Questão 67354

• Banca: ESAF
• Órgão: Receita Federal
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal - Prova 2
• Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)
• Assuntos: Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro; Regime Aduaneiro e Tributação

O Acordo sobre Valoração Aduaneira defi ne procedimentos para se determinar o valor a ser considerado pelas autoridades aduaneiras para a imposição dos tributos incidentes sobre a importação de um bem. Considerando tais procedimentos, assinale a opção correta.

• A. O valor de transação de mercadoria idêntica ou, sucessivamente, de mercadoria similar deve ser considerado como base para a valoração aduaneira quando da impossibilidade de se aplicar, como base primeira, o valor de transação.
• B. No caso da impossibilidade de determinação do valor de transação, o Acordo determina que compete à autoridade aduaneira, em seguida, calcular o valor aduaneiro a partir da estimativa de todos os custos associados à produção do bem considerado e, de acordo com o Termo Internacional de Comércio (Incoterm) que reger a operação comercial, dos custos assumidos diretamente pelo importador.
• C. Quando houver impedimentos para a aplicação do valor de transação, devem o importador e a autoridade aduaneira acordar o valor a ser considerado, tomando por base os custos assumidos direta e indiretamente pelo importador.
• D. O valor computado, ou seja, o preço de revenda, no mercado nacional, de mercadoria importada idêntica ou similar é que servirá de base para a determinação do valor aduaneiro quando da impossibilidade de se estimar os custos de produção no exterior e de todas as despesas incorridas na importação da mercadoria a ser gravada.
• E. O valor dedutivo é o critério final para a determinação do valor aduaneiro.

Gabarito: A

Comentários

• 3.3. OS SEIS MÉTODOS DE VALORAÇÃO ADUANEIRA

  A IN SRF 237/03 é a legislação que hoje atende as necessidades de quem precisa conhecer o Valor Aduaneiro, pois contém o básico.

  Para aferição do valor são adotados 6 métodos, a serem utilizados em ordem decrescente: só se aplica o subsequente se o anterior não puder ser aplicado. Esses métodos são os seguintes:

  1.o MÉTODO - Valor de transação da mercadoria importada (Artigo 1.o do Acordo de Valoração Aduaneira – GATT), mais frete e seguro, desde que respeitadas as disposições do art. 8.o do Código e as estabelecidas nas letras de “a”  a “c” do art. 1.o  desse mesmo Código. 2.o MÉTODO – Valor de transação de mercadoria importada idêntica à mercadoria objeto do despacho. (artigo 2.o do Acordo) 3.o MÉTODO - Valor de transação de mercadoria importada similar à mercadoria objeto do despacho. (artigo 3.o do Acordo) 4.o MÉTODO – Valor de revenda de mercadoria importada (artigo 5.o do Acordo) 5.o MÉTODO – Valor computado da mercadoria importada (artigo 6.o do Acordo) 6.o MÉTODO – Valor baseado em critérios razoáveis, condizentes com os princípios e disposições gerais do Acordo de Valoração Aduaneira e com o artigo VII do GATT (Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio)e em dados disponíveis no País (artigo 7.o do Acordo). Fonte: http://www.comexblog.com.br/importacao/o-valor-aduaneiro-e-a-base-de-calculo-bem-explicados

• Só corrigindo os colegas abaixo: A alternativa correta é a letra "A", com base na IN da SRF nº 327/2003 (e não 237). 

  
  

• Gabarito Letra A
  
  Letra A: correta. Se não for possível utilizar o 1º método (valor de transação), deve-se aplicar, em sequência, o 2º método (valor de transação de mercadorias idênticas) e o 3º método (valor de transação de mercadorias similares).
  
  Letra B: errada. Caso não seja possível aplicar o 1º método (valor de transação), deve-se utilizar o segundo método (valor de transação de mercadorias idênticas).
  
  Letra C: errada. Caso não seja possível a aplicação do valor de transação (1º método), o valor aduaneiro será determinado pelo valor de transação de mercadorias idênticas (2º método).
  
  Letra D: errada. O examinador confundiu as coisas. O método dedutivo (4º método) é que se baseia no preço de revenda. O método computado (5º método) é utilizado quando a autoridade aduaneira consegueter acesso às informações referentes ao custo de produção e demais despesas referentes à mercadoria objeto da importação.
  
  Letra E: errada. O critério final para a determinação do valor aduaneiro é o 6º método de valoração, denominado "Método dos Critérios Razoáveis". O valor dedutivo é o 4º método de valoração aduaneira.
  
  FONTE: Ricardo Vale
  
  bons estudos

• Meu , o renato está até em comércio internacional dando show

  É um genio dos estudos kkk