ID 6793 Banca ESAF Órgão MTE Ano 2006 Provas ESAF - 2006 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 3 Disciplina Segurança e Saúde no Trabalho Em relação às atividades e operações perigosas (NR-16), é incorreto afirmar: Alternativas Na atividade de enchimento de vagões-tanque e caminhões-tanque com inflamáveis gasosos liquefeitos, toda a área em volta das válvulas e registros num raio de 7,5 metros é considerada área de risco. A empresa Pluma S.A, com atividades de transporte e armazenamento de gás liquefeito, paga, por força de lei, adicional de periculosidade a todos os trabalhadores diretamente envolvidos nessas atividades. O adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário mínimo, não podendo ser acumulado com outros adicionais, como o de insalubridade. A empresa Petrolexpress, com atividades que envolvem manuseio, armazenagem e transporte de recipientes de até cinco litros, contendo líquidos inflamáveis lacrados na fabricação, está obrigada a pagar adicional de periculosidade a seus trabalhadores. Os líquidos inflamáveis podem ser classificados, para fins de embalagem, em alto, médio e baixo risco. Responder Comentários A letra C também esta errada pois a periculosidade se incide sobre o Salario base não o salario minimo. DUAS RESPOSTAS ERRADAS: C E D.d) 4 - Não caracterizam periculosidade, para fins de percepção de adicional:4.1 - o manuseio, a armazenagem e o transporte de líquidos inflamáveis em embalagens certificadas, simples, compostasou combinadas, desde que obedecidos os limites consignados no Quadro I abaixo, independentemente do número total deembalagens manuseadas, armazenadas ou transportadas, sempre que obedecidas as Normas Regulamentadorasexpedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a Norma NBR 11564/91 e a legislação sobre produtos perigosos relativaaos meios de transporte utilizados;4.2 - o manuseio, a armazenagem e o transporte de recipientes de até cinco litros, lacrados na fabricação, contendo líquidos inflamáveis, independentemente do número total de recipientes manuseados, armazenados ou transportados, sempre que obedecidas as Normas Regulamentadoras expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e a legislação sobre produtosperigosos relativa aos meios de transporte utilizados.c) c) Art. 193, CLT e art. 1o da Lei 7.369/85 ? adicional depericulosidade é calculado sobre o salário base, salário básico ou salário contratual. Isso quando o empregado trabalhar em contato com inflamável e explosivo. Quando trabalhar com energia elétrica a base de cálculo do adicional de periculosidade engloba todas asparcelas salariais. Porém, de qualquer forma, tratando-se depericulosidade por trabalhar o empregado com inflamável, explosivo ou energia elétrica, a base para o cálculo é o salário e não a remuneração. Entendo que a letra d) tem uma restrição : 4.2 ... sempre que obedecidas as normas regulamentadoras expedidas pelo MTE e a legislação sobre produtos perigosos relativa aos meios de transporte utilizados. Assim nao basta que o transporte seja ate 5 litros e lacrados na fabricação.O erro da c) é gritante. Periculosidade nao é sobre salario minimo mas sobre salario contratual. Segundo os preceitos legais da nr 16 em seu intem 16.2 o exercicio de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento) , incidente sobre o salário , sem os acrescimos resultantes de gratificações , prêmios ou participação nos lucos da empresa. Obs.: O adcional de periculosidade corresponde a 30% (trinta por cento do salário base , e não do salário minimo como mostra a questão) Em caso de dúvidas consulte o Art.193 da CLT em seu inciso 1º.