-
I. Previdência Social, Educação e Assistência Social são partes da Seguridade Social. ERRADA: EDUCAÇÃO não faz parte do conceito de Seguridade Social, conforme art. 194 CF;II. a Saúde possui abrangência universal, sendo qualquer pessoa por ela amparada; CERTA: art. 196 CF;III. a Previdência Social pode ser dada gratuitamente à população rural carente - ERRADA, Previdência Social têm caráter contributivo, vide art. 201 CF;IV. a Assistência Social, por meio de sistema único e centralizado no poder central federal, pode ser dada a todos os contribuintes individuais da Previdência Social. ERRADA: Assistência Social não é centralizada, e será prestada a quem dela necessitar, não só aos contribuintes individuais (art. 203 "caput" e inc. I)
-
I. Previdência Social, Educação e Assistência Social são partes da Seguridade Social;------------------------ EDUCAÇÃO? HAHAHA! ERRADA! -------------------------II. a Saúde possui abrangência universal, sendo qualquer pessoa por ela amparada;---------------------------------- EXATO --------------------------------------III. a Previdência Social pode ser dada gratuitamente à população rural carente;--------------------- ERRADO. TODOS PRECISAM COLABORAR! ------------------------IV. a Assistência Social, por meio de sistema único e centralizado no poder central federal, pode ser dada a todos os contribuintes individuais da Previdência Social.- NADA DISSO! SÓ RECEBE ASSISTÊNCIA QUEM NÃO PODE COLABORAR COM A PREVIDÊNCIA! -
-
Lei 8212/91Art. 4º A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à Seguridade Social.
-
Justificativa de cada questão pela própria Constituição:I. Previdência Social, Educação e Assistência Social são partes da Seguridade Social;CF - Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.II. a Saúde possui abrangência universal, sendo qualquer pessoa por ela amparada;Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.III. a Previdência Social pode ser dada gratuitamente à população rural carente;Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: (...)IV. a Assistência Social, por meio de sistema único e centralizado no poder central federal, pode ser dada a todos os contribuintes individuais da Previdência Social. Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:(...)
-
Em que pese o artigo 201 da CR/88, o artigo 39, inciso I, da Lei 8.213/91 permite a concessão de prestãção benecifiária aos trabalhadores rurais, exigindo destes apenas a comprovação do exercício de atividade rural durante o período de carência dos benefícios, sem a necessidade de recolhimento de contribuição social. Com isso, como explicar o erro da assertiva III? Agradeço.
-
Para complementar,
a assistência é de Caráter DESCENTRALIZADA.
-
Ao analisar os itens, a assertiva que deve ser marcada é a "c", pois o número de itens errados é dois. Senão vejamos:Item - I - (errado)Previdência Social, Educação e Assistência Social são partes da Seguridade SocialSão partes da Seguridade Social: saúde, previdência e assistência social.Art. 194, CF/88 -. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.Portanto, saúde, previdência e Assistência social são partes da seguridade social, este é gênero e aqueles são as espécies que compõe a seguridade social. Educação faz parte da ordem social, mas não é espécie do gênero seguridade social.Item - II - (correto)Art. 196, FC/88 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.Desta maneira e por se tratar de um direito de todo e de acesso universal e igualitário, podemos concluir que qualquer pessoa por ela é amparada. Direito de todos é garantido para aqueles residentes no país, inclusive os estrangeiros aqui "residentes";acesso universal, diz respeito a qualquer pessoa pode participar da proteção social patrocinada pelo Estado, isto é, abrangência universalItem - III - (errado) a Previdência Social pode ser dada gratuitamente à população rural carenteA previdência Social é de caráter contributivo e filiação obrigatória, dela só é amparada aquele que contribui, inclusive, os trabalhadores rurais.Item - IV - (correto) a Assistência Social, por meio de sistema único e centralizado no poder central federal, pode ser dada a todos os contribuintes individuais da Previdência Social.A assistência social será prestada a quem necessitar.Art. 203, CF/88 - A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos...Sendo assim, a assistência social é destinados para que dela necessitar, inclusive, o contribuinte individual basta que dela necessite.
-
Quanto a dúvida do colega, acima, a prestação dada a trabalhadores rurais CARENTES ( mas não só a eles), é a Assistência Social, uma vez que não precisam comprovar recolhimentos....
resumindo: pagou , leva previdência, não pagou, leva assistência, se comprovar necessidade....
A aposentadoria, pela previdência, é direito adquirido, e só se perde se falecer ( podendo virar pensão)
A assistência, perde-se se deixar de ser carente(necessitado), assim se o trab. rural carente ganhar na mega, ele dá adeus a sua "fabulosa" renda mensal...rs....
-
Fco Herton,
Mas o Sistema não é centralizado, (Art. 204, I) portanto, esse item está errado mesmo.
Art. 204. As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195, além de outras fontes, e organizadas com base nas seguintes diretrizes:
I - descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social;
-
"Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados".
Como a Assistência Social faz parte da Seguridade Social, então é descentralizada da administração.
-
Questão muito singela pra uma prova de Auditor Fiscal.
-
Caraca Eu errei por causa do comando da Questão... Ela pedia os itens Incorretos!!
-
É a 4ª vez que faço essa mesma questão e não observo que tem o item IV. O item IV está junto com o enunciado e toda vez acho que a linha inteira é o enunciado =/.
