-
A COMPETENCIA TIDA COMO TERRITORIAL É RELATIVA.
-
A incompetência territorial é relativa e portanto se não for suscitada pelas partes ela será prorrogada não sendo nulos os atos decisórios.
-
Os critérios de natureza relativa são: territorial e em razão do valor. Tendo em vista que são de interesse privado, podem ser derrogados pela vontade das partes. Só podem ser arguidos pelas partes.
-
A competência territorial ou foro leva em conta a divisão do território nascional em circunscrições judiciárias, onde nos estados, 01 ou mais municípios denominam formam circunscrições denominadas comarcas onde os juízes possuem competência nos limites de suas lotações. Sendo a competência, ao caso específico relativa,portanto derrogável, cabe a parte, sob pena de preclusão, argui-la na primeira oportunidade de falar nos autos.
-
Incompetência territorial é incompetência relativa, sendo passível de prorrogação.
-
Juízo TERRITORIALMENTE incompetente não torna os atos decisórios nulos, pois essa é uma competência RELATIVA.A competência relativa pode ser... (letra do CPC):- DERROGADA (as partes ELEGEM o foro)Art. 111. A competência em razão da matéria e da hierarquia é inderrogável por convenção das partes; mas estas (as partes!) PODEM MODIFICAR A COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO VALOR E DO TERRITÓRIO, ELEGENDO FORO onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações.§ 1o O acordo, porém, só produz efeito, quando constar de contrato escrito e aludir expressamente a determinado negócio jurídico.- PRORROGADA (se o autor entrar em foro incompetente e o réu não puser exceção)Art. 114. PRORROGAR-se-á a competência se dela o juiz não declinar na forma do parágrafo único do art. 112 desta Lei ou o RÉU NÃO OPUSER EXCEÇÃO declinatória nos casos e prazos legais.
-
Complementando meu post anterior. O que o CPC fala sobre nulidade de atos decisórios é quanto à competência ABSOLUTAArt. 113. § 2o Declarada a incompetência ABSOLUTA, somente os atos DECISÓRIOS serão NULOS, remetendo-se os autos ao juiz competente.O art. 111 dá a entender que ABSOLUTAS são as competências em razão da matéria e da hierarquia, pois diz serem INDERROGÁVEIS.
-
Trata-se de incompetência relativa.
Será feita apenas a remessa do feito ao juízo competente, com a preservação dos atos processuais praticados.
Tratando-se de incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos.
A imcompetência relativa dá-se em razão:
1- do valor da causa
2- do território ou de foro
Consequências:
- só pode ser arguida por meio de exceção
- pode ser modificada por acordo das partes
- juiz não pode reconhecê-la de ofício
- se não for arguida, dá-se a prorrogação da competência
- juiz pode declinar-se de ofício se não tiver praticado ato de aceitação (contrato de adesão)
-
Só completando a resposta abaixo, lembrar que quando a ação correr nos juizados especiais o juiz não poderá remeter o processo ao juízo competente e sim extinguir o processo sem julgamento do mérito. Lei 9.099/95:
"Art. 51Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei:
III - quando for reconhecida a incompetência territorial;"
-
Macetinho....
Incompetência - Processual Civil
Incompetência em Processo Civil, quando ela é relativa ou absoluta:
Heavy Metal é ABSOLUTO!
Para mim TV é RELATIVO.
Incompetência em razão de Hierarquia e de Matéria, são absolutas.
Incompetência em razão Territorial e de Valor, são relativas.
-
relaT i V a
Territoriório e Valor
-
Art 64 &4º NCPC
-
CPC 2015
Art. 64. A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação.
§ 4o Salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente.
Portanto a nulidade é sanável
-
Gabarito ERRADO
A nulidade é sanável.
CPC/15
Art. 64. A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação.
§ 4º Salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente.
-
É ilegítima a atuação de juízo territorialmente incompetente em processo decorrente de ação ajuizada perante ele. Nesse caso, por se tratar de incompetência absoluta, os atos decisórios emanados desse juízo padecem de nulidade insanável.
CPC/15:
Art. 64. A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação.
§ 4º Salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente.
Portanto a nulidade é sanável.