Questão 67741

• Banca: ESAF
• Órgão: Receita Federal
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 2
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: IOF; Tributos Federais

Analise os itens a seguir, classificando-os como verdadeiros (V) ou falsos(F). Em seguida, escolha a opção adequada às suas respostas:

I. as operações de câmbio constituem fato gerador do IOF - imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

II. o câmbio traz um comércio de dinheiro, no qual este se torne mercadoria e, como tal, tem custo e preço;

III. operações de câmbio são negócios jurídicos de compra e venda de moeda estrangeira ou nacional, ou, ainda, os negócios jurídicos consistentes na entrega de uma determinada moeda a alguém em contrapartida de outra moeda recebida.

• A. Somente o item I está correto.
• B. Estão corretos somente os itens I e II.
• C. Estão corretos somente os itens I e III.
• D. Todos os itens estão corretos.
• E. Todos os itens estão errados.

Gabarito: D

Comentários

• Operações de câmbio tem relação com taxa de câmbio.Lembramos que a taxa de câmbio tem relação com o preço de mercadores nos diversos países. ok.A questão foi realmente muito chata, pois veio falando sobre o conceito de câmbio, que é assunto bem tratado no comércio exterior.
• As operações de câmbio, fato gerador do IOF, podem ser definidas por Milve Antônio Peria (apud Sacha Calmon Navarro Coelho, 2006, p. 517-518) da seguinte forma:
  
  "É a troca de moeda de um país pela de outro. Moeda é aqui empregada em seu sentido mais lato e compreende não só a moeda metálica e o papel moeda, como também qualquer documento que a represente. Portanto, podemos definir o câmbio como uma operação de compra e venda de moedas estrangeiras ou de papéis que as representem. É pois a conversão da moeda nacional em estrangeira e vice-versa."
  
  Assim, sendo uma operação de compra e venda ou troca, depreende-se que a moeda em si seria mercadoria, i.e., bem com finalidade de circulação econômica (mercancia).
• Posso estar sendo impertinente na minha observação, mas comparar a moeda transacionada em Câmbio com MERCADORIA, neste caso, é o mesmo que dizer que teria que incidir ICMS sobre a circulação da "moeda"
  
  O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal.
  Sua regulamentação constitucional está prevista na Lei Complementar 87/1996 (a chamada “Lei Kandir”), alterada posteriormente pelas Leis Complementares 92/97, 99/99 e 102/2000.
  

  INCIDÊNCIAS

  O imposto incide sobre:
  I – operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares;
  
  Embora na doutrina economica, assim como o colega citou, moeda seja mercadoria; em direito tributário faz toda diferença conceituar algo como MERCADORIA, mesmo que seja em sentido amplo, assim como o examinador utilizou.

• d) Todos os itens estão corretos.
  

•  Operações de câmbio são negócios jurídicos

   

  Balancei nisso! Para mim seria negócios econômicos...