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ID
67945
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Sob o ponto de vista do cidadão, podemos afirmar que os seguintes mecanismos, todos acessíveis pela Internet, são mantidos pelo governo federal como instrumentos de transparência, exceto:

Alternativas
Comentários
  • O SIAFI, apesar de ser acessível pela Internet, não é disponível a qualquer cidadão, mas apenas aos que possuem cadastro e senha de acesso e utilização do sistema
  • O SIAFI é um sistena que está voltado para as necessidades operacionais da administração pública, tornando secundária ou inexistente tanto as informações gerenciais quanto às de interesse público, sendo assim não tem exercido a função de instumentos de apoio à tomada de decisão.Dica: além do SIAFI, há outros sistemas que não são transparentes para o cidadão: todos começam com SI: SIAPE, SIASG, SIDOR, SISPLAN, SICAF e SIORG.
  • Caso esteja errado, alguém com mais conhecimento por favor corrija-me. A questão citou: "...mecanismo mantido pelo governo...". O portal transparência, é uma ONG, e até onde vai meu conhecimento, não recebe verbas do governo para manter-se operante.
  • http://www.portaltransparencia.gov.br/O Portal da Transparência é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. Sem exigir senha de acesso, o objetivo é aumentar a transparência da gestão pública e o combate à corrupção no Brasil. O Portal da Transparência, lançado em novembro de 2004, é um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a execução financeira dos programas de governo, em âmbito federal. Estão disponíveis informações sobre os recursos públicos federais transferidos pelo Governo Federal a estados, municípios e Distrito Federal – para a realização descentralizada das ações do governo – e diretamente ao cidadão, bem como dados sobre os gastos realizados pelo próprio Governo Federal em compras ou contratação de obras e serviços, por exemplo. Ao acessar informações como essas, o cidadão fica sabendo como o dinheiro público está sendo utilizado e passa a ser um fiscal da correta aplicação do mesmo. O cidadão pode acompanhar, sobretudo, de que forma os recursos públicos estão sendo usados no município onde mora, ampliando as condições de controle desse dinheiro, que, por sua vez, é gerado pelo pagamento de impostos. como também o programa "Olho Vivo no Dinheiro Público"http://www.cgu.gov.br/olhovivo/ Controladoria-Geral da União (CGU) desenvolve o Programa Olho Vivo no Dinheiro Público para incentivar o controle social. O objetivo é fazer com que o cidadão, no município, atue para a melhor aplicação dos recursos públicos. Com a iniciativa, a CGU busca sensibilizar e orientar conselheiros municipais, lideranças locais, agentes públicos municipais, professores e alunos sobre a importância da transparência na administração pública, da responsabilização e do cumprimento dos dispositivos legais.
  • Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI é um sistema contábil que tem por finalidade realizar todo o processamento, controle e execução financeira, patrimonial e contábil do governo federal brasileiro. Os documentos de entrada de dados no Siafi dividem-se em de natureza orçamentária e financeira.

    Uma das principais vantagens do Siafi é a descentralização da entrada, consulta, execução orçamentária, financeira e patrimonial da União, isto com a supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional.

    O sistema foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados - (SERPRO). Foi implantado oficialmente no ano de 1987. Até o ano de 1986 o governo federal convivia com uma série de problemas de natureza administrativa inviabilizando a correta aplicação dos recursos públicos.

    Fonte: Wikipedia.

  • O SIAFI têm seu acesso restrito.

  • Acredito que a citação de que o SIAFI não é acessível ao público em geral seja a única justificativa para embasar o gabarito da questão. Pois ela solicita "do ponto de vista do cidadão".

    Todas os outras características solicitadas na questão relacionam-se sim ao SIAFI. Vejamos:
    Ribeiro (2004) citado por  Roselaine Mendes no livro Contabilidade Pública  coloca que "Pode-se afirmar sem receio que esse (SIAFI) revolucionou a administração federal no que diz respeito à transparência dos atos públicos".
    Temos ainda que segundo a Instrução Normativa STN nº 3, de 23 de maio de 2001, o SIAFI tem por objetivos:
    ...
    "permitir aos segmentos DA SOCIEDADE obter a necessária TRANSPARÊNCIA dos gastos públicos"
    Ou seja, na minha interpretação e com base no exposto, o SIAFI é mecanismo (sistema), mantido pelo governo federal e constitui-se instrumento de transparência.
    Espero ter colaborado.
  • Atentar que um dos objetivos do SIAFI é dar transparência aos gastos públicos. Como o Eduardo já falou, o gabarito se sustenta porque a questão fala que é do ponto de vista do cidadão e que são todos acessíveis pela Internet.  

    Os documentos gerados no SIAFI estão disponíveis lá no Portal da Transparência, que é mantido pela CGU.

  • Todos os portais mencionados cumprem esta função, menos o SIAFI. Este sistema não pode ser acessado por qualquer cidadão através da internet.

     

    Gabarito: B.
     

     

    FONTE: Prof. Rodrigo Rennó, Estratégia Concursos.