (duzentos e cinqüenta metros quadrados) e inseridos no âmbito de programas de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública; 
        i) alienação e concessão de direito real de uso, gratuita ou onerosa, de terras públicas rurais da União na Amazônia Legal onde incidam ocupações até o limite de 15 (quinze) módulos fiscais ou 1.500ha (mil e quinhentos hectares), para fins de regularização fundiária, atendidos os requisitos legais;
        •  a) ERRADA - sempre na modalidade de concorrência. PODENDO SER TAMBEM LEILÃO NAS HIPÓTESES DE IMÓVEIS ADQUIRIDOS EM PROCEDIMENTOS JUDICIAIS OU POR DAÇÃO EM PAGAMENTO.
        •  
        • b) CERTO  - na modalidade de concorrência, tendo como exceção as hipóteses de imóveis adquiridos em procedimentos judiciais ou por dação em pagamento.
        • c) ERRADA - por leilão, em regra. DEPENDE DO VALOR DO IMÓVEL E COMO FOI ADQUIRIDO.
        • d) ERRADA - pela modalidade adequada ao preço do imóvel, podendo ser concorrência, tomada de preços, convite ou leilão. DEPENDE DO VALOR DO IMÓVEL E COMO FOI ADQUIRIDO.

         

      • Bem resumido:

        I - Alienação de imóveis em geral: art. 17, I - Concorrência;
        II - Alienacão específica de bens imóveis adquiridos em procedimento judiciais ou dação em pagamento: art. 19 - Concorrência ou Leilão

      • Artigo 23 § 3º - "A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no art. 19"


         Artigo 19- Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras: 
        I- avaliação dos bens alienáveis;
        II- comprovação da necessidade ou utilidade da alienação;
        III- adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência OU leilão.

         

        BENS IMÓVEIS

         

        DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS QUE NÃO TENHAM SIDO ADQUIRIDOS EM DECORRÊNCIA DE PROCEDIMENTOS JUDICIAIS OU DE DAÇÃO EM PAGAMENTO:

        - INTERESSE PÚBLICO DEVIDAMENTE JUSTIFICADO

        - AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA

        - AVALIAÇÃO PRÉVIA

        -LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA

         

         

        DE EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA QUE NÃO TENHAM SIDO ADQUIRIDOS EM DECORRÊNCIA DE PROCEDIMENTOS JUDICIAIS OU DE DAÇÃO EM PAGAMENTO:

        - INTERESSE PÚBLICO DEVIDAMENTE JUSTIFICADO

        - NÃO EXISTE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA

        - AVALIAÇÃO PRÉVIA

        - LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA

         

         

        DE QUALQUER ÓRGÃO OU ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE TENHAM SIDO ADQUIRIDOS EM DECORRÊNCIA DE PROCEDIMENTOS JUDICIAIS OU DE DAÇÃO EM PAGAMENTO:

        - AVALIAÇÃO DOS BENS ALIENÁVEIS

        - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE OU UTIILIDADE DA ALIENAÇÃO

        - NÃO EXISTE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA

        - LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA OU LEILÃO

      • Faala galera,

         

        O procedimento apropriado, previsto na Lei nº 8.666/93, para alienar bens imóveis da União, cuja aquisição tenha decorrido de procedimento judicial ou dação em pagamento, é

         a)  concorrência ou leilão

         b) leilão ou pregão

         c) pregão ou convite

         d) dispensa de licitação

         e) inexigibilidade de licitação

         

        Gab: A

         

        Ano: 2008 Banca: CESPEÓrgão: PGE-PBProva: Procurador do Estado

         

        A modalidade de licitação apropriada para a venda de bens imóveis da administração cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento é denominada

         

         a)convite.

         b)concorrência ou leilão.

         c)leilão ou pregão.

         d)tomada de preços.

         e)concurso.

         

        Gab: B

      • Artigo 23 § 3º - "A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no art. 19"

         Artigo 19- Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras: 

        I- avaliação dos bens alienáveis;

        II- comprovação da necessidade ou utilidade da alienação;

        III- adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência OU leilão.

         

        BENS IMÓVEIS

         

        DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS QUE NÃO TENHAM SIDO ADQUIRIDOS EM DECORRÊNCIA DE PROCEDIMENTOS JUDICIAIS OU DE DAÇÃO EM PAGAMENTO:

        - INTERESSE PÚBLICO DEVIDAMENTE JUSTIFICADO

        - AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA

        - AVALIAÇÃO PRÉVIA

        -LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA

         

         

        DE EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA QUE NÃO TENHAM SIDO ADQUIRIDOS EM DECORRÊNCIA DE PROCEDIMENTOS JUDICIAIS OU DE DAÇÃO EM PAGAMENTO:

        - INTERESSE PÚBLICO DEVIDAMENTE JUSTIFICADO

        - NÃO EXISTE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA

        - AVALIAÇÃO PRÉVIA

        - LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA

         

         

        DE QUALQUER ÓRGÃO OU ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE TENHAM SIDO ADQUIRIDOS EM DECORRÊNCIA DE PROCEDIMENTOS JUDICIAIS OU DE DAÇÃO EM PAGAMENTO:

        - AVALIAÇÃO DOS BENS ALIENÁVEIS

        - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE OU UTIILIDADE DA ALIENAÇÃO

        - NÃO EXISTE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA

        - LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA OU LEILÃO

      • Sempre ,somente ,apenas (geralmente não combinam com as respostas corretas ) :) :)

      • A questão cobrou conhecimento sobre a alienação de bens imóveis da Administração Pública de acordo com o disposto na Lei nº 8.666/93:

        Art. 17.  A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:

        I - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nos seguintes casos:

        a) dação em pagamento;

        (...)

        Art. 19.  Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:

        I - avaliação dos bens alienáveis;

        II - comprovação da necessidade ou utilidade da alienação;

        III - adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão.   

        ANALISANDO AS ALTERNATIVAS:

        A) Sempre na modalidade de concorrência.

        INCORRETO. Pois não é sempre. Quando o bem imóvel for resultado de dação em pagamento ou procedimento judicial, o processo licitatório pode ser também o leilão.

        B) na modalidade de concorrência, tendo como exceção as hipóteses de imóveis adquiridos em procedimentos judiciais ou por dação em pagamento.

        CORRETO. A assertiva está nos exatos termos do art. 19, III (Vide explicação acima)

        C) por leilão, em regra.

        INCORRETO. Pois a modalidade leilão é a exceção e não a regra. A regra é a modalidade concorrência (Art. 17, I)

        D) pela modalidade adequada ao preço do imóvel, podendo ser concorrência, tomada de preços, convite ou leilão.

        INCORRETO. A regra é a modalidade concorrência. Excepcionalmente, nos caso previsto no caput do art. 19, pode-se utilizar a modalidade leilão.

        GABARITO: LETRA B


      ID
      672487
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Direito Administrativo
      Assuntos

      Em relação ao controle sobre a administração pública, é correto afirmar que

      Alternativas
      Comentários
      • autotutela é o poder da administração de corrigir os seus atos, revogando os irregulares ou inoportunos e anulando os ilegais, respeitados os direitos adquiridos e indenizados os prejudicados se for o caso.
        Esse poder da Administração está consagrado em duas súmulas do Supremo Tribunal Federal. Pela de nº 346: 'a administração pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos'; e pela de nº 473 'a administração pode anular os seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos, ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial'."
      • Anulação e revogação

        * Anulação: ato ilegal, quem pode anular o ato (adm. a requerimento de alguém e o Poder Judiciário). É Ex tunc PRODUZ EFEITOS RETROATIVOS.

        * Revogação: ato é legal, mas passou a ser inconveniente. Quem pode regovar o ato (somente a Adm. o poder judiciário não pode). É Ex nunc .NÃO PRODUZ EFEITOS RETROATIVOS.



        OBS: para Celso Antonio Bandeira de Mello, anulação pode ser ex tunc e ex nunc.
      • Controle administrativos deriva do poder de autotutela que a Administração tem sobre seus próprios atos e agentes, geralmente é exercido pelos órgãos superiores, através do controle a administração pode anular, revogar ou alterar seus próprios atos e punir seus agentes com as penalidades estatutárias, ela só anula o ato ilegal e revoga ou altera o ato legal mas ineficiente, inoportuno  ou incoveniente, se ainda passível de supressão ou modificação.
        A anulação produz efeito retroativos;


        A anulação pode ser feita tanto pelo Poder Judiciário, como pela Administração Pública, com base no seu poder de autotutela sobre os próprios atos, de acordo com entendimento já consagrado pelo Supremo Tribunal Federal por meio das Súmulas transcritas a seguir:

        Súmula 346: "A Administração Pública pode anular seus próprios atos".

        Súmula 473: "A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos, ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial".

         

      • A Anulação e a Revogação constituem, para o estudo do ato administrativo, as principais formas de extinção do mesmo, operando relevantes efeitos jurídicos. A anulação ( ou invalidação), é obrigatória ( constitui, em princípio, dever ) sempre que a ilegalidade atinge a finalidade , os motivos e o objeto do ato administrativo. A violação da regra de competência poderá ou não induzir à necessidade de anulação, conforme seja ou não o ato privativo ou exclusivo. Se o ato é exclusivo de determinada entidade ou privativo de determinado agente, mas foi editado por outra entidade ou agente, deverá ser anulado. A ratificação somente será possível se a entidade possuir competência para a matéria e desde que o vício possa ser sanado. É que muitos atos não são privativos de determinadas autoridades, não admitindo ratificação posterior. No entanto, se a prática do ato por agente determinado não for essencial, será possível a sua ratificação pela autoridade competente. A convalidação corresponde ao ato posterior que sana o vício identificado no ato precedente. A ratificação corresponde ao ato praticado pelo agente competente que aproveita o ato praticado por agente incopetente, corrigindo-o. A anulação, que também pode ser ordenada pelo Judiciário, opera efeitos retroativos .
        A revogação, porque fundada na conveniência e oportunidade , ou seja, depende de ato discricionário, não pode incidir sobre atos vinculados, atos que já exauriram seus efeitos, atos meramente enunciativos e atos procedimentais ou componente do processo administrativo . A revogação ( exclusiva da própria Administração Pública ), não pode ser ordenada pelo Judiciário, opera efeitos futuros, não atingindo direitos adquiridos.

        Fonte: http://pt.shvoong.com/law-and-politics/administrative-law/1617920-anula%C3%A7%C3%A3o-revoga%C3%A7%C3%A3o-dos-atos-administrativos/#ixzz1ut7YkVb7 
      • Se a alternativa "C" não estivesse tão correta, a "A" poderia ensejar dúvidas, pois o judiciário também pode revogar atos da administração pública quando atua em atividades atípicas.
      • Só para descontrair:

        Bons estudos!
      • Excelente comentário do colega Valdir. A letra "A" não está de toda errada, pois a Adm. pública, quando no exercício de função administrativa (atípica), p.ex na abertura de edital para concurso público, esta exercendo uma função administrativa discricionária e pode muito bem revogar o processo caso observe que tal ato é inconveniente e inoportuno.
        Abracos!

      • a) o judiciário não pode revogar atos da administração pública, exceto em casos de atividades atípicas.

         

        b) com base na autotutela, a administração pode anular atos ilegais ou revogar atos inconvenientes.
          

        d) a revogação de um ato pela administração não produz efeitos retroativos.

      • Bizu

         

        Anulação -> Ex-tunc;

        Revogação -> Ex-nunc;  (nunca retroage)

         

        bons estudos

      • A anulação é  ex tunc  por que  o ato administrativo é inválido, logo deve ser eliminado desde a sua raiz. Por outro lado, a revogação incide sobre ato válido , porém  que se tornou incoveniente ou inoportuno, por esse motivo as relações jurídicas, os efeitos produzidos, continuam existindo, o que significa o efeito ex nunc, fundamentado  na proatividade.

      • Atos administrativos ilegais são anulados com efeito ex tunc. 

