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CF/88, no artigo 7º, IV, registra que o salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
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Somente complementando o que nossa colega colocou, o erro da questão está em VERIFICANDO AS PECULIARIDADES DE CADA REGIÃO, que na ocasião é NACIONALMENTE UNIFICADO.
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De acordo com o Art 7,IV da CF/88 o trabalhador possui direito ao salário mínimo, fixado em lei, NACIONALMENTE UNIFICADO...sendo portanto o fragmento 'consoante as peculiaridades de cada região' o foco do erro da questão apresentada.
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Art.7º IV - salário mínimo, fixado em lei, NACIONALMENTE UNIFICADO, capazde atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua famíliacom moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene,transporte e previdência social, com reajustes periódicos quelhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação paraqualquer fim;
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A assertiva tb está erra na sua parte final "sendo vedada a vinculação para fins de correção de preços" enquanto o texto legal é "sendo vedada sua vinculação para QUALQUER FIM".
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Primeiro erro: consoantes peculiaridades de cada região do país, pois o SL. é NACIONALMENTE UNIFICADO !!
Segundo erro: vedada vinculação para fins de correção de preços, pois é vedada a vinculação para QUALQUER FIM!!!
ahh !! henrique o colega la embaixo está certo, pois quando a questão fala em correção de preços, é só esta e pronto, muito pelo contrário do que você interpretou, pois, não está incluso qualquer fim em correção de preços !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
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QUESTÃO ERRADA!!!
O Salário mínimo não é fixado consoante as peculiaridades de cada região do País... ele é NACIONALMENTE UNIFICADO! Portanto, não deve levar em conta nenhuma região do país.
Anteriormente, como vcs podem perceber na CLT havia a figura do salário mínimo regionalizado, entretanto, acabou por estar vedado pela nossa Constituição da República, conforme texto expresso no art. 7º, inciso IV :
"salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;"
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Pessoal, a CESPE já formulou questão aceitando o argumento de que o salário mínimo é fixado por LEI FEDERAL.
Q5089 - O salário mínimo é fixado por lei federal, em caráter nacional e unificado, podendo haver, em cada estado e no Distrito Federal, pisos salariais próprios, desde que observada a fixação federal como parâmetro mínimo para a remuneração dos trabalhadores.
Gabarito: CERTO
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Ênio, nesse caso, entendo que o CESPE não fez besteira, pois logo após falar que o SM é fixado por lei federal, ele tratou de dizer que é de caráter nacional e unificado, na verdade o que eles quiseram dizer colocando lei federal foi que é uma lei editada pelo Congresso Nacional, então podemos concluir que se o item viesse somente falando em lei federal poderiamos colocar errado ou recorrer caso fosse outro o entendimento da banca.
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ERRADO
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
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Assertiva ERRADA.
"O salário mínimo é fixado por lei FEDERAL..." - parei de ler por aqui. Se fosse assim cada estado poderia eleger o valor do salário mínimo.
Cuidado para não confundir com PISO SALARIAL, este sim pode ser diferente em cada estado: "O piso salarial é o valor mínimo que pode ser pago a uma categoria profissional, ou a determinadas profissões dentro da mesma." (Wikipedia)
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Podemos encontrar um erro já na primeira linha da questão, pois o salário mínimo é o NACIONALMENTE unificado.
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Caracas, fui ler o art.7º Inciso IV, achando igualzinho.
Tomei um susto ao responder.
Realmente salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, e não fixado por lei federal.
Bela questão.
ERRADO
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Juarez, o erro está na parte: "consoante as peculiaridades de cada região do País". Mas ele é sim fixado por lei federal. Como será fixado por outro ente que não seja a União e será nacionalmente unificado?
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Muito bom o comentário de Vitor Silva.
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Desta questão há a possibilidade de entender que cada região do País possui um salário mínimo de acordo com suas peculiaridades, sendo que, na verdade, ele deverá ser nacionalmente unificado.
Questão errada!
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LEI FEDERAL não é a mesma coisa que LEI NACIONAL. Por exemplo a lei 8.112 só é valida no âmbito da União.
Afirmar que "consoante às peculiaridades das regiões do país" não significa afirmar que cada região terá seu salário. É sim que as peculiaridades foram observadas na unificação.
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Estão comentando sobre os erros da questão mas estão esquecendo de observar o FINAL da afirmativa que diz:
"sendo vedada a vinculação para fins de CORREÇÃO DE PREÇO"
ERRADO
pois o texto Constitucional diz: sendo vedada PARA QUALQUER FIM
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Henrique, qualquer fim é "qualquer fim" mesmo, inclusive "CORREÇÃO DE PREÇOS". Não há nada de errado com esse trecho.
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Questãozinha bonitinha, mais lindinha do papai! Vô marcar certa!!!!!!
poin, poin poin pooooinnnn.....
ERRADA - Salário mínimo nacionalmente unificado.
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GABARITO ERRADO
Por quê? "consoante as peculiaridades de cada região do País"
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IV - salário
mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas
necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação,
educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social,
com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua
vinculação para qualquer fim;
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ERRADO.
