Questão 693256

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: JUCEPE
• Ano: 2012
• Provas: UPENET - 2012 - JUCEPE - Técnico - Registro Empresarial
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedades não personificadas

No que tange às sociedades previstas na Lei nº 10.406/2002, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Na sociedade em comum, os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, tão somente por escrito, podem provar a existência da sociedade; todavia, os terceiros podem prová-la de qualquer modo.
• B. Na sociedade comum, os bens e dívidas sociais constituem patrimônio divisível, do qual os sócios são titulares especiais.
• C. Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes.
• D. Na sociedade em conta de participação, o contrato social produz efeito somente entre os sócios.
• E. Salvo estipulação em contrário, o sócio ostensivo só pode admitir novo sócio com o consentimento expresso dos demais, no caso de sociedades de conta de participação.

Gabarito: B

Comentários

• Não entendi o erro da alternativa A, pois é a transcrição literal do art. 987, do Código Civil, os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente por escrito podem provar a existência da sociedade, mas os terceiros podem prová-la de qualquer modo.
  Ademais, a alternativa B é contrária ao disposto no art. 988, que dispõe: Os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.
• Luciana, a questão quer a alternativa INCORRETA. Logo, o item "a", realmente está correto conforme dicção do art. 987 do CC: 
  
  
  Art.  987.  Os  sócios,  nas  relações  entre  si  ou  com  terceiros,  somente  por  escrito  podem  provar  a existência da sociedade, mas os terceiros podem prová-la de qualquer modo.
  
  O erro da questão encontra-se de fato no item "b", pois o art. 988 do CC diz que "Os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum" e não titulares em "especial" como consta no final do item.
  
  Corretas as letras "C", "D" e "E":
  
  

  Art.  991.  Na  sociedade  em  conta  de  participação,  a  atividade  constitutiva  do  objeto  social  é  exercida unicamente  pelo  sócio  ostensivo,  em  seu  nome  individual  e  sob  sua  própria  e  exclusiva  responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes. 
  
  

  Art.  993.  O  contrato  social  produz  efeito  somente  entre  os  sócios,  e  a  eventual  inscrição  de  seu instrumento em qualquer registro não confere personalidade jurídica à sociedade. 
  
  

   

  Art.  995.  Salvo  estipulação  em  contrário,  o  sócio  ostensivo  não  pode  admitir  novo  sócio  sem  o consentimento expresso dos demais.

  
  
   
• Obrigada, Paulo! Foi muito grande a minha falta de atenção...
• Roberto muito bom seu comentário sobre a resposta das questões.Tem me ajudado bastante.
  
  Abraço!
  Continue postando mais comentários.
  Obrigada!
  Ana Alves