-
I. Previdência Social, Educação e Assistência Social são partes da Seguridade Social; ERRADO! Previdência, Assistência e Saúde
II. a Saúde possui abrangência universal, sendo qualquer pessoa por ela amparada; CORRETO
III. a Previdência Social pode ser dada gratuitamente à população rural carente; ERRADO Pois é contributiva!
IV.
a Assistência Social, por meio de sistema único e centralizado no poder
central federal, pode ser dada a todos os contribuintes individuais da
Previdência Social. ERRADO Por quem dela necessitar e de forma descentralizada
O número de itens errados é: 3
GABARITO ''D''
-
O gabarito é a alternativa D
Analisemos os itens:
I. Previdência Social, Educação e Assistência Social são partes da Seguridade Social;
ERRADO.
Segundo preceitua o art. 194 da CF, a seguridade social é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar o direito à saúde, à previdência e à assistência social
II. A Saúde possui abrangência universal, sendo qualquer pessoa por ela amparada;
CORRETO.
Art. 196, CF: A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
III. A Previdência Social pode ser dada gratuitamente à população rural carente;
ERRADO.
Art. 201, CF: A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a…:
O segurado especial não é exceção ao caráter contributivo, ele contribui sobre a receita bruta da comercialização do produção rural.
IV. A Assistência Social, por meio de sistema único e centralizado no poder central federal, pode ser dada a todos os contribuintes individuais da Previdência Social.
ERRADO.
A assistência social se dá por meio de sistema único, mas há descentralização política administrativa (não é centralizado no poder central federal) e só é prestada a quem dela necessitar. Logo, sua ação é delimitada.
A assistência social também independe de contribuição prévia. A LOAS diz que somente será prestada a assistência social a quem tem renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo e não depende de contribuição previdenciária
Como somente o item II esta correto, o gabarito da questão é a alternativa D (O nº de itens errados é TRÊS)
Fontes:
http://www.fabioeidson.com.br/questoes-comentadas-de-direito-previdenciario/
http://www.fabioeidson.com.br/seguridade-social/
-
I - Errado, educação não faz parte da Seguridade social.
II - Certo.
III - Errado, a previdência social é contributiva.
IV - Errado, além da assistência ser descentralizada através do SUAS, ela é feita para os que necessitam.
Três itens incorretos!
D
-
errei por falta de atenção, não acredito nisso... mais atenção
-
RESOLUÇÃO:
Alternativa correta: letra “d”. De fato, há 3 itens errados, conforme analisado a seguir:
A assertiva I está errada, pois, de acordo com o art. 194, da Constituição Federal, a Seguridade Social é composta pela saúde, assistência social e previdência social. A educação não faz parte da Seguridade Social.
O item II está correto, pois o art. 196 da Constituição Federal dispõe que a saúde é direito de todos e dever do Estado, estabelecendo a universalidade do sistema publico de saúde.
A afirmativa III é falsa, estabelecendo o art. 201, da Constituição Federal que a previdência social tem caráter contributivo.
A assertiva IV está errada, pois a assistência social é prestada a quem dela necessitar e não somente aos contribuintes individuais (art.203). Ademais, não é prestada por sistema único centralizado, mas seguindo a diretriz da descentralização político-administrativa.
Percebemos, então, que a única proposição correta é a II, resultando na marcação da alternativa “d”.
Resposta: D
-
Questão exige conhecimento acerca da Organização da Seguridade Social, à luz da CF/88. O candidato deverá examinar as afirmativas lançadas pela Banca examinadora e, posteriormente, assinalar o número de itens errados. Examinemos item por item:
I. “Previdência Social, Educação e Assistência Social são partes da Seguridade Social”.
Errada. O art. 194 da CF/88, assim determina: “Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. Portanto, “educação” não é contemplada, como se observa da leitura do diploma constitucional. No ponto, Frederico Amado (2015, p. 21), leciona que “Deveras, dentro da seguridade social coexistem dois subsistemas: de um lado o subsistema contributivo, formado pela previdência social que pressupõe o pagamento (real ou presumido) de contribuições previdenciárias dos segurados para a sua cobertura previdenciária e dos seus dependentes. Do outro, o subsistema não contributivo, integrado pela saúde pública e pela assistência social, pois ambas são custeadas pelos tributos em geral (especialmente as contribuições destinadas ao custeio da seguridade social) e disponíveis a todas as pessoas que delas necessitarem, inexistindo a exigência de pagamento de contribuições específicas dos usuários para o gozo dessas atividades públicas”.
II. “a Saúde possui abrangência universal, sendo qualquer pessoa por ela amparada”.
Certa. Como se vê do teor do art. 196, da Constituição Federal de 1988, verbis: “Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
III. “a Previdência Social pode ser dada gratuitamente à população rural carente”.
Errada. Conforme outrora mencionado, a Previdência Social consubstancia um subsistema contributivo, nos termos do art. 201, da CF/88, verbis: “Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória” (...).
IV. “a Assistência Social, por meio de sistema único e centralizado no poder central federal, pode ser dada a todos os contribuintes individuais da Previdência Social”.
Errada. Na verdade, consoante o art. 203, da CF/88, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. Ademais, o art. 204, I, da CF/88, determina que as ações governamentais na área da assistência social deverão ser organizadas com base na descentralização político-administrativa.
Ante o exposto, são três o número de itens errados.
GABARITO: D.
Referência: AMADO, Frederico. Direito Previdenciário - Col. Sinopses Para Concursos. 5ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2015, p. 21.
-
achei q tava falando de certo, me lasquei kkkkkkkkkkkk