Questão 68509

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT; Os Órgãos da Justiça do Trabalho

Julgue os itens a seguir.

Ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que funciona junto ao TST, cabe a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e de segundo graus.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• § 2º Funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho: ...II o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.
• Ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que funciona junto ao TST, cabe a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e de segundo graus. CORRETO!Artigo 111-A da CF.

•  Lembrando que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho não tem poderes correicionais, como acontece com o CNJ (conselho nacional de justiça), por exemplo, previsto no art. 103-B CF/88.

• Além de não ter poderes correicionais como dito pelo colega.
  O CSJT não supervisiona o Tribunal Superior do Trabalho, pois este é instância extraordinária da justiça do trabalho. É o mesmo raciocínio usado na relação CNJ-STF.
• Questão Correta
  Fundamentação Jurídica - Artigo 111- A, § 2, II da CF, que assim dispõe: "Funcionarão junta ao TST (II) O Conselho Superior de Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentaria, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como orgão central do sistema, cujo decisões terão efeitos vinculantes".

• AO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO CABE EXERCER A SUPERVISÃO DO POFA: 

   

  P ATRIMONIAL

  O RÇAMENTÁRIA

  F INANCEIRA

  A DMINISTRATIVA.

• CSJT junto do TST? Mas a cf 111-A NÃO SERIA PRIMEIRA E SEGUNDA INSTANCIA?
  o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)