Questão 68626

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Competência no CPC 1973

Em relação a jurisdição e a competência, sob o enfoque do
processo civil, julgue os itens a seguir.

Foro é a delimitação territorial para o exercício do poder jurisdicional, sendo que, nos limites do mesmo foro, podem exercer jurisdição um ou mais órgãos jurisdicionais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• FORO - unidade territorial onde o juiz (ou juízes) exerce suas funções.JUÍZO - vara, cartório, a unidade administrativa
• *Foro (local, espaço físico) = Competência Territorial -- eleição de foro competente, local para propositura da ação(arts. 94 e seguintes CPC).*Jurisdição (capacidade do Estado de "dizer o direito") - a jurisdição civil, contenciosa e voluntária é exercida pelos juízes (e tribunais, turmas recursais, etc), em todo o território nacional. A tutela jurisdicional só será prestada pelo (Estado)juiz a requerimento (provocação) da parte ou interessado, nos casos e formas definidas em lei. (arts. 1º e 2º CPC).Att.
• Foro é a delimitação territorial para o exercício do poder jurisdicional, sendo que, nos limites do mesmo foro, podem exercer jurisdição um ou mais órgãos jurisdicionais. CORRETO!
• O conceito de foro quase todos sabem. O problema é saber se na mesma base territorial é possível que dois ou mais órgãos exerçam a jurisdição. A resposta é sim, o que pode gerar conflito de competência (positivou ou negativo).

• FORO é sinônimo de Comarca e na mesma Comarca podem haver vários órgãos jurisdicionais (juízes) exercendo jurisdição, ou seja, cada um terá sua jurisdição (Cível, penal, eleitoral, fazenda publica, etc).

  
  

• A afirmativa corresponde à definição correta de foro, conforme se nota no seguinte excerto: "Foro é o local onde o juiz exerce as suas funções; é a unidade territorial sobre a qual se exerce o poder jurisdicional... No mesmo local, conforme as leis de organização judiciária, podem funcionar vários juízes com atribuições iguais ou diversas" (DIDIER JR., Fredie. Curso de Processo Civil, v.1. 16 ed. Salvador: Jus Podivm, 2014, p. 149).
  
  Afirmativa correta.
  

• Gabarito CERTO

  Em um mesmo Foro podem haver vários órgãos jurisdicionais.

  Exemplo: Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes do Trabalho; Tribunais e Juízes Eleitorais; Tribunais e Juízes Militares; etc.

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  Foro - É a delimitação da atuação do juiz em razão da matéria. É a comarca onde a demanda deve ser proposta, isto é, a competência territorial para o ajuizamento da ação.

  Comarca - É o território ou circunscrição territorial em que o juiz de direito de primeira instância exerce sua jurisdição.