Questão 694174

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: JUCEPE
• Ano: 2012
• Provas: UPENET - 2012 - JUCEPE - Analista de Registro Empresarial
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Pessoa Jurídica

Nos termos do Código Civil, são pessoas jurídicas de direito privado, à exceção das (dos)

• A. associações.
• B. autarquias.
• C. fundações.
• D. organizações religiosas.
• E. partidos políticos.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: letra b.

   

  Código Civil:

   

  Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

  I - a União;

  II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;

  III - os Municípios;

  IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;

  V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.

   

  Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:

  I - as associações;

  II - as sociedades;

  III - as fundações.

  IV - as organizações religiosas;

  V - os partidos políticos.

  VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada.