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ID
680611
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a organização de poderes, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um procurador de justiça de determinado estado-membro praticou estelionato. Tal crime foi processado e julgado perante o tribunal de justiça do estado. O membro do Ministério Público, autor da denúncia, argüiu incompetência daquele órgão, ao fundamento de que, em crime comum, o procurador deve ser julgado e processado na comarca do local do fato.

Nessa situação, assiste razão ao membro do Ministério Público.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito ERRADO

    Art. 96. Compete privativamente
    [...]
    III - aos Tribunais de Justiça julgar os juízes estaduais e do Distrito Federal e Territórios, bem como os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral

    bons estudos

  • O Procurador de Justiça tem múltiplas atribuições. Atua como fiscal da lei junto aos Tribunais de Justiça, pugnando por sua correta aplicação no sistema de revisão das decisões de primeiro grau, inclusive interpondo recursos ao Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. A atuação poderá ser na área cível ou criminal.

     

    No aspecto cível destacam-se os pareceres sobre direito de família, propriedade, tributários, mandados de segurança, temas fazendários, bem como os feitos de interesse institucional.


    Na disciplina penal e processual penal, destacam-se os pareceres que analisam a correta fixação da pena, o regime de cumprimento, os habeas corpus, o exame da prova do crime, tipicidade, autoria, culpabilidade, e diversos aspectos processuais.

     

    MEMBRO DO MPE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

     

    MEMBRO DO MPU

    - QUE ATUE PERANTE TRIBUNAIS - STJ

    - QUE NÃO ATUE PERANTE TRIBUNAIS - TRF

     

     

     

    http://www.impetus.com.br/noticia/703/o-que-faz-um-procurador-de-justica
     

  • Independente de onde tenha praticado o crime, será processado e julgado no foro onde possui prerrogativa, uma vez que a competência prevista na CF prevalece sobre a prevista no Código Penal.