Questão 674353

• Banca: FGV
• Órgão: OAB
• Ano: 2012
• Provas: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase
• Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
• Assuntos: Dos Direitos e Prerrogativas do Advogado

Mévio, advogado de longa data, pretendendo despachar uma petição em processo judicial em curso perante a Comarca Y, é surpreendido com aviso afixado na porta do cartório de que o magistrado somente receberia para despacho petições que reputasse urgentes, devendo o advogado dirigir-se ao assessor principal do juiz para uma prévia triagem quanto ao assunto em debate. À luz das normas estatutárias, é correto afirmar que

• A. a organização do serviço cartorário é da competência do juiz, que pode estabelecer padrões de atendimento aos advogados.
• B. a triagem realizada por assessor do juiz permite melhor eficiência no desempenho da atividade judicial e não colide com as normas estatutárias.
• C. o advogado tem direito de dirigir-se diretamente ao magistrado no seu gabinete para despachar petições sem prévio agendamento.
• D. a duração razoável do processo é princípio que permite a triagem dos atos dos advogados e o exercício dos seus direitos estatutários.

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa "C", conforme descrito abaixo:
  
  art. 7º, inciso 6, alinea C, da Lei 8.906/94, ingressar livrimente em:
  "em qualquer edifício ou recinto em que funcione repartição judicial ou outro serviço público onde o advogado deva praticar ato ou colher prova ou informação útil ao exercício da atividade profissional, dentro do expediente ou fora dele, e ser atendido, desde que se ache presente qualquer servidor ou empregado".
  
  art. 7º, inciso VIII, da Lei 8.906/94:
  "dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou outra condição, observando-se a ordem de chegada".
   

• Alternativa correta é a letra "C", conforme artigo 7º, VIII, do Estatuto da Advocacia:
  VIII - Dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou outra condição, observando-se a ordem de chegada".
• Na prática....... ¬.¬'
• De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, Art. 7° VIII, é direito do advogado dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou outra condição, observando-se a ordem de chegada. Está correta a alternativa C.

• É verdade, no papel é tudo muito lindo, porém, na prática isso não funciona.

• na pratica não funciona porque infelizmente da entender que o advogado que serve ao juiz e na verdade o que ocorre é o contrário tendo em vista que o magistrado exerce uma função pública.

• Alternativa correta: C

  
  

  Conforme artigo 7º, VIII, do Estatuto da Advocacia:

  
  VIII - Dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou outra condição, observando-se a ordem de chegada".

• Ao responder questões da OAB, POR FAVOR, ESQUEÇAM DA PRÁTICA, POIS ISSO NÃO ACONTECE.

• Quem não estuda o Estatuto e vive a prática fica chocada com essa "permissão"...

• artigo 7 º , VI - ingressar livremente:

  a) nas salas de sessões dos tribunais, mesmo além dos cancelos que separam a parte reservada aos magistrados;

  Obs: mesmo ciente de que não ocorre em pratica ***

• EAOAB, art. 7º, VIII - dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou outra condição, observando-se a ordem de chegada;

• Esse tipo de questão nem deveria ser cobrada, pois faria os magistrados passarem vergonha.