Questão 67942

• Banca: ESAF
• Órgão: Receita Federal
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 3
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Governabilidade, Governança e Accountability

Sobre o tema 'governabilidade, governança e accountability', assinale a opção incorreta.

• A. A accountability visa a fortalecer o controle social e político, em detrimento do controle burocrático.
• B. Governança pode ser entendida como um modelo horizontal de relação entre atores públicos e privados no processo de elaboração de políticas públicas.
• C. O conceito de governança possui um caráter mais amplo que o conceito de governabilidade.
• D. As parcerias público-privadas (PPPs) constituem um exemplo de coordenação de atores estatais e não estatais, típico da governança.
• E. A governabilidade refere-se mais à dimensão estatal do exercício do poder.

Gabarito: A

Comentários

• Não há dúvidas que O accountability fortalece o controle social. Mas achava que ele também fortaleceria o controle político por possibiltar maior transparêcia. Logo, esses controles levariam, naturalmente, ao detrimento do controle burocrático. O que, afinal, está errado na letra "A"?????? Agradeceria algum esclarecimento!!! valeu!
• Caro Bruno,Segue a minha impressão sobre a alternativa A:A Accountability visa fortalecer o controle político também. Porém ela não causa prejuízo ou perda no controle burocrátivo. A meu ver, eles conseguem coexistir.
• É verdade. A Adm. Gerencial utiliza alguns aspectos da burocracia. Dessa forma o uso do accountability não significa exclusão da burocracia.
• Governança é a capacidade de governo do Estado - através da transição programada de um tipo de administração pública burocrática, rígida e ineficiente, voltada para si própria e para o controle interno, para uma administração pública gerencial, flexível e eficiente, voltada para o atendimento do cidadão. O governo brasileiro não carece de "governabilidade", ou seja, de poder para governar, dada sua legitimidade democrática e o apoio com que conta na sociedade civil. Enfrenta, entretanto, um problema de governança, na medida em que sua capacidade de implementar as políticas públicas é limitada pela rigidez e ineficiência da máquina administrativa.Já o Accountability – Termo sem tradução direta para a língua portuguesa, tem a ver com prestação de contas do governo perante a sociedade, mas diz respeito também à sensibilidade das autoridades públicas em relação ao que os cidadãos pensam, à existência de mecanismos institucionais efetivos, que permitam chamá-los à fala quando não cumprirem suas responsabilidades básicas. No âmbito da Secretaria Federal de Controle, o termo accountability é traduzido, por alguns, como “responsabilidade”.
• Segundo comentários do professor Augustinho Vicente Paludo, constante na página http://www.cursoaprovacao.com.br/cms/artigo.php?cod=34256528:
  
  "Completamente equivocada a afirmativa “a”  - O accountability refere-se a responsabilização pela prestação de contas e pelos resultados obtidos com a utilização dos recursos públicos.
  
  
•     A utilização dos recursos públicos e a prestação de contas sempre foram objeto de debate e preocupação, hava vista os constantes e contínuos desvios e a má aplicação desses recursos, aliados à falta de penalização das autoridades responsáveis pela sua destinação. Como solução, o accountability busca não só fortalecer os controles, mas também despertar a consciência da correta utilização dos recursos e da necessidade de prestação de contas transparentes.
• Marquei a letra "b" porque achei estranho a expressão "modelo horizontal". Geralmente, a relação entre atores públicos e privados se dá de forma vertical.  
• Verdade,
  
  Concordo com o amigo acima. O conceito está trocado, deveria ser vertical e não horizontal. Enfim, essa é uma daquelas questões da ESAF que derrubam quem sabe a matéria e ajudam aqueles que não sabem...
  
  Concurso é sorte também né ;)
• Achei a letra b em um artigo no google (http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0034-76122009000200004&script=sci_arttext)
  A interpretação de governança adotada neste artigo é a derivada das ciências políticas e administração pública, como um modelo horizontal de relação entre atores públicos e privados no processo de elaboração de políticas públicas (Kooiman,1993; Richards e Smith, 2002).

