Questão 6748

• Banca: ESAF
• Órgão: MTE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 3
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho

Considerando a NR-6, em relação aos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), é incorreto afirmar:

• A. Em situações de trabalho em que haja perigo de lesões provocadas por riscos de origem térmica e/ ou mecânica, os trabalhadores deverão fazer uso de aventais, jaquetas ou capas.
• B. O empregador tem o direito de exigir o uso de EPI pelo empregado, desde que esteja aprovado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e tenha sido adquirido de empresas cadastradas no DSST/MTE.
• C. O certificado de aprovação (CA) de cada EPI, para fins de comercialização, deverá ser renovado a cada cinco anos.
• D. Cabe aos empregados e sindicatos fiscalizarem o uso adequado e a qualidade dos EPI.
• E. Em locais de trabalho que apresentem concentrações de oxigênio inferiores a 18% em volume, os trabalhadores deverão receber e usar aparelhos de isolamento, seja este do tipo autônomo ou de adução de ar.

Gabarito: D

Comentários

• Segundo a Norma Regulamentadora n. 6:
  6.7- cabe ao empregado quanto a EPI:
  a) usar, utilizando-se apenas para a finalidade a que se destina;
  b)responsabilizar-se pela guarda e conservação;
  c)comunicar ao empregador qualquer alteração que torne impróprio o uso; e,
  d) cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.
  
  O uso dos EPI's deve ser exigido pelo empregador.
• A alternativa C deve ser vista com cuidado, pois há mais de um prazo para renovação.Tal alternativa, não está errada,porém está incompleta.Os prazos podem ser de: 5 anos,2 anos ou 2anos+2 conforme os casos abaixo.
  
  6.9. Certificado de Aprovação - CA
  6.9.1. Para fins de comercialização o CA concedido aos EPI terá validade:
  a) de 5 (cinco) anos, para aqueles equipamentos com laudos de ensaio que não tenham sua conformidade avaliada no
  âmbito do SINMETRO;
  b) do prazo vinculado à avaliação da conformidade no âmbito do SINMETRO, quando for o caso;
  c) de 2 (dois) anos, para os EPI desenvolvidos até a data da publicação desta Norma, quando não existirem normas
  técnicas nacionais ou internacionais, oficialmente reconhecidas, ou laboratório capacitado para realização dos
  ensaios, sendo que nesses casos os EPI terão sua aprovação pelo órgão nacional competente em matéria de
  segurança e saúde no trabalho, mediante apresentação e análise do Termo de Responsabilidade Técnica e da
  especificação técnica de fabricação, podendo ser renovado até 2007, quando se expirarão os prazos concedidos; e,
  (Alterada pela Portaria SIT n.º 194, de 22 de dezembro de 2006)
  d) de 2 (dois) anos, renováveis por igual período, para os EPI desenvolvidos após a data da publicação desta NR,
  quando não existirem normas técnicas nacionais ou internacionais, oficialmente reconhecidas, ou laboratório
  capacitado para realização dos ensaios, caso em que os EPI serão aprovados pelo órgão nacional competente em
  matéria de segurança e saúde no trabalho, mediante apresentação e análise do Termo de Responsabilidade Técnica
  e da especificação técnica de fabricação.
• A alternativa não foi considerada somente incompleta, foi considerada errada, tal qual foi anulada a questão!!
• A 'fiscalização' cabe aos órgãos competentes: DRT."6.11.1 Cabe ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho:(...) e/) fiscalizar a qualidade do EPI;" NR6"6.11.2 Cabe ao órgão regional do MTE:a/) fiscalizar e orientar quanto ao uso adequado e a qualidade do EPI;" NR6
• Não entendi a questão, encontrei erros em 4 das alternativas. Alguém de ajude por favor.
  
  a) Em situações de trabalho em que haja perigo de lesões provocadas por riscos de origem térmica e/ ou mecânica, os trabalhadores deverão fazer uso de aventais, jaquetas ou capas. -> ONDE FALA-SE DE AVENTAL?
  
  b) O empregador tem o direito de exigir o uso de EPI pelo empregado, desde que esteja aprovado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e tenha sido adquirido de empresas cadastradas no DSST/MTE. CORRETA
  
  c) O certificado de aprovação (CA) para aqueles equipamentos com laudos de ensaio que não tenham sua confomidade avaliada no âmbito do SINMETRO, para fins de comercialização, deverá ser renovado a cada cinco anos.
  
   d) Cabe aos empregados e sindicatos fiscalizarem o uso adequado e a qualidade dos EPI. -> ONDE FALA DE SINDICATO NESTA NORMA?
  
  
  e) Em locais de trabalho que apresentem concentrações de oxigênio inferiores a 18% em volume, os trabalhadores deverão receber respirador de fuga
  
• 
  a- (correta)  Segundo o Anexo I da NR6, dentre os Equipamentos de Proteção Individual contra riscos de origem térmica e mecânica está o grupo das vestimentas (anexo 1, letra E), onde podem se incluir os aventais, jaquetas ou capas, como diz a assertiva, desde que projetados e construídos para tal fim.
  
  b - (errada), na verdade não é um direito do empregador, é um dever.
  
  c - (incorreta) Atualmente, de acordo com a nova redação do item 6.9.1 da NR6, a renovação do certificado de aprovação deverá ocorrer dentro
  dos seguintes prazos: caso a conformidade não seja avaliada no âmbito do SINMETRO, 5 anos. Caso a conformidade seja avaliada no âmbito do
  SINMETRO prazo vinculado à avaliação de conformidade.
  
  d - (incorreta) É responsabilidade do empregado usar o EPI (e não fiscalizar o uso) de forma adequada após ter sido treinado. A NR6 não delega aos sindicatos nenhuma responsabilidade.
  
  e - (correta) Esta assertiva trata dos EPIs para proteção respiratória, Anexo I da NR6. O ar que respiramos é composto por: Nitrogênio (78%), Oxigênio (21%), e outros gases (1%). São consideradas atmosferas deficientes em oxigênio aquelas cuja concentração deste gás seja inferior a
  19,5% em volume. Em atmosferas com concentração de oxigênio inferior a 18% em volume é necessária a utilização de equipamentos de suprimento de ar respirável conforme consta na assertiva. As conseqüências de uma atmosfera deficiente em oxigênio vão desde a fadiga, confusão mental, coma, podendo levar até a morte em minutos, dependendo da concentração.