Questão 672580

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - INFRAERO - Técnico - Segurança do Trabalho
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 11.182 de 2005 - Agência Nacional da Aviação Civil - ANAC e Legislação Específica

No caso da Agência Nacional da Aviação Civil necessitar de suporte técnico da aeronáutica, o órgão que prestará os serviços será

• A. o sistema de suporte de aviação civil, com ônus limitado, durante o prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
• B. o Comando da Aeronáutica, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por mais 60 (sessenta) dias.
• C. o Conselho da Aeronáutica, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por mais 30 (trinta) dias.
• D. a INFRAERO, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por igual período.
• E. o Comando da Aeronáutica, com ônus limitado, durante 180 (cento e oitenta) dias.

Gabarito: E

Comentários

• Opção E

  
  

  Lei 11.182/2005 - Criação da ANAC, em suas disposições finais e transitórias:

  
  

  Art. 45. O Comando da Aeronáutica prestará os serviços de que a ANAC necessitar, com ônus limitado, durante 180 (cento e oitenta dias) após sua instalação, devendo ser celebrados convênios para a prestação dos serviços após este prazo.