Questão 67795

• Banca: ESAF
• Órgão: Receita Federal
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 2
• Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)
• Assuntos: Estrutura do Comércio Internacional; GATT e OMC

Acerca das práticas desleais de comércio e respectivas medidas de defesa, e tomando por base a normativa da Organização Mundial do Comércio, é correto afirmar que:

• A. a prática do dumping consiste na venda de um produto por preço inferior ao custo de produção de seu similar no mercado de exportação e enseja, de parte do país importador, como forma de defesa, a imposição de salvaguardas comerciais.
• B. a adoção de restrições quantitativas às importações, embora proibida pelo Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), é lícita como medida prévia de defesa à prática do dumping, vigorando provisoriamente até o início de investigação por parte do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio.
• C. a imposição de salvaguardas comerciais é justificada quando comprovada a concessão, pelo país exportador, de subsídios específicos em favor da produção de um bem a ser exportado, mas é condicionada à efetiva comprovação e determinação do dano causado pelos subsídios à produção doméstica no país importador.
• D. o aumento abrupto de importações provocando grave prejuízo à indústria doméstica faculta a adoção, pelo país importador, de direitos compensatórios, envolvendo a implementação de restrições quantitativas e/ou a redução de direitos aduaneiros aplicados às suas exportações na medida e no tempo necessários para sanar o dano original.
• E. a concessão de subsídios que sejam vinculados diretamente ao desempenho das exportações ou ao uso preferencial de insumos e bens domésticos àqueles importados pode ensejar a abertura de investigação no marco da OMC e a subsequente aplicação de direitos compensatórios.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: Letra E.
  
  Questão de fácil resolução.
  
  Basta você saber quais as práticas desleais e suas medidas:
  
  DUMPING - ANTIDUMPING
  SUBSÍDIOS - MEDIDAS COMPESATÓRIAS
  
  Obs.: SALVAGUARDA não prática desleal.
  
  Conceito de salvaguarda: O aumento abrupto de importações provocando grave prejuízo à indústria doméstica faculta a adoção, pelo país importador, de direitos de SALVAGUARDA., envolvendo a implementação de restrições quantitativas e/ou a redução de direitos aduaneiros aplicados às suas exportações na medida e no tempo necessários para sanar o dano original.
  
  Com apenas esses conceitos é possível chegar à resposta.
• Boa tarde,
  
  Tenho uma crítica a fazer. O pessoal do site deve ou deveria ser bem mais criterioso para fazer a classificação das questões. Essa questão é mais um nítido exemplo de questão mal classificada. É absurdamente claro, que essa questão trata as medidas de defesa comercial.
  
  Obrigado

• a) a prática do dumping consiste na venda de um produto por preço inferior ao custo de produção de seu similar no mercado de exportação e enseja, de parte do país importador, como forma de defesa, a imposição de salvaguardas comerciais.

  b) a adoção de restrições quantitativas às importações, embora proibida pelo Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), é lícita como medida prévia de defesa à prática do dumping, vigorando provisoriamente até o início de investigação por parte do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio.

  c) a imposição de salvaguardas comerciais é justificada quando comprovada a concessão, pelo país exportador, de subsídios específicos em favor da produção de um bem a ser exportado, mas é condicionada à efetiva comprovação e determinação do dano causado pelos subsídios à produção doméstica no país importador.

  d) o aumento abrupto de importações provocando grave prejuízo à indústria doméstica faculta a adoção, pelo país importador, de direitos compensatórios, envolvendo a implementação de restrições quantitativas e/ou a redução de direitos aduaneiros aplicados às suas exportações na medida e no tempo necessários para sanar o dano original.

• Complementando os comentários dos colegas...
  

  a) dumping = venda de um produto no exterior por preço inferior ao praticado no mercado interno do país exportador; enseja medidas antidumping

  b) quem investiga o dumping é o país importador, não a OMC

  c) salvaguarda é uma coisa, subsídio outra..

  d) aumento abrupto de importações que provoque ou ameace provocar grave prejuízo à indústria doméstica faculta a adoção de salvaguardas
  

  e) correta
  

• a) Afirmativa incorreta. A prática de dumping consiste na venda para exportação a preço inferior a seu valor normal praticado no mercado interno do país exportador. A sua defesa é a imposição de direitos antidumping.

  b) Afirmativa incorreta. No combate à prática de dumping o artigo VI do GATT estabelece a aplicação de medidas antidumping, e não a adoção de restrições quantitativas às importações.

  c) Afirmativa incorreta. Poderão ser aplicadas medidas de salvaguarda a um produto após haver constatado que as importações desse produto aumentaram em tais quantidades (surto de importações) e, em termos absolutos ou em relação à produção nacional, e em tais condições que causem ou ameacem causar prejuízo grave à indústria doméstica de bens similares ou diretamente concorrentes. 

  d) Afirmativa incorreta. O aumento abrupto de importações que cause prejuízo à indústria nacional, faculta a aplicação de medidas de salvaguarda, não de direitos compensatórios.

  e) Afirmativa certa. As medidas compensatórias têm como objetivo compensar subsídio concedido, direta ou indiretamente, no país exportador, para a fabricação, produção, exportação ou ao transporte de qualquer produto, cuja exportação ao Brasil cause dano à indústria doméstica. Subsídios vinculados ao desempenho exportador ou ao uso preferencial de produtos nacionais em detrimento de produtos estrangeiros, são considerados subsídios proibidos que ensejam a aplicação de medidas compensatórias.

  Gabarito: E

• -Dumping: a preço inferior a seu valor normal praticado no mercado interno do país exportador, e não a inferior ao preço de custo. A sua defesa é a imposição de direitos antidumping, e não de salvaguardas.

  -Salvaguardas são aplicáveis a aumentos abruptos de importação, não se relacionando a conduta desleal por parte do exportador.