Questão 672577

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - INFRAERO - Técnico - Segurança do Trabalho
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 11.182 de 2005 - Agência Nacional da Aviação Civil - ANAC e Legislação Específica

O exercício das atribuições da Agência Nacional da Aviação Civil, na esfera internacional, dar-se-á em coordenação com o

• A. Conselho de Aviação Civil
• B. Superintendente da Polícia Federal.
• C. Ministério das Relações Exteriores.
• D. Comando da Aeronáutica.
• E. Ministério da Defesa.

Gabarito: C

Comentários

• Letra de Lei: (Lei 11.182/2005) - ANAC
  

  Art. 8^o Cabe à ANAC adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento e fomento da aviação civil, da infraestrutura aeronáutica e aeroportuária do País, atuando com independência, legalidade, impessoalidade e publicidade, competindo-lhe:
  

  § 8^o O exercício das atribuições da ANAC, na esfera internacional, dar-se-á em coordenação com o Ministério das Relações Exteriores.