Questão 67672

• Banca: ESAF
• Órgão: Receita Federal
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 2
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

Relacione as formas de provimento de cargo público, previstas no art. 8 o da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, às suas respectivas características. Ao final, assinale a opção correspondente.

1. nomeação
2. promoção
3. readaptação
4. reintegração
5. recondução

( ) é caracterizada pelo retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado quando inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo ou quando o anterior ocupante é reintegrado.

( ) é o ato administrativo que materializa o provimento originário. Pode-se dar em comissão ou em caráter efetivo, dependendo, neste último caso, de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

( ) é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

( ) é caracterizada pelo retorno do servidor estável a seu cargo anteriormente ocupado, ou cargo resultante de sua transformação, após ter sido invalidada sua demissão, com ressarcimento de todas as vantagens.

( ) é a forma de provimento pela qual o servidor sai de seu cargo e ingressa em outro situado em classe mais elevada.

• A. 1, 2, 3, 4, 5
• B. 2, 3, 5, 1, 4
• C. 5, 1, 3, 4, 2
• D. 3, 4, 2, 1, 5
• E. 4, 1, 5, 3, 2

Gabarito: C

Comentários

• Lei 8112/90, Art. 8º.Essa questão não se pode mais errar!!
• É sempre bom não menosprezar as questões de um concurso, mesmo as mais fáceis.A RECONDUÇÃO é caracterizada pelo retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado quando inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo ou quando o anterior ocupante é reintegrado.NOMEAÇÃO é o ato administrativo que materializa o provimento originário. Pode-se dar em comissão ou em caráter efetivo, dependendo, neste último caso, de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.READAPTAÇÃO é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.A REINTEGRAÇÃO é caracterizada pelo retorno do servidor estável a seu cargo anteriormente ocupado, ou cargo resultante de sua transformação, após ter sido invalidada sua demissão, com ressarcimento de todas as vantagens. PROMOÇÃO é a forma de provimento pela qual o servidor sai de seu cargo e ingressa em outro situado em classe mais elevada. Letra "C"
• Uma das questões mais fáceis da ESAF.Não se pode perder a oportunidade de ganhar pontos com alternativas como esta.Bons estudos a todos!!
• o único problema é que é fácil para "todos".
• 1. nomeaçãoNo regime estatutário, a nomeação se caracteriza como a forma originária de provimento. Seria, por excelência, o veículo natural utilizado pela Administraç~~ao para colocar alguém na titularidade de um cargo público. A nomeação tanto pode se dar em caráter efetivo, no caso em que se ergue como requisito intransponível a prévia aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos, como pode ocorrer em comissão, quando a escolha se faz com base em critérios discricionários e políticos firmados pela própria Administração.A nomeação é um ato unilateral da Administração. Por isto, torna-se necessário que, após a edição de tal ato, o indivíduo manifeste expressamente o seu interesse em investir-se naquele cargo, e, de forma concomitante, que comprove atender a todos os requisitos estampados no corpo do edital.2. promoçãoA promoção é uma forma própria de provimento derivado que o servidor é elevado para um outro cargo, em geral de maior responsabilidade e complexidade, mas no âmbito da carreira a que pertence. Destarte, a promoção é um instituto que só pode ser utilizado como forma de provimento em cargos escalonados em carreira.3. readaptaçãoNa readaptação, o servidor sofre uma limitação física ou mental e uma junta médica constata que ele, em face da limitação parcial que sofreu, não pode mais continuar a exercer as funções que vinha exercendo, mas poderá perfeitamente exercer outras atribuições compatíveis com a limitação sofrida. A readaptação deverá ser efetivada em cargo de atribuições assemelhadas. Deve-se, também, respeitar a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o novo cargo, além de uma equivalência de vencimentos, e, na hipótese de não haver cargo vago, o servidor exercerá suas funções como excedente até a ocorrência da vaga.4. reintegraçãoA reintegração ocorre quando o servidor retorna a seu cargo após ter sido reconhecida a ilegalidade de sua demissão.
• resposta 'c'Vejamos as palavras chavesRECONDUÇÃO - retorno - servidor estável NOMEAÇÃO - originário - em comissão ou efetivoREADAPTAÇÃO - sofrido incapacidade física ou mentalREINTEGRAÇÃO - retorno - servidor estável demitidoPROMOÇÃO - outro cargo mais elevado

• ALTERNATIVA C

  
  
  1. Só há um provimento originário, que é o que provém da NOMEAÇÃO
  2. Promoção é a única forma de provimento vertical, já que a ascensão foi ABOLIDA. 
  
  3. Readaptação é o remanejamento para um outro cargo de um servidor que ficou incapacitado de exercer uma função, mas não o todo.
  4. Reintegração é a volta de quem conseguiu judicialmente anular sua demissão.
  5. Recondução é caracterizada pelo retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado quando inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo ou quando o anterior ocupante é reintegrado.