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As receitas intra-orçamentárias constituem contrapartida das despesas realizadas na modalidade de aplicação "91 - aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social", incluída na portaria STN/SOF nº 163/2001 pela portaria interministerial STN/SOF nº 688/2005
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a) Errado: Receita Agropecuária é o ingresso proveniente da atividade ou da exploração agropecuária de origem vegetal ou animal. Incluem-se nessa classificação as receitas advindas da exploração da agricultura (cultivo do solo), da pecuária (criação, recriação ou engorda de gado e de animais de pequeno porte) e das atividades de beneficiamento ou transformação de produtos agropecuários em instalações existentes nos próprios estabelecimentos.b) Errado: Receita de Contribuição é o ingresso proveniente de contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de intervenção nas respectivas áreas. Apesar da controvérsia doutrinária sobre o tema, suas espécies podem ser definidas da seguinte forma: Contribuições Sociais, Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico e Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais ou Econômicas. Todas são Receitas Correntes.c) Certo. Receitas Intraorçamentárias são receitas de órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e de outras entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social. Pode ser Receita Corrente ou de Capital.d) Errado. Alienação de Bens é o ingresso proveniente da alienação de componentes do ativo permanente e não do ativo em geral, como afirma a questão.e) Errado. A regra de ouro diz, no art. 12, § 2º da LRF, que o montante das operações de crédito não pode ser superior ao valor das despesas de capital. Ou seja, tal regra visa a evitar que as operações de crédito sejam contratadas para financiar despesas correntes. Só pode fazer operações de créditos para fazer despesas de capital. Agora, regra como afirma na questão é inexistente. Só há a preocupação de evitar que se utilizem receitas de capital para bancar despesa corrente. Para o contrário, não existe regra.
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SEGUE COMENTÁRIO DO PROF. SÉRGIO MENDES DO PONTO DOS CONCURSOS...a) Errada.São receitas de capital as alienações de bens provenientes de componentes do ativo imobilizado ou intangível. Exemplo: privatizações, venda de um prédio público, etc.b) Errada. As receitas de contribuições (sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas) são receitas correntes.c) Errada. A receita agropecuária decorre do ingresso proveniente da atividade ou da exploração agropecuária de origem vegetal ou animal. Incluem-se nessa classificação as receitas advindas da exploração da agricultura (cultivo dosolo), da pecuária (criação, recriação ou engorda de gado e de animais de pequeno porte) e das atividades de beneficiamento ou transformação de produtos agropecuários em instalações existentes nos próprios estabelecimentos.d) Correta. As receitas intraorçamentárias são oriundas de operações realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social de uma mesma esfera de governo. São chamadas também de ingressos intraorçamentários. Têm a finalidade de discriminar as receitas referentes às operações entre órgãos, fundos, autarquias, fundações públicas, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social. A Banca considerou a alternativa correta, mas na verdade o termo “por” no lugar de “entre” a tornaria incorreta.e) Errada. Não há restrições desse tipo. Em geral, as restrições são para aplicação de receitas de capital em despesas correntes, como ocorre na 'regra de ouro'.;)
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Apenas um pequeno comentário à resposta da colega Cris: as respostas apresentadas estão fora de ordem. Provavelmente pela utilização de caderno de provas diferente pelo Professor que a respondeu. O item correto seria, então, o da letra C.
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a) Bens alienados oriundos de dação, caução e apreensão são classificados como receita corrente.
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Esta é a típica questão da ESAF em que você escolhe a "menos errada" dentre as cinco alternativas. Notadamente, as receitas intraorçamentárias decorrem de pagamentos de órgãos e/ou entidades integrantes do MESMO orçamento fiscal e da seguridade social. Ou seja, para ser intraorçamentária é necessário que a operação realizada envolva órgãos/entidades integrantes do OFSS do mesmo ente estatal. Caso a assertiva D considerada como correta pela ESAF, fosse uma questão do CESPE, o gabarito possivelmente viria como Errado.
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Letra D.
Escalerecendo alguns equívocos postados sobre a letra A:
a) Errada: Nem toda alienação será receita de capital. Exemplos, Alienação de bens apreendidos ou caucionados é receita corrente (outras receitas correntes); Alienação de títulos mobiliários é receita corrente (Patrimonial).
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Letra A: Erro é que os bens alienados além de constarem no ativo tem de ser de propriedade do Estado, fazer parte do patrimônio estatal;
Letra B: Contribuições são receitas corrente e não de capital;
Letra C: Receita agrapecuária vem de exploração de atividade agropecuária, tributos sobre a atividade agropecuária é outra especie de receita.
Letra D: No caso misturou o conceito, as Receitas de Capital não podem ser superiores às Despesas de Capital previstas no orçamento.
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a) Errada.São receitas de capital as alienações de bens provenientes de componentes do ativo imobilizado ou intangível. Exemplo: privatizações, venda de um prédio público, etc.
b) Errada. As receitas de contribuições (sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas) são receitas correntes.
c) Errada. A receita agropecuária decorre do ingresso proveniente da atividade ou da exploração agropecuária de origem vegetal ou animal. Incluem-se nessa classificação as receitas advindas da exploração da agricultura (cultivo dosolo), da pecuária (criação, recriação ou engorda de gado e de animais de pequeno porte) e das atividades de beneficiamento ou transformação de produtos agropecuários em instalações existentes nos próprios estabelecimentos.
d) Correta. As receitas intraorçamentárias são oriundas de operações realizadas entreórgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social de uma mesma esfera de governo. São chamadas também de ingressos intraorçamentários. Têm a finalidade de discriminar as receitas referentes às operações entre órgãos, fundos, autarquias, fundações públicas, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social. A Banca considerou a alternativa correta, mas na verdade o termo “por” no lugar de “entre” a tornaria incorreta.
e) Errada. Não há restrições desse tipo. Em geral, as restrições são para aplicação de receitas de capital em despesas correntes, como ocorre na 'regra de ouro