"...CONSOANTE AS PECULIARIDADES DE CADA REGIÃO DO PAÍS..."
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ERRADO.
É vedada a vinculação para qualquer fim; mas por lei, deve ser NACIONALMENTE UNIFICADO ( e não consoante às peculiaridades de cada região do País)
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A expressão "peculiaridades de cada região do país" deixou a questão errada.
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q questão boa rpz
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Não apenas essa expressão, Elaine Andrade, como também "...para fins de correção de preços." A vedação que dispõe a CF/88 é para qualquer fim.
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Questão para separa o joio do trigo....boa!
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Peculiaridades de cada estado ??? Se fosse asim cada estado teria um salário minimo com valor diferente hehe
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Se assim fosse o Maranhão estava lascado...
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NACIONALMENTE UNIFICADO.
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SE FOSSE POR REGIÃO...
SALÁRIO DO RECIFE TERIA DE SER BEM ALTO!!!!
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Parei em peculiaridade
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Vestuário uhuuuu! claro que não!
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O salário mínimo é fixado por lei federal, consoante as peculiaridades de cada região do País, e deve observar valor capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustamentos periódicos que preservem seu poder aquisitivo, sendo vedada a vinculação para fins de correção de preços. ERRADA
IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; TEXTO CONSTITUCIONAL
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parei de ler em "LEI FEDERAL"
Não se usa muito essa terminologia LEI NACIONAL. Mas tem autores que usam sim e isso é bem prático para fazer uma distinção. Ambas são leis aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo Presidente da República. A Lei Nacional seria aquela que vale para todos os entes, ou seja, União, Estado e Municípios. A Lei Federal vale apenas para a união. Na prática chamam tudo de Lei Federal e vc é que tem que identificar se ela se aplica, também, a estado e municípios.
Exemplo de Lei Nacional: Lei de Responsabilidade Fiscal;
Exemplo de Lei Federal: Lei 8.112/90, estatuto dos servidores públicos federais.
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imagina a bagunça que seria...
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O salário mínimo é fixado por lei federal, nacionalmente unificado, e deve observar valor capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustamentos periódicos que preservem seu poder aquisitivo, sendo vedada a vinculação para fins de correção de preços.
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LETRA DA LEI:
IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
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Salário mínimo deve ser nacionalmente unificado.
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IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
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GABA ERRADO.
ESSA QUESTÃO É ERRADA EM TODO O SEU CONTEÚDO. MATAMOS ELA NA LEITURA DAS PRIMEIRAS PALAVRAS.
O salário mínimo está tipifica NA CF/88 lá no artigo 7º e este DEVE ser UNIFICADO em todo o País e não deve ser vinculado para qualquer fim que não seja o de atender as necessidades vitais do recebedor e de sua família, as quais podemos identificar como AS VELHAS NA TPM:
Vestuário
Educação
Lazer
Higiene
Alimentação
Saúde
Transporte
Previdência Social
Moradia
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Consoante = conforme
o salário mínimo tem carater nacional, ou seja, não depende da região para ter alguma estimativa de preço
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Errado
Nacionalmente unificado
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Tirando o erro da questão (nacionalmente unificado), o resto é pura utopia!
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É unificado !!
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Errado . Muita atenção ao ler assertivas visivelmente fáceis , na primeira linha afirma-se que '' consoante as peculiaridades de cada região do País'' o que está errado , pois o salário mínimo é um instituto uno em todo o Brasil .
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O salário mínimo é unificado em todo o País e deve atender às necessidades citadas. Porém, acho que quase não dá pra suprir alimentação.
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Nacionalmente Unificado.
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QUESTÃO: O salário mínimo é fixado por lei federal, consoante as peculiaridades de cada região do País (ERRO DA QUESTÃO), e deve observar valor capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustamentos periódicos que preservem seu poder aquisitivo, sendo vedada a vinculação para fins de correção de preços.
# CF/88, no artigo 7º, IV, registra que o salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
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DOIS ERROS:
Art. 7°, CF:
IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
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o salário mínimo é nacionalmente unificado e não considera particularidades regionais, mas sim a realidade nacional. a questão tenta confundir com o "piso salarial", este sim pode ser definido por cada estado (por força da lei complementar 103/2000, que os autoriza a legislar sobre este assunto que na verdade é de competência privativa da União) e leva em conta as particularidades regionais. o piso salarial é muitas vezes chamado na imprensa, de forma errônea, de "salário mínimo estadual", um conceito que não existe
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*nacionalmente unificado*
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CAPÍTULO II
DOS DIREITOS SOCIAIS
Artigo 7 - IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
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nacionalmente unificado.
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O salário mínimo é fixado por lei federal, consoante as peculiaridades de cada região do País, e deve observar valor capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustamentos periódicos que preservem seu poder aquisitivo, sendo vedada a vinculação para fins de correção de preços.
nacionalmente unificado
sendo vedada a vinculação para qualquer fim
GAB: E
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Vedado salário regional.