a) Afirmativa incorreta. A Convenção não vincula Estados Nacionais, mas tem o objetivo de uniformizar as regras aplicáveis aos contratos de compra e venda internacional a serem utilizadas pelas partes contratantes.
em torno do objetivo de harmonizar internacionalmente as fórmulas que definem as obrigações e direitos dos exportadores e importadores em torno da comercialização de um bem internacionalmente.
b) Afirmativa incorreta. A Convenção foi celebrada no âmbito da UNCITRAL, que é a comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional, e não da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD).
c) Afirmativa incorreta. A Convenção foi celebrada no âmbito da UNCITRAL, que é a comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional, e não da Organização Mundial de Comércio (OMC).
d) Afirmativa incorreta. A Convenção foi celebrada no âmbito da UNCITRAL, que é a comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional, e não da Câmara Internacional de Comércio (CCI). Esta, criou os INCOTERMS.
e) Afirmativa certa. A Convenção foi firmada no âmbito das Nações Unidas (UNCITRAL), uniformiza as regras sobre compra e venda de mercadorias, envolvendo aspectos como transporte, seguro, transferência de riscos, propriedade industrial, pagamentos e indenizações por não cumprimento de obrigações, mercadoria avariada, danos e prejuízos.
Gabarito: E