      • revogação -> interesse -> ex nunc (nunca retroage)

        anulação -> ilegalidade -> ex tunc

        judiciário -> anula o ilegal (controle de legalidade) 

      • Um adicional aos comentários:


        A) Lembre-se que quando se trata da análise do mérito (Oportunidade e conveniência) de um ato administrativo isso é impossível

        , mas quando toca no aspecto legalidade é perfeitamente possível, além disso devo te lembrar que

        existem dois parâmetros de análise de um ato discricionário: Razoabilidade e Proporcionalidade

        estes também são alvo de controle.


        B) A Anulação refere-se a Ilegalidade de um ato enquanto a revogação refere-se a atos inoportunos e inconvenientes

        STF: Sum.473 "A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial."

        No mais os colegas já devoraram..


        Força! Não desista! Bons estudos!




      • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e o assunto inerente à anulação e à revogação dos atos administrativos.

        A anulação ocorre quando o ato administrativo está eivado pelo vício da ilegalidade, podendo ocorrer tanto pela própria Administração, quanto pelo Judiciário, seja em atos vinculados, seja em atos discricionários. Ademais, ressalta-se que a anulação tem efeitos ex tunc (via de regra), ou seja, retroagem os seus efeitos, pois do ato não se originam direitos.

        A revogação ocorre quando um ato administrativo discricionário legal (válido) deixa de ser conveniente ou oportuno para a Administração. Não pode o Judiciário revogar atos administrativos praticados por outros poderes, no exercício da função administrativa, pois a revogação envolve juízo de valores, os quais não podem ser realizados pelo Judiciário, sob pena de ferir a separação dos poderes. Os efeitos da revogação são ex nunc, ou seja, não retroagem, pois o ato foi plenamente válido até a data de sua revogação, preservando os direitos adquiridos até então. Importante observar que os atos vinculados, os enunciativos, os que integrem procedimento já afetados pela preclusão e os que geraram direitos adquiridos não podem ser revogados.

        Analisando as alternativas

        Letra a) Esta alternativa está incorreta, pois o Poder Judiciário não pode revogar atos da administração pública.

        Letra b) Esta alternativa está incorreta, pois, com base na autotutela, a administração pública pode revogar atos legais, porém inconvenientes ou inoportunos, ou anular os ilegais.

        Letra c) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela. Conforme explanado anteriormente, a anulação produz efeitos ex tunc (via de regra), ou seja, retroagem os seus efeitos.

        Letra d) Esta alternativa está incorreta, pois a revogação de um ato administrativo produz efeitos ex nunc, ou seja, não retroagem.

        Gabarito: letra "c".


      ID
      672490
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Direito Administrativo
      Assuntos

      Marque a alternativa que contém os fundamentos ou subprincípios do princípio da proporcionalidade.

      Alternativas
      Comentários
      • Para grande maioria dos doutrinadores, a exemplo da doutrina alemã, o princípio da proporcionalidade é formado por três subprincípios, quais sejam: adequação, necessidade (ou exigibilidade) e proporcionalidade em sentido estrito.
      • A nível de esclarecimento, o subprincípio da proporcionalidade em sentido estrito, segundo Marcelo alexandrino e Vicente paulo, traduz a ideia de que na prática de um ato pela adm pública, devem haver mais benefícios do que prejuízos para os administrados. 
      • Complementando o comentário da colega:

        Para grande maioria dos doutrinadores, a exemplo da doutrina alemã, o princípio da proporcionalidade é formado por três subprincípios, quais sejam: adequação, necessidade (ou exigibilidade) e proporcionalidade em sentido estrito.

        Adequação: Significa dizer que os meios empregados pelo administrador tem que ser compatíveis com o fim colimado;
        Exigibilidade:Significa dizer que a conduta deve-se ter por necessária para o administração , não havendo outro meio menos gravoso e oneroso para alcançar o fim público, ou seja o meio que foi escolhido é o mais vantajoso para a administração;
        Proporcionalidade em sentido estrito: Significa dizer que o meio escolhido pela administração pública resulte em mais vantagens conquistadas do que desvantagens;

        Bons estudos!
      • Roberto Drummond,

        Obrigada pelo excelente esclarecimento, sabia que a expressão "a nível..." era usada frequentemente de forma incorreta, mas não conhecia a razão.
        Acho interessante estudarmos de forma interdisciplinar.

        Valeu!!!
      • O professor Alexandre Magno, em um artigo brilhante, pela concisão e lucedez que trata o tema, disseca o princípio da proporcionalidade em sua totalidade. Na minha opinião, leitura obrigatória (PRINCIPALMENTE PARA QUEM TEM POUCO TEMPO E PRECISA DE MUITA INFORMAÇÃO). Link:

        http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20110113103607441&mode=print

      • RESPOSTA B
        Para grande maioria dos doutrinadores, a exemplo da doutrina alemã, o princípio da proporcionalidade é formado por três subprincípios, quais sejam: adequação, necessidade (ou exigibilidade) e proporcionalidade em sentido estrito.



        Adequação: Significa dizer que os meios empregados pelo administrador tem que ser compatíveis com o fim colimado;

        Exigibilidade:Significa dizer que a conduta deve-se ter por necessária para o administração , não havendo outro meio menos gravoso e oneroso para alcançar o fim público, ou seja o meio que foi escolhido é o mais vantajoso para a administração;

        Proporcionalidade em sentido estrito: Significa dizer que o meio escolhido pela administração pública resulte em mais vantagens conquistadas do que desvantagens;
      • Olá Afonso, 
        sua resposta é idêntica ao do nosso colega Thiado, desnecessária.

        Abraços queridos, mas acredito que se vamos adicionar um comentário, devemos acrescentar conteúdo e não copiar, só uma sugestão mesmo.
      • Só para complementar:
        De acordo com José dos Santos Carvalho Filho (Manual de Dir. Adm, 2011, p.38).
        " O grande fundamento do princípio da proporcionalidade é o excesso de poder".
        Bons estudos.
      • Apenas a título de curiosidade:

        A questão trata de proporcionalidade em sentido amplo, como se fosse gênero. Assim é que afirma, em sua alternativa correta, serem subprincípios a "adequação", a "exigibilidade" e a "proporcionalidade em sentido estrito".

        O interessante é notar que, na doutrina de Alexandrino e Paulo, o gênero é o Princípio da Razoabilidade, e não da Proporcionalidade. Afirmam:

        "É frequente os autores, e mesmo a jurisprudência, sobretudo no âmbito do direito constitucional, tratarem razoabilidade e proporcioanalidade como um único e mesmo princípio jurídico, empregando esses termos como sinônimos, no mais das vezes dando preferência ao uso da expressão 'princípio da proporcionalidade'. Na seara do direito administrativo, pensamos ser mais usual a referência a 'princípio da razoabilidade' como um gênero, constituindo a noção de proporcionalidade uma de suas vertentes, comumente relacionada a situações que envolvam atos administrativos sancionatórios." (Direito Administrativo Descomplicado, 20ª ed., Método, p.203, quarto parágrafo - grifei)

        Segundo os mesmo juristas, "adequação" e "exigibilidade" (necessidade) são análises próprias e integrantes do juízo de razoabilidade.

        Outra personalidade de grande respeito sobre a matéria, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, também apregoa a mesma tese:

        "Embora a Lei nº 9.784/99 faça referência aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, separadamente, na realidade, o segundo constitui um dos aspectos contidos no primeiro. Isso porque o princípio da razoabilidade, entre outras coisas, exige proporcionalidade entre os meios de que se utiliza a Administração e os fins que ela tem que alcançar..." (Direito Administrativo, 20ª ed., Atlas Jurídico, p.72, quinto parágrafo)

        Na 36ª edição de Direito Administrativo Brasileiro, de Hely Lopes Meirelles, atualizada por outrem, não há grande distinção entre os princípios.

        Em suma, não há uniformidade no tratamento da matéria, aparentando, todavia, em que pese à relação de interdependência dos ditos princípios, ser realmente gênero o princípio da razoabilidade.

        Abraços aos colegas e bons estudos.
      • Embora razoabilidade e proporcionalidade sejam princípios utilizados para controlar a discricionariedade administrativa, NÃO se trata de controle de mérito administrativo. O ato que fira razoabilidade/proporcionalidade é um ato ilegítimo (não inconveniente/inoportuno) e deve ser anulado (não é cabível revogar ato administrativo porque era desarrazoado ou desproporcional).

        Fonte de consulta: Vicente Paulo/Marcelo Alexandrino (Direito Administrativo Descomplicado, 20ª ed.)
      • Por favor, poderiam citar a fonte dessa informação: "Para grande maioria dos doutrinadores, a exemplo da doutrina alemã, o princípio da proporcionalidade é formado por três subprincípios, quais sejam: adequação, necessidade (ou exigibilidade) e proporcionalidade em sentido estrito." ?


      • 1. adequação - se os meios usados justificam os fins que devem ser alcançados
        2. necessidade- se as medidas restritivas usadas mostram-se indispensáveis ou meios menos rigorosos não podem ser usados
        3, proporcionalidade em sentido estrito - se a gravidade da medida é proporcional ao objetivo a ser alcançado.

        Fonte. Fórum concurseiros

      • Essa exigibilidade detonou-me rs.....como sempre, a Consulplan adora inventar em questões de princípios....são as mais capiciosas em se tratando de concursos desta banca!

      •  

        BO@ NOIT:)), coleguinh@s!

         

         

        O princípio da proporcionalidade é corolário da constitucionalidade, sendo regra que limita a atuação desregrada do Estado.

        Para Luís Virgílio Afonso da Silva, são três as razões pelas quais é possível identificar a natureza jurídica de regra da proporcionalidade. A proporcionalidade não é um mandamento de otimização, ou seja, não tem como produzir efeitos em variadas medidas, na busca de realizar o direito em sua máxima medida. Trata-se de uma regra cujos elementos (adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito) expressam deveres definidos e são aplicáveis na forma de subsunção. Verifica-se, portanto, que se trata de um método aplicado diante da constatação de colisão entre direitos fundamentais, cujo objetivo é fazer com que nenhuma restrição a tais direitos tome dimensões desproporcionais. Além disso, não expressa um dever prima facie, cujo conteúdo definitivo só é fixado após o sopesamento com princípios colidentes. A proporcionalidade não entra em conflito com outros princípios, não sendo possível sua concretização em vários graus. Ou a medida sub examine é proporcional ou não é, não sendo possível sua aplicação senão de forma constante.

         

        RESPOSTA LETRA B

         

        file:///C:/Users/Cliente/Downloads/11_-_proporcionalidade2.pdf

         

         

      • A razoabilidade (ou proporcionalidade ampla) impõe uma tríplice exigência ao desempenho da função administrativa, de forma que, para a realização de fins públicos, sejam adotados meios adequados, necessários e proporcionais (as vantagens devem superar as desvantagens criadas.). Alguns autores preferem denominar essa diferenciação como subprincípios da proporcionalidade ampla, quais sejam: adequação (utilidade) - a medida deve ser apta ao fim desejado; necessidade (exigibilidade) - o meio deve ser aquele que menos cause prejuízo aos administrados; proporcionalidade em sentido estrito - as vantagens devem superar as desvantagens.

        Coleção_Sinopses_v._9_-_Direito_Administrativo_(2014)

        Gabarito - letra "B"

      • Gabarito: B

         

         

         

        Comentários:

         

        Para responder a essa questão, basta a mera reprodução de trecho do livro de José dos Santos Carvalho Filho

         

         

        1) Adequação, significando que o meio empregado na atuação deve ser compatível com o fim colimado;

         

         

         2) Exigibilidade, porque a conduta deve ter-se por necessária, não havendo outro meio menos gravoso ou oneroso para alcançar o fim  público, ou seja, o meio escolhido é o que causa o menor prejuízo possível para os indivíduos;

         

         

         3) Proporcionalidade em sentido estrito, quando as vantagens a serem conquistadas superarem as desvantagens.

         

      • A exigibilidade restringe um direito indipensável à preservação do próprio direito por ela restringido, isto é, impõe entre atos aquele que menos sacrifícios causem aos direitos dos administradores.

      • Os elementos ou sub-princípios da proporcionalidade (a adequação, a necessidade e a proporcionalidade em sentido estrito)

        Segundo Stumm, p. 72: “de acordo com o princípio da conformidade ou da adequação, os meios utilizados à consecução de um fim devem ser adequados e suficientes ao que se visa concretizar”, estabelecendo-se uma relação de adequação medida-fim.

