Questão 67975

• Banca: ESAF
• Órgão: Receita Federal
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 3
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

Na despesa pública do Brasil, a rubrica OCC (Outras Despesas Correntes e de Capital) corresponde - ressalvadas certas contas de menor importância - ao valor das despesas do Governo Central, excetuados quatro grandes itens. Indique o item não pertinente.

• A. Pessoal.
• B. Benefícios previdenciários.
• C. Amortização da dívida interna.
• D. Juros da dívida pública.
• E. Transferências constitucionais.

Gabarito: C

Comentários

• A rubrica Outras Despesas Correntes e de Capital é uma forma do governo controlar seus gastos menos rígidos. Dessa forma, as despesas com pessoal, benefícios previdenciários e transferências constitucionais (vinculadas à lei e à constituição federal) e o pagamento de juros da dívida pública dão pouca margem à discricionariedade (o governo é obrigado a dispender recursos para despesas vinculadas à essas rubricas).Consequentemente, das alternativas listadas, a amortização da dívida interna, por ser uma despesa discricionária, é considerada como sendo OCC.Alternativa C