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XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;
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o erro esta no prazo que seria apos e extinçao do contrato de trabalho
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Questão que para lograr sucesso é preciso o conhecimento dos dispositivos constitucionais...XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;Sendo assim:1- Em caso de busca pelo adimplemento de verbas trabalhistas atrasadas ou demais direitos que lhe pertença, o trabalhador terá 5 anos (prazo prescricional - referente à busca pelo acertamento do seu direito subjetivo) caso permaneça exercendo suas atividades laborais, ou seja na vigencia do contrato de trabalho.2- Porém,o legislador achou por bem reduzir esse prazo para 2 anos, caso esteja extinta a relação de trabalho.Tratam-se de prazos prescricionais distintos para situações distintas, tendo por base a relação de trabalho, mas precisamente durante ou depois do vinculo laboral.
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Art7º, XXIX, CF.5 anos enquanto no serviço (urbano ou rural);2 anos após a extinção do contrato.
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A Emenda Constitucional 28/2000 eliminou a distinção do prazo de prescrição da ação trabalhista movida por trabalhador urbano e trabalhador rural. Com a promulgação desta emenda, o prazo prescricional da ação trabalhista passa a ser o mesmo tanto para um quanto para outro: 5 anos de prescrição interna no contrato de trabalho, limitada a 2 anos após a sua cessação.
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Qualquer falta de atenção é fatal!
O erro na questão consiste em afirmar que o prazo seria de dois anos APÓS O FATO QUE ENSEJA O PEDIDO. Está errado! o prazo de dois anos é contato a partir do encerramento do contrato de trabalho.
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Art. 7° XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com PRAZO PRESCRICIONAL DE 5 ANOS para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de 2 ANOS APÓS A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.
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Embora eu tenha acertado a questão, penso ser cabível a anulação da mesma, visto que ela só estaria errada se fosse inserida a palavra "limite" após "prazo", ficando: O trabalhador pode propor ação referente a créditos decorrentes da relação de trabalho até o prazo limite de dois anos após o fato que enseja o pedido.
Pensem comigo. O trabalhador realmente pode propor tal ação até o prazo de 2 anos. Se o limite são 5 anos, ele pode propor até o prazo de 1, 2, 3, 4 ou 5 anos.
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Minha dúvida é se são condições complementares ( ou seja, posso resgatar so 5 ultimos anos até 2 anos depois do fim do contrato) ou se são situações alternativas ( os direitos de 5 anos se o contrato estiver valendo ou os direitos de 2 anos se tiver vencido). Alguém sabe dizer? Agradeço essa oportunidade!
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Tudo o que se requer nessa questão é a compreensão do artigo 7° XXIX ,que diz:
"Ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho"
Pois bem, há dois pontos importantes a serem estudados no inciso.
Primeiro: O prazo para propor a a ação é de dois anos, sendo contados a partir da extinção do contrato.
Segundo: A justiça do trabalho apenas irá avaliar a questão toda dos últimos cinco anos, contados a partir do ajuizamento da ação. Ou seja, mesmo se o cidadão trabalhou por vinte anos o Tribunal irá decidir apenas sobre os últimos cinco anos.
TST SUM-308 PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 204 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
I. Respeitado o biênio subseqüente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data do ajuizamento da reclamação e, não, às anteriores ao qüinqüênio da data da extinção do contrato. (ex-OJ nº 204 da SBDI-1 - inserida em 08.11.2000)
Boa Sorte!
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Saulo, acho q o caminho ñ é pensar em outras opções. O fato é:
após extinta a relação de trabalho, o trabalhador tem 2 anos p/requerer seus direitos. Se ele vai pedir no dia seguinte q acabou seu contrato, ele pede dos últimos 5 anos, mesmo tendo trabalhado 20 anos na empresa. Se ele pedir 1 ano depois q ele saiu, vai conseguir apenas dos últimos 4 anos, e assim sucessivamente, até chegar ao limite de 2 anos p/pedir seus direitos.
Ou seja, qq dia perdido, é ruim p/o trabalhador.
Se ele ainda trabalhar na empresa e quiser brigar pelos direitos, tb pode! Nesse caso, ñ contam os 2 anos de prescrição (uma vez q o contrato ñ acabou), mas ele tb só pede dos últimos 5 anos.
Ficou claro? Espero q sim.
Bons estudos! Não desanimem!
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Nota ruim para Érika!!! Ah, fala sério, foi a que clareou melhor as minhas ideias. Parabéns.
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Nossa!!!! até q fim eu entendi esse inciso.
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O trabalhador pode propor ação referente a créditos decorrentes da relação de trabalho até o prazo de dois anos após o fato que enseja o pedido.
Gabarito: Errado
Art. 6º, XXIX CF: ação, quando aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a EXTINÇÃO do contrato de trabalho.
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Assertiva ERRADA.
Foi pra rua, vira a ampulheta. O prazo começa a contar da data em que você foi demitido.
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Art. 6º, XXIX CF: ação, quando aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de 5 anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de 2 anos após a EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.
