Questão 67957

• Banca: ESAF
• Órgão: Receita Federal
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 3
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Para ser eficaz, uma política de promoção da ética no serviço público deve enfocar as seguintes ações, exceto:

• A. identificação pormenorizada de padrões éticos a serem observados por detentores de cargos de confiança.
• B. criação de regras de quarentena extremamente rígidas.
• C. criação de instrumentos institucionais pedagógicos de esclarecimento sobre o conteúdo de normas éticas.
• D. acompanhamento sistemático, por meio de instrumentos próprios de auditoria e da observância de regras de conduta.
• E. estabelecimento de regras flexíveis para o trato de transgressões de menor potencial.

Gabarito: B

Comentários

• Por favor, alguém poderia comentar ?

  Grato.

• Também não entendi. Marquei a letra E. Por que dar tratamento flexível a "transgressões de menor potencial"? Ora, uma transgressão é uma transgressão e pronto!

• Acredito que é a LETRA B, pois a questão fala sobre a promoção de uma política de ética no serviço público e a criação de regras de quarentena extremamente rígida, ao meu vê não favorece uma atitude ética por parte dos servidores públicos.

• Segundo João Geraldo Piquet Carneiro o trabalho de promoção da ética no serviço público pressupõe:
  
   

  * a fixação de regras claras de conduta geral, a serem observadas em toda a administração;

  
  * a identificação pormenorizada, por setor, órgão e função, de quais são os padrões éticos a serem observados pelos detentores de cargos de confiança e pelo corpo funcional de cada órgão de governo;
   

  * o acompanhamento sistemático, através de instrumentos próprios de auditoria, da observância dessas regras de conduta;

  
  * a criação de instrumentos institucionais pedagógicos de esclarecimento sobre o conteúdo de normas éticas;

  
  * o estabelecimento de regras flexíveis para correção de desvios verificados, principalmente quando se tratar de transgressões de menor potencial;
   

  * a transparência desses instrumentos, de tal forma que a opinião pública possa acompanhar a evolução dos trabalhos realizados.
  
  
  Portanto, única alternativa divergente é a letra B.
  
  Bons estudos!

• e) estabelecimento de regras flexíveis para o trato de transgressões de menor potencial.
  
  Acho que não se pode tratar da mesma maneira uma transgressão muito grave e uma de menor potencial, por isso as regras flexíveis para se fazer um juízo de valor.
• b) regras pouco flexíveis. Extremamente rígidas está exagerado!!!!

• Letra (b)

  
  

  O erro está na letra B. As regras de quarentena atendem, plenamente, por exemplo, o princípio da moralidade administrativa, ao evitar que 
  um ex-dirigente do BACEN ou de uma Agência Reguladora, tão logo saiam do serviço público, sejam capturados pela iniciativa privada. No entanto, 
  as regras não devem ser extremamente rígidas. 
  
  Por exemplo: a Lei das Agências fixa um prazo de, no mínimo, quatro meses de quarentena. Seria extremamente rígido, no caso, impedir que o 
  ex-gestor nunca mais trabalhasse no setor regulado.

  
  

  Fonte: https://www.passeidireto.com/arquivo/6212111/exercicios-etica-no-servico-publico/9