        Sobre o tema, faz-se necessário também referir o ensinamento de Bonavides, p. 360, o qual com escorço na doutrina alemã esclarece que este elemento é compreendido pela “(...) pertinência ou aptidão que, nos deve dizer se determinada medida representa o meio certo para levar a cabo um fim baseado no interesse público, conforme a linguagem constitucional dos tribunais”.

        O princípio ordena que se examine a decisão normativa restritiva do direito fundamental oportuniza a obtenção da finalidade perseguida. Trata-se de indagar se a medida é capaz, favorável, adequada e apropriada para chegar à conclusão perseguida. Assim aduz Guerra Filho[3] que:

        “O princípio da necessidade, também conhecido como princípio da exigibilidade, da indispensabilidade, decorre da necessidade máxima, conforme a qual a intervenção apenas deve ocorrer quando for extremamente necessária à proteção do interesse público e ser a menor possível no que se refere aos direitos do indivíduo”.

        Caso exista somente uma medida adequada, trata-se de apurar a não existência de uma outra medida estatal de advertência, diferente da empregada ou que se pretenda utilizar, mas igualmente apropriada e eficaz, menos danosa, ao direito fundamental em pauta. Conforme Stumm, p. 79 “(...) a opção feita pelo legislador ou pelo administrador público deve demonstrar ter sido a melhor e única possibilidade viável para a obtenção de certos fins, com imposição de menor custo ao indivíduo”. Dito de outra maneira, na hipótese da existência de vários meios idôneos, ordena-se à preferência daquele que é menos gravoso ao exercício do direito fundamental.

        Quanto ao princípio da proporcionalidade Stricto Sensu Stumm, p. 85 salienta que este, deve

        “(...) ser compreendido com o princípio da ‘justa medida’, pois ao concluir-se a adequação e a necessidade da medida interventiva do Poder Público para chegar a certa finalidade, ainda assim é necessário questionar-se quanto ao resultado, melhor dizer, proveito, a ser obtido com a intervenção. Estabelece esse princípio, que na relação meio-fim haja uma harmonia plausível, coerente”.


        (Eliana Descovi Pacheco)

      • PROPORCIONALIDADE (sempre guarda relação com a RAZOABILIDADE) e pode se subdividir em:

         

        1) Adequação (ou Idoneidade, ou ainda, Conformidade)

        2) Exigibilidade (ou Necessidade)

        3) Proporcionalidade em sentido estrito (ou Proporcionalidade "Stricto Sensu")

      • PONDERAÇÃO DE VALORES = RAZOABILIDADE  x  PROPORCIONALIDADE

      • SEGUINDO A DOUTRINA DO RICARDO ALEXANDRE:

        O princípio da proporcionalidade, por sua vez, diz respeito à conduta equilibrada, sem excessos,
        proporcional ao fim a que se destina. Para que uma conduta seja considerada proporcional em um caso
        concreto, devem estar presentes três elementos:


        adequação (compatibilidade entre o meio empregado e o fim almejado);
        exigibilidade (a conduta praticada deve ser necessária, não havendo meio menos gravoso para
        alcançar o fim público); e
        proporcionalidade em sentido estrito (as vantagens obtidas com conduta superam as
        desvantagens)

         

      • Principio da proporcionalidade: Origem no direito alemão. Tem a função de fazer uma ponderação/equilíbrio entre meios e fins. É uma analise mais concreta. Analisa se as medidas adotadas pela administração pública são proporcionais a finalidade que ela pretendia alcançar.

        DOUTRINA Divide o princípio da proporcionalidade em três, para saber se é o não proporcional.

        ANALISE/ SUB PRINCIPIOS DA PROPORCIONALIDADE:

        • Adequação: Análise se a medida adotada pela administração consegue levar a finalidade pretendida. As vezes a administração vai adotar uma medida que não vai chegar a finalidade que ela está querendo, ou seja, não é proporcional.

        Exemplo (fora do direito) - TAPAR O SOL COM A PANEIRA

        Qual é a finalidade que está adotando? O que quero alcançar com essa atuação? Tapar o sol. Qual é a medida que estou adotando? Tapar o sol com a peneira. Vou conseguir alcançar a finalidade com essa atuação? Não, pois não se consegue tapar o sol com a peneira.

        Ou seja, a medida em que eu adoto não consegue alcançar a finalidade pretendida. Logo, essa atuação é desproporcional pois não vai conseguir alcançar aquela finalidade.

        Exemplo (dentro do direito) DECRETO PARA FECHAR BAR AS 20HS PARA EVITAR GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA

        Prefeito editou um decreto determinado que todos os bares e restaurantes da cidade fechem as 20hrs para evitar gravidez na adolescência.

        Essa medida adotada não consegue alcançar a finalidade pretendida, é uma medida desproporcional.

        • Necessidade/Exigibilidade (obs: já caiu em prova os dois nomes): É análise se a medida adotada pela adm. publica é a medida menos excessiva.

        Ex: Estou com dor no joelho e vou ao médico, o médico diz que te quem duas medidas para acabar com a dor no joelho. 1° fazer a cirurgia, a 2° é cortar a perna.

        São duas medidas que levam a finalidade, mas uma delas é muito mais excessiva. Se eu escolho cortar a perna, no exemplo, minha medida é desproporcional, ou seja, MEDIDA EXCESSIVA CORTAR A PERNA.

        • Proporcionalidade em sentido estrito: É preciso fazer uma ponderação no caso concreto para saber se as vantagens daquela atuação são maiores que as desvantagens. A vantagem deve ser maior que a desvantagem para ser proporcional, se é ao contrário ela é desproporcional.

        Bom, espero ter ajudado de alguma forma. Concurseira iniciante, tenho muito mais a aprender do que ajudar. Rs

        Fonte: Anotações da aula da professora Flávia Campos - Supremo TV.

        Abraço, galera!


      ID
      672493
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Direito Administrativo
      Assuntos

      Sobre o tema poderes administrativos, marque a alternativa correta.

      Alternativas
      Comentários
      • letra D

        Poder Disciplinar

        O exercício do poder disciplinar permite que a Administração Pública aplique penalidade aos seus agentes pela prática de infrações funcionais, decorrentes inclusive da responsabilidade por atos de improbidade (Lei nº 8.429, de 1992) e por danos causados a terceiros (§ 6º art. 37 da CF).

        A apuração de infração funcional é ato vinculado, sob pena de ficar caracterizada a condescendência criminosa (art. 320 Código Penal).

        A aplicação da penalidade é ato discricionário que deve ser motivado pelas razões de fato e de direito, bem como consubstanciado em várias circunstâncias, tais como: natureza e gravidade da infração, causas atenuantes e agravantes, antecedentes e danos causados (Lei nº 8.112, de 1990 e Lei nº 9.784, de 1999).

      • a) É pacífico o entendimento de que os poderes administrativos são renunciáveis.

        Os poderes administrativos são irrenunciáveis, conforme preceitua Hely L. Meireilles “Na administração particular o administrador recebe do proprietário as ordens e instruções de como administrar as coisas que lhes são confiadas; na administração pública essas ordens e instruções estão concretizadas nas leis, regulamentos e atos especiais dentro da moral da instituição. Daí o dever indeclinável de o administrador publico agir segundo os preceitos do Direito e da Moral administrativa, porque tais preceitos é que expressam a vontade do titular dos interesses administrativos – o povo – condicionam os atos a serem praticados no desempenho do múnus público que lhe é confiado”.

        b) Regulamento autônomo é aquele que complementa a lei, permitindo a sua fiel execução. 

        Entendo que o erro da letra B seja porque o regulamento autônomo seja vedado em nosso ordenamento jurídico, sendo a única exceção a previsão do art. 84, VI da CF que diz: " O Presidente da República poderá dispor mediante decreto autônomo, sobre a organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos e dispor sobre a extinção de funções ou cargos públicos quando vagos."   
        Ou seja, ele não complementaria a lei, o poder que permite à Administração complementar a lei é o poder regulamentar, previsto no art. 84, inciso IV, da CF que permite o Presidente da República "sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução"

        c) Hierarquia é o escalonamento em plano horizontal dos órgãos e agentes da Administração, estabelecendo uma relação de coordenação.

        Hierarquia é o escalonamento VERTICAL dos órgãos e agentes, em que há uma relação de subordinação confere  à Administração  a  prerrogativa  de  ordenar,  controlar,  coordenar  e  corrigir  as  atividades  de  seus  órgãos  e agentes  no  seu  âmbito  interno  e  as  prerrogativas  do  superior  para  o  subordinado  de  dar  ordens, fiscalizar, rever, delegar e avocar.





      • Caros Colegas

        Na Letra "b" o examinador fez uma mistureba para pegar os menos atentos:

        Ele cita o Regulamento Autonomo. De fato, o que existe como ja citado por nossa colega, é o Decreto Autonomo que é usado para dispor sobre organização e funcionamento da administração pública federal quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgão (ato normativo de efeito interno) e tambem pode ser usado para a extinção de cargos ou funções, quando VAGOS (ato administrativo de efeito concreto).

        Mas vamos a outro ponto: Existe tambem, o Regulamento Autorizado ou Delegado: Ocorre quando o Poder legislativo, na própria lei, autoriza o Poder executivo a disciplinar determinadas situações nela não reguladas, ou seja, a lei trata apenas de linhas gerais e incube ao Poder executivo de completar a lei e não simplesmente regulamentá-la.' Como exemplo cito as Agencias Reguladoras.

        Abraços e Vamu ki Vamu!!!
      • SOBRE A LETRA B (explicação Matheus Carvalho)
        O Poder Regulamentar é uma espécie de Poder Normativo e se subdivide em:

        - Regulamentos Executivos: regulamentos editados para facilitar o entendimento da lei.
        - Regulamentos Autônomos: substitutos da lei. Excepcionais: CF art. 84, VI, “a” e “b”.

        b) Regulamento autônomo é aquele que complementa a lei, permitindo a sua fiel execução. (o regulamento autônomo substitui e não complementa)
      • A alternativa "A" está incorreta. A doutrina é firme no sentido de que os poderes administrativos são instrumentos, prerrogativas, que tem o Estado para a busca de seus interesses. São irrenunciáveis, importando num dever, tanto que são chamados por muitos doutrinadores de poder-dever.
        A alternativa "B" está incorreta. Ao contrário do previsto na afirmativa, o Regulamento Executivo é aquele que complementa a lei, contendo normas para sua fiel execução e não podendo inovar na ordem jurídica. De outra parte estão os decretos autônomos que seriam aqueles que tem o poder de inovar a ordem jurídica, estabelecendo normas sobre matérias não disciplinadas em lei.
        A alternativa "C" está incorreta. A hierarquia é o escalonamento em plano vertical dos órgãos e agentes da Administração, estabelecendo uma relação de subordinação.
        A alternativa "D" está correta. Explica FERNANDA MARINELA que "o Poder Disciplinar conferido à Administração Pública lhe permite punir e apenar a prática de infrações funcionais dos servidores e de todos que estiverem sujeitos à disciplina dos órgãos e serviços da Administração. Já que no caso de infração funcional é a Administração, através de seus servidores (teoria do órgão) que aplica sanções aos outros servidores.

        Fonte: CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 21ª ed. rev. amp. e atual. até 31/12/2008. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 5ª ed. rev., ampl. ref. e atual até 01/01/2011. Rio de Janeiro, Impetus, 2011.

      • Letra B.

