Questão 672589

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - INFRAERO - Técnico - Segurança do Trabalho
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica

A empresa "Aéreas dos Sulinas" obriga-se a ceder à empresa "Viação Aérea Nordestina", por tempo determinado, o uso e gozo da aeronave PS-PIC, assim como de seus motores, cuja identificação consta no local próprio, tudo mediante certa retribuição. Essa hipótese, em conformidade com o Código Brasileiro de Aeronáutica, diz respeito ao contrato de

• A. leasing.
• B. concessão de direito real de uso.
• C. depósito voluntário.
• D. fretamento.
• E. arrendamento.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: Letra e
  CBA - Art. 127. Dá-se o arrendamento quando uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado, o uso e gozo de aeronave ou de seus motores, mediante certa retribuição.

• Para quem também ficou em dúvida quanto à letra a: embora a própria Anac considere, no RBAC nº 47, que o arrendamento mercantil é sinônimo de leasing, a questão se refere expressamente ao CBA, o qual, segundo a colega já citou nos comentários, denomina tal operação como arrendamento.

  
  

  GABARITO: LETRA E