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ID
68527
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

Julgue os itens a seguir.

Nas localidades onde houver mais de uma vara do trabalho, haverá um distribuidor, que receberá as ações ajuizadas e as sorteará entre as varas, cumprindo manter os controles dos feitos distribuídos igualitariamente.

Alternativas
Comentários
  • DOS DISTRIBUIDORES Art. 713 - Nas localidades em que existir mais de uma Junta de Conciliação e Julgamento haverá um distribuidor. Art. 714 - Compete ao distribuidor: a) a distribuição, PELA ORDEM RIGOROSA DE ENTRADA, e SUCESSIVAMENTE a cada Junta, dos feitos que, para esse fim, lhe forem apresentados pelos interessados;Lembrando, apenas, que não existem mais JUNTAS. Portanto, onde estiver escrito Junta ou Presidente da JUNTA leia juiz.

  • JUSTIFICATIVA DO CESPE PARA ANULAÇÃO:

    anulado devido ao conflito entre a norma literal e a prática a partir da leitura dos
    princípios nela contidos (sobretudo o do juízo natural), expressos na CF/88, mas que não teve, ainda,
    efeito de revogar a norma inadequadamente redigida na CLT, permitindo dúvida na interpretação. A
    leitura literal dos arts. 714 e 783 da CLT conduz ao sistema de alternância na distribuição, e não de
    sorteio ou randomização da distribuição, dada a antiguidade dos preceitos, que não mais condizem
    com as regras praticadas nos tribunais. Na verdade, os sistemas atuais envolvem baralhamento das
    entradas para permitir uma distribuição sem possibilidade de direcionamento ou eleição pela parte
    interessada, excetuadas as hipóteses especiais definidas no art. 253 do CPC.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/_antigos/2007/TRT92007/arquivos/TRT_9___JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____O_DE_GABARITO.PDF

  •  A 
    leitura literal dos arts. 714 e 783 da CLT conduz ao sistema de alternância na distribuição PELA ORDEM RIGOROSA DE ENTRADA, e SUCESSIVAMENTE ....

    E NAO IGUALITARIAMENTE