Questão 67345

• Banca: ESAF
• Órgão: Receita Federal
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal - Prova 2
• Disciplina: Direito Internacional Privado
• Assuntos: Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria

Sobre o Fundo Monetário Internacional (FMI), é correto afirmar que:

• A. os bens do FMI gozam de imunidade diplomática, sendo inaceitável a renúncia a esta imunidade.
• B. bancos internacionais podem ser aceitos como membros, desde que assinem e obedeçam às regras prudenciais da Convenção da Basiléia.
• C. cada membro tem direito equitativo de voto, e o processo decisório se baseia na maioria de votos.
• D. entre seus objetivos, inclui-se evitar a prática de depreciação cambial competitiva entre seus membros.
• E. os Direitos Especiais de Saque (SDRs) podem ser emitidos pelo FMI nos países que requerem assistência para equilibrar sua balança de pagamentos.

Gabarito: D

Comentários

• a) cada membro tem direito equitativo de voto, e o processo decisório se baseia na maioria de voto (FALSA: "Importa destacar que a cota de cada país também determina o seu nível de participação e direitos no sistema decisório do FMI. Todos os membros têm 250 votos básicos e mais um voto adicional para cada 100 mil DES de cota" - Comércio Internacional Esquematizado, Roberto Caparroz)
  
  b) bancos internacionais podem ser aceitos como membros, desde que assinem e obedeçam às regras prudenciais da Convenção da Basiléia (FALSA: "O FMI possui sede em Washington e conta com 187 membros, praticamente todos os integrantes do Sistema das Nações Unidas" - Comércio Internacional Esquematizado, Roberto Caparroz)
  
  c) entre seus objetivos, inclui-se evitar a prática de depreciação cambial competitiva entre seus membros. (VERDADEIRA)
  
  d) os bens do FMI gozam de imunidade diplomática, sendo inaceitável a renúncia a esta imunidade. (FALSA: pode haver renúncia da imunidade por parte do FMI e os bens gozam de imunidade, mas não se trata de imunidade diplomática)
  
  e) os Direitos Especiais de Saque (SDRs) podem ser emitidos pelo FMI nos países que requerem assistência para equilibrar sua balança de pagamentos. (FALSA: Os Direitos Especiais de Saque - DES ou "Special Drawing Rights" - SDR representam o ativo financeiro do FMI. Estes recursos são integralizados por cada país no momento em que ingressam no FMI)
  
  
  
  

• GABARITO: D