Questão 672592

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - INFRAERO - Técnico - Segurança do Trabalho
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica

A Empresa "ZZZ Linhas Aéreas" deverá providenciar instrutores estrangeiros na falta de tripulantes brasileiros. Em conformidade com o Código Brasileiro de Aeronáutica, é certo que fica a cargo do juízo aeronáutico admitir, por período provisório, instrutores estrangeiros. O período de vigência do contrato desses instrutores NÃO poderá exceder o prazo de

• A. 12 (doze) meses.
• B. 6 (seis) meses.
• C. 18 (dezoito) meses.
• D. 16 (dezesseis) meses.
• E. 10 (dez) meses.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: Letra b

  
  

  CBA - Art 158 - Parágrafo único. O prazo do contrato de instrutores estrangeiros, de que trata este artigo, não poderá exceder de 6 (seis) meses.

• A princípio, segundo o CBA, a função remunerada a bordo de aeronaves nacionais é reservada a brasileiros natos ou naturalizados, enquanto a função não remunerada, a bordo de aeronave de serviço aéreo privado, pode ser exercida por tripulantes habilitados, independente de sua nacionalidade, sendo admitido ainda, no serviço aéreo internacional, empregados comissários estrangeiros, contanto que o número não exceda 1/3 (um terço) dos comissários a bordo da mesma aeronave. Entretanto, há uma ressalva, disposta no art. 158, segundo a qual, na falta de tripulantes brasileiros e a juízo da autoridade aeronáutica, poderão ser admitidos como tripulantes, em caráter provisório, instrutores estrangeiros. Nesta situação, o prazo do contrato de instrutores estrangeiros, não poderá exceder de 6 (seis) meses.

  GABARITO: LETRA B