        Regulamento Autônomo não depende de lei anterior. O fundamento de validade é a própria constituição. Não é lei, mas exerce o papel da Lei.  Com a  EC n 32/01 épossível regulamento autônomo no Brasil.
      • Vejamos cada afirmativa, em busca da única sem equívocos:

        a) Errado: o exercício dos poderes administrativos não constitui mera faculdade, e sim autêntico dever (fala-se em poder-dever de agir) imposto aos agentes públicos competentes. Isto porque sua utilização opera-se em proveito de toda a coletividade, não podendo, assim, ficar ao sabor de vontades individuais. No ponto, Maria Sylvia Di Pietro assim escreveu: “Embora o vocábulo poder dê a impressão de que se trata de faculdade da Administração, na realidade trata-se de poder-dever, já que reconhecido ao poder público para que o exerça em benefício da coletividade; os poderes são, pois, irrenunciáveis.” (Direito Administrativo, 26ª edição, 2013, p. 90)

        b) Errado: na verdade, a descrição corresponde ao conceito dos regulamentos de execução; estes sim, a rigor, têm por objeto esmiuçar, pormenorizar o conteúdo das leis, em ordem a possibilitar sua fiel execução (art. 84, IV, CF/88). Os regulamentos autônomos, por sua vez, são aqueles que buscam fundamento de validade diretamente na Constituição, e não nas leis infraconstitucionais (caso dos regulamentos de execução). Consistem, ademais, em hipóteses excepcionais, previstas no próprio texto constitucional (art. 84, VI, “a” e “b”, CF/88).

        c) Errado: hierarquia, na realidade, pressupõe escalonamento em um plano vertical, e não em plano horizontal, como equivocadamente afirmado.

        d) Certo: este é, de fato, um dos objetos integrantes do poder disciplinar da Administração. O outro seria a possibilidade de se impor sanções a particulares, desde que mantenham vínculo jurídico específico com a Administração (ex: concessionários de serviços públicos, alunos de escolas e universidades públicas, pessoas internadas em hospitais públicos, pessoas cadastradas em bibliotecas públicas, presos custodiados em penitenciárias, entre outros).


        Gabarito: D





      • Gab.: D

        a) Errada.  Os Poderes Administrativos são instrumentos pelo qual a Adm deve praticar seus atos visando o Interesse Púb.

        b)Errada. Ñ é Regulamento autônomo, e sim Executivo. 

        c) Errada. O P. de Hierarquia visa organizar e estruturar a Adm. Ele estabelece relação de coordenação entre níveis hierárquicos: Superior e subordinado. Então há uma relação entre níveis verticais (e ñ horizontal).

        d) Correta.

        Força e Foco!!

      • Poder disciplinar ou funcional é a prerrogativa da Administração Pública de impor sanções administrativas àquelas pessoas que estão submetidas à sua supremacia especial. Ex.: demissão de servidores públicos e multa para contratados.

        Qualquer punição funcional, mesmo de natureza leve, pressupõe a instauração de processo administrativo disciplinar ou, ao menos, de sindicância, nos quais sejam asseguradas as garantias do contraditório e da ampla defesa ao acusado da prática de fato considerado pela lei como infração administrativa

        Fonte> LFG

      • a) são irrenunciáveis, devendl ser obrigatoriamente exercido pelos titulares

        b) dereto regulamentar/ executivo = fiel execução à lei, NÃO INOVA NO DIREITO

        c) hierarquia / avocação = VERTICAL delegação = horizontal

        d) poder disciplinar -> poder dever de punir os servidores internamente e também aos particulares que tenham algum vínculo jurídico com a administração. CORRETA


      ID
      672496
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Administração Pública
      Assuntos

      Considerando as diferenças entre gestão pública e privada, analise.

      I. A gestão privada possui mais autonomia decisória relativamente a gestão pública.

      II. A gestão pública sofre mais ingerência política relativamente a gestão privada.

      III. A gestão privada de empresas tem objetivos econômicos e sociais com mesmo peso.

      IV. Para a gestão pública, a lucratividade pode ser dispensável.

      Estão corretas apenas as afirmativas

      Alternativas
      Comentários
      • Letra d)
                      Observe que apenas o item III está incorreto: A gestão privada de empresa não tem objetivos econômicos e sociais exatamente com o mesmo peso. Apesar de se considerar a importância que muitas empresas atribuem à chamada responsabilidade social (e ambiental) corporativa, a busca do lucro é sempre o objetivo mais preponderante para a atividade empresarial. 
      • I. A gestão privada possui mais autonomia decisória relativamente a gestão pública. CORRETO
        (O governo é democrático e aberto; por isso seus movimentos ao mais lentos comparados aos das empresas, cujos administradores podem tomar decisões rapidamente, a portas fechadas.)

        II. A gestão pública sofre mais ingerência política relativamente a gestão privada. CORRETO
        (A administração pública só pode fazer o que a lei permite, enquanto a iniciativa privada pode fazer tudo que não estiver proibido por lei. A legalidade fixa os parâmetros de controle da administração e do administrador, para evitar desvios de conduta.)

        III. A gestão privada de empresas tem objetivos econômicos e sociais com mesmo peso. INCORRETO
        (O conceito de partes interessadas no âmbito da administração pública é ampliado em relação ao utilizado pela iniciativa privada, pois as decisões públicas devem considerar não apenas os interesses dos grupos mais diretamente afetados, mas, também, o valor final agregado para a sociedade. As organizações privadas buscam o lucro financeiro e formas de garantir a sustentabilidade do negócio. A administração pública busca
        gerar valor para a sociedade e formas de garantir o desenvolvimento sustentável, sem perder de vista a obrigação de utilizar os recursos de forma eficiente.)

        IV. Para a gestão pública, a lucratividade pode ser dispensável.CORRETO (ver comentário anterior)

        Segundo Abrucio, a atividade governamental é entendida como algo com uma natureza específica, que não pode ser reduzida ao padrão de atuação do setor privado. Entre as grandes diferenças, a motivação principal dos comandantes do setor público é a reeleição, enquanto os empresários têm como fim último a busca do lucro; os recursos do governo provêm do contribuinte – que exigem a realização de determinados gastos –, e na iniciativa privada os recursos são originados das compras efetuadas pelos clientes; as decisões governamentais são tomadas democraticamente e o empresário decide sozinho ou no máximo com os acionistas da empresa – a portas fechadas; por fim, o objetivo de ambos é diverso, isto é, o governo procura fazer ?"o bem" e a empresa ?"fazer dinheiro". (OSBORNE & GAEBLER, 1994: 21-23).
      • "IV. Para a gestão pública, a lucratividade pode ser dispensável. ". Para mim, a lucratividade deveria ser dispensada. Pelo visto me equivoquei, mas ainda acho estranha esta afirmativa.

      • IV- A atuação das organizações públicas visam atender o interesse público primário. No entanto precisam gerenciar de maneira eficiente seus recursos- interesse público secundário. A finalidade lucrativa não faz parte da intenção Estatal. O estado presta alguns serviços que não geram lucro. Só mantém o funcionamento da maquina pública. 

      • Concordo com a colega. Dá pra acertar por eliminação, mas a lucratividade não pode ser dispensável, ela É dispensável.

      • LETRA D


      ID
      672499
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Administração Geral
      Assuntos

      A estrutura de um governo estadual pode ser desenvolvida com base no seguinte organograma: Secretaria de Transportes; Secretaria de Educação e Secretaria de Turismo, por exemplo. Diante do exposto, assinale o tipo de departamentalização descrito anteriormente.

      Alternativas
      Comentários
      •                 O tipo de departamentalização descrito é o funcional porque verifica-se que ocorre uma divisão de tarefas e funções, agrupando-se as tarefas relacionadas com transportes, educação e turismo em secretarias distintas.
                        Numa estrutura organizacional dividida segundo esse critério funcional cada departamento corresponde a uma função principal.
      • Completando as informações acima.
        São características da estrutura funcional:
        Não respeita o princípio da unidade de comando
        Divide a autoridade
        Enfatiza a especialização
        Possui chefia especializada
        Perda de hierarquia
        Ganha eficiência
         

      • Departamentalização Funcional: 

        A departamentalização funcional consiste no“agrupamento das atividades e tarefas” de acordo com as funções  principais desenvolvidas dentro da empresa. As unidades são formadas por especialistas de um mesmo   assunto, ou função. Por exemplo, setor financeiro, setor de vendas, setor de compras. Cada departamento  exerce uma função típica dos elementos que o compõe. Este é o critério mais utilizado para organizar atividades empresariais. 

        A departamentalização funcional também pode ser feito considerando as funções de administração. Nesse caso,  a empresa irá ter unidades responsáveis pelo planejamento, pela execução e pelo controle e avaliação.

        Este tipo de estrutura é adequado para ambientes estáveis, de poucas mudanças e que requeiram desempenho continuado de tarefas rotineiras. Contudo, ela não é adequada para ambientes instáveis, pois possui pouca flexibilidade.
      • Complementando:

        Formas de Departamentalizar:   1.      Função: Incorpora funções comuns ou atividades semelhantes
        2.      Produto ou serviço: É feito de acordo com as atividades relacionadas a cada um dos produtos ou serviços da empresa. 3.      Território: É o agrupamento de atividades de acordo com os lugares onde estão localizadas as operações.
        4.      Cliente: Agrupar as atividades de tal modo que elas focalizem um determinado uso do produto ou serviço. A Departamentalização de cliente é usada principalmente no grupamento de atividade de vendas ou serviços.
        5.      Processo: É o agrupamento de atividades que se centralizam nos processos de produção. As atividades de uma fábrica podem ser grupadas em perfuração, soldagem, montagem e acabamento, cada qual em seu departamento. 6.      Projeto: Aqui as pessoas recebem atribuições temporárias, uma vez que o projeto tem data de inicio e término. Terminado o projeto as pessoas são deslocadas para outras atividades.
        7.      Matricial: A organização de matriz proporciona uma hierarquia que responde rapidamente às mudanças em tecnologia. Por isso, é tipicamente encontrada em organização de orientação técnica 8.      Mista: Agrega mais de um tipo de departamentalização
      • Tipos de departamentalização:
        Funcional
        Produtos\serviços
        base territorial
        clientes
        processo
        projeto

        Tipos de estrutura:
        Funcional
        Linear:piramidal
        Linha-staff: linha assessoria
        projetizada
        Ad hoc - não tem estrutura fixa é flexível
        em rede
        virtual
        matricial: funcional com projetos
      • DICA:
        1. Quando falar em projeto > matricial
        2. Quando falar em especialização > funcional

      • concerteza  letra B, o pessoal  deveria    colocar  mais  a  alternativa  correta  do que  ficar fazendo longos comentários.

      • blz mais se tivesse a opção "por serviços" marcaria sem dúvida - Cada secretária faz uma coisa diferente da outra.É mais que uma função é um serviço completo. 

      • Muito cuidado para não confundir: DEPARTAMENTALIZAÇÃO FUNCIONAL (DF) com ESTRUTURA FUNCIONAL (EF).

        A DF há somente um unico comando para cada subordinado, denominado autoridade linear. Enquanto que, na EF os subordinados possuem vários comandos, todos com autoridade divididade conforme sua especialização,

         

         

      • Ver essa questão: Q87365 (tem o organograma representado nela)

        Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: TRE-PA Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

         


      ID
      672502
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Direito Administrativo
      Assuntos

      Em relação às formas de descentralização, analise.

      I. A concessão é a delegação da prestação de serviço público.

      II. A permissão ocorre por meio de contrato de adesão.

      III. A autorização é um ato administrativo precário, unilateral e discricionário.

      Assinale

      Alternativas
      Comentários
      • Letra d) todas estão corretas porque...
        A concessão é a delegação de prestação de serviço público, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para o seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado. "É uma delegação contratual da execução de serviços públicos" (Meirelles, p. 385).
        Permissão é a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para o seu desempenho, por sua conta e risco. É formalizada mediante contrato de adesão (art. 2, IV e art. 40 da Lei 8987).
        Autorização ocorre quando o Poder Público consente na execução de serviços públicos, por particular, para atender a interesses coletivos instáveis ou emergência transitória, por ato unilateral, precário e discricionário. (Meirelles, p.406)

        Fonte: Meirelles, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 32º ed. São Paulo, Malheiros Ed. 2006.
      • GAB: D

        I- CONCESSÃO: SEMPRE POR LICITAÇÃO POR CONCORRENCIA, CELEBRADO POR CONTRATO COM PESSOAS JURÍDICAS OU CONSÓRCIO DE EMPRESA, NÃO PRECARIEDADE E NÃO É CABÍVEL REVOGAÇÃO.

        II- PERMISSÃO: QQ MODALIDADE DE LICITAÇÃO, CONTRATO DE ADESÃO, CELEBRADO POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, DELEGAÇÃO A TITULO PRECÁRIO E REVOGÁVEL UNILATERALMENTE PELO PODER CONCEDENTE.

