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Gabarito CERTO
Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:
I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos
de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a
que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em
julgado;
II - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do
art. 93, VIII;
III - irredutibilidade de subsídio, ressalvado o disposto nos arts.
37, X e XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I.
Art. 128. O Ministério Público abrange:I - as seguintes garantias:
a) vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo
senão por sentença judicial transitada em julgado;
b) inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante
decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria
absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa;
c) irredutibilidade de subsídio,
fixado na forma do art. 39, § 4º, e ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 150, II,
153, III, 153, § 2º, I;
bons estudos
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E QTO AOS PARLAMENTARES??
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Elas se igualam porque são meios de garantir o pleno e independente exercício de suas funções. Ou seja, há uma correspondência entre elas ao ostentarem a mesma função.
"As garantias constitucionais do Ministério Público foram-lhe conferidas pelo legislador constituinte objetivando o pleno e independente exercício de suas funções (...) As garantias e prerrogativas dos membros do Ministério Público, do mesmo modo que as imunidades parlamentares e os predicamentos da magistratura, não são privilégios nem quebram o princípio da isonomia."
Link:http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,o-ministerio-publico-e-o-estado-democratico-de-direito,31282.html
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Não é de hoje que o Cespe faz questões com redações dúbias. Quando li já marquei errada na hora. Pensei nas imunidades materiais (opiniões, palavras e votos) e Processuais dos parlamentares, que não são iguais às dos membros do MP e PJ. Mas o que a questão queria dizer que iguais são as finalidades da concessões das referidas garantias. Enfim, não importe o quanto estude, sempre terá uma questão loteria pra dar aquele gostinho a +.
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PARLAMENTAR??? Questão passível de anulação.
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Entre as garantias do MP está a vitaliciedade que não é garantida ao parlamentar
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Então quer dizer que membros ministeriais possuem direito à imunidade material e formal?
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Me recuso a salvar essa no caderno.
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Forçou MUITOOO a barra. Se tivesse um texto anterior que falasse sobre a necessidade de prerrogativas, a função dessas no exercício das atividades, ainda que de forma genérica, ATÉ daria p fazer uma inferência . Mas assim, "no seco", não é verdade que as funções e garantias detidas pelos membros do Ministério Público se igualam às imunidades e prerrogativas dos parlamentares e juízes.
Mas, como eu sou uma mera "ninguém", vou transcrever a resposta do prof Tiago Zanolla. ¬¬
"Questão controversa, mas está correta!
A questão refere-se não as garantias em si, mas sim ao fato que os membros do Ministério Público, membros do Judiciário e parlamentarem detém funções e garantias próprias de cada atividade, objetivando o pleno exercício das funções."
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CESPE TÁ DE SACANAGEM. IMUNIDADE, PRINCIPALMENTE A MATERIAL, PRA MEMBRO DO MP? FALA BOBAGENS DE UMA TRIBUNA PRA VÊ O QUE ACONTECE!!
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Errei a questão, é preciso fazer um malabarismo interpretativo para considerar o item correto, mesmo com um comentário de um professor abaixo continuo a discordar do item, não pq eu (e alguns colegas) erraram, mas a redação do item na minha opinião não se sustenta. Não se pode equiparar membros do MP e magistrados à parlamentares, sobretudo quando se fala que "As funções e garantias (...) se igualam às imunidades e prerrogativas dos parlamentares", isso não é correto, independente do gabarito.
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GALERA, LI O COMENTÁRIOS DE TODOS AQUI E CONCORDEI COM VOCÊS POR 30 MINUTOS, KK...
SÓ QUE TEM O SEGUINTE, OLHA A AFIRMAÇÃO:
As funções e garantias detidas pelos membros do Ministério Público
'se igualam' às 'imunidades e prerrogativas dos parlamentares e juízes.
O CESPE não quis dizer que as funções e garantias detidas pelo membros do MP são asseguradas também aos parlamentares e juízes, só quis dizer que se igualam as imunidades e prerrogativas(vantagens) que o parlamentares têm e que os juízes também têm.
Não quis dizer que são as mesmas, porque seria óbvio que não, já que os membros do MP são vitalícios e os parlamentares não.
Não estou defendendo o CESPE, só que a questão é puramente de interpretação de texto, GRAMÁTICA NUA E CRUA!! ESSE É O CESPE.
SEM DÚVIDAS É UMA QUESTÃO PRA DERRUBAR!! MAS AGORA , NESSE A GENTE NÃO CAI MAIS!!!
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Questão tipo "chuta e reza"...mas parece questão feita pra modular as resposta ao interesse de 3º terceiros, tipo gabarito a quem interessa!!!
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Mesmas garantias já não convenceram.
Mesmas funções, então, convencem menos ainda.
A banca faz o que quer mesmo...
Pena o STF se eximir de entrar no mérito das questôes de concurso. O que essas bancas fazem é uma falta de respeito com lutadores, guerreiros, como nós...
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Questão tipicamente "amiga dos amigos"......o que é triste de se ver em um banca da expressão do cespe....
bola pra frentre!
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DESDE 2004 o CESPE fazendo as mesmas lambanças .... é impressionante como uma banca não consegue evoluir , fica sempre nesse mesmo padrão medíocre de cobrança.
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Aiai...
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De acordo com a organização de poderes, é correto afirmar que: As funções e garantias detidas pelos membros do Ministério Público se igualam às imunidades e prerrogativas dos parlamentares e juízes.
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kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk quem está sofrendo com uma questão dessa após a pandemia da like
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questão para favorecer os amigos da banca