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Os TRTs são divididos em regiões, podendo existir um mesmo TRT EM MAIS de um Estado bem como mais de um TRT no MESMO Estado. No Estado de São Paulo, por exemplo, há o TRT 2º e 15.CLT: Art. 674 - Para efeito da jurisdição dos Tribunais Regionais, o território nacional é dividido nas oito regiões seguintes: 1ª Região - Estados da Guanabara, Rio de Janeiro e Espírito Santo; 2ª Região - Estados de São Paulo, Paraná e Mato Grosso; 3ª Região - Estados de Minas Gerais e Goiás e Distrito Federal; 4ª Região - Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina; 5ª Região - Estados da Bahia e Sergipe; 6ª Região - Estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte; 7ª Região - Estados do Ceará, Piauí e Maranhão; 8ª Região - Estados do Amazonas, Pará, Acre e Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima. Parágrafo único. Os tribunais têm sede nas cidades: Rio de Janeiro (1ª Região), São Paulo (2ª Região), Belo Horizonte (3ª Região), Porto Alegre (4ª Região), Salvador (5ª Região), Recife (6ª Região), Fortaleza (7ª Região) e Belém (8ª Região). (Redação dada pela Lei nº 5.839, de 5.12.1972) OBS: a Lei nº 6.241, de 1975, que criou a 9ª Região; 6.915, de 1981, que criou a 11ª Região; 6.927, de 1981, que criou a 10ª Região; 6.928, de 1981, que criou a 12ª Região; 7.324, de 1985, que criou a 13ª Região; 7.523, de 1986, que criou a 14ª Região; 7.520, de 1986, que criou a 15ª Região; 7.671, de 1988, que criou a 16ª Região; 7.872, de 1989, que criou a 17ª Região; 7.873, de 1989, que criou a 18ª Região; 8.219, de 1991, que criou a 19ª Região; 8.233, de 1991, que criou a 20ª; 8.215, de 1991, que criou a 21ª Região; 8.221, de 1991, que criou a 22ª Região; 8.430, de 1992, que criou a 23ª Região; 8.431, de 1992 e Leis Complementares nºs: 20, de 1974, que unificou os Estados da Guanabara e Rio de Janeiro; 31, de 1977, que criou o Estado de Mato Grosso de Sul, pelo desmembramento do Estado de Mato Grosso; 41, de 1981, que criou o Estado de Rondônia;
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Para melhor visualização, segue a tabela atualizada:Art. 674 - Para efeito da jurisdição dos Tribunais Regionais, o território nacional é dividido nas 24 ( vinte e quatro) Regiões seguintes:1ª Região - Estado do Rio de Janeiro;2ª Região - Estado de São Paulo;3ª Região - Estado de Minas Gerais ;4ª Região - Estado do Rio Grande do Sul ;5ª Região - Estado da Bahia ;6ª Região - Estado de Pernambuco;7ª Região - Estado do Ceará;8ª Região - Estados do Pará e Amapá;9ª Região - Estado do Paraná;10ª Região - Distrito Federal;11ª Região - Estados do Amazonas e Roraima;12ª Região - Estado de Santa Catarina;13ª Região - Estado da Paraíba;14ª Região - Estado de Rondônia e Acre;15ª Região - Estado de São Paulo ( área não abrangida pela jurisdição estabelecida na 2ª Região);16ª Região - Estado do Maranhão;17ª Região - Estado do Espírito Santo;18ª Região - Estado de Góias;19ª Região - Estado de Alagoas;20ª Região - Estado de Sergipe;21ª Região - Estado do Rio Grande do Norte;22ª Região - Estado do Piauí;23ª Região - Estado do Mato Grosso;24ª Região - Estado do Mato Grosso do Sul.
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ESSA AFIRMATIVA É REFERENTE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL.
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Um TRT pode ter jurisdição em mais de um Estado da Federação, como é o caso dos seguintes:
- TRT14 - Rondônia e Acre;
- TRT 10 - DF e Tocantis; e
- TRT 8 - Pará e Amapá.
Por outro lado o Estado de São Paulo possui mais de um TRT: o TRT2 e o TRT15.
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Questão simples. Basta lembrar que há Estado (São Paulo) em que há mais de um TRT; e que TRT para mais de um Estado (Pará e Amapá, por exemplo).
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Acredito que tem muita gente que erra esta questão. Porque o Cespe vive cobrando o memo enuciado
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24 TRTs
Para efeito de Jurisdição dos TRTs, o território nacional é dividido em 24 regiões.
1ª Região - Estado do Rio de Janeiro;
2ª Região - Estado de São Paulo;
3ª Região - Estado de Minas Gerais;
4ª Região - Estado do Rio Grande do Sul;
5ª Região - Estado da Bahia;
6ª Região - Estado de Pernambuco;
7ª Região - Estado do Ceará;
8ª Região - Estados do Pará (e Amapá);
9ª Região - Estado do Paraná;
10ª Região - Distrito Federal; (e Tocantins)
11ª Região - Estados do Amazonas (e Roraima);
12ª Região - Estado de Santa Catarina;
13ª Região - Estado da Paraíba;
14ª Região - Estados de Rondônia (e Acre);
15ª Região - Estado de São Paulo – Campinas - (área não abrangida pela jurisdição estabelecida na 2ª Região);
16ª Região - Estado do Maranhão;
17ª Região - Estado do Espírito Santo;
18ª Região - Estado de Goiás;
19ª Região - Estado de Alagoas;
20ª Região - Estado de Sergipe;
21ª Região - Estado do Rio Grande do Norte;
22ª Região - Estado do Piauí;
23ª Região - Estado do Mato Grosso;
24ª Região - Estado do Mato Grosso do Sul.
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Gabarito: Errado.
Existem, atualmente, 24 Tribunais Regionais do Trabalho no território nacional. Apenas os estados do Acre, Tocantins, Roraima e Amapá não possuem TRT isolado, sendo agregados a outros tribunais. Além disso, o estado de São Paulo é o único estado que possui 2 Tribunais Regionais do Trabalho, um sediado na capital, São Paulo, e outro no interior, Campinas.
Bons estudos!
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a TARA não possui TRT próprio :
Tocantins
Acre
Roraima
Amapá
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ENUNCIADO: Cada estado e o Distrito Federal possuem um Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
ERRADO = O TRT SP possui dois TRTs e existem estados que não possuem TRT
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Não possuem TRT: TARA ---> TOCANTIS, ACRE, RORAIMA E AMAPÁ
Possui dois TRTs : SP ---> TRT 15 ( CAMPINAS) E O TRT 2 ( CAPITAL)
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Errado!
Existe TRTs que tem jurisdição em dois estados. Sendo assim, existe estados da federação que não tem TRTs.
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Pegadinha marota, é só a justiça eleitoral que possui Tribunais Regionais em todos os estados