        III-AUTORIZAÇÃO: NÃO TEM LICITAÇÃO, SI DA POR ATO ADMINISTRATIVO, PESSOA FÍSICA, JURÍDICA OU CONSÓRCIO DE EMPRESA, ATO PRECÁRIO E REVOGÁVEL UNILATERALMENTE PELO CONCEDENTE.

      • " É muito importante ressaltar que a partir da promulgação da Constituição de 1988, a delegação da prestação de serviços públicos mediante permissão passou a exigir a celebração de um contrato." - Direito Administrativo Descomplicado. Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo.

      • A CONCESSÃO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS.

        A PERMISSÃO É A PRESTAÇÃO PARA SERVIÇOS.

      •  

         

         

         

        CONCESSÃO:  MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA.  NÃO HÁ PRECARIEDADE

         

        PERMISSÃO:  SEMPRE COM LICITAÇÃO.  CONTRATO DE ADESÃO 

         

        AUTORIZAÇÃO:      NÃO HÁ LICIATAÇÃO.   ATO ADM DISCRICIONÁRIO      

         

         

         

         

        Q264872

         

        AUTORIZAÇÃO   =   INTERESSE PRIVADO

         

         

        É um ato administrativo por meio do qual a administração pública possibilita ao particular a realização de alguma atividade de predominante interesse deste, ou a utilização de um bem público.

         

        Q115203

        A autorização é um ato administrativo, discricionário e precário, pelo qual a Administração consente que o particular exerça atividade ou utilize bem público no seu próprio interesse.

         

         

        Q224154

        PERMISSÃO   =       INTERESSE DA COLETIVIDADE / PÚBLICO

         

        É o ato administrativo discricionário e precário mediante o qual é consentida ao particular alguma conduta em que exista interesse predominantemente da coletividade.

         

        A permissão é ato administrativo negocial, discricionário e precário, pelo qual o Poder Público faculta ao particular o uso de bens públicos a título gratuito ou oneroso, nas condições estabelecidas pela Administração. 

         

        Q224165

         

        A permissão ocorre por meio de contrato de adesão. 

      • AuTorizaçãO = ATO ADMINISTRATIVO

        permisSÃO = contrato de adeSÃO

        CONcessão = CONtrato administrativo


      ID
      672505
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Direito Administrativo
      Assuntos

      Sobre a desconcentração, analise.

      I. Significa repartição de funções entre vários órgãos de uma mesma administração.

      II. Significa uma quebra de hierarquia entre os órgãos despersonalizados.

      III. Na desconcentração, a execução de atividades pelo Estado é direta e imediata.

      Assinale

      Alternativas
      Comentários
      • I.             Significa repartição de funções entre vários órgãos de uma mesma administração. 
        Órgão públicos são unidades integrantes da estrutura de uma mesma pessoa jurídica (sem personalidade jurídica própria), nas quais são agrupadas competências a serem exercidas por meio de agentes públicos. São resultado da técnica de organização administrativa conhecida por “desconcentração”.
        II.            Significa uma quebra de hierarquia entre os órgãos despersonalizados. 
        Porque a desconcentração ocorre no âmbito de uma mesma pessoa jurídica, surge relação de hierarquia de subordinação, entre os órgãos dela resultantes. No âmbito das entidades desconcentradas temos controle hierárquico, o qual compreende os poderes de comando, fiscalização, revisão, punição, solução de conflitos de competência, delegação e avocação.
        É só lembrar de quando um presidente deixa o país em dificuldade financeira e a Presidenta que assume logo após ( Pra desgraça dos concursandos) manda suspender todos os gastos da ADM direta e indireta. Ainda bem que isso não acontece aqui...
        III.          Na desconcentração, a execução de atividades pelo Estado é direta e imediata
        O corre desconcentração administrativa quando uma pessoa política ou uma entidade da administração indireta distribui competências no âmbito de sua própria estrutra a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços
      • Na desconcentração não ha quebra de hierarquia, são vários órgãos abaixo de uma administração central sujeito a controle hierárquico.

        Na descentralização que não esta sujeita a controle hierárquico e sim controle finalístico existe uma vinculação e não uma subordinação


        DescOncentração (Órgãos)

        DescEntralização (Entes)
      • Alternativa II:

        Na Desconcentração, SURGE relação de hierarquia, de subordinação entre os órgãos dela resultantes, e não uma "quebra" de hierarquia, como afirma a alternativa.

        Bons Estudos !!
      • Quebra de hierarquia se dá com a descentralização.


      • Alguém poderia dar um exemplo dos órgãos que praticam a desconcentração? Obrigada.

      • quebra da hierarquia = não existe hierarquia.

        Torna a alternativa II errada, pois a desconcentração existe hierarquia.

      • Alguém poderia dar um exemplo dos órgãos que praticam a desconcentração: SEGUE.

        - Ministério da Justiça

        -- Departamento de Policia Federal

        --- Superintendencia Regional da Policía Federal no Mato Grosso do Sul.

        ---- Delegacia Regional da Policía Federal de Corumbál.

        ----- Divisão de Entorpecentes.

         

      • Na DESCONCENTRAÇÃO há hierarquia ! 

      • Resta lembrar que há desconcentração inclusive na Administração Indireta. Por esse motivo a assertiva III está incompleta. Na desconcentração, a execução de atividades pelo Estado pode ser direta e imediata ou indireta e mediata.

      • Desconcentração - É uma forma de se transferir a execução de um serviço público de um órgão para outro dentro da Administração Direta (também pode ocorrer transferencia de competencia dentro de um memo órgão). A diferença está na amplitude da transferencia.

        Descentralização - Ocorre quando a execução do serviço público for realizada por pessoa jurídica criada pelo poder público para exercer tal atividade. Essa descentralização pode ocorrer por autorga (transfere-se a titularidade e a execução do serviço público. Somente para Autarquias e Fundações Públicas que são entidades de direito público), pode ocorrer por delegão (transfere-se a execução. Empresa Publica e Sociedade de Economia Mista que são entidades de direito privado). Não há hierarquia.

      • "execução de atividades pelo Estado pode ser direta e imediata ou indireta e mediata."

         

        O que isso significa? 

      • Henrique James, é o seguinte:

         

        O Estado = República Federativa do Brasil, adota a forma de Estado Federado, ou seja, no plano interno é representada por 4 entes federados: União, Estados, DF e Municípios.

        República Federativa do Brasil -> União, Estados, DF e Municípios, os quais exercem as atividades do Estado DIRETAMENTE OU DE FORMA IMEDIATA.

         

        No entanto, se todas as funções do Estado fossem desempenhadas apenas pelos entes federados, eles ficariam muito sobrecarregados, logo, eles podem descentralizar, ou seja, criar entidades e repassar algumas de suas funções para elas.

        União, Estados, DF e Municípios -> Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, os quais exercem as atividades do Estado INDIRETAMENTE OU DE FORMA MEDIATA.

         

        Por isso que a União, Estados, DF e Municípios formam a chamada Administração Direta ou Centralizada, pois é como se fossem o Estado diretamente.

        Por isso que as Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista formam a chamada Administração Indireta ou Descentralizada, pois são vinculadas aos entes federados.

         

        Por fim, uma última dica:

        Imediato: está muito próximo.

        Mediato: está relacionado, porém mais afastado.

      • o bom e q NINGUEM colocou a alternativa correta pra qm so olha o comentario p ver o gabarito... falaram falaram e nada

      • Gabarito: letra B

         

      • Basta perceber o erro da alternativa II que já dá pra matar a questão.

      • mas a CENTRALIZAÇÃO não é a forma da atividade da administração de FORMA DIRETA E IMEDIATA??

      • Gabarito: B


      ID
      672508
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Direito Administrativo
      Assuntos

      A gestão pública em toda a sua atividade está presa aos mandamentos da lei, deles não podendo se afastar, sob pena de invalidade de seus atos e responsabilização de seus eventuais autores. A determinação corresponde ao disposto pelo princípio da

      Alternativas
      Comentários
      • Gabarito - A

        O mapa mental abaixo resume os princípios constitucionais da administração pública, assunto corriqueiro nas provas de concurso. Clique no mapa para ampliar.

         
      • Op princípio da Legalidade tem aplicação diversa para a Administração e para os Administrados. Aquela só pode fazer o que a lei determine ou autorize; estes podem fazer tudo que a lei não proiba.
        Segundo Bandeira de Melo o princípo da legalidade consagra a idéia de que a Administração pública só pode ser exercida conforme a lei, sendo atividade administrativa, por conseguinte sublegal ou infra legal, devendo restringir-se à expedição de comandos que assegurem a execução da lei 
      • Falou de lei: legalidade! :)

      • que questão é essa, consulplan? hahahahahaha

      • Fiquei até com medo de marcar!! É sério isso?

      • VIDE   Q118285

         

        O Administrador não pode fazer prevalecer sua vontade pessoal; sua atuação tem que cingir ao que a lei impõe. Essa limitação do administrador é que, em última instância, garante os indivíduos contra abusos de conduta e desvios de objetivos.

         

        Q492854

        O princípio da legalidade constitui um dos pilares do Estado Democrático de Direito estabelecendo um claro limite para a atuação do administrador público.

         

         

         

         

        Q492854

        O princípio da legalidade, previsto na Constituição Federal de 1988 (CF), possui  restrições excepcionais: medida provisória, o estado de defesa e o estado de sítio.

        (Cespe Ibama 2012) De acordo com a CF, a medida provisória, o estado de defesa e o estado de sítio constituem EXCEÇÃO ao princípio da legalidade na administração pública.

      • GABARITO LETRA A.

         

        O princípio da legalidade constitui um dos pilares do Estado Democrático de Direito estabelecendo um claro limite para a atuação do administrador público. O princípio da Legalidade tem aplicação diversa para a Administração e para os Administrados. Aquela só pode fazer o que a lei determina ou autoriza; estes podem fazer tudo que a lei não proíba.

         

         b - O princípio da moralidade exige respeito a padrões éticos, de boa­-fé, decoro, lealdade, honestidade e probidade na prática diária de boa administração;

         c - O princípio da igualdade prevê a igualdade de aptidões e de possibilidades virtuais dos cidadãos de gozar de tratamento isonômico pela lei;

         d - O princípio da publicidade vem do dever de divulgação oficial dos atos administrativos.

      • O examinador deseja obter a alternativa que corresponde ao princípio administrativo descrito no enunciado:

        A- Correta. No processo administrativo precisa haver atuação conforme a lei e o direito. Trata-se do princípio da legalidade expresso no art. 2º, Parágrafo Único, I da lei 9.784/99: atuação conforme a lei e o Direito.”

        B- Incorreta. O princípio da moralidade está vinculado à boa-fé exigida do administrador em todos os seus atos: "atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé" (art. 2º, Parágrafo Único, IV da lei 9.784/99).

        C- Incorreta. O princípio da igualdade impõe a necessidade de isonomia nas relações entre as partes.

        D- Incorreta. De acordo com o Princípio da Publicidade, deve haver a"divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição" (art. 2º, Parágrafo Único, V da lei 9.784/99).Por sua vez, a Constituição Federal no art. 5º, XXXIII da CF/88 afirma que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.


      ID
      672511
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Direito Administrativo
      Assuntos

      Considerando as características das entidades de administração direta e indireta, assinale a única alternativa associada a uma autarquia.

      Alternativas
      Comentários
      • Gabarito - C

        O item diz respeito a autonomia administrativa e financeira das autarquias. Lembrando que essas não possuem autonomia política.
      • As opções A e B estão erradas pelos seguintes motivos:
        a) as autarquias possuem personalidade jurídica de direito público
        b) as autarquias são pessoas jurídicas de direito público - e não órgãos, que são despersonalizados - que integram a administração indireta, titulares de direitos e obrigações diversos do ente que a instituiu.

        Na minha singela opinião o gabarito letra C é um tanto duvidoso. "Ser capaz de bastar-se por si mesma", da forma genérica como se apresenta na questão, 
        no meu entendimento, decorre de uma certa independência em relação a qualquer ente federado, ou mesmo independência quanto a sua capacidade de administração e governo. Lembrando que nem os entes federados possuem independência, mas sim autonomia para exercer a autoadministração, autolegislação e autogoverno.
        Dizer que as autarquias são capazes de bastar por si próprias significa afirmar também que elas têm a capacidade de criar e manter quadro próprio de funcionário, o que levaria também a confirmação da opção D.