GABARITO ERRADO
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um professor de português disse " questão incompleta NÃO esta incoRReta"
assim eu entendi nessa questão que o trabalhador pode propor a ação ate o prazo de dois anos? pode; três? pode; quatro? pode; e de cinco anos? pode. Desde que ele continue trabalhando apos o acontecimento do fato.
eu não percebi na questão se a relação de trabalho já havia encerrada ou não. Julgo a questão como uma questão incompleta.
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CESPE TENTA TE CONFUNDIR, MAS É SIMPLES: CRÉDITOS RESULTANTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO, COM PRAZO PRESCRICIONAL DE 5 ANOS, ATÉ O LIMITE DE 2 ANOS APÓS A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.
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Tenta e consegue...
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XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho
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Art. 7º - XXIX
Prescrição de 5 anos após o fato ocorrido e 2 anos após a extinção do contrato de trabalho.
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ARTIGO 7º, XXIX, CF - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho
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2 anos após a extinção do contrato de trabalho.
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até 2 anos após o que ?? a extinção do contrato de trabalho !!
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Gostei do comentário da Érika, até então, nunca tinha conseguido entender o inciso XXIX, valeu!!!
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ERRADO!
dois anos após a extinção do contrato de trabalho e não dois anos após o fato que enseja o pedido.
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Prazo Prescricional - 5 anos
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- 2 após após a extinção do CT.
- 5 anos de garantia de direitos passados.
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O linguajar que pode atrapalhar o candidato na hora da prova, seria tão facil se a questao fosse escrita assim:
O trabalhador apos ser demitido, tem ate dois anos para entrar na justiça para querer seus direitos que não foram pagos pelo empregador, e mesmo entrando dentro do prazo de dois anos, o trabalhador so tera direito dos ultimos cinco anos a partir da entrada no processo trabalhista.
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Verdade Thiago Souza, mas veja,
seremos os intérpretes ou tradutores da lei, uma das funções é exatamente esta de "traduzir"; tua construção é um dos linguajares que usaremos com os beneficiários.
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Thiago Souza, as questões não foram feitas para facilitar nossa vida, lembra?
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Questão capciosa!
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Artigo 7º XXIX da CF
Trabalhador ainda está no serviço e viu que existem créditos:
(01/01/2012) I----------------------------------PRAZO-------------------------------------------I Ajuizamento da ação no dia 01/01/2017.
5 anos pra trás de créditos que podem ser requeridos
Extinção do contrato no dia 02/02/2017
(02/02/2017) I-------------PRAZO-------------I No último dia de direito para entrar com a ação 01/02/2019, ele vai lá e "Piimba", entra com a ação
Quantos anos ele terá direito de requerer dos créditos?
(01/02/2014)I------------------------PRAZO------------------------I (01/02/2019)
Ou seja, ele terá apenas 3 anos e 1 dia de créditos para requerer, pois deu mole, vacilou e deixou para último dia do direito para entrar com a ação, afinal, o que conta é a data da ação e não da extinção do contrato.
Se passar dos 2 anos da extinção do contrato, já era, foi pro beleleu seu direito de entrar coma ação, perdeuuu.
Bons estudos
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Art. 6º, XXIX CF: ação, quando aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de 5 anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de 2 anos após a EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.
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2 anos após o termíno do contrato de trabalho.
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o prazo decadêncial é bienal e o prescricional quinquenal.
você pode até reclamar após findo o contrato de trabalho, mas o aproveitamento recairá apenas sobre os últimos 5 anos.
Ou seja, se o "fato que enseja o pedido" tiver ocorrido há 6 anos, por mais que o contrato tenha sido rescindido no dia anterior ao ajuizamento da reclamação, não há mais o que ser discutido, pois houve a prescrição quanto àquela parte, sendo apreciado o mérito apenas dos últimos 5 anos.
Achei capciosa a parte "após o fato que enseja o pedido". Poderia ter sido "após o fim da relação de trabalho".
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Resposta: PRAZO DE 5 ANOS - Questão: ERRADA.
QUESTÃO: O trabalhador pode propor ação referente a créditos decorrentes da relação de trabalho até o prazo de dois anos após o fato que enseja o pedido.
A questão foi AMPLA quanto ao prazo. Se tivesse especificado (após findo o contrato) a resposta poderia ser diferente.
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gab.:E
XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 28, de 25/05/2000)
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Erro: 2 anos APÓS a EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.
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E
2 anos após a extinção do contrato do trabalho
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Apos o termino da relação de trabalho o prazo é de 2 anos.
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ele tem 2 anos para pedir os ultimos 5 anos.
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Comentários equivocados e repetitivos: a ação, quanto aos créditos resultantes da relação de trabalho, prescrevem em 5 anos para trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de 2 anos após a extinção do contrato de trabalho
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Até 02 anos findos o vínculo empregatício. Ex: demitido em 01/01/2020, terá até 01/01/2022 para propor a ação, visando as parcelas referentes aos 05 últimos anos de labor.
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ERRADO
Até 2 anos após o vínculo empregatício.
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De 2 anos após a extinção do contrato de trabalho.