Questão 693697

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: JUCEPE
• Ano: 2012
• Provas: UPENET/IAUPE - 2012 - JUCEPE - Assessor Jurídico
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Sentença

Sobre o tema “SENTENÇA”, no processo civil, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Há casos em que o processo há de ser extinto sem que o juiz aprecie a sentença. Ele se limitará a pôr fim ao processo, sem examiná-la, caso em que a sentença será chamada de definitiva, e pode ser objeto de ação rescisória.
• B. A sentença deve conter um relatório, a fundamentação e uma parte decisória na qual o juiz deve dizer claramente que julga.
• C. A sentença que conceder algo estranho ao pedido é chamada de extra petit e poderá provocar a invalidade total ou parcial da decisão.
• D. Na ação de divórcio, a sentença tem efeito constitutivo.
• E. A sentença põe fim ao procedimento, mas não, propriamente ao processo, cuja atividade pode subsistir mesmo após a sentença, caso as partes assim decidirem.

Gabarito: A

Comentários

• LETRA A
  
  A primeira parte da letra A está equivocada, já que não há que se falar em apreciar a "Sentença", seria ideal o termo "Mérito". A Sentença nesse caso, quando não examina o mérito da causa, é Terminativa (Art. 267 CPC) e não Definitiva (Art. 269 CPC) como diz a alternativa. Por fim, como consta expressamente no Art. 485, caput, CPC, só pode ser objeto de Ação Rescisória a Sentença de Mérito que já transitou em julgado, o que não é o caso.
  
  B) Art. 458 CPC (Há os requisitos da Sentença: Relatório, Fundamentação e Dispositivo ou Decisão).
  
  C) A Sentença Extra Petit é aquela em que o juiz concede a parte autora um pedido não formulado pela mesma, um pedido diverso daquele formulado pelo autor, podendo invalidar a Sentença total ou parcialmente, ou seja, somente naquilo que extrapolou o pedido feito pelo demandante.
  
  D) No divórcio, o que se quer é desconstituir uma relação jurídica (casamento); a alternativa poderia ter colocado "... efeito constitutivo negativo", já que nesse caso estará a pedir a descontituição da relação jurídica, que é o mesmo que desfazer algo.
  
  E) A Sentença põe termo a função cognitiva do juiz em face do pedido do autor, porém após a sentença o processo poderá continuar normalmente, seja com interposição de recurso pela parte vencida, com a intimação das partes pelo juiz para dar-lhes ciência da decisão final, ou até mesmo corrigir a Sentença como admite o Art. 463, I, CPC.

• Apesar de concordar com o erro presente na assertiva "a", errei a questão porque o divórcio não tem efeito constitutivo, exatamente o contrário: constitutivo negativo ou desconstitutivo.

  Desta forma, a afirmação "d" também está errada.

• Discordo dos dois amigos aí de cima, pq no caso da questão "A" , o exercício busca exatamente o ERRO, portanto, paradoxalmente, por estar ERRADA ela é a resposta certa!

  Quanto à alternativa "D" ela está correta, pois refere-se à classificação quanto à natureza do bem jurídico, e, nesse caso, a sentença é "CONSTITUTIVA" pois extingue uma relação jurídica ( nesse caso o casamento ).