        Para maior esclarecimento, segue redação conclusiva retirada do site Jurisway:

          Autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei específica que dispõem de patrimônio próprio e realizam atividades típicas de Estado de forma descentralizada, ou seja, a Administração Pública distribui competências para pessoas sejam elas físicas ou jurídicas. Tal distribuição é chamada de Administração Pública Indireta.
          As autarquias têm personalidade jurídica de direito público, pois fazem parte da Administração Indireta, isto é, prestam serviço público ou têm interesse público.
          Constata-se, também, que as autarquias são criadas por lei, têm patrimônio formado por recursos próprios e sua organização interna pode ser através de decretos, emanados pelo Poder Executivo, assim como, por Portarias, Regimentos ou Regulamentos Internos.
          Por fim, há de se concluir que as autarquias são pessoas jurídicas de direito público de capacidade exclusivamente administrativa.

        Fica aberta aí a discussão.

        Bons Estudos!
      •     Olha pela pouca experiência que tenho eu ainda assim afirmo que a letra C esta correta, apesar do texto ter sido bem mal escrito. O que, ao meu ver, foi dito é que as autarquias tem uma autonomia administrativa maior o que,de fato, consta no Decreto Lei 200/67. Esse decreto diz que o patrimônio e a receita são próprios para executar as suas atividades típicas. Já não se pode dizer que elas teriam um regime flexível para contratar. Dizer que se trata de um sistema flexível é dizer, por exemplo, que você poderia escolher livremente seus funcionários e também demiti-los livremente.  Para o provimento dos cargos públicos das autarquias é mister que haja concurso de provas ou de provas e títulos.
            Ainda que restasse dúvidas entre essas por eliminação mesmo chegaríamos a letra C. Tanto a B quanto A sequer poderiam ser cogitadas como corretas. Autarquias são de direito Público e integram a administração indireta, como diz o DL 200/67.
            Definição in verbis de autarquias: O serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica e patrimônio e receita próprios para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhro funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
         
        espero ter ajudado ai. 
        Bons estudos
      • Pois é Érico, eu também me questionei sobre isso...
        Abaixo segue trecho de um texto bem completo sobre autarquias...se vc não estiver com mto sono, vale a leitura completa. O link está no rodapé.

        A doutrina moderna é concorde no assinalar as características das entidades autárquicas, ou seja, a sua criação por lei específica com personalidade de Direito Público, patrimônio próprio, capacidade de auto-administração sob controle estatal e desempenho de atribuições públicas típicas. Sem a conjunção desses elementos não há autarquia. Pode haver ente paraestatal, com maior ou menor delegação do Estado, para a realização de obras, atividades ou serviços de interesse coletivo. Não, porém, autarquia.

        A autarquia não age por delegação; age por direito próprio e com autoridade pública, na medida da parcela de direito que lhe foi outorgado pela lei que a criou. Como pessoa jurídica de Direito Público Interno, a autarquia traz ínsita, para a consecução de seus fins, uma parcela do poder estatal que lhe deu vida. Segundo Hely Lopes Meirelles (2002, p.327) “Sendo um ente autônomo, não há subordinação hierárquica da autarquia para com a entidade estatal a que pertence, porque, se isto ocorresse, anularia seu caráter autárquico”. O que há é mera vinculação à entidade-matriz, que, por isso, passa a exercer um controle legal, expresso no poder de correção finalística do serviço autárquico. Aí uma característica marcante das autarquias, que pode ser expresso na ausência de qualquer controle hierárquico sob as mesmas, apenas com possibilidade de controle com relação à probidade administrativa em geral e à consecução dos fins colimados.

        Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br

      • Esse conceito da menos errada já me custou dois concursos em que fiquei por uma questão...
        Forma pouco inteligente de avaliar.
        Erro é erro, não sei como pode haver uma mais errada e uma menos errada.
      • A banca alterou o gabarito para "D"

        "As autarquias não podem criar regras jurídicas de auto- organização, nem terem capacidade política. Sua função é administrativa, sendo a autonomia do próprio Estado."

         

      • Olá, pessoal!
        O gabarito foi atualizado para "D", conforme edital publicado pela banca e postado no site.
        Justificativa da banca:  RECURSO PROCEDENTE – Gabarito alterado para alternativa D.
        Segundo Di Pietro (2007)
        [...] a autarquia por ser entidade administrativa, “difere da União, Estados e Municípios – pessoa públicas políticas – por não ter capacidade política, ou seja, o poder de criar o próprio direito: é pessoa pública administrativa, porque tem apenas o poder de autoadministração, nos limites estabelecidos em lei.
        Dessa forma, o Estado cria autarquias, visa a atribuir-lhes algumas funções que merecem ser executadas de forma descentralizada. As autarquias não podem criar regras jurídicas de auto-organização, nem terem capacidade política. Sua função é administrativa, sendo a autonomia do próprio Estado.
        Em relação à administração de pessoal, tendo sido extinto o regime jurídico único e, por conseguinte, desvinculando-se a autarquia da administração direta, o regime de pessoal das autarquias poderá ser estatutário ou trabalhista, conforme o que a lei estabelecer.
        Conforme dispõe a EC 19/98,
        Art. 5º – O art. 39 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
        “Art. 39 – A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos poderes [...]”.
        Fonte: BRASIL. Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998. Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc19.htm>. Acesso em 19 fev. 2012. Di Pietro, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 20ª Ed. São Paulo: Atlas, 2007.
        Bons estudos!
      • Conceito Autarquias são pessoas jurídicas de direito público e possuem capital exclusivamente público. São criadas e extintas somente através de lei específica.As autarquias, como parte integrante da administração indireta, somente podem ser criadas por lei específica, jamais por decreto ou resolução.  As autarquias têm autonomia administrativa e financeira, além de patrimônio próprio. Não há vínculo hierárquico ou subordinação entre as autarquias e a Administração direta, mas esta realiza um controle sobre aquelas, quanto à sua legalidade ou finalidade, ou seja, as autarquias estão sujeitas à fiscalização e à tutela do Estado.  As autarquias também são dotadas de imunidade tributária em relação aos impostos. Além disso, estão incluídas na expressão Fazenda Pública, tendo os privilégios processuais fixados no CPC (quádruplo o prazo para contestar e o dobro para recorrer), as autarquias possuem foro judicial privilegiado. Autarquias=> cujo fim é executar serviços de caráter estatal ou interessantes à coletividade, como, entre outros,  o INCRA, o IBAMA, o INSS, o BACEN, etc. Espécies de autarquias =>As Autarquias são classificadas em autarquias de regime comum e de regime especial.
      • puxa, tinha escrito um texto longo e deu algum erro.
        Resumo.
        Questao devia ter sido anulada.
        Hoje o texto valido do art. 39 e' o orignal.  Esse que o amigo colocou nao vale pq ha uma ADIN por vicio formal.
        As autarquias nao sao capaz de bastar-se (lado da receita)...dependem de recursos repassados.
        A autonomia financeira e' pelo lado da DESPESA. Elas decidem como aplicar o dinheiro que lhe e' repassado.
        Mesmo assim, quando a Uniao quer contingenciar seus recursos...o faz. Muito comum na pratica.
        O item D e' muito comum na pratica tambem. Elas fazem triangulacao contratando via fundacao publica ou organizacao social..."tecnicos especializados" ...
      • AUTARQUIA


        a) possuir personalidade jurídica de direito PÚBLICO

        b) ser um órgão da administração INDIRETA

        c) orçamento, patrimônio e receitas próprios. Porém submete-se à supervisão do Ministério competente - controle finalístico

        d) correta

      • A - ERRADO - DE DIREITO PRIVADO.

        B - ERRADO - ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.

        C - ERRADO - É CONTROLADA PELO ENTE INSTITUIDOR.

        D - CORRETO - TEM COMPETÊNCIA PARA ELABORAR CONCURSO PÚBLICO.



        GABARITO ''D''
      • As autarquias : 

        * Administração pública indireta;

        * Criados por lei específica

        * Com personalidade jurídica de direito público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas.

        * Gozam de autonomia administrativa e financeira.

         

         A autonomia é relativa tendo em vista que os dirigentes são nomeados pelo poder executivo bem como suas contas são submetidas ao tribunal de contas.

         * Não capacidade política, ou seja, o poder de criar o próprio direito. 

      • As Autarquias, na minha opinião, são os "braços-direitos" do Estado.

         

      • Viajou na questão

         

      • Pedro Matos... Gosto muito e acompanho sempre seus comentários, mas dessa vez vc teve um pequeno equivoco, e direito PUBLICO.

        " Ehhhhhhh  a coisa ta tao feiaa que ate o chaves ta estudando " Kkkkkk

      • "bastar-se por si mesma" é sinônimo de autonomia financeira, não?

        Essa banca é brincadeira...

        Pedro matos ela é vinculada ao ente, muito cuidado.

      • Autarquia não tem autonomia política

        Então ela não bastar-se por si mesma

      • Hugo Silva, Acho que a banca quis dizer em relação a autonomia politica

      • Questão confusa!

         

      • Administração de pessoal ficou implicito que é concurso público.


      ID
      672514
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Direito Administrativo
      Assuntos

      Com base na Lei nº 8.112/90 e suas alterações, são casos de provimento de cargos públicos, EXCETO:

      Alternativas
      Comentários
      • Lei nº 8.112/90

        Art. 8oSão formas de provimento de cargo público:

         II - promoção; --> a) O servidor que sai de seu cargo e ingressa em outro situado em classe mais elevada (progressão funcional).             

         VI - reversão; --> c) O restabelecimento, por laudo médico, de servidor aposentado por invalidez.           

         VII - aproveitamento; --> d) O retorno do servidor a determinado cargo, tendo em vista que o cargo que ocupava foi extinto ou declarado desnecessário.


        bons estudos!!!
      • A título complementar:

        O item B descreve hipótese de transferência ("passagem do servidor estável de cargo efetivo para outro de igual denominação, pertencente a quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição do mesmo Poder"), forma de provimento já revogada e que figurava no rol do art. 8º

        Força nos estudos! A cada dia de estudo, é um dia a menos para sua aprovação. ;-)
      • Acredito que essa questão deveria ter sido anulada, pois Progressão Funcional não é a mesma coisa que Promoção.
        Progressão Funcional está na Lei dos Servidores do Judiciário e significa a passagem de um padrão para o outro; já a Promoção (expresso na Lei 8112/90) é a passagem do último padrão de uma classe para outra classe.
        A questão perguntou sobre a Lei 8112/90, então por esse motivo acho que deveria ter sido anulada a questão.
      • Concordo com o Márcio.

        Progressão funcional não está elencado como forma de provimento, e não é sinônimo de promoção. 
      • A questão não foi anulada e sim considerada correta, segue explicação da banca:

          A alternativa “B” traz o conceito de transferência. Esta compreendida no inciso IV do art. 8º da lei 8.112/90, dispositivo este que fora revogado pela lei 9.527/97.
        A doutrina é uníssona ao estabelecer que a promoção é forma de provimento derivado vertical em que o servidor passa a ocupar cargos mais altos, progredindo dentro da mesma carreira.
        Com a devida vênia, não se desconhece que alguns estatutos funcionais diferenciam promoção de progressão. Mas não é o caso da Lei 8.112/90 (expressa no enunciado da questão), que não faz tal diferenciação. Além disso, a alternativa “A” não utiliza a terminologia em contraposição à promoção, mas sim em sentido similar (elevação profissional), interpretação que pode ser facilmente extraída do contexto da questão. Como explica FERNANDA MARINELA, "o provimento derivado vertical consiste na atribuição de um novo cargo ao servidor, dentro da mesma carreira, mas que representa uma progressão funcional, uma ascensão em sua vida profissional. Existiam no Brasil duas formas de provimento vertical: a promoção e a ascensão." (in Direito Administrativo – 5ª edição, ver. amp., ref. e atual até 01/01/2011. Niterói: Impetus, 2011, p. 605). No mesmo sentido JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO (in Manual de Direito Administrativo. 21ª ed. rev. amp. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 588) explica que promoção é a forma de provimento pela qual o servidor sai de seu cargo e ingressa em outro situado em classe mais elevada. É a forma mais comum de progressão funcional.
        Fonte: Art. 8º, II e IV da Lei 8.112/90
      • Entendo o posicionamento dos colegas, porém filio-me ao entendimento que progressão funcional é gênero, do qual promoção é espécie, estando, portanto, correta a alternativa A.
      •   Art. 8o  São formas de provimento de cargo público:

                I - nomeação;

               II - promoção;

                III - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

                IV - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

                V - readaptação;

                VI - reversão;

                VII - aproveitamento;

                VIII - reintegração;

                IX - recondução.