• A  idéia de relação horizontal entre público e privado, nessse contexto, se refere a à atuação paralela do Estado com entidades privadas, objetivando a busca pela eficiência dos serviços prestados. Ex: As PPP ( parceria público- privadas), onde através dessa aliança, o Estado torna-se muito mais forte e capaz para prestar serviços, que sem essas parcerias seriam difíceis, em razão das limitações dos entes públicos, como:escassez de recursos, etc...
   

• Resolução/Comentários
   
  Alternativa A – Falsa: A afirmativa não traduz o conceito do accountability. O accountability abrange tanto a prestação de contas como a responsabilização pela correta utilização dos recursos. Ao contrário do que diz a alternativa, o controle burocrático impõe a obrigação de prestar contas e, portanto, é importante para que o accountability ocorra – ele promove, ao invés de prejudicar o accountability.
   
  Alternativa B – Verdadeira: A governança entendida como a capacidade de decidir e implementar políticas públicas que atendam as necessidades dos cidadãos, comporta a participação tanto de outros entes públicos como de organizações privadas – e muitas vezes atua em forma de rede – portanto, o modelo horizontal é verdadeiro.
   
  Alternativa C – Verdadeira: Essa afirmativa gerou muita polêmica, até mesmo entre professores da área. Há também o entendimento de Vinicius Araujo que considera a governança como instrumental da governabilidade. No entanto, não estamos falando de importância ou de poder; de principal ou de acessório, em que se poderia afirmar o contrário: estamos falando de abrangência; e nesse caso, concordo com o entendimento da banca.
   
  Alternativa D – Verdadeira: As parcerias público-privadas-PPPs são uma das tantas parcerias possíveis de serem construídas no exercício da governança. Nesse caso envolvem investimentos de grande porte por parte dos parceiros privados e se prolongam durante anos (mínimo de 5 anos) – mas poder-se-ia falar em parcerias com entidades diversas, sem envolvimento de recursos, somente no sentido de discutir, decidir e implementar políticas públicas, que também estariam inseridas no contexto da governança.
   
  Alternativa E – Verdadeira: Governabilidade refere-se ao poder político em si, que deve ser legítimo e contar com o apoio da população e de seus representantes. No dizer de Bresser-Pereira (1998) significa capacidade política de governar, “governabilidade é uma capacidade política de governar derivada da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade”.
  
  Professor Augostinho Paludo
• Galera,
  
  o ÚNICO erro da alternativa “a”, que é, sem dúvida, o gabarito da questão, é o que está em vermelho abaixo.
  
  “A accountability visa a fortalecer o controle social e político, em detrimento do controle burocrático.”
   
  Bons estudos e sucesso!

• Marquei a 'C' por interpretá-la mal...

• A primeira alternativa está incorreta, pois o conceito de Accountability se relaciona com a responsividade dos agentes públicos, ou seja, com o dever de prestação de contas de seus atos à sociedade.

   

  Desta forma, a  accountability se refere a uma "resposta" dos agentes públicos no tocante aos recursos públicos geridos. Do jeito que a frase está construída, não faz muito sentido, pois a prestação de contas não poderia nunca ser em detrimento de um controle (seja burocrático ou não). Este é,  portanto, nosso gabarito.

                                                                                

  As outras alternativas foram baseadas em um artigo de Alcindo Gonçalves. Veja como este autor conceituou a governabilidade?

   

  "Já a governança tem um caráter mais amplo. Pode englobar dimensões presentes na governabilidade, mas vai alem...."

   

  Assim, a letra C está correta, de acordo com a definição de Gonçalves.

  As letras B e D se enquadram no conceito de governança como um movimento de resposta do Estado a uma série de novos desafios, de acordo com o  conceito de Kooiman. O gabarito é mesmo a letra A.

  
  
  Fonte: Fonte: Profs. Rodrigo Rennó e Sérgio Mendes