SóProvas


ID
680644
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca do serviço público, da responsabilidade do Estado e da
improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem.

O enriquecimento ilícito indireto ou complexo pressupõe a existência de dois sujeitos, um ativo — configurado no agente público — e outro passivo — configurado no ente público.

Alternativas
Comentários
  • Errado


    O enriquecimento foi do agente, é direto. Agora, se favorecer a outrem, é indireto.

  • enriquecimento ilícito indireto ou complexo: destinação da vantagem ilícita a terceiro, que não o agente público, mas alguém que indica; ou ato de improbidade previsto no elenco do art. 9º ocorre no presente, mas a paga ocorre no futuro, quando o agente público já não faz parte dos quadros administrativos.

    Fonte: http://fazziojuridico.com.br/enriquecimento-ilicito-complexo/

  • se o enriquecimento é do agente, então será DIRETO.

  • Continuo sem entender o gabarito, posto que o particular não pode figurar sozinho na ação de improbidade.


    Ementa: AÇÃO DE IMPROBIDADE. A ação de improbidade só pode ser ajuizada contra agentes públicos, com ou sem a cooperação de terceiros. O particular não pode figurar sozinho na ação. A ação de improbidade só pode ser ajuizada contra agentes públicos, com ou sem a cooperação de terceiros. O particular não pode figurar sozinho na ação. (AG 2008.01.00.031793-3/DF, Rel. Desembargador Federal Tourinho Neto, Terceira Turma,e-DJF1 p.65 de 07/11/2008)

  • Nunca tinha ouvido falar de enriquecimento ilícito indireto ou complexo

  • Improbidade PRÓPRIA: Agentes públicos (enriquecimento direto)

    Improbidade IMPRÓPRIA: Particulares (enriquecimentos indireto)

  • GABARITO ERRADO

    Aumenta significativamente o número dos casos de enriquecimento indireto e de enriquecimento posterior do agente público, como efeito da prática de atos de improbidade administrativa. Englobamos esses ilícitos sob a rubrica “enriquecimento ilícito complexo”.

    http://genjuridico.com.br/2017/05/12/enriquecimento-ilicito-complexo/

  • Gabarito: Errado

    Enriquecimento do agente --- direto.

    Enriquecimento de terceiros --- indireto.

  • enriquecimento ilícito direto: agentes públicos enriquecimento ilícito indireto: terceiros Bendito serás!!