        Logo, a redistribuição não consta como forma de provimento.

        Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito de quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo.

      • São formas de provimento

        NPAR4 - Nomeção, Promoção, Aproveitamento, Reintegração, Reversão, Recondução, Readaptação
      • Questão absurda! Progressão não! Progressão é diferente de Promoção. A lei 8112 sequer cita progressão funcional

      • Gabarito. B. 

        saindo de seu cargo efetivo para outro de igual denominação.

      • Analisemos as opções, em busca da única que não pode ser considerada forma de provimento de cargos públicos, nos termos da Lei 8.112/90:

        a) Certo: o texto oferece conceito claro de promoção, que é, indubitavelmente, uma das modalidades de provimento derivado (art. 8º, II, Lei 8.112/90). A colocação entre parênteses da expressão “progressão funcional" poderia gerar incertezas nos candidatos, visto que o Estatuto Federal não utiliza essa terminologia. Contudo, a promoção constitui, sem dúvidas, uma forma de progredir na carreira, de se movimentar verticalmente. Alguns doutrinadores, inclusive, ao comentarem o instituto da promoção, falam, com todas as letras, em progressão funcional. Assim: José dos Santos Carvalho Filho, Manual de Direito Administrativo, 26ª edição, 2013, p. 620; e Fernanda Marinela, Direito Administrativo, 6ª edição, 2012, p. 622.

        b) Errado: cuida-se da hipótese de provimento derivado então denominada transferência, que não foi recepcionada por nossa atual Constituição, conforme entendimento externado, por mais de uma vez, pelo STF (ADIN's 231 e 837), porquanto implicava provimento de outro cargo público, sem observar o princípio do concurso público (art. 37, II, CF/88). Posteriormente, inclusive, houve revogação expressa pela Lei 9.527/97.

        c) Certo: é a hipótese de reversão, prevista no art. 8º, VI c/c arts. 25 e 27, todos da Lei 8.112/90.

        d) Certo: trata-se do aproveitamento, cuja base normativa encontra-se no art. 41, §3º, CF/88 c/c art. 8º, VII, Lei 8.112/90.


        Gabarito: B





      • A) promoção mudança de nível ou padrão só muda o vencimento, NÃO SE FALA EM ASCENÇÃO. Mas sim progressão. 

        B) forma de deslocamento, não se fala em provimento

        c) a voltado velinho, reVersão

        D) aproveitamento disponibilidade


        GAB LETRA B

      • Marquei a B por eliminação, mas a frase é muito ambígua. Vejam:

        ''O servidor passa a integrar quadro funcional diverso, saindo de seu cargo efetivo para outro de igual denominação.''

        ''Igual denominação''
        está se referindo a ''cargo efetivo'' ou '' cargo de quadro funcional diverso'' ?

        Dependendo da interpretação da pra considerar errada sim.

        '' O servidor passa a integrar quadro funcional diverso, saindo de seu cargo efetivo para outro cargo de quadro funcional diverso'' Neste caso, daria pra considerar forma de provimento... talvez uma recondução ou promoção, já que foi para outro quadro funcional diverso do que trabalhava, até uma nova nomeação mesmo.



      • a letra b : é o instituto da redistribuição... que não é nem provimento, nem vacância ! Questão muito boa.... sai das de sempre!

      • Progressão é DIFERENTE de promoção....

         

        deveria ser anulada.

      • marquei errado por causa da tal progressão funcional...e progressão não tem nada a ver com promoção.

      • É muito revoltante e desestimulante pra quem estuda o dia inteirinho, ter que lidar com uma banca ruim dessas! Eu sou capaz de formular perguntas muito melhores e nem advogada sou.

      • Progressão funcional não é o mesmo que promoção. Progressão funcional configura apenas o aumento no padrão remuneratório, sem mudança de cargo, comum em cargos cuja remuneração é escalonada em padrões progressivos. DEVERIA SER ANULADA

      • Analisemos as opções, em busca da única que não pode ser considerada forma de provimento de cargos públicos, nos termos da Lei 8.112/90:

        a) Certo: o texto oferece conceito claro de promoção, que é, indubitavelmente, uma das modalidades de provimento derivado (art. 8º, II, Lei 8.112/90). A colocação entre parênteses da expressão “progressão funcional" poderia gerar incertezas nos candidatos, visto que o Estatuto Federal não utiliza essa terminologia. Contudo, a promoção constitui, sem dúvidas, uma forma de progredir na carreira, de se movimentar verticalmente. Alguns doutrinadores, inclusive, ao comentarem o instituto da promoção, falam, com todas as letras, em progressão funcional. Assim: José dos Santos Carvalho Filho, Manual de Direito Administrativo, 26ª edição, 2013, p. 620; e Fernanda Marinela, Direito Administrativo, 6ª edição, 2012, p. 622.

        b) Errado: cuida-se da hipótese de provimento derivado então denominada transferência, que não foi recepcionada por nossa atual Constituição, conforme entendimento externado, por mais de uma vez, pelo STF (ADIN's 231 e 837), porquanto implicava provimento de outro cargo público, sem observar o princípio do concurso público (art. 37, II, CF/88). Posteriormente, inclusive, houve revogação expressa pela Lei 9.527/97.

        c) Certo: é a hipótese de reversão, prevista no art. 8º, VI c/c arts. 25 e 27, todos da Lei 8.112/90.

        d) Certo: trata-se do aproveitamento, cuja base normativa encontra-se no art. 41, §3º, CF/88 c/c art. 8º, VII, Lei 8.112/90.
         


        Gabarito: B

         

        Fonte: Rafael Pereira - Juiz do TRF da 2º Região (Professor do QC)

      • Tudo bem, a questão é horrível, a banca é uma porcaria...mas tem o lado bom, 99% das questões dão pra fazer por eliminação.

         

        Falar que errou a questão " por causa da tal progressão funcional" é aceitar a alternativa B como correta..o que é impossível.

         

        Nós que estamos estudando todos os dias temos que lidar com esse tipo de banca, pois, por pior que ela seja, é responsável pela aplicação de concursos renomados. Exemplo disso é o TRF2 que vai sair em breve.

         

        Então bora pra frente e tentar  a menos errada...de todas as alternativas a b) "O servidor passa a integrar quadro funcional diverso, saindo de seu cargo efetivo para outro de igual denominação." não se encaixa em  nenhuma hipótese de provimento.

         

        Que os outros façam recurso!! Nós não!

      • A alt. B está relacionada à redistribuição, logo não é caso de provimento. Art. 37.  Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC,     observados os seguintes preceitos: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

      • Fico perplexo quando vejo uma questão como esta. Progressão funcional é difrente promoção! Promoção é uma das formas de provimento, logo não tem como dizer que a letra "A" está correta.

         

        Promoção => Muda de classe;

        Pregressão funcional => Muda de categoria.

      • RRRRPAN

         

        Reintegração, Reversão, Recondução, Readaptação, Promoção, Aproveitamento e Nomeação.

      • Quem tá acostumado com as questões da FCC e do CESPE sente uma pontinha de saudade nessas horas...=(

      • Que bosta foi essa aí?!?!!

         

        Alguém pode, por favor, ajudar essa banca!!

      • Pela leitura acredito que seja redistribuição que não e forma de provimento!


      ID
      672517
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Direito Administrativo
      Assuntos

      De acordo com a Lei nº 8.112/90 e suas alterações, no caso de servidor que, tendo tomado posse, não entre em exercício no prazo estabelecido, ocorrerá

      Alternativas
      Comentários
      • Lei nº 8.112/90


        Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. 

         § 2o O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18. 



        bons estudos!!!


      • B) Demissão por abandono de cargo 
        lei 8112/90
        ART. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
        ..........
        II -  abandono de cargo.

        ART. 138. Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.

      • Com base no dispositivo legal :

         Art. 34.

           Parágrafo único.  A exoneração de ofício dar-se-á:

                I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

                II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido

        Resposta letra A

      • Só a título de informação, o prazo estabelecido para que o servidor, tendo tomado posse no cargo público, entre em exercício é de 15 dias.
         
        "I CAN DO ALL THE THINGS FROM THAT WHO GIVES ME THE STRENGHT"

      • Gabarito. A. 

        Art.34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de oficio. Parágrafo único. A exoneração de oficio dar-se-á: I- quando não satisfeitas as condições de estágio probatório; II- quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
      • Nomeação -> posse = 30 dias não compareceu à posse = TORNADO SEM EFEITO

        Posse -> entrar em exercício = 15 dias não entrou em exercício no prazo é EXONERADO PELA ADM (DE OFÍCIO)


        GAB LETRA A

      • Pelo que eu me lembre, existe a possibilidade do servidor que não entrar em exercício, contados 15 dias da posse, apresentar justificativa seja  por doença ou morte de algum parente.

      • 1. Tomar posse e não entrar em exercício: (Caso da questão)

         

        Se a pessoa toma posse em um cargo público, ocorre a investidura no cargo, ou seja, espera-se que a pessoa realmente está querendo exercer a função. Para realmente exercer a função a pessoa agora deve entrar em exercício. No entanto, pensem comigo, se a pessoa não entra em exercício, o que pensar dela? Que ela não quer exercer o cargo, então, aplica-se a exoneração. E por que exonerar? Por que a pessoa não cometeu nenhuma infranção para receber uma sanção.

         

        2. Ser nomeado e não tomar posse:

         

        Agora, outro caso que a questão não se refere. Vamos supor que a pessoa seja nomeada, mas não tome posse no cargo público, ou seja, não houve a investidura no cargo público, a pessoa não demostrou sequer o interesse em se investir no cargo. Logo, o que haverá será tornar sem efeito o ato de nomeação. Nesse caso, não se fala em exonerar, por que nem posse ocorreu.

      • Art. 15.  Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.           

             

        § 1  É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.       

            

        § 2  O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18.

        ------------------------------------------------------

        Art. 34.  A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

        Parágrafo único.  A exoneração de ofício dar-se-á:

        I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

        II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido. 

      • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.

        Tal lei dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

        Dispõe o artigo 34, da citada lei, o seguinte:

        “Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

        Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:

        I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

        II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido."

        Analisando as alternativas

        À luz dos dispositivos elencados acima, conclui-se que, no caso de servidor que, tendo tomado posse, não entre em exercício no prazo estabelecido, ocorrerá exoneração de ofício, nos termos do inciso II, do Parágrafo único, do artigo 34, da lei 8.112 de 1990.

        Gabarito: letra "a".


      ID
      672520
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Direito Administrativo
      Assuntos

      A respeito da redistribuição, com base na Lei nº 8.112/90 e suas alterações, é INCORRETO afirmar que

      Alternativas
      Comentários
      • Lei n 8.112/90


        Art. 37.

        § 1º. A redistribuição ocorrerá ex officio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.

        § 3º. Nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão ou entidade, o servidor estável que não for redistribuído será colocado em disponibilidade, até seu aproveitamento na forma dos arts. 30 e 31.

        § 4º. O servidor que não for redistribuído ou colocado em disponibilidade poderá ser mantido sob responsabilidade do órgão central do SIPEC, e ter exercício provisório, em outro órgão ou entidade, até seu adequado aproveitamento. 
         



