ID 6814 Banca ESAF Órgão MTE Ano 2006 Provas ESAF - 2006 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 3 Disciplina Segurança e Saúde no Trabalho Com base na NR-29, é correto afirmar: Alternativas Rampas de cais acionadas por força motriz não são consideradas "aparelhos de içar". O Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalho Portuário (SESSTP) é dimensionado com base na média aritmética obtida pela equação N+Y⁄Z onde N = número de trabalhadores efetivos do ano civil anterior; Z= numero de dias efetivamente trabalhados e Y=somatória de empregados novos admitidos no ano civil anterior. O Enfermeiro do Trabalho passa a compor a equipe do SESSTP, em tempo parcial a partir de 751 trabalhadores. O custeio do SESSTP será dividido proporcionalmente de acordo com o número de trabalhadores utilizados pelos operadores portuários, empregadores, tomadores de serviço e pela administração do porto. O uso de escadas do tipo "quebra-peito" é restrito aos porões dos navios e devem possuir, no mínimo, 80 cm de largura. Responder Comentários 29.2.1.1.1 O custeio do SESSTP será dividido proporcionalmente de acordo com o número de trabalhadores utilizados pelos operadores portuários, empregadores, tomadores de serviço e pela administração do porto, por ocasião da arrecadação dos valores relativos à remuneração dos trabalhadores. A)Errada: A Convenção 152 afirma que : pela expressão "aparelhos de içar", consideram-se todos os aparelhos de carga, fixados ou móveis, utilizados em terra ou a bordo do navio para suspender, levantar ou arriar as cargas ou deslocá-las de um lugar para outro em posição suspensa ou levantada, incluindo rampas de cais acionadas pela força motriz.B)Errada: 29.2.1.6.1 O registro será requerido ao órgão regional do MTE, devendo conter os seguintes dados:c) média aritmética obtida pela divisão do número de trabalhadores avulsos tomados no ano civilanterior e pelo número de dias efetivamente trabalhados e a média do número de empregados comvínculo empregatício do ano civil anterior;C) Errada:Segundo o QUADRO I – DIMENSIONAMENTO MÍNIMO DO SESSTP, apenas o médico do Trabalho terá horário parcial ( 3h)E)Errada: 29.3.2.11 Não é permitido o acesso à embarcação utilizando-se escadas tipo quebrapeito, salvo em situações excepcionais, devidamente justificadas, avaliadas e acompanhadas pelo SESSTP e SESMT, conforme o caso.29.3.4.1.2 Não é permitido o uso de escada do tipo quebra-peito.