Questão 693241

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: JUCEPE
• Ano: 2012
• Provas: UPENET - 2012 - JUCEPE - Técnico - Registro Empresarial
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: A empresa; Teoria Geral do Direito Empresarial

À luz da Lei nº 10.406/2002, o conceito de empresa equivale ao de

• A. estabelecimento, como o conjunto de bens empregados para o exercício da atividade mercantil.
• B. empresário, isto é, o sujeito da atividade mercantil que ostenta os riscos do negócio.
• C. qualquer entidade de fins lucrativos, inobstante a forma utilizada.
• D. empresário, forma societária qualquer ou de estabelecimento, não se tratando de conceito inequívoco.
• E. uma atividade organizada com o fito da obtenção de lucros.

Gabarito: E

Comentários

• Atente: empresa é a atividade econômica organizada para a produção e circulação de bens e serviços. Empresário é a pessoa física que organiza atividade empresaria; sociedade é a pessoa física que organiza a atividade empresarial.
  
  LETRA "E"
• Para Carvalho de Mendonça, “empresa é a organização técnico-econômica que se propõe a produzir mediante a combinação dos diversos elementos, natureza, trabalho e capital, bens ou serviços destinados à troca (venda), com esperança de realizar lucros, correndo os riscos por conta do empresário, isto é, daquele que reúne, coordena e dirige esses elementos sob a sua responsabilidade”. Modernamente conceitua-se empresa como uma atividade econômica organizada, para a produção ou circulação de bens ou serviços, exercida profissionalmente pelo empresário, por meio de um estabelecimento empresarial.
• Toda empresa visa o lucro.
• Alternativa E.
  
  Empresa é a atividade econômica organizada para produção e circulação de bens e serviços.
  Natureza jurídica da empresa: é uma atividade - um fato jurídico (quando falar em "empresa" devemos pensar em ATIVIDADE).
  
  Empresário é aquele que exerce empresa.
  Quem exerce empresa:
  - Pessoa física: empresário individual;
  - Pessoa jurídica: sociedade empresária e empresa individual de responsabilidade limitada (art. 44, VI, do CC, acrescido pela Lei 12.441/11)
  
  Portanto, empresa é a atividade econômica organizada para produção e circulação de bens e serviços, desenvolvida por sociedade empresária (pessoa jurídica), por empresário individual de responsabilidade limitada (pessoa jurídica), ou por empresário individual (pessoa física).
  
• A letra E está certa: "À luz da Lei nº 10.406/2002, o conceito de empresa equivale ao de uma atividade organizada com o fito da obtenção de lucros".
  
  
  Art. 966 do CC/02, que é a Lei 10.406/2002 :
  "Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade ecônomica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços".
  - O que vale destacar é que atividade econômiica organizada é elemento indspensável a caracterização de empresário, sendo empresa considerada a própria atividade econônica organizada. Empresa é assim uma atividade exercida com intuiro lucrativo, afinal a característica intrínseca das relações empresariais é a onerosidade.
  
  

• Por que foi anulada qual o erro da questão ?