         



      • § 2o  A redistribuição de cargos efetivos vagos se dará mediante ato conjunto entre o órgão central do SIPEC e os órgãos e entidades da Administração Pública Federal envolvidos. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
      • Muita gente confunde redistribuição com remoção. Mas é simples, a redistribuição é a distribuição do cargo. Já a remoção é a distribuição do servidor .
      •  A redistribuição de cargos efetivos VAGOS se dará mediante ato conjunto entre o órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal- SIPEC e os órgãos e entidades da Administração Pública Federal envolvidos.
      • Art 37, 2o

        e) a redistribuição de cargos efetivos vagos se dará por ato isolado do órgão   ato conjunto entre o órgão central do SIPEC e os órgãos e entidades   da Administração Pública Federal envolvido, submetido ao órgão destinatário e ao órgão central controlador para aprovação.

        []s
      • Assertiva correta: D

        Senão Vejamos:

        a) Correta: Artigo 37§ 1º Lei 8112/90: A redistribuição ocorrerá ex officio para ajustamento de lotação e da força trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.

        b) Correta: Artigo 37 § 3º Lei 8112/90: Nos casos de reorganização ou extinção  de órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no orgão ou entidade, o servidor estável que não for redistribuído será colocado em disponibilidade, até seu aproveitamento na forma dos artigos 30 (o retorno à atividade em disponibilidade far-se-à mediante aproveitamento obrigatório em cargos de atribuições  e vencimentos compatíveis ao anteriormente ocupado) e 31 (O órgão central do Sistema de Pessoa Civil determinará imediato aproveitamento em vaga que vier a ocorrernos órgãos ou entidades da Administração.)

        c) Correta: Artigo 37 § 4º da Lei 8112:  O servidor que não for redistribuído ou colocado em disponibilidade poderá ser mantido sob responsabilidade do órgão central do SIPEC, e ter exercício provisório, em outro órgão ou entidade, até seu adequado aproveitamento.

        d) Incorreta: Artigo 37 §2º: A redistribuição de cargos efetivos vagos se dará mediante ato conjunto entre o órgão central do SIPEC e os orgãos e entidades da Administração Pública Federal envolvidos.

      • Foi introduzido novo conceito para permitir o deslocamento de cargos vagos ou ocupados, detalhando preceitos para sua realização e possibilitando ao servidor que não seja redistribuído ou posto em disponibilidade que seja mantido sob a responsabilidade do órgão central do SIPEC, ou tenha exercício provisório em outro órgão ou entidade, até seu adequado aproveitamento, permitindo flexibilidade na organização e ajustamento da força de trabalho de órgãos e entidades em processo de reorganização ou extinção.
         
        D - errada
      • Gabarito. D.

        Art.37.
        § 2- A redistribuição de cargos efetivos vagos se dará mediante ato conjunto entre o órgão central do SIPEC e os órgãos e entidades da Administração Pública Federal envolvidos.
      • Resposta: letra "d"

        a) art. 37, §1º da lei 8112/90 (v)

        b) art. 37, §3º da lei 8112/90 (v)

        c) art. 37, §4º da lei 8112/90 (v)

        d) art. 37, §2º da lei 8112/90 (e)

      • No instituto da redistribuição haverá participação da SIPEC!

      • Art. 37.  Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC,     observados os seguintes preceitos: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

                I - interesse da administração; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

                II - equivalência de vencimentos; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

                III - manutenção da essência das atribuições do cargo; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

                IV - vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

                V - mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

                VI - compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

                § 1o  A redistribuição ocorrerá ex officio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

                § 2o  A redistribuição de cargos efetivos vagos se dará mediante ato conjunto entre o órgão central do SIPEC e os órgãos e entidades da Administração Pública Federal envolvidos. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

                § 3o  Nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão ou entidade, o servidor estável que não for redistribuído será colocado em disponibilidade, até seu aproveitamento na forma dos arts. 30 e 31. (Parágrafo renumerado e alterado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

                § 4o  O servidor que não for redistribuído ou colocado em disponibilidade poderá ser mantido sob responsabilidade do órgão central do SIPEC, e ter exercício provisório, em outro órgão ou entidade, até seu adequado aproveitamento. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

      •    Art. 37.  Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes preceitos: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

         

        § 2o  A redistribuição de cargos efetivos vagos se dará mediante ato conjunto entre o órgão central do SIPEC e os órgãos e entidades da Administração Pública Federal envolvidos. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

      • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.

        Tal lei dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

        Ressalta-se que a questão deseja saber a alternativa incorreta.

        Analisando as alternativas

        Letra a) Esta alternativa está correta, pois, conforme o § 1º, do artigo 37, da citada lei, "a redistribuição ocorrerá ex officio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade."

        Letra b) Esta alternativa está correta, pois, conforme o § 3º, do artigo 37, da citada lei, "nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão ou entidade, o servidor estável que não for redistribuído será colocado em disponibilidade, até seu aproveitamento na forma dos arts. 30 e 31."

        Letra c) Esta alternativa está correta, pois, conforme o § 4º, do artigo 37, da citada lei, "o servidor que não for redistribuído ou colocado em disponibilidade poderá ser mantido sob responsabilidade do órgão central do SIPEC, e ter exercício provisório, em outro órgão ou entidade, até seu adequado aproveitamento."

        Letra d) Esta alternativa está incorreta e é o gabarito em tela. Conforme o § 2º, do artigo 37, da citada lei, "a redistribuição de cargos efetivos vagos se dará mediante ato conjunto entre o órgão central do SIPEC e os órgãos e entidades da Administração Pública Federal envolvidos."

        Gabarito: letra "d".


      ID
      672523
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Direito Administrativo
      Assuntos

      Com base na Lei nº 8.112/90 e suas alterações, analise.

      I. O servidor perderá a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a sessenta minutos.

      II. As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

      III. Será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.

      Assinale

      Alternativas
      Comentários
      • Lei nº 8.112/90

        item I:
        Art. 44. O servidor perderá:
        II - a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências justificadas, ressalvadas as concessões de que trata o art. 97, e saídas antecipadas, salvo na hipótese de compensação de horário, até o mês subseqüente ao da ocorrência, a ser estabelecida pela chefia imediata. 

        item II:
        Art. 49.
        § 2o As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.
         
        item III:
        Art. 56. Será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.


        bons estudos!!!
      • A título apenas de complemento.

        Lembrar que gratificações e adicionais se incorporam e que as indenizações não se incorporam.

        § 1o  As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
      • complementando uma exceção a regra:

        § 3o A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso não se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito e não poderá ser utilizada como base de cálculo para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões
      • Questões Dadas!! 

        Eliminando a (1° alternativa) já mata a questão!!

        Isso que é Banca Caridosa!! 
      •  Art. 44. O servidor perderá:
        I - a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado;
        II - a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências justificadas, ressalvadasas concessões de que trata o art. 97(O servidor poderá ausentar-se do serviço: por 1 dias, p/ doação de sangue; por 2 dias, p/ alistar-se como eleitor; por 8 dias, p/ casamento e falecimento), e saídas antecipadas, salvo na hipótese de compensação de horário, até o mês subsequente ao da ocorrência, a ser estabelecida pela chefia imediata.
        Comentário
        Foi acrescida a expressão "sem motivo justificado" para estabelecer que a perda da remuneração só ocorre nessa hipótese de falta. Foi eliminado o limite de 60 minutos e flexibilizada a compensação de horários nos casos de atrasos, ausências justificadas e saídas antecipadas até o mês subsequente, com a anuência da chefia imediata,conjugando o interesse da Administração e os imprevistos cotidianos.
      • Gabarito. C.

        Art.49.

        §2º As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

        Art.56. Será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicilio.

      • Basta saber que a assertiva I esta incorreta e fazer por eliminação...

      • Art. 44. O servidor perderá:

        I - a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado; (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

        II - a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências justificadas, ressalvadas as concessões de que trata o art. 97, e saídas antecipadas, salvo na hipótese de compensação de horário, até o mês subseqüente ao da ocorrência, a ser estabelecida pela chefia imediata. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

        Parágrafo único. As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

         

        Resposta: C

         

         

      • PARA CONHECIMENTO

         

        Art. 49.  Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

                I - indenizações;

                II - gratificações;

                III - adicionais.

                § 1o  As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

                § 2o  As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

                Art. 50.  As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

         

        Das Indenizações

                Art. 51.  Constituem indenizações ao servidor:

                I - ajuda de custo;

                II - diárias;

                III - transporte.

                IV - auxílio-moradia.(Incluído pela Lei nº 11.355, de 2006)

                Art. 52.  Os valores das indenizações estabelecidas nos incisos I a III do art. 51, assim como as condições para a sua concessão, serão estabelecidos em regulamento. (Redação dada pela Lei nº 11.355, de 2006)

      • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.

        Analisando os itens

        Item I) Este item está incorreto, pois dispõe o artigo 44, da citada lei, o seguinte:

        "Art. 44. O servidor perderá:

        I - a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado;

        II - a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências justificadas, ressalvadas as concessões de que trata o art. 97, e saídas antecipadas, salvo na hipótese de compensação de horário, até o mês subsequente ao da ocorrência, a ser estabelecida pela chefia imediata.

        Parágrafo único. As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.

        Frisa-se que não há previsão legal quanto á seguinte expressão contida neste item: "iguais ou superiores a sessenta minutos." Por isso, tal item se encontra incorreto.

        Item II) Este item está correto, pois, conforme o § 2º, do artigo 49, da citada lei, "as gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei."

        Item III) Este item está correto, pois dispõe o artigo 56, da citada lei, o seguinte:

        "Art. 56. Será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.

        Parágrafo único. No afastamento previsto no inciso I do art. 93, a ajuda de custo será paga pelo órgão cessionário, quando cabível."

        Gabarito: letra "c".


      ID
      672526
      Banca
      CONSULPLAN
      Órgão
      TSE
      Ano
      2012
      Provas
      Disciplina
      Direito Administrativo
      Assuntos

      De acordo com a Lei nº 8.112/90 e suas alterações, ao servidor NÃO é proibido

      Alternativas
      Comentários
      • Lei nº 8.112/90


        Art. 117.Ao servidor é proibido:

        X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;

        XIII - aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro;

        XIX - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.


        bons estudos!!!







      • a) participar de gerência ou administração de sociedade privada. errada
        b) exercer o comércio na qualidade de cotista ou comanditário. correta
        Art. 117.  Ao servidor é proibido:
        X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário
        c) aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro. errada
        d) recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado. errada

        Resposta letra B de Brasil

      • Demissão, demissão e advertência respectivamente! 
      • ele pode exercer o comércio, mas apenas como acionista, cotista ou comanditário.




      • A resposta é a letra B, segundo o artigo 117 da Lei 8112/90:

          Art. 117.  Ao servidor é proibido: (Vide Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

                I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;

                II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;

                III - recusar fé a documentos públicos;

                IV - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;

                V - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;

            VI - cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;

                VII - coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político;

                VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;

                IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;

              X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário; (Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008

            XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;

                XII - receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições;

                XIII - aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro;

                XIV - praticar usura sob qualquer de suas formas;

                XV - proceder de forma desidiosa;

                XVI - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;

                XVII - cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias;

                XVIII - exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho;

                XIX - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

              Rumo ao Sucesso

      • Gabarito. B.

        Art.117. Ao servidor é proibido:

        X- participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada e não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comandatário.

      • Acho que ajuda:

        comanditário

        adjetivo substantivo masculino

        dir.com diz-se de ou sócio que, nas sociedades em comandita, só é responsável até o limite do capital que empregou.


      • Se sócio não tem problema, só não pode ser sócio ADMINISTRADOR.

      • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo, a lei 8.112 de 1990 e as proibições dos servidores públicos, previstas em tal lei.

        Ressalta-se que a questão deseja que seja assinalada a alternativa na qual não consta uma proibição do servidor público.

        Dispõem os incisos X, XIII e XIX, do caput, do artigo 117, da citada lei, o seguinte:

        "Art. 117. Ao servidor é proibido:

        (...)

        X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;

        (...)

        XIII - aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro;

        (...)

        XIX - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado."

        Analisando as alternativas

        Tendo em vista os dispositivos elencados acima, conclui-se que, em conformidade com a exceção prevista no inciso X, do caput, do artigo 117, da lei 8.112 de 1990, ao servidor público não é proibido exercer o comércio na qualidade de cotista ou comanditário, sendo que o previsto nas demais alternativas configura proibições previstas em lei ao servidor público.

        Gabarito: letra "b".