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ID
68491
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

Julgue os itens a seguir.

São órgãos da justiça do trabalho: o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os tribunais regionais do trabalho e as varas do trabalho.

Alternativas
Comentários
  • Art. 111. São órgãos da Justiça do Trabalho:I - o Tribunal Superior do Trabalho;II - os Tribunais Regionais do Trabalho;III - Juizes do Trabalho.
  • A Emenda Constitucional nº 24, de 1999 mudou a redação do inciso terceiro deIII - as Juntas de Conciliação e Julgamento.para:III - Juizes do Trabalho.Essa é uma tentativa de confundir os candidatos com as redações antigas.
  • Cumpre acrescentar o cuidado que se deve ter com o enunciado da assertiva, pois para a CF os órgãos da Justiça do Trabalho são o TST, os TRT's e os Juízes do Trabalho, no entanto, a CLT dispõe que são órgãos da Justiça do Trabalho o TST, os TRT's, Varas doTrabalho e os Juízos de Direito.

  • Gabarito: Errado.


    A Justiça do Trabalho possui os seguintes órgãos:


    I - o Tribunal Superior do Trabalho - TST (Corte Superior composto por Ministros);

    II - os Tribunais Regionais do Trabalho - TRT (2º grau de jurisdição, compostos por juízes dos TRTs, segundo a CF/88);

    III - os Juízes do Trabalho (1º grau de jurisdição).


    Observações:


    Alguns regimentos internos de tribunais utilizam a nomenclatura desembargadores, para representar os juízes do tribunais. Está em trâmite, no Congresso Nacional, projeto de lei que altera a nomenclatura de juízes dos TRTs para desembargadores dos TRTs.


    A Constituição Federal indica que os próprios juízes do trabalho são órgãos da Justiça do Trabalho, embora esteja correto dizer que a Vara do Trabalho representa o 1º grau de jurisdição.


    Bons estudos!

  • Errado!

    Órgãos da Justiça do Trabalho:

    ✔Tst

    ✔Trt

    ✔Juizes do trabalho ( algumas bancas consideram as varas do trabalho, sendo a mesma coisa de Juizes do trabalho, por exemplo, o